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Punição sem abuso ou excesso não configura maus-tratos a menor, diz TJ-RS

Para a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal, é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Por não vislumbrar a materialidade desse crime, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul reverteu sentença que condenou um pai por maltratar a filha. Ele teria de cumprir 2 meses e 10 dias de detenção, pena substituída pelo pagamento de dois salários mínimos. Ilustração Para o colegiado, o tipo penal não afasta o direito de correção atribuído aos pais, punindo apenas a prática abusiva ou excessiva — o que não se verificou nos autos. ‘‘Assim é que, estando o fato nos limites do exercício do poder familiar, voto pelo provimento do recurso para absolver o acusado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal’’, registra o acórdão que acolheu a apelação do pai. Proi

“Será trágico”, diz procurador sobre julgamento no STF que pode deixar caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, se a Justiça Eleitoral deve ou não julgar crimes comuns, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem atrelados a si crimes eleitorais, como o caixa dois. A decisão pode, na opinião de um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon, ouvido pelo Congresso em Foco, afetar "o futuro, o presente e o passado da Lava Jato". Há várias semanas, juristas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento. Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender do que o Supremo decidir em plenário. O que os ministros vão discutir se aplica a dezenas de investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja, praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o

CNJ levanta processos de desastres em Brumadinho, Mariana, Unaí e da Boate Kiss

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara o mapeamento dos processos judiciais que envolvem os desastres ocorridos em Mariana, em Brumadinho, o incêndio da Boate Kiss e a Chacina de Unaí. O objetivo é consolidar dados para que se tenha uma visão global das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, reunindo as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Leia mais:  CNJ e CNMP criam observatório para dar resposta célere a catástrofes O trabalho será apresentado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, que visa reunir esforços do sistema de Justiça para contribuir com a razoável duração dos processos judiciais em tramitação sobre esses casos. A ideia consiste em ouvir os Tribunais, Juízes, servidores e representantes do Sistema de Justiça dos Estados de envolvidos em busca de soluções céleres e efetivas em favor dos atingidos. Brumadinho, Mariana, Unaí e a Boate Kiss serão os primeiros casos analisa

Cresce número de processos de feminicídio e de violência doméstica em 2018

Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8/3), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Acesse  aqui  os dados completos, por estado. Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2

INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis. A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). "Ressalta-se que o agente Benzeno é cancerígeno e sua simples presença já enseja o enquadramento do período", disse a relatora Loraine Pagioli Faleiros Bechara. Consta nos autos que o interessado, nascido em 1967, pediu aposentadoria por tempo de contribuição em 2016 e pretendeu o reconhecimento da especialidade do período trabalhado em um posto de gasolina, onde exerceu o cargo de gerente, entre setembro de 1997 e março de 2015, exposto aos agentes nocivos hidrocarbonetos, ruído, postura inadequada e acidentes. Após negativa ao seu pedido, o autor entrou com recurso contra a decisão, no qual a 7ª Junta de Recurso da Previdência Social acompanhou

Mancha Verde é a campeã do carnaval 2019 de São Paulo

A Mancha Verde é a grande campeã do carnaval 2019 de São Paulo. É o primeiro título da escola. Vai-Vai e Acadêmicos do Tucuruvi foram rebaixadas. O G1 acompanhou ao vivo a apuração das notas, que aconteceu na tarde desta terça-feira (4), diretamente do Sambódromo do Anhembi. A escola levou o troféu com desfile sobre a princesa africana Aqualtune, avó de Zumbi dos Palmares, e discutiu escravidão, direitos de negros e mulheres e intolerância religiosa na avenida. Com informações do G1

Terça-feira, 5º dia de Carnaval em Barcarena. Está sendo Show!

Hoje é o 5° dia de festa e o encerramento do carnaval será com grandes atrações locais, com a participação da banda Filhos do Mestre. Vem pra Barcarena Sede curtir o Carnabarcarena.

Urgente/Mosqueiro: Bombeiros detectam irregularidades no corredor da folia

CARNAVAL DE MOSQUEIRO 2019, SOB RISCO. Após vistoria, corpo de bombeiros detecta irregularidade em estruturas e emite laudo de interdição do local por risco eminente. Em uma vistoria realizada neste sábado no que deveria ser o corredor da folia da ilha do mosqueiro, o Corpo de bombeiros, detectou graves irregularidade nas estruturas e emitiu um laudo de interdição do local por risco eminente.     Atraso na montagem Todos os órgãos estranharam a demora na montagem da estrutura, desde semana passada, quando todos os órgãos estiveram em reunião com o ministério público, se questionava, por que da demora em colocar logo a estrutura para dar tempo suficiente para o corpo de bombeiro fazer a necessária vistoria do local. E, somente neste sábado o corredor da folia teve sua estrutura montada, foi que o bombeiro foi acionado e detectou as preocupantes irregularidades. Laudo do Corpo de Bombeiro O Comando do Corpo de Bombeiro já intimou o agente distrital do mosqueiro

