Blog do Carlos Baía

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica a pagar R$ 50 mil de indenização ao pai de um paciente que se suicidou quando estava internado. Segundo o colegiado, é inequívoca a presença de vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento, justificando assim o dever de indenizar.  “Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados”, afirmou o relator, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Culpa Exclusiva Anteriormente, o juiz da 1ª Instância julgou a ação improcedente, por entender que não houve problema na prestação dos serviços de internação oferecidos p

Uma das líderes do MDB Mulher Nacional e presidente de honra do núcleo, a deputada federal reeleita Elcione Barbalho (PA) comemora o fim de um mandato dedicado, principalmente à saúde e às causas femininas. Dep. Federal Elcione recebendo seu diploma de reeleição. Foram mais de R$ 15 milhões em emendas individuais destinadas pela parlamentar ao estado do Pará em 2018. Dando continuidade ao trabalho, para o orçamento da União de 2019, a deputada já indicou R$ 100 milhões para construção de Unidades de Saúde da Mulher, além de R$ 102 milhões para a implementação de políticas de igualdade e enfrentamento de violência contra as mulheres no Brasil. "A saúde da mulher é reivindicação recorrente. Tratar a saúde delas é taxa de adoecimento do sexo feminino e cuidar de toda a família", afirmou Elcione. Com informações do MDB/Mulher

Reeducandos vinculados ao projeto Começar de Novo que atuam na digitalização de documentos e na organização do arquivo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) fizeram uma pausa para se confraternizar, nesta quarta-feira, 19. Eles se reuniram com servidores e o com o coordenador do projeto no Pará, juiz Cláudio Rendeiro nesta quarta-feira, 19, no Arquivo Regional de Belém. Criado em 2009 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Começar de Novo tem a finalidade de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, a fim de prevenir a reincidência da prática de crimes. Para isso, promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. O encontro iniciou com uma palestra motivacional, feita pelo juiz Cláudio Rendeiro, que falou aos reeducandos sobre a existência de paradigmas e estigmas relacionados a pessoas que estiv

O Coronel Hayman assumirá o Corpo de Bombeiros Militar. Ele é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal da Amazônia, bacharel em Direito pela ESMAC, bacharel em Riscos Coletivos pela ABMPA, pós-graduado em Defesa Social e Cidadania pela UFPA. Segundo a própria postagem do Governador Helder no twiiter, informa que o Cel. Hayman Ingressou na corporação em 1992, pertence ao quadro de oficiais combatentes, possui curso de aperfeiçoamento e comando e é o atual diretor de serviços técnicos do Corpo de Bombeiros, responsável pela gestão da área de segurança contra incêndio e emergência. Veja a postagem do twitter:

Com a aproximação do período de recesso escolar de fim de ano, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém alerta pais e responsáveis para as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90 – com relação a viagens nacionais e internacionais.  Viagem nacional No caso de viagem em território nacional de crianças até 12 anos de idade incompletos, não é necessária autorização quando estiverem acompanhadas de: 1- um dos pais, mesmo que sejam adolescentes; 2- de avós, tios legítimos (irmãos dos pais) e irmãos maiores de idade; 3- pessoas que detenham a guarda ou tutela judicial.  São obrigatórias as apresentações à empresa de transporte, antes do embarque e para comprovação de parentesco e responsabilidade, da certidão de nascimento original da criança ou da cópia autenticada em cartório, além do documento de identidade original da pessoa responsável, ou se for o caso, do documento original da guarda ou tutela judicial. Não são aceitos como documentos

O aplicativo WhatsApp, de mensagem instantânea, passará a ser utilizado como meio de intimação de partes em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário paraense. Minuta de resolução nesse sentido foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 19, instituindo o referido procedimento de intimação. A adesão ao sistema, no entanto, será voluntária, uma vez que os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela secretaria da unidade judiciária e informar o número de telefone respectivo. Conforme o artigo 1º da resolução, “As intimações por WhatsApp serão enviadas a partir de aparelho de telefonia móvel destinado à secretaria da unidade judiciária exclusivamente para esse fim”. No ato de intimação, o servidor responsável encaminhará, via WhatsApp, a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença) com a identificação do processo e das parte

