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Vender cosméticos em bordel não dá direito a indenização por danos morais

Do Filme: “Apollonide – Memórias de Um Bordel” Por entender que a comercialização de produtos em casa de prostituição não é ato ilícito e não fere a honra do vendedor, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma funcionária que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em bordeis. De setembro de 2011 a setembro de 2012, a consultora de vendas atuou em lojas de quatro diferentes shoppings da capital paranaense. Ocasionalmente, usando o próprio carro, a gerente levava as consultoras para vendas externas e para ofertar cursos de maquiagem em casas de prostituição. No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de trabalho, em nenhum momento a vendedora e as colegas expressaram qualquer relutância ou oposição às vendas nesses locais. Também, segundo depoimentos na ação trabalhista, as visitas aos locais ocorriam para o a

Palestras de detentos para estudantes previnem a criminalidade no ES

Palestras apresentadas por detentos para alunos de escolas públicas da região metropolitana de Vitória (ES) têm sido utilizadas, desde 2013, como estratégia de prevenção da criminalidade. A iniciativa faz parte do Projeto Re-formando Vidas, da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. A próxima rodada de palestras está marcada para a primeira quinzena de agosto. Além de palestras, o projeto inclui o emprego de detentos na manutenção e reforma em prédios públicos e instituições sociais. Ele busca reforçar a autoestima dos apenados e garante, com base na legislação penal, o benefício da remição, que reduz o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados. A iniciativa vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. As atividades do Re-formando Vidas beneficiam os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana. A última rodada de p

Eleições 2016: Pesquisa aponta Delegado Éder Mauro como favorito para Prefeitura de Belém

Do 'Blog do Jeso' por  Dornélio Silva  (*) A primeira pesquisa Doxa sobre a corrida eleitoral 2016 mostra que se as eleições fossem hoje o deputado federal Eder Mauro (PSD –   foto ) seria o grande favorito. Na pesquisa espontânea, em que não é apresentado nenhum nome ao entrevistado, Eder