Blog do Carlos Baía

" Criamos um novo canal de comunicação do Mandato. Nosso blog já está online. " escreveu o Deputado no facebook. Basta clicar no link:   http://renatoogawa.blogspot.com.br/

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente Michel Temer que organize uma reunião entre os chefes dos três Poderes para “colocar a casa em ordem”. A solicitação veio após as  prisões  preventivas de quatro membros da Polícia Legislativa do Senado, na última sexta-feira (21). Além de Temer e Renan, estão previstas as participações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em coletiva de imprensa na tarde de ontem (segunda, 24), Renan se mostrou visivelmente contrariado com a ação da Polícia Federal (PF), que deflagrou a  Operação Métis  a fim de afastar do cargo agentes legislativos acusados de atrapalhar as investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato  ao realizar varreduras para detectar possíveis escutas instaladas em apartamentos oficiais de senadores. Renan fez duras críticas ao juiz Vallisney Souza de Oliveira - responsável pelo pedido de prisão, o qual chamou de “juize

Uma rádio comunitária não pode utilizar exclusivamente uma frequência de transmissão e deve observar as regras de funcionamento do serviço, conforme legislação própria. O entendimento é da 4ª Vara Federal de Goiás, que negou pedido de uma rádio comunitária que buscava a mudança do indicador da frequência para uma separada das demais. A frequência de rádios comunitárias são designadas por município. O pedido era da Associação Cristã Shallon, que requereu à Justiça liminar para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudar a frequência do sinal de sua rádio comunitária, chamada Rádio Dourada FM 87,9 e localizada em Aparecida de Goiânia (GO). A entidade alegou que outras cinco rádios comunitárias utilizavam a mesma frequência, o que, no seu entendimento, causava “enormes transtornos”. A liminar foi negada após a Anatel prestar informações. A associação então recorreu da decisão, com o mesmo pedido, que foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado de Goiás (P

Com 359 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos por impor limites para os gastos federais pelos próximos 20 anos. O texto votado é um substitutivo do projeto original e teve 116 votos contrários. No primeiro turno , a proposta recebeu 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Ao todo, 479 parlamentares votaram no primeiro turno e 477 na segunda fase de apreciação, que durou mais de sete horas e tratou do texto principal da  PEC 241/2016 . Ainda é necessário votar os destaques. Depois dessa fase, o projeto será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera concluir a apreciação do tema em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal. Se a proposta for aprovada no Senado, os limites orçamentários serão corrigidos anualmente pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Mas em

No domingo dia 16.10, aconteceu a tão esperada “ 1ª Cavalgada  Camponesa da Fazenda São Marcos” na  Vila do Campinho Estrada Montenegro em Bragança no Pará. O elogiado evento contou com   a participação de comitivas das cidades de   Bragança, Vizeu e Santa Luzia do Pará, com a presença registrada de “João do Galo”, “Dos amigos”, “Vem quem Quer”, “Fazenda Reunida Comitiva do Berg” e “Arrebenta Porteira”. Participação da Locutora de Rodeio, Jocácia Mendes de Marabá e a Dupla Sertaneja Tom & Dasso. A festa teve a organização de Marco Leal, Lena Leal & Família "O evento surgiu de uma brincadeira que um amigo me disse: Marco faça uma cavalgada em sua fazenda para irmos passar um dia de lazer e confraternizarmos, aí aconteceu e foi um sucesso" conta Marco Leal. "O objetivo é reunir os amigos cavaleiros e fazendeiros para brincarmos e se divertir, além de divulgar o esporte que é prazeroso e charmoso" disse Lena Leal umas das organizador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a Lei Municipal 12.643/1998. A norma local veda a realização de eventos patrocinados por produtoras, distribuidoras, importadoras ou representantes de bebidas alcoólicas ou de cigarros em imóveis de propriedade do Município de São Paulo. A decisão do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (18). A constitucionalidade da Lei Municipal 12.643/1998, de iniciativa parlamentar, foi questionada à época no Tribunal de Justiça pelo prefeito de São Paulo, que alegou vício de iniciativa. O TJ-SP julgou procedente a ação, entendendo que a norma extrapolava o poder do Legislativo e possibilitava ingerência no Executivo municipal, “abalando as funções de organizar, de superintender e de dirigir os serviços públicos, em evidente afronta ao princípio da indepe

O candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) pediu desculpas por trechos de livro em que critica católicos, homossexuais e religiões africanas. Na publicação, de 1999, Crivella diz que a Igreja Católica e outras religiões “pregam doutrinas demoníacas”. Afirma, ainda, que os gays não devem ser tratados com menosprezo ou discriminação, mas que são vítimas desse “terrível mal, vivendo sem paz e numa condição lamentável para o ser humano”. “As poucas referências ao catolicismo foram equivocadas e extremistas feitas por um jovem missionário, cujo zelo imaturo da fé levou a cometer esse lamentável erro. Isso infelizmente ocorre”, escreveu o senador licenciado em nota. Crivella diz amar “os católicos, espíritas, evangélicos e a todos”. “Se alguma vez os ofendi, peço perdão. O mesmo em relação à homossexualidade”, acrescentou. Trechos do livro  Evangelizando a África , escrito pelo bispo licenciado da Igreja Universal quando ele vivia como missionário na África, foram publica

