MP/Barcarena realizará Audiência Pública, para alterar processo de escolha de membros do Conselho Tutelar...

Foto: Jorge Nascimento

O Ministério Público em Barcarena, representado pela Promotora de justiça Drª Ana Maria Magalhães, convoca através de Edital a Sociedade civil do Município e Autoridades Municipais para uma Audiência Pública com o Objetivo de discutir a necessidade de alterar a Lei Municipal que Dispõe sobre o processo de escolha dos próximos membros do conselho tutelar da cidade.

Pela proposta que será apresentada, a Escolha não seria mais em "CHAPAS" e sim as candidaturas passariam a ser Individuais.

Além do novo processo de escolha dos membros do conselho tutelar a Promotora Ana Maria também apresentará a proposta para criação de mais um conselho tutelar na cidade, pois existe apenas um conselho tutelar que atende todas as localidades.

A Promotora aproveitará a Audiência Pública para esclarecer a população acerca das atribuições dos conselhos tutelares e conselhos de direito, escrarecer dúvidas e divulgar a importância da participação do povo no processo de escolha dos cosnselheiros Tutelares.

SERVIÇO:

III AUDIÊNCIA PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO COM A SOCIEDADE CIVIL de BARCARENA

DATA: 05/05/2011 (sexta-feira)
HORÁRIO: dás 09:00h às 14:00h (sem intervalo)
LOCAL: Auditório da Igreja Católica de Barcarena

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Obs: A Minuta do Edital encontra-se à disposição dos interessados no site do MPE/PA www.mp.pa.gov.br e na sede do MP/BARCARENA.