Blog do Carlos Baía

Favorável à intervenção militar, o general da reserva Antônio Hamilton Mourão vai fazer parte de chapa presidencial pelo PRTB nas eleições deste ano. O militar estava sendo cotado para a disputa, e agora foi confirmado. Ainda não foi definido, porém, se o general será pré-candidato a presidente ou a vice de Levy Fidélix. “Estamos na caminhada e queremos que General Mourão componha conosco este quadro lá na convenção. Vamos aguardar os fatos, para ver se ele sai na cabeça e eu de vice ou vice versa", disse Fidelix. A declaração foi dada por Fidelix nesta segunda-feira (2), em Salvador, durante evento de lançamento da pré-candidatura de João Henrique ao governo da Bahia. Historicamente, Fidélix é o candidato à presidência pelo partido --apesar de nunca ter chegado perto de ganhar uma eleição. Este ano, porém, ele pretende abrir mão da cabeça de chapa por considerar que Mourão conquistaria mais adesão entre os eleitores. A intenção é dividir o eleitorado conservador com

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá (MT), a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que teve um vídeo íntimo publicado em um site pornográfico internacional por seu ex-namorado. Os casos acima são tratados como violência moral pela  Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)  e vem recebendo cada vez mais atenção dos operadores de Justiça, pelo número crescente de casos que chegam aos tribunais. Os vazamentos de imagens íntimas pela Internet têm sido vistos como uma das formas mais recentes e cruéis de violência de gênero, praticada contra meninas e mulheres. No Brasil, os casos, em geral, tramitam nas varas especializadas de violência doméstica, mas não há levantamento que permitam chegar ao número de ocorrências. “Esse é um crime novo e que vulnerabiliza a mulher. Muitas acabam sequer denunciando o autor. O q

Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ 100 mil por não solicitarem exame de toxoplasmose de uma grávida. Foto Divulgação O caso envolve um menino que nasceu com microcefalia e cegueira e ajuizou ação pedindo indenização por danos materiais e compensação por danos morais sob justificativa de erro médico. A mãe, que o representa no processo, disse não ter sido submetida ao exame capaz de evitar o nascimento de um bebê com toxoplasmose congênita. O pedido chegou a ser rejeitado em primeira instância, mas foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte, com base em perícia, condenou o plano de saúde e o profissional obstetra a pagar indenização de R$ 300 mil por danos

O governo recorrerá à iniciativa privada para construir ferrovias consideradas estratégicas. Em troca, as empresas terão outros contratos, como concessão de linhas férreas, renovados por 30 anos. A iniciativa foi anunciada  hoje  (2) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca; pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos. Foto/Divulgação Dois projetos  ter ão prioridade. O primeiro será a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros, entre Água Boa (MT) e o entroncamento com a Ferrovia Norte–Sul em Campinorte (GO). O segundo será o Ferroanel de São Paulo, de 53 quilômetros, entre as estações de Perus, na capital paulista, e de Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes (SP), com traçado paralelo ao trecho norte do Rodoanel paulista. Orçada em R$ 4 bilhões, a Fico será construída pela mineradora Vale, que em tro

TRE do Pará realizou um processo de apuração rápido e eficiente Neste domingo (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizou Eleições Suplementares no município de Moju. A nova prefeita, Maria Nilma Silva de Lima, e o vice Rubens Teixeira, foram eleitos com 19.511 votos, o que corresponde a 94,49%. Os eleitos pela coligação “Juntos Por um Moju Melhor”, do partido MBD, serão os responsáveis por administrar município. Nilma Lima (Nova prefeita) é esposa do Dep. Estadual Iran Lima (Ex-prefeito do Mojú) A apuração foi rápida e sem transtornos. O TRE trabalhou com 40 pontos de transmissão, sendo 30 no interior, pois a maioria do eleitorado de Moju está localizado em áreas rurais com acesso somente por meio de rios. Equipamentos modernos de comunicação  satelital tornaram mais eficiente o processo de apuração. "A logística que montamos se mostrou muito funcional. Por isso a apuração foi bem rápida. Às 18h40 já estávamos com 100% dos votos apurados" ressaltou Feli

Passados 20 anos que uma estudante ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio no Rio de Janeiro, as empresas de segurança envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que as quatro empresas são responsáveis por atos imputados aos seus seguranças. O caso aconteceu em 1998, quando a vítima, à época com 12 anos, voltava da escola e foi atingida por uma bala. O tiro veio de uma troca de disparos entre seguranças particulares contratados pelas empresas do comércio local e os assaltantes de uma joalheria. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, a decisão do TJ-RJ seguiu a jurisprudência da corte sobre a matéria, no sentido que "embora a vítima não estivesse nas dependências das lojas demandadas, encontrava-se em suas imediações, ao retornar da escola para casa, ao lad

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime. Administrador de grupo no WhatsApp é responsável pelas mensagens entre os membros, já que tem o poder de excluir ou adicionar pessoas, decide TJ de São Paulo. A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos. “[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying,

Acusação - Decretação da Prisão (08/06) - Divulgação da Decretação (12/06) - Troca de Advogados (19/06) - Cumprimento da Prisão Preventiva (20/06) Reza nossa constituição em seu Art. 133, Que:    “O advogado é indispensável à administração da justiça,...” Muitos amigos jornalistas, colegas da academia de direito e até pessoas da própria cidade me indagaram estes dias quem era ou ainda é, ou estava atuando como advogado do vereador na manhã do dia do cumprimento de sua prisão preventiva, como estou acompanhando o caso tanto na condição de jornalista, bem como acadêmico de Direito, venho respondendo aos interessados pessoalmente, mas como as indagações estão aumentando, resolvi esclarecer publicamente, levando em consideração que fui o autor da primeira publicação (furo) referente ao caso em apuração e, na oportunidade fiz questão de ouvir as partes e, naquele momento (12/06), ou seja, na divulgação da decretação da prisão preventiva, o vereador acusado era assistido pelo ent

Idealizado pela prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) desde 2015, atende atualmente, 380 crianças e jovens. Ter o esporte como aliado e proporcionar as crianças e jovens do município o bem-estar social, retirando-os de possíveis situações de risco e ocupando o espaço ocioso pela falta de atividades extraclasse são os objetivos do projeto “Construindo o Jogo”. Mais do que aprender uma modalidade esportiva e garantir uma vida saudável, esses jovens ganham ensinamentos de responsabilidade, respeito e cidadania que deverão levar por toda a vida. De acordo com o Secretário de Esporte, Pedro Moura, a criação do projeto “Construindo o Jogo” se deu a partir de um monitoramento geral da juventude de Barcarena. “Foi quando criamos o projeto, inicialmente com vôlei e futsal. O nosso intuito era oportunizar os jovens para que pudessem ter uma prática esportiva. Hoje, com a inclusão de novas modalidades, como basquete, h

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento d

Personagem criado pelo juiz Cláudio Rendeiro é pauta da Folha de São Paulo O humor simples, marcado pela fala característica do caboclo amazônico usado por Epaminondas Gustavo, personagem criado em 2009 pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª. Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, para explicar de maneira acessível assuntos relacionados ao Judiciário, foi tema de matéria do jornal Folha de São Paulo da últimasegunda-feira, 18. Em 2013, após Cláudio Rendeiro gravar um áudio para o filho, que se tornou viral nas redes sociais, o personagem começou a ficar conhecido e o juiz começou a receber convites para gravar programas. Desde o início de 2014, seu personagem apresenta na Web Rádio Jus do TJPA o programa de um minuto “Escuta mano o meu recado”, em que faz piadas usando o linguajar e expressões típicos do ribeirinho amazônico e explica temas como violência contra a mulher, leis trabalhistas, direito eleitoral e civil, penas alternativas e outros. P

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. A orientação é reforçada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em campanha de mobilização para a 11ª edição do mutirão, que começa a ser veiculada pela TV Justiça, esta semana. Veja aqui a entrevista com a ministra.  A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País. No vídeo de lançamento, a ministra explica a importância da campanha, idealizada por ela em 2015, em parceria com os Tribunais estaduais.  “A casa é o lugar onde você se sente seguro. A violência praticada ali precisa ser respondida prontamente”, disse Cármen Lúcia. Ao longo das 10 semanas de julgamentos de processos de violência contra a mulher, já ocorreram 995 Tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presi

Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou norma informando que o horário das audiências de custódia será alterado em dias de partida da seleção no torneio. Segundo a norma do TJ-SP, o flagrante deverá ser distribuído e o preso apresentado para a audiência de custódia, obedecendo aos seguintes horários: das 13h às 15h, quando o jogo ocorrer às 9h; das 15h às 16h, quando o jogo ocorrer às 11h; das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 15h. O documento não diz se o preso também poderá assistir ao jogo enquanto espera a audiência. Clique  aqui  para ler a norma. Com informações do CONJUR

O conceituado Blog “Ver-o-Fato” recebeu e publicou uma   nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) à tentativa da empresa Agropalma de calar o jornalista Carlos Mendes, que tem publicado em "O Liberal" e nas redes sociais matérias sobre acusações de grilagem de terras públicas e privadas contra a citada empresa. Vejamos a nota, na íntegra: "O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) manifesta total repúdio à ação da empresa Agropalma – empresa fabricante de óleo de palma, que em matéria, leia-se nota paga, publicada no jornal O Liberal, no dia 27 de maio deste ano, feriu a sociedade e a democracia, ao atacar de forma irresponsável, o jornalista Carlos Mendes,   chamando-o de mentiroso e caluniador, fazendo ameaças, como forma de desqualificá-lo, intimidá-lo e cercear a liberdade da imprensa – prerrogativa de todo profissional desta área. A referida empresa, num ato ainda mais extremo e insano, teria tent