Professora é reintegrada com salário integral após demissão na ditadura militar

Reintegração de funcionária demitida pela ditadura militar deve obedecer à Lei da Anistia, que prevê prestação mensal igual à remuneração que o anistiado político receberia se ainda estivesse na ativa. Essa foi a decisão da juíza da 4ª Vara Federal Cível da Bahia, Claudia da Costa Tourinho Scarpa, em processo de professora que foi reintegrada à universidade em 2016, 40 anos depois de ter sido sumariamente demitida pelos militares. Foto Ilustrtativa A docente formulou em 2011 requerimento administrativo à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para ser reintegrada à Universidade Federal da Bahia. Em 2016, seu direito ao foi reconhecido, mas a alteração do regime de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais (dedicação exclusiva) foi negada porque, de acordo com a Advocacia-Geral da União, a mudança só seria possível se a professora permanecesse no cargo por pelo menos cinco anos após a reintegração, o que seria impossível, visto que ela seria aposentada compulsoriamente em

Dom Orani se manifesta pela primeira vez após denúncias de Cabral

Ex-governador disse que a organização social católica Pró Saúde estaria envolvida em desvio de R$ 52 milhões de hospitais que administrava no estado Em vídeo divulgado nesta quinta-feira, o cardeal-arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, afirmou estar "muito bem, com a consciência tranquila e em paz". A mensagem foi feita após denúncias feitas pelo ex-governador Sérgio Cabral envolvendo a organização social católica Pró Saúde, por suposto desvio de R$ 52 milhões de hospitais que administrava no estado.   ( assista ao vídeo mais abaixo ) Com informações do Jornal O Dia (IG)

Barcarena 2019: Orla da Cidade, Ginásio na Vila, Hospital e muito mais vem aí...

Investimentos de mais de R$ 100 Milhões somente neste ano de 2019 é o que os munícipes da cidade e visitantes podem esperar, serão grandes obras de infraestrutura. Conforme noticiado no site oficial da prefeitura de Barcarena, a construção do Ginásio Poliesportivo de Vila dos Cabanos e a revitalização da orla de Barcarena-Sede, estão entre as obras da prefeitura de Barcarena para este ano. São mais de 100 milhões em investimentos. Foto Ilustrativa 1 A prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur), irá executar, ao longo deste ano, importantes obras para fortalecer o turismo, o comércio, o lazer e a saúde do município, totalizando investimentos de mais de R$ 100 milhões, entre recursos próprios e emendas parlamentares. Atualmente, obra de grande relevância para a cidade é a construção do complexo esportivo e de lazer da Vila dos Cabanos, que inclui o ginásio Poliesportivo com capacidade para três mil pesso

Monitoramento das bacias da Hydro no Pará agora conta com 39 câmeras

Desde a quarta-feira (27/02), o número de câmeras que monitoram as bacias da mineradora Hydro no Pará aumentou de oito para 39. Os equipamentos enviam imagens em tempo real para o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ampliação do monitoramento atende à determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa com o Governo do Estado e o Ministério Público. “Uma das obrigações da Hydro previstas no TAC era ampliar o monitoramento feito pelas câmeras. Então, hoje nós estamos muito mais cobertos que antes para prevenir incidentes, como o já ocorrido”, informou Mauro O’ de Almeida, titular da Semas. A Secretaria continua recebendo diariamente relatórios da empresa, que apontam o funcionamento do empreendimento. Até o momento não há sinais de problemas nas bacias mineradoras. Com as novas câmeras é possível acompanhar a quantidade de rejeitos e água nos depó

Perfeito: Procon intensifica fiscalização nos supermercados do Pará

Os supermercados são alvos de operações regulares da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) e, nesse mês de fevereiro, a equipe de fiscalização do órgão voltou a monitorar os setores varejistas da região metropolitana de Belém.  Na ação, os fiscais fizeram uma varredura para saber se os produtos estavam em boas condições para o consumo e se o local estava respeita o Código de Defesa do Consumidor –CDC. Na operação, foram visitados nove estabelecimentos comerciais, três supermercados receberam autos de infração pela falta de precificação nas gôndolas, por deixar à disposição dos clientes, produtos vencidos e por falta de identificação dos leitores ópticos nos corredores, os demais vistoriados, receberam orientações pelos agentes do Procon. Foto: Wagner Almeida (Agência Pará) Conforme o CDC, em seu artigo 31, a apresentação de produtos deve assegurar informações corretas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, pr

"ECA" - MEC recua novamente e desiste de vídeos de alunos cantando o hino nacional

