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STF - Lula pode ter seu pedido de liberdade deferido nesta terça, 26/06

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento d

Humor do Epaminondas ganha o Brasil. "Que tá não!"

Personagem criado pelo juiz Cláudio Rendeiro é pauta da Folha de São Paulo O humor simples, marcado pela fala característica do caboclo amazônico usado por Epaminondas Gustavo, personagem criado em 2009 pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª. Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, para explicar de maneira acessível assuntos relacionados ao Judiciário, foi tema de matéria do jornal Folha de São Paulo da últimasegunda-feira, 18. Em 2013, após Cláudio Rendeiro gravar um áudio para o filho, que se tornou viral nas redes sociais, o personagem começou a ficar conhecido e o juiz começou a receber convites para gravar programas. Desde o início de 2014, seu personagem apresenta na Web Rádio Jus do TJPA o programa de um minuto “Escuta mano o meu recado”, em que faz piadas usando o linguajar e expressões típicos do ribeirinho amazônico e explica temas como violência contra a mulher, leis trabalhistas, direito eleitoral e civil, penas alternativas e outros. P

Uma imagem pra viajar...

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Em Agosto Semana "Justiça pela Paz em Casa" terá foco nos Tribunais de Júri

A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. A orientação é reforçada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em campanha de mobilização para a 11ª edição do mutirão, que começa a ser veiculada pela TV Justiça, esta semana. Veja aqui a entrevista com a ministra.  A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País. No vídeo de lançamento, a ministra explica a importância da campanha, idealizada por ela em 2015, em parceria com os Tribunais estaduais.  “A casa é o lugar onde você se sente seguro. A violência praticada ali precisa ser respondida prontamente”, disse Cármen Lúcia. Ao longo das 10 semanas de julgamentos de processos de violência contra a mulher, já ocorreram 995 Tribunais

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presi

SP: Presos em dia de jogo do Brasil terão de esperar por audiência de custódia

Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou norma informando que o horário das audiências de custódia será alterado em dias de partida da seleção no torneio. Segundo a norma do TJ-SP, o flagrante deverá ser distribuído e o preso apresentado para a audiência de custódia, obedecendo aos seguintes horários: das 13h às 15h, quando o jogo ocorrer às 9h; das 15h às 16h, quando o jogo ocorrer às 11h; das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 15h. O documento não diz se o preso também poderá assistir ao jogo enquanto espera a audiência. Clique  aqui  para ler a norma. Com informações do CONJUR

Repúdio: ‘Agropalma’ tenta intimidar e calar o Jornalista Carlos Mendes

O conceituado Blog “Ver-o-Fato” recebeu e publicou uma   nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) à tentativa da empresa Agropalma de calar o jornalista Carlos Mendes, que tem publicado em "O Liberal" e nas redes sociais matérias sobre acusações de grilagem de terras públicas e privadas contra a citada empresa. Vejamos a nota, na íntegra: "O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) manifesta total repúdio à ação da empresa Agropalma – empresa fabricante de óleo de palma, que em matéria, leia-se nota paga, publicada no jornal O Liberal, no dia 27 de maio deste ano, feriu a sociedade e a democracia, ao atacar de forma irresponsável, o jornalista Carlos Mendes,   chamando-o de mentiroso e caluniador, fazendo ameaças, como forma de desqualificá-lo, intimidá-lo e cercear a liberdade da imprensa – prerrogativa de todo profissional desta área. A referida empresa, num ato ainda mais extremo e insano, teria tent

Energia Limpa: Advogado Raphael Vale fala do evento “Semana Européia de Energias Renováveis” em Bruxelas

Na condição de Advogado e presidente da primeira cooperativa brasileira de energia renovável, a Coober, em Paragominas (PA), Dr. Raphael Sampaio Vale*,  participou de 05 a 08 de junho da Eusew 2018, abreviatura de “Semana Européia de Energias Renováveis”, em Bruxelas, Bélgica. Ele afirma que para percebermos a relevância desse evento é importante destacar o maior programa da União Européia para pesquisa e inovação: “Horizonte 2020”, o qual vai investir mais de € 80 bilhões durante sete anos (2014-2020) para trazer grandes ideias do laboratório para o mercado e conta com três eixos: Ciência de ponta, Liderança Industrial e desafios sociais. Mais da metade dos recursos está sendo aplicada direta ou indiretamente em energias renováveis. A Eusew já acontece há mais de 10 anos e é promovida pela Comissão Européia, que dentro de suas prioridades tem a união energética e climática, fazendo a energia mais segura, acessível e sustentável. Muito bem organizado com mais de 700 part

STJ - Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de 'uma dúzia de camarões'

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato de pesca proibida, no qual dois pescadores foram surpreendidos com uma dúzia de camarões. De acordo com o processo, os dois homens denunciados pela prática de crime ambiental, além de estar pescando em período de defeso, utilizavam uma rede de uso proibido, conhecida como “coca”. A denúncia foi rejeitada em primeira instância, por aplicação do princípio da insignificância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entretanto, reformou a decisão sob o fundamento de não ser possível a aplicação da bagatela aos crimes ambientais. Segundo o acórdão, “o delito previsto no  artigo 34 ,  caput , da Lei 9.605/98 perfectibiliza-se com qualquer ato tendente à captura de espécimes ictiológicos, considerado crime formal e, por conseguinte, independe de resultado naturalístico, prescindindo de efetivo dano ambiental para sua configu

STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Souza Cruz de indenizar a família de um homem que morreu com tromboangeíte obliterante. Segundo o colegiado, não houve a comprovação do nexo causal entre a conduta imputada à empresa e a doença desenvolvida pelo fumante. A fabricante de cigarros havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que a doença foi consequência direta do consumo de cigarros da empresa durante 29 anos, o que justificaria a indenização por danos morais de R$ 300 mil. No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afastou a condenação por falta de nexo de causalidade. Segundo o ministro, o acórdão do TJ-RS concluiu que a doença associada ao tabagismo não foi a causa imediata da morte e que o paciente possuía outros hábitos de risco, além de reconhecer que a literatura médica não é unânime quanto à tese de que a tromboangeíte obliterante se manifesta exclusivamente em fumantes. No voto acompanhado pelos de

Você pode ajudar! Biblioteca de Barcarena participa de programa nacional. Clique Aí...

