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Postagens

Helder anuncia o Cel. Hayman Souza para o comando do Bombeiro do Pará.

O Coronel Hayman assumirá o Corpo de Bombeiros Militar. Ele é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal da Amazônia, bacharel em Direito pela ESMAC, bacharel em Riscos Coletivos pela ABMPA, pós-graduado em Defesa Social e Cidadania pela UFPA. Segundo a própria postagem do Governador Helder no twiiter, informa que o Cel. Hayman Ingressou na corporação em 1992, pertence ao quadro de oficiais combatentes, possui curso de aperfeiçoamento e comando e é o atual diretor de serviços técnicos do Corpo de Bombeiros, responsável pela gestão da área de segurança contra incêndio e emergência. Veja a postagem do twitter:

Se ligue! Saiba das regras de viagens para crianças e adolescentes

Com a aproximação do período de recesso escolar de fim de ano, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém alerta pais e responsáveis para as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90 – com relação a viagens nacionais e internacionais.  Viagem nacional No caso de viagem em território nacional de crianças até 12 anos de idade incompletos, não é necessária autorização quando estiverem acompanhadas de: 1- um dos pais, mesmo que sejam adolescentes; 2- de avós, tios legítimos (irmãos dos pais) e irmãos maiores de idade; 3- pessoas que detenham a guarda ou tutela judicial.  São obrigatórias as apresentações à empresa de transporte, antes do embarque e para comprovação de parentesco e responsabilidade, da certidão de nascimento original da criança ou da cópia autenticada em cartório, além do documento de identidade original da pessoa responsável, ou se for o caso, do documento original da guarda ou tutela judicial. Não são aceitos como documentos

Justiça Paraense utilizará WhatsApp como meio de intimação

O aplicativo WhatsApp, de mensagem instantânea, passará a ser utilizado como meio de intimação de partes em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário paraense. Minuta de resolução nesse sentido foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 19, instituindo o referido procedimento de intimação. A adesão ao sistema, no entanto, será voluntária, uma vez que os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela secretaria da unidade judiciária e informar o número de telefone respectivo. Conforme o artigo 1º da resolução, “As intimações por WhatsApp serão enviadas a partir de aparelho de telefonia móvel destinado à secretaria da unidade judiciária exclusivamente para esse fim”. No ato de intimação, o servidor responsável encaminhará, via WhatsApp, a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença) com a identificação do processo e das parte

Helder anuncia o Atuante Cel. Costa Júnior para Chefiar a Casa Militar do Estado

Cel. Costa Júnior tem formação de oficial pela PM de Pernambuco, aperfeiçoamento na PM da Bahia e curso superior na PM do Ceará. Cel. Costa Júnior O Cel. Costa Júnior, possui especialização em policiamento comunitário na Universidade Sul de Santa Catarina; curso de desenvolvimento de dirigentes na Universidade Federal da Bahia e curso de policiamento comunitário na Agência Nacional de Polícia do Japão. O Coronel já foi secretário de Segurança de Marituba; comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), do Batalhão da Polícia Rodoviária e da Academia da PM; assessor de comunicação; chefe de gabinete do Comando Geral da PM; coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); comandante regional no nordeste e oeste do Pará e chefe do Estado Maior da PM. O Anuncio foi feito pelo twitter:

Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que poderia ter libertado Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,  derrubou  a decisão do ministro Marco Aurélio que  revia a execução antecipada  da e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com Toffoli, o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada. Toffoli atendeu a   pedido   da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirma que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário. De acordo com a PGR, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico. A liminar do ministro quarta foi proferida em uma das ações declaratórias de constitucionalidade movida pelo PCdoB. Em abril deste ano, o Supremo julgou pedido de concessão de cautelar nas ações e os negou. Toffoli 

Helder anuncia o nome do Cel. Dílson Júnior para o Comando Geral da PM/Pa.

Cel. Dílson Júnior O Anúncio foi feito pelo Twiiter na tarde de hoje:

Em duas páginas Advogados de Lula pedem sua soltura após decisão do STF.