Cel. Costa Júnior tem formação de oficial pela PM de Pernambuco, aperfeiçoamento na PM da Bahia e curso superior na PM do Ceará. Cel. Costa Júnior O Cel. Costa Júnior, possui especialização em policiamento comunitário na Universidade Sul de Santa Catarina; curso de desenvolvimento de dirigentes na Universidade Federal da Bahia e curso de policiamento comunitário na Agência Nacional de Polícia do Japão. O Coronel já foi secretário de Segurança de Marituba; comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), do Batalhão da Polícia Rodoviária e da Academia da PM; assessor de comunicação; chefe de gabinete do Comando Geral da PM; coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); comandante regional no nordeste e oeste do Pará e chefe do Estado Maior da PM. O Anuncio foi feito pelo twitter:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,  derrubou  a decisão do ministro Marco Aurélio que  revia a execução antecipada  da e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com Toffoli, o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada. Toffoli atendeu a   pedido   da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirma que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário. De acordo com a PGR, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico. A liminar do ministro quarta foi proferida em uma das ações declaratórias de constitucionalidade movida pelo PCdoB. Em abril deste ano, o Supremo julgou pedido de concessão de cautelar nas ações e os negou. Toffoli 

Cel. Dílson Júnior O Anúncio foi feito pelo Twiiter na tarde de hoje:

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena. Na petição, os advogados alegam que a prisão de Lula não se enquadra "em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal". E, por isso, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também dispensaram o exame de corpo de delito. Lula está preso desde abril, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — a corte tem uma súmula que transforma em obrigação a autorização dada pelo Supremo de se executar a pena depois da segunda instância. Seus advogados já impetraram alguns HCs pedindo a cassação da prisão, já

“Agradeço a cada um dos eleitores por esse momento. Minha responsabilidade aumenta e meu compromisso com o povo do Pará se fortalece. Obrigado Pará.” Escreveu em sua rede social o Deputado Renato Ogawa, diplomado nesta terça-feira 18, no Hangar para seu Segundo Mandato . Foto: Rafael Ferreira

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para atuar no caso dos vazamentos de efluentes da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena informa que é da empresa a responsabilidade por todo o atendimento e cadastro dos atingidos, para repasse da compensação emergencial em forma de cupons de alimentação. Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real Nos últimos dias, têm circulado pelo whatsapp áudios em que se diz que o Ministério Público irá atender as famílias para tratar da distribuição dos cupons, mas a informação é falsa. De acordo com os termos do ajuste de conduta assinado pela Hydro, a empresa tem total responsabilidade pelo cadastro e avaliação dos atingidos, devendo cumprir diretrizes previamente definidas com os procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no caso. Essas diretrizes prevêem que as famílias da região do Murucupi devem receber em caráter emergencial o valor de um R$ 670,00

A Promotora de Justiça de Barcarena Érica Almeida de Sousa está cobrando melhorias no fornecimento modal de serviço público de transporte fluvial de passageiros intermunicipal Barcarena/Belém.   Foto/Divulgação/Porto Hidroviário /Barcarena (Carlos Baía) O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando orientar e fiscalizar as empresas de navegação de Barcarena que realizem transporte intermunicipal de passageiros na rota Belém/Barcarena/Belém. O objetivo é melhorar a qualidade de prestação do serviço e proporcionar ao consumidor uma experiência mais agradável. As melhorias abrangem desde o tratamento cordial que deve ser dispensado aos passageiros até melhorias estruturais nas embarcações. No dia 17 de dezembro a Promotora Érica Almeida de Sousa realizou uma reunião no auditório do MP de Barcarena que contou com a presença dos representantes das empresas de navegação Amazonat, Rodofluvial, Machado e Arapari. Também participaram representantes dos estudant