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu cassar a candidatura de  Zenaldo Coutinho e seu vice, Orlando Reis Pantoja, ambos do PSDB, ao segundo turno na disputa eleitoral para prefeito de  Belém .  A defesa de Zenaldo disse que irá recorrer da decisão.  Zenaldo Coutinho foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições  municipais de Belém. Ele teve 241.166 votos, que correspondem a 31,02% do total das urnas de Belém. De acordo com a  pesquisa Ibope divulgada no dia 15 de outubro, ele teria entre 39% e 47% dos votos no segundo turno . A decisão, que deve ser publicada na tarde desta quinta-feira (20), entendeu que os candidatos se beneficiaram de conduta ilícita, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para alavancar a candidatura. Propaganda proibida Segundo o juiz Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz, os candidatos do PSDB usaram o site oficial da Prefeitura e um perfil oficial em rede social do município para fazer propaganda eleitoral

O fato de líderes religiosos elogiarem candidatos a cargos políticos durante suas celebrações não configura abuso de poder religioso nem afronta regra da Lei Geral das Eleições que proíbe propaganda política em igrejas. O entendimento é do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 87ª Zona Eleitoral de São Paulo (Penápolis). A ação foi movida contra o prefeito reeleito de Penápolis, Célio José de Oliveira (PSDB), e seu vice, Carlos Alberto Feltrim (PMDB), pela chapa rival Renovação e Mudança Nasce Uma Esperança (PSB, PTB e PP). O grupo alegou que os dois vencedores do pleito, então candidatos, foram elogiados durante um culto religioso na cidade pelo pastor que o ministrava. Para as três siglas, o fato de os elogios terem durado “considerável parcela de tempo” e sido feitos ao “som de música emotiva” configuram o abuso de poder religioso. Citaram ainda que o artigo 37 da  Lei 9.504/1997  proíbe propaganda eleitoral em igrejas. Os partidos pediram também que o caso fosse enquadrado como ab

Ibope: Edmilson, 46%, Zenaldo 43%, brancos/nulos, 9%, não sabem, 2% Nos votos válidos em Belém, o resultado é: Edmilson, 52%, Zenaldo, 48%. Pesquisa ouviu 602 eleitores em 11 e 13 de outubro; margem é de 4 pontos. Foi divulgada neste sábado (15) a primeira pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura de Belém  no segundo turno. O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Liberal. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Votos totais: -  Edmilson  (PSOL) - 46% (pela margem de erro, entre 42% e 50%) -  Zenaldo Coutinho  (PSDB) - 43% (pela margem de erro, entre 39% e 47%) - Branco/nulo/nenhum: 9% - Não sabe/não respondeu: 2% Votos válidos: - Edmilson (PSOL): 52% (pela margem de erro, entre 48% e 56%) - Zenaldo Coutinho (PSDB): 48% (entre 44% e 52%)

Como candidato a vereador, encerro o pleito de 2016, muito feliz, com a sensação do dever cumprido, trabalhei de forma honesta, transparente e com muito respeito aos cidadãos barcarenenses e aos demais colegas que concorreram junto comigo ao cargo de vereador, com a consciência tranquila, sem denegrir qualquer um de meus “adversários políticos”, apresentei meu trabalho e minhas propostas, seguindo os princípios democráticos. Quero agradecer a DE US, que me guiou durante toda campanha, aos meus familiares: esposa, pais, filhos, sogros (as), cunhados (as), primos, tios (as) e sobrinhos que não mediram esforços para contribuir com a nossa campanha, aos meus amigos de longas datas, aos novos amigos conquistados durante a campanha, aos apoiadores e amigos políticos: Prefeito Vilaça, Vice - Prefeito  Paulo Alcantara , Deputado Estadual  Renato Ogawa  e Deputada Federal  Elcione Barbalho . A campanha política me possibilitou conquistar muitos amigos e quero agradecer em especi

Foto/Facebook Foi publicado na manhã desta sexta-feira 06 no Diário da Justiça Eleitoral, o acordão nº 28.120 que retirou o mandato do vereador Padre Carlos (agora PPS) e devolveu ao PT de Barcarena. Após ter migrado do PT (partido pelo qual foi eleito vereador com 1.725 votos) para o PPS, o diretório municipal do PT em Barcarena ajuizou na justiça eleitoral uma  Ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Padre Carlos alegou em sua defesa que os motivos que ensejaram sua mudança de partida deu-se por não receber apoio de seus colegas de partido, desvio do programa partidário e que vinha sendo vítima de discriminação pessoal, argumentos que foram aceitos unanimemente pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.                     “O fato, puro e simplesmente, de não receber apoio de seus colegas de partido em sua atuação não configura discriminação pessoal e não justifica uma desfiliação, A discriminação pessoal deve resultar em tratamen

Foto Ilustrativa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 30 para não apreender um veículo com documentação irregular. Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o policial foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa alegou que não houve crime e que a acusação não conseguiu provar a existência da cobrança e recebimento da propina (nexo causal). Com esses argumentos, recorreu da sentença de primeira instância ao TJMT. Prova suficiente Ao confirmar a condenação, o tribunal mato-grossense salientou que “é imperiosa a condenação quando existir provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas”, sobretudo quando presente a qualificadora do artigo 308 do Código Penal Militar: a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o