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena. Na petição, os advogados alegam que a prisão de Lula não se enquadra "em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal". E, por isso, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também dispensaram o exame de corpo de delito. Lula está preso desde abril, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — a corte tem uma súmula que transforma em obrigação a autorização dada pelo Supremo de se executar a pena depois da segunda instância. Seus advogados já impetraram alguns HCs pedindo a cassação da prisão, já

“Agradeço aos mais de 71Mil eleitores que me outorgaram este 2º mandato” (Renato Ogawa)

“Agradeço a cada um dos eleitores por esse momento. Minha responsabilidade aumenta e meu compromisso com o povo do Pará se fortalece. Obrigado Pará.” Escreveu em sua rede social o Deputado Renato Ogawa, diplomado nesta terça-feira 18, no Hangar para seu Segundo Mandato . Foto: Rafael Ferreira

Hydro/Cupom Alimentação: Ministério Público nega responsabilidade com cadastros

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para atuar no caso dos vazamentos de efluentes da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena informa que é da empresa a responsabilidade por todo o atendimento e cadastro dos atingidos, para repasse da compensação emergencial em forma de cupons de alimentação. Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real Nos últimos dias, têm circulado pelo whatsapp áudios em que se diz que o Ministério Público irá atender as famílias para tratar da distribuição dos cupons, mas a informação é falsa. De acordo com os termos do ajuste de conduta assinado pela Hydro, a empresa tem total responsabilidade pelo cadastro e avaliação dos atingidos, devendo cumprir diretrizes previamente definidas com os procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no caso. Essas diretrizes prevêem que as famílias da região do Murucupi devem receber em caráter emergencial o valor de um R$ 670,00

Promotora de Barcarena cobra melhorias nos serviços de empresas de navegação

A Promotora de Justiça de Barcarena Érica Almeida de Sousa está cobrando melhorias no fornecimento modal de serviço público de transporte fluvial de passageiros intermunicipal Barcarena/Belém.   Foto/Divulgação/Porto Hidroviário /Barcarena (Carlos Baía) O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando orientar e fiscalizar as empresas de navegação de Barcarena que realizem transporte intermunicipal de passageiros na rota Belém/Barcarena/Belém. O objetivo é melhorar a qualidade de prestação do serviço e proporcionar ao consumidor uma experiência mais agradável. As melhorias abrangem desde o tratamento cordial que deve ser dispensado aos passageiros até melhorias estruturais nas embarcações. No dia 17 de dezembro a Promotora Érica Almeida de Sousa realizou uma reunião no auditório do MP de Barcarena que contou com a presença dos representantes das empresas de navegação Amazonat, Rodofluvial, Machado e Arapari. Também participaram representantes dos estudant

CNJ abre processo contra juiz que iria mandar recolher urnas no dia das eleições de 2018

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. Foto Ilustrativa/Divulgação Seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o colegiado  manteve ainda o afastamento  do juiz para que a apuração dos fatos possa ocorrer sem nenhuma interferência e com a maior isenção e imparcialidade possível. Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas. Ele permitiu também a tramitação de uma ação popular que questionava a segurança e a credibilidade das urnas, sem notificar ou deixar de citar os órgãos de representação judicial da União. Segundo a União, os atos praticados pelo magistrado tornaram evidentes

Helder acaba de confirmar o nome de Ruy Cabral para a Secretaria de Obras do Estado

Pelo seu Twitter, o Governador eleito Helder Barbalaho acaba de anunciar o nome de mais um Secretário de Estado, agora, trata-se de Ruy Cabral, atual secretário de infraestrutura de Barcarena, que foi confirmado como novo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado (SEDOP) na gestão de Helder Governador e Lúcio Vale Vice.  Curriculum: Benedito Ruy Santos Cabral, é Engenheiro Civil graduado pela Universidade da Amazônia e Administrador também formado pela Unama. É paraense, atua na administração pública há 23 anos. Foi secretário de Obras na Prefeitura de Paragominas há 16 anos e também secretário de Obras há 4 anos na Prefeitura de Curuçá. Atuou na iniciativa privada na área de engenharia atuando em canteiro de obras, terraplanagem, drenagem e obras especiais. Em Barcarena, Ruy Cabral nunca trabalhou só, portanto se for confirmado o nome de Ruy para a pasta do Estado, um outro nome, do mesmo nível e habilidade de Ruy Cabral, dará conti

Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho

Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência segundo a qual os danos decorrentes de assaltos a carteiros motorizados autorizam a responsabilização objetiva da empresa.  No processo, o empregado disse que os assaltos não foram atos isolados, tendo em vista que os carteiros vêm sendo vítimas desse tipo de ação repetidas vezes. Ele argumentou que transportava objetos de valor e visados por assaltantes, como talões de cheques, cartões de crédito e aparelhos eletroeletrônicos.  Nas instâncias inferiores, o pedido de indenização foi julgado improcedente. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mesmo que a empresa providenciasse escolta armada para todos os carteiros, ainda assim não haveria garantia de que não ocorreriam os assaltos. No TST, contudo, o acórdão foi refo