Em mais um recuo, o Ministério da Educação desistiu de pedir que as escolas filmem alunos durante a execução do hino nacional. Em comunicado que começou a ser enviado nesta quinta-feira (28), a pasta alega “questões técnicas de armazenamento e segurança”. Foto:  Eduardo Anizelli - Folhapress “Em relação à mensagem anterior do Ministério da Educação (MEC), dirigida aos senhores e senhoras diretores e diretoras de escolas, por questões técnicas de armazenamento e de segurança, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez decidiu suspender o pedido de filmagem e de envio dos vídeos por e-mail”, afirma o comunicado enviado a escolas públicas e particulares conforme a assessoria de imprensa da pasta. Esse é o terceiro comunicado que o MEC envia às escolas sobre o assunto. No primeiro, havia uma carta em que o ministro não apenas pedia que as crianças fossem filmadas no momento do hino, como também continha a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, slogan da campanha eleitoral

STF - Celso rejeita pedido de Bolsonaro para desarquivar ação de Jean Wyllys

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29/2), que pedia a reconsideração do ministro no arquivamento de uma queixa-crime apresentada o contra o ex-deputado Jean Wyllys por injúria e calúnia. Foto/Internet Na decisão, sem analisar o mérito, o ministro afirma que Bolsonaro perdeu o prazo e Jean já não tem foro privilegiado porque não é mais deputado.  "Circunstância essa que faz cessar a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", afirma. Para o ministro, a ação penal ajuizada por Bolsonaro foi protocolada em desacordo com o que dispõem as normas que regulamentam, no âmbito do STF, o sistema de transmissão de dados ou imagens via fac-símile para a prática de atos processuais em geral, "o que torna insuscetível de conhecimento a acusação penal formulada contra Jean Wyllys". Pedido Arquivado Em dez

Revogado: Ministro diz que errou ao pedir filmagem de crianças cantando hino sem permissão dos pais

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, voltou atrás, na manhã desta terça-feira (26), na decisão de enviar uma carta a escolas na qual solicita que crianças sejam filmadas cantando o hino nacional sem autorização dos pais. No comunicado, ele também repete o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Foto: Agência Brasil "Percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou ao chegar ao Senado, onde participa de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.   Questionado quando houve a correção, respondeu apenas que a carta "saiu hoje de circulação". Em nota, o MEC diz que uma nova versão da carta será enviada às escolas ainda hoje. "A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o

Adonis Tavares, entrou grande e saiu gigante do the voice kids 2019

Adonis Tavares não segue no programa, mas segue no coração de cada um de nós, paraenses e não paraenses. Foto: Vídeo The Voice Kids 2019 24/02/19 Na nossa concepção ele foi o melhor. Mas respeitamos a decisão técnica. Hoje além das lágrimas e palavras, mais uma demonstração de humildade: Adonis, carregou nos braços o amiguinho que naquele momento estava adversário. Atitude fantástica, pois fantástico é Adonis Tavares. Parabéns aos pais de Adonis e, demais familiares. A missão de todos continua, agora com apoio de mais gente. Estamos Juntos. Sempre! Iniciei uma hashtag (#)   #AdonisTavaresNoFestivaldoDoAbacaxi2019

Sonho: Deficiente Visual passa em faculdade federal e pede ajuda para manter-se na cidade

Mauro Rocha 33 anos, da cidade de São João da Ponta no Pará, perdeu a visão aos 20 anos de idade no interior. Após o ocorrido teve que se dirigir a capital paraense para concluir os estudos, onde frequentou uma escola de reabilitação, ingressando novamente na escola pública para concluir seu segundo grau e conseguir algo além e, no ano de 2015 ele conclui seu ensino médio na Escola Cordeiro de Farias.  Fez o Enem, pois seu sonho era passar no vestibular, tentou a primeira vez não deu certo, já na segunda vez, em 2018, conseguiu ser aprovado em primeiro lugar na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no curso que ele sempre quis, Engenharia da computação, na cidade de pato branco. Após uma vaquinha realizada em um grupo de whatsApp de ex-professores da Escola Cordeiro de Farias, conseguiram juntar o dinheiro de ida e volta para ele ter estado na cidade pato de branco, na universidade para fazer sua matricula. Ele correu contra o tempo para não perder o prazo de matricula.

Comitê Paralímpico Brasileiro convoca Atleta Barcarenense para a equipe

Foto:ASCOM/PMB O Comitê Paralímpico Brasileiro, por meio do seu Departamento Técnico, divulgou a relação dos atletas convocados para as primeiras ações de treinamento de natação da temporada 2019. E, entre os 28 nomes de atletas convocados, está, o da atleta Barcarenense Andressa Pinheiro Pinheiro de 14 anos, Andressa que integra a equipe paralímpica da prefeitura de Barcarena treinada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), integrará a equipe de atletas do sub 18 da natação paraolímpica brasileira. “São três iniciativas distintas, sendo duas no CT Paralímpico, em São Paulo, e um grupo que fará um período de atividades em Portugal.” Andressa com a Atleta Camille Rodrigues "Nós mudamos um pouco o conceito de Seleção Brasileira. Os atletas são convocados para as ações de acordo com o resultado mais recente, não há um time permanente. Então, neste caso, são os nadadores que obtiveram em 2018 tempos abaixo dos índices para o Mundial. Depois, para outras a