Uma sessão de autógrafos, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta sexta-feira, 09, marcou o lançamento do livro O Instituto da Medida de Segurança Criminal e a Dignidade da Pessoa Humana: Um estudo comparativo entre o Brasil e a Argentina, de autoria da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. A sessão, que ocorreu no Salão Nobre da Corte, reuniu membros do Judiciário paraense e operadores do Direito.
A obra trata da realidade atual da medida de segurança criminal, no âmbito de sua aplicação jurídica, e o domínio administrativo de sua execução. Publicado pela editora Lumen Juris, o livro está disponível no site da editora.
A publicação é resultado de sua pesquisa da tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, defendida na Universidad del Museo Social Argentino, que apresenta os aspectos que circundam o instituto da medida de segurança, em especial o tratamento proporcionado à pessoa com transtorno mental no hospital de custódia. O livro faz uma análise comparativa entre as realidades do Brasil e da Argentina sobre o instituto.
A ministra Maria Theresa Rocha de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escreveu o prefácio do livro e afirmou a relevante contribuição da obra para a execução da medida de segurança.
A desembargadora explicou que o instituto da medida de segurança criminal, apesar de antigo, é desconhecido de muitas pessoas. Ele é aplicado para pessoas com deficiência mental no momento da prática de um crime, comprovada por laudo, de que o acusado é inteiramente incapaz de entender o ato criminoso. A pessoa então é submetida a uma medida de segurança e encaminhada a um hospital de custódia psiquiátrica.
No livro, a magistrada propõe um tratamento mais humanizado a esses pacientes custodiados, a fim de que possa ocorrer sua ressocialização. “O que devemos saber é que nem sempre eles são tratados como deveriam. O hospital de custódia é como o sistema carcerário e as pessoas que estão lá, nem sempre recebem assistência integral”, disse. A desembargadora explicou que com isso, a desinternação de pacientes em medida de segurança criminal se torna muito difícil, e esses pacientes, que ingressam nos hospitais de custódia pela periculosidade, continuam perigosos.
“Acredito que deve existir uma política de mais atenção a eles, pois eles perdem a família quando se internam porque a família se dispersa, a família não quer recebê-los de volta porque muitos crimes ocorrem no âmbito familiar. É uma matéria apaixonante, que temos que observar com um vínculo da dignidade humana, que todos nós somos dignos, mesmo praticando crimes, não perdemos nossa dignidade, porque ela é inerente ao próprio homem. Temos que ter outro olhar para com essas pessoas que estão presas, para que elas possam voltar para o âmbito de suas famílias”, avaliou a desembargadora.
Na ocasião, o desembargador Milton Nobre, decano do Judiciário paraense, exaltou a carreira e a vasta experiência da desembargadora na área Penal, da qual foi juíza da Execução por 10 anos. O desembargador ainda parabenizou a desembargadora por seu êxito, ao produzir uma obra em um país que carece de títulos científicos, apesar do crescimento obtido no número de doutores e pós-doutores nos últimos anos.
Com informações e fotos: TJ/PA.
A obra trata da realidade atual da medida de segurança criminal, no âmbito de sua aplicação jurídica, e o domínio administrativo de sua execução. Publicado pela editora Lumen Juris, o livro está disponível no site da editora.
A publicação é resultado de sua pesquisa da tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, defendida na Universidad del Museo Social Argentino, que apresenta os aspectos que circundam o instituto da medida de segurança, em especial o tratamento proporcionado à pessoa com transtorno mental no hospital de custódia. O livro faz uma análise comparativa entre as realidades do Brasil e da Argentina sobre o instituto.
A ministra Maria Theresa Rocha de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escreveu o prefácio do livro e afirmou a relevante contribuição da obra para a execução da medida de segurança.
A desembargadora explicou que o instituto da medida de segurança criminal, apesar de antigo, é desconhecido de muitas pessoas. Ele é aplicado para pessoas com deficiência mental no momento da prática de um crime, comprovada por laudo, de que o acusado é inteiramente incapaz de entender o ato criminoso. A pessoa então é submetida a uma medida de segurança e encaminhada a um hospital de custódia psiquiátrica.
No livro, a magistrada propõe um tratamento mais humanizado a esses pacientes custodiados, a fim de que possa ocorrer sua ressocialização. “O que devemos saber é que nem sempre eles são tratados como deveriam. O hospital de custódia é como o sistema carcerário e as pessoas que estão lá, nem sempre recebem assistência integral”, disse. A desembargadora explicou que com isso, a desinternação de pacientes em medida de segurança criminal se torna muito difícil, e esses pacientes, que ingressam nos hospitais de custódia pela periculosidade, continuam perigosos.
“Acredito que deve existir uma política de mais atenção a eles, pois eles perdem a família quando se internam porque a família se dispersa, a família não quer recebê-los de volta porque muitos crimes ocorrem no âmbito familiar. É uma matéria apaixonante, que temos que observar com um vínculo da dignidade humana, que todos nós somos dignos, mesmo praticando crimes, não perdemos nossa dignidade, porque ela é inerente ao próprio homem. Temos que ter outro olhar para com essas pessoas que estão presas, para que elas possam voltar para o âmbito de suas famílias”, avaliou a desembargadora.
Na ocasião, o desembargador Milton Nobre, decano do Judiciário paraense, exaltou a carreira e a vasta experiência da desembargadora na área Penal, da qual foi juíza da Execução por 10 anos. O desembargador ainda parabenizou a desembargadora por seu êxito, ao produzir uma obra em um país que carece de títulos científicos, apesar do crescimento obtido no número de doutores e pós-doutores nos últimos anos.
Com informações e fotos: TJ/PA.
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