Blog do Carlos Baía

O Município de Barcarena representado pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça, por meio da Procuradoria Geral do Município ingressou na justiça de Barcarena com ação de arresto de dois (2) navios de propriedade das empresas proprietárias do navio N/C HAIDAR: HOSEIN AHMAD SLEIMAN (SLEIMAN HA); A SLEIMAN CO & SONS e TAMARA SHIPPING, Armadores comerciais. Navio "POLLUX" O Juiz Criminal de Barcarena, Deomar Alexandre Barroso, deferiu o pedido de liminar solicitada pelo prefeito Vilaça Através da Procuradoria Geral do Município , onde, em sua decisão, o Magistrado determinou a Capitania dos Portos (Marinha),  que a mesma faça a apreensão dos navios POLLUX, ZAHER V, e notifiquem os proprietários da decisão. O Juiz determinou ainda que sejam retirados os animais mortos, bem como o navio afundado e o óleo combustível vazado do rio, no prazo de 24 horas, sob pena diária de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) por dia de descumprimento, devendo os mesmos apresentarem r

A compatibilidade da prisão perpétua com a Convenção Europeia de Direitos Humanos é assunto ainda não definido na Europa. Nesta quarta-feira (21/10), o tema voltou a ser debatido pelos juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos.  Quem provocou o tribunal para discutir a questão foi o britânico Arthur Hutchison, condenado a passar a vida atrás das grades por assalto, estupro e assassinato. Ele contesta as negativas da Justiça britânica de rever sua pena e diz que é tortura não ter nenhuma esperança de um dia ser solto.  Em julho de 2013, a corte europeia já decidiu que  a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental se for revista de tempos em tempos pela Justiça . Quer dizer, mesmo condenado a passar o resto da vida atrás das grades, o preso não pode ser esquecido pelo sistema judiciário. Ele tem de ter alguma esperança de ser solto um dia. Na ocasião, os juízes repreenderam o Reino Unido por não garantir a revisão da pena. Desde então, os britânicos modificaram suas

A Justiça Federal em Brasília mandou arquivar inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, acusado de desacato, calúnia, injúria, difamação e ameaça pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Para a juíza Célia Ody Bernardes, da 10ª Vara Criminal Federal, “inexistiu o propósito de ofender a honra ou reputação” do ministro nas críticas declaradas pelo advogado durante uma sessão da corte, no ano passado. Em junho de 2014,  Pacheco foi retirado à força do Plenário  quando reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar recurso apresentado na Ação Penal 470, o processo do mensalão — relator do caso, o ministro havia revogado em maio a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino e, até aquela data, não havia dado resposta a agravo regimental para que todos os membros da corte analisassem a medida. “Vossa Excelência (...) deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, cobrou o advogado. Barbosa não só mandou cortar micr

Pedido feito hoje à Justiça Federal é de paralisação total do porto até que seja dada solução para as carcaças e o óleo do navio Haidar, que afundou no dia 6 com 5 mil cabeças de gado Foto principal:   Sidney Oliveira / Ag. Pará O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação judicial hoje, 15 de outubro, na Justiça Federal em Belém, pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja apresentada uma solução para a remoção total das carcaças e do óleo do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no último dia 6 de outubro com uma carga de 5 mil bois vivos. São réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto e as companhias Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois. As instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio, querem que o porto permaneça fechado até

Seria Cômico, se não fosse trágico e revoltante!!! Pelo visto, o atual presidente da CDP, Parsifal Pontes, tem dado grandes gargalhadas com o caos e pesadelo que a população do conde e adjacências tem vivido após a tragédia ambiental, envolvendo bois e vidas humanas em risco. Veja o que o Presidente da CDP compartilhou no dia 14/10, em seu blog, veja  postagem original AQUI.     

Do Blog Ver-o-Fato, do Jornalista Carlos Mendes*, postado no final deste domingo 11/10. CDP enterra bois em terreno e provoca protestos. Enquanto isso, 4.800 bois explodem no fundo do rio, em Barcarena A situação se agravou em Barcarena, nas últimas horas, diante do impasse sobre o que fazer, e como fazer, para minimizar o impacto ambiental e a impaciência das comunidades da região depois do acidente que resultou no naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, e a morte de cerca de 5 mil bois que seguiriam do porto de Vila do Conde para Caracas, na Venezuela. Os órgãos públicos não se entendem sobre o destino dos bois que, já em estado de putrefação, precisam ser enterrados ou incinerados. Para piorar, os 4.800 bois mortos dentro do navio Haidar começaram a literalmente explodir no fundo do rio, expelindo resíduos altamente poluentes para a superfície. Ou seja, além do óleo, que contamina as praias, agora os restos dos animais em decomposição começam a se