Polêmica: Promotor recomenda que delegada não pode fazer juízo de valor em inquérito

Uma recomendação feita por um membro do Ministério Público do Ceará para a Polícia Civil de Araripe vem gerando repercussão. O promotor recomenda, no documento, que a delegada de polícia se abstenha de fazer argumentação jurídica nos relatórios dos inquéritos policiais.  Foto/Divulgação/Ilustrativa "Evitando para tanto a formulação de peça essencialmente argumentativa (com citações frequentes de doutrina, conceitos de princípios, exposição de teorias penais, exposição de jurisprudências dominantes sobre temas penais, ante a ausência de autorização legal para tanto, e a prerrogativa exclusiva de sua excelência Delegado de Polícia para o indiciamento (indicação do suposto autor da conduta criminal investigada)”, afirma o documento do MP.  A medida tem gerado repercussão. O professor e colunista do  Conjur Henrique Hoffmann afirma que as deliberações do delegado não são simples carimbos ou despachos descritivos. "Não se trata de mera atividade mecânica e automática. V

Haddad é condenado a pagar indenização a Edir Macedo por chamá-lo de "charlatão"

Juiz atende pedido de Edir Macedo e condena o ex-candidato à presidência pelo PT a pagar indenização e se retratar publicamente. Haddad vai recorrer O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado nesta quinta-feira (13) a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, criador da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de "charlatão" durante a campanha presidencial de 2018, depois que o líder religioso declarou seu apoio ao adversário de Haddad, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Foto Divulgação. Na ocasião, o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual descreve Bolsonaro como "o casamento do neoliberalismo desalmado representado por Paulo Guedes" e o "fundamentalismo charlatão do Edir Macedo".  Na sequência,  Haddad   ainda aparece dizendo: "Sabe o que está por trás dessa aliança? Chama em latim 'auri sacra fames'. Fome de d

Prisão de Advogado: Jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski.

O jurista Modesto Carvalhosa protocola um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pelo caso em que ele pediu que a Polícia Federal fosse acionada para prender um advogado que afirmou que a Corte é uma vergonha. O ministro disse que agiu para “defender a honra do Supremo”. Foto: Divulgação Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, Carvalhosa disse que Lewandowski “abusou da autoridade dele inúmeras vezes, mas ao mandar deter o advogado Cristiano Caiado de Acioli, abusou de maneira total”. “O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa. Questionado se achou a atitude do advogado equivocada ao abordar Lewandowski, o jurista respondeu: “só faltou chamar de ‘Excelência’. Ele [Cristiano] foi absolutamente preciso no que falou. O STF perdeu

Alô Celpa: Irregularidade em medidor não pode ser cobrada na conta de luz, decide TJ.

Concessionária de energia que inclui na conta mensal de luz valor decorrente de dívida atribuída por ela ao consumidor por suposta irregularidade encontrada no medidor atua com coação. Isso porque a possibilidade de corte de energia passa a valer também para a quantia aplicada como penalidade e que, muitas vezes, é contestada por quem recebe. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta quarta-feira (12/12), que a Light cobre irregularidades nos medidores nas contas de luz. Se a companhia descumprir a ordem, receberá multa diária de R$ 100 mil. O caso foi levado à Justiça pela Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). A coordenadora da divisão, Patricia Cardoso, afirmou que a decisão protege “milhões de consumidores do serviço essencial de energia elétrica”. Segundo ela, a dívida atribuída aos consumidores nesses casos – registrada pela Light no documento chamado de termo de ocorrência

Governadores eleitos se reúnem com membros do Judiciário para discutir segurança pública

Nesta quarta-feira (12/12), um grupo de governadores eleitos em outubro se reuniu com membros do Poder Judiciário durante o 2º Fórum de Governadores, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O presidente da OAB Claudio Lamachia, o vice-presidente da República eleito Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, também participaram do encontro.  O tema discutido foi justamente a área que ficará sob responsabilidade do ex-juiz da operação "lava jato" no âmbito nacional. Os governadores elencaram seis medidas que deverão ser tomadas a partir de 2019. Leia abaixo a íntegra da carta: CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão d