Um total de R$ 137.093,87 de prestações pecuniárias referentes à execução de penas e medidas alternativas foi destinado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a seis projetos sociais habilitados este ano, em obediência à Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento Conjunto nº 03/2013 das corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do TJPA.
O Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde (CAMS) recebeu R$ 8.210,00 para garantir atendimento especializado de saúde em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e outras deficiências associadas, como autismo e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). São atendidos 239 pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo, diariamente e a meta é reaparelhar-se para ampliar essa assistência.
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ananindeua (APAE) recebeu R$ 60 mil para o projeto de um elevador adaptado com garantia de acessibilidade a pessoa com deficiência intelectual e múltipla. O objetivo é melhorar as condições de acesso das pessoas assistidas pela instituição (crianças, jovens e adultos) no percurso entre o Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde, situado no térreo, para o Centro de Atendimento Educacional Especializado, no 1° piso da APAE de Ananindeua, com previsão de atendimento mensal a mais de 239 pessoas.
Para a Apae de Ananindeua foi destinado também mais R$ 11.189,00 para o projeto Sala de Leitura e Vídeo: da emoção de ler à descoberta do prazer conquistado pelo olhar. O objetivo é adquirir equipamentos e materiais para sala de leitura e vídeo, de forma a ampliar o repertório de interesse pela boa leitura, oferecendo material diferenciado, que estimule os alunos a identificar os seus gêneros preferidos e perceber na leitura as formas de manifestação de sentimentos, experiências, ideias e opiniões.
DROGAS
A Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, recebeu R$ 4.896,00 para o Programa de Educação e Reflexão Sobre Uso Abusivo de Drogas, para garantir a aplicabilidade da Lei 11.343/2006, que prevê como uma de suas medidas o comparecimento a programa ou curso educativo aos que forem enquadrados como usuários de drogas.
O objetivo é integrar o usuário de drogas lícitas e ilícitas a um programa socioeducativo e reflexivo, que possibilite a ele a autonomia de optar pela melhor forma de se relacionar com a questão das drogas, e com isso prevenir seu uso. O programa consta de 12 encontros de frequência semanal, em que serão abordados temas relativos ao uso abusivo das principais substâncias psicoativas e suas consequências. Cada encontro terá duração média de 1h30, sendo facilitado por dois membros da equipe técnica multidisciplinar do Cepren. O participante deverá frequentar todos os encontros previstos no período mínimo de 3 meses e máximo de 5 meses.
BIBLIOTECA
A Biblioteca Pública Avertano Rocha, da Prefeitura de Belém, recebeu R$ 12.800,00 para um projeto de modernização, que visa a democratizar o acesso à informação, disseminar a leitura e a literatura, viabilizar o processo educativo, no que se refere à formação de leitores através de ações de incentivo à leitura, proporcionando acesso às atividades culturais, inclusão social e digital em Belém.
A biblioteca atende aproximadamente 20 mil usuários anualmente. Com a aquisição de computadores pretende-se atingir mais de 30 mil. O objetivo do projeto é modernizar o espaço da Biblioteca Pública Lucia Medeiros, Setorial de Mosqueiro, ampliando o universo de recursos, possibilitando o acesso às mais diversificadas atividades culturais e educacionais, bem como expandir sua atuação para as áreas rurais e ribeirinhas.
ESCOLA
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Média Júlia Seffer recebeu R$ 49.998,87 para um projeto de adequação e climatização. A escola tem quatro salas de aula muito quentes, devido às temperaturas elevadas da região e da própria cidade de Ananindeua. Os ventiladores instalados não resolvem o problema do calor e geram poluição sonora. Isso atrapalha a aprendizagem, sobretudo pela sensação de mal estar entre os estudantes.
Os professores, por sua vez, sofrem com o desgaste vocal ao dar aulas em tom de voz muito alto devido aos ruídos dos aparelhos de ventilação.
A implantação do projeto proporcionará um ambiente favorável ao ensino e aprendizagem na escola e atenderá diretamente 1.510 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 12 turmas, bem como a 52 profissionais da educação que atuam na unidade escolar.
A implantação do projeto proporcionará um ambiente favorável ao ensino e aprendizagem na escola e atenderá diretamente 1.510 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 12 turmas, bem como a 52 profissionais da educação que atuam na unidade escolar.
INSCRIÇÕES
Inscreveram-se para habilitar-se aos recursos, 13 projetos, sete dos quais não foram habilitados por inobservância das regras do Edital - ou por falta de homologação de prestação de contas do projeto executado no ano anterior, em virtude do atraso na sua entrega ao juízo; ou por estar em análise o processo de credenciamento para o recebimento de prestações pecuniárias com base no Edital nº 01/2015 – credenciamento.
Os seis projetos que receberam recursos foram habilitados na reunião para análise, no dia 8 de junho de 2015, pela comissão Julgadora na sala de audiências da Vara, composta pela Juíza Andrea Miralha, Promotora de Justiça Ociralva Tabosa e dois servidores do Setor de Atendimento Interdisciplinar da Vara, Mauro Schmidt e Nazaré Lima.
Até 22 de julho deste ano havia 3.454 processos judiciais em andamento na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Em 2013 foram arrecadados com prestações pecuniárias R$ 193.786,27, sendo utilizados em 2014 R$ 165.390,00. O saldo para 2015 foi de R$ 28.396,07. Em 2014 foram arrecadados R$ 466.887,78 e utilizados em 2015 R$ 137.093,87. A sobra para 2016 é de R$ 329.793,91. Este ano, até 22 de julho, já foram arrecadados R$ 122.327,16.
Fonte: TJ/PA
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