O deputados rejeitaram os principais itens da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aprovados pelo Senado na semana passada e reinstituíram o financiamento privado de campanhas eleitorais. Também foi aprovada, na noite desta quarta-feira (9), uma janela de desfiliação sem perda de mandato e limites de gastos para as campanhas.
Em julho, a Câmara concluiu a votação da PEC da reforma política (182/07) instituindo o financiamento privado de campanhas na Constituição. Pelo texto da PEC, as empresas estão autorizadas a doar para partidos e não para candidatos.
Como forma de regulamentar a PEC, a Casa alterou em julho, por meio do PL 5735/13, alguns trechos da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos limitando as doações privadas em até R$ 20 milhões para as legendas. Na semana passada, no entanto, o Senado tentou barrar o financiamento privado ao aprovar uma emenda da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).
Como a matéria foi modificada pelo Senado, houve necessidade de nova apreciação da Câmara e, assim que chegou à Casa, os deputados decidiram rejeitar essa mudança feita pelos senadores.
Além disso, a Câmara também modificou o limite de gastos das campanhas eleitorais. Na primeira versão do texto, o teto de gasto era equivalente a 70% do valor da disputa mais cara (em cada cargo) registrado nas eleições anteriores. Agora, esse percentual ficará em 65%.
O texto que passou pela Câmara também libera o “troca-troca” partidário. Os deputados incluíram no PL 5735 destaque do PSB que abre a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Outro destaque aprovado diz respeito à distribuição do tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações. A divisão do tempo será restrita às seis maiores bancadas da coligação e não a todos os partidos que fazem parte dela.
A Câmara também derrubou outras alterações que haviam sido feitas pelo Senado como a proibição da contratação de cabos eleitorais e do uso de carros de som nas eleições.
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