Decisões judiciais envolvendo conselhos tutelares só têm validade se o caso for analisado por uma Vara da Infância e da Juventude. Isso ocorre porque as atividades executadas por esses órgãos atingem diretamente crianças e adolescentes. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que anulou sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. No caso, o juiz de primeiro grau havia declarado a ilegalidade da eleição de Conselho Tutelar da capital paraibana e suspendido o pleito. Com a decisão, a administração municipal moveu recurso junto ao TJ-PB. Ao analisar a solicitação, o relator do recurso, o desembargador José Ricardo Porto, entendeu que “o art. 171, XI, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual 96/2010), fixa a competência da Vara de Infância e Juventude para processar e julgar demandas que envolvam eleição dos Conselhos Tutelares”. Segundo ele, a competência da Vara da Infância e da Juventu

ACOMPANHE AS ATRAÇÕES e PREÇOS: Quinta-feira (01 de Outubro) Pe. Fábio de Melo Ministério JK Edna Marks Ana Olliver Grupo de Pagode Ressurreição *INGRESSO R$60,00 (ANTECIPADO, ATÉ QUARTA-FEIRA 30/09, CUSTARÁ: R$30,00) *CAMAROTE PARA DEZ PESSOAS R$ 1.000,00 Sexta-feira (02 de Outubro)  Thiago Costa Teddy & Banda Pérola Negra Fruto Sensual Cobertura: Signos Evolution *INGRESSO R$ 20,00 (ANTECIPADO, ATÉ QUINTA-FEIRA 01/10, CUSTARÁ: R$ 10,00) *CAMAROTE PARA DEZ PESSOAS R$ 500,00 Sábado ( 03 de Outubro) Cláudia Leite  Mestre Vieira Vila Sertaneja Cobertura: Som Moraes. *INGRESSO, R$ 80,00 (ANTECIPADO, ATÉ SEXTA-FEIRA 02/10, CUSTARÁ: R$ 40,00) *CAMAROTE PARA DEZ PESSOAS R$ 1.000,00 Domingo (04 de Outubro) Lucas Lucco Grupo SPD Jhácy Farias Waldo Possa Henrique e Gabriel Cobertura: Tuxáua *INGRESSO R$ 60,00 (ANTECIPADO, ATÉ SÁBADO 03/10

Arquivo/Divulgação O blog foi convidado pela empresa global de alumínio Hydro, a prestigiar um dos shows que a banda ‘a-há’ realizará no Pará, show que acontecerá nesta quinta-feira (01/10) no Cabana Clube em Barcarena. Sucesso desde a década de 80, a banda norueguesa a-ha vem ao Pará pela primeira vez a convite da Hydro, empresa global de alumínio que tem no estado parte significativa de seus negócios. Os músicos visitam os municípios de Barcarena e Paragominas, onde farão shows exclusivos para os empregados da Hydro. Os eventos celebram os 110 anos de atuação da empresa, os 30 anos da Albras e os 20 anos da Hydro Alunorte, que junto com a Hydro Paragominas são um dos maiores exemplos de verticalização do estado. A banda vem ao Pará aproveitando a passagem pelo Brasil, onde terá agenda de shows que começa com a participação no Rock in Rio no dia 27 de setembro. No Pará, os músicos se apresentam o dia 1º de outubro em Barcarena e no dia 3 em Paragominas, sendo os dois even

Associações que protegem o direito LGBT criticaram, nesta sexta-feira (25), a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 6583-13, o chamado “Estatuto da Família”. O substitutivo da comissão especial analisado nesta quinta-feira (24) restringe o conceito de família como a união entre um homem e uma mulher. Segundo o relatório aprovado pela comissão, por 17 votos a cinco, nem toda associação pode ser considerada “base da sociedade” e nem toda relação terá direito à “especial proteção” do Estado, que deverá ser dada à “situação constitutiva e necessária para a perpetuação da sociedade civil”. Ainda faltam ser analisados quatro destaques à matéria, o que deve ocorrer na próxima semana. Como a proposta tramita em caráter terminativo, ela dispensa apreciação pelo Plenário da Câmara. No entanto, os parlamentares integrantes da comissão especial reconhecem que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que o PL seja votado no Plenário da Câmara antes se seguir à sanção pr