Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena: Pará articula mobilização para mudar as regras do ICMS
Homens de Preto em Brasília pelo Pará...
O governador do Pará, Simão Jatene, lidera uma comitiva que está em Brasília para defender a competitividade do Estado em relação à reformatação das alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que sofreu modificações no relatório do PRS 01/2013, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto ainda será analisado pelo plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana.
O relatório da reforma, aprovada na CAE do Senado, estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Ficaram de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%. Contudo, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial e, por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará seria uma forma de garantir que tenha competitividade frente aos demais estados da região Norte.
O Governo do Estado buscará consolidar apoio já mostrado pelo relator da MP 599/2013, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com demais membros da Comissão Mista que analisa a medida provisória, para garantir a aprovação do texto com a inclusão das Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena, o que foi feito após articulação do senador Flexa Ribeiro.
“A emenda que foi apresentada na CAE apenas defendia a isonomia do Pará em relação aos demais estados daquela região, estabelecendo a mesma alíquota de ICMS para as trocas comerciais dentro da região Norte. Afinal, o Pará, lamentavelmente, é isolado. Por quê? Porque não temos Zona de Livre Comércio ainda? Vamos continuar a luta pela isonomia no plenário e paralelamente batalhar pela confirmação das novas Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena”, destacou o senador paraense.
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