Barcarena é uma das 108 cidades brasileiras a participar do Programa Conecta Biblioteca, da ONG Recode e Caravan Studios, que visa o estímulo à transformação social através do aumento do número de usuários e do fortalecimento das habilidades dos profissionais de bibliotecas.  O programa deverá ser executado no prazo de um ano na Biblioteca Municipal Dr. Firmo Cardoso a partir de uma série de atividades que vão contar com a colaboração da população barcarenense. Para você participar é fácil, a organização nacional do programa está realizando uma pesquisa sobre bibliotecas e gostaria de coletar as suas impressões e experiências. Você terá que responder um pequeno questionário que é totalmente anônimo e terá duração de aproximadamente 10 minutos. Sua participação é muito importante para o desenvolvimento e implantação de atividades socioeducativas da Biblioteca Pública Municipal Dr. Firmo Cardoso em Barcarena. Para responder o questionário e, opinar sobre quais ati

CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação

Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade. Já a injúria afeta a honra subjetiva – em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal. Neste CNJ Serviço, você vai entender como ocorre cada um destes três crimes. Calúnia O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso. Caso alguém seja acusado de calúnia, e puder apresentar provas

Mulheres se destacam por atuação na área criminal no Pará

Há nove anos, Mayra dos Santos integra os 21% de mulheres que compõem o quadro funcional da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). Atualmente, a agente prisional atua na comunicação da Escola de Administração, no setor de Recursos Humanos, dá apoio na revista e controle de visitantes, e é chefe da Reinserção Social do Centro de Recuperação Penitenciário III (CRPP III), no Complexo de Americano, localizado no município de Santa Izabel. E é essa última função que rende os melhores frutos desse trabalho, segundo ela mesma. “A reinserção social, para mim é uma bandeira”, afirma. Desde 2011 nesta unidade prisional, Mayra, hoje com 42 anos, realiza atividades diferenciadas no que se refere não somente aos presos, mas às famílias dos custodiados. Além de trabalho, ela também os incentiva a estudar e pensa em programações que possam contribuir com a melhora na relação destes com seus familiares. “Muitas crianças não sabem nem que os pais estão presos, então tentam

Barcarena: Atletas participaram de corrida em alusão a semana do meio ambiente

Foi na manhã deste domingo (10/06), que cerca de 300 atletas, entre homens e mulheres, participaram da Primeira Corrida e caminhada Sustentável 2018. O evento encerrou a programação da Semana Integrada de Meio Ambiente, idealizada pela Prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico- Semade. (Foto: Amauri Figueiredo-ASCOM/PMB) A competição, na verdade, foi uma manifestação em defesa do meio ambiente e, segundo a secretária Juliana Nobre, atingiu os objetivos de chamar a atenção do público para a conscientização ambiental. “Barcarena precisa dessa conscientização em prol do meio ambiente e da sustentabilidade e, com certeza, conseguimos atingir esse objetivo”, destacou. A largada e chegada foram na avenida Francisco Vinagre, em frente a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, parceira da programação, junto com as secretarias de Assistência Social, Educação e Juventude, Esporte e Lazer. O atleta de Barcarena,

TJPA - Acordo leva projeto de leitura a prisões do interior

Nesta segunda-feira, (11/06) o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, celebra Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPA, a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). O evento está marcado para às 10h, no Salão Nobre da  Corte. (Foto: Fabio Rodrigues/G1 - Penitenciária de Araraquara, SP) O Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições tem como objeto a expansão do projeto “A Leitura que Liberta” nos estabelecimentos prisionais das Comarcas do interior do Estado do Pará.  A finalidade do projeto é diminuir a pena privativa de liberdade através da leitura e da produção de textos escritos, onde a cada obra lida e a cada produção literária elaborada, quatro dias serão descontados da pena total que o condenado teria que cumprir. A vigência do Acordo de Cooperação é de três anos e

Deficientes terão carteira com QR Code para assegurar direito ao transporte intermunicipal.

Vai começar por Barcarena  nesta segunda-feira (11/06) o recadastramento dos deficientes que utilizam o transporte público. O calendário segue por outras cidades pólo, entre elas Santarém, Marabá e Altamira. As novas carteiras devem ser entregues já no segundo semestre de 2018. Foto: Thiago Gomes/Ag. Pará A carteirinha poderá ser usada tanto no transporte terrestre, quando no hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará. Se for identificado, durante a avaliação da junta médica da Sespa, que o usuário precisa de auxílio para locomoção, essa informação irá para a carteirinha e a gratuidade se estenderá também ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência. O documento irá trazer, além do QR Code, a foto do beneficiário. Uma empresa terceirizada já foi contratada e está providenciando o software para a instalação do programa. O aplicativo será instalado nos celulares dos fiscais, cobradores e operadores. A Agência de Regulação e Controle dos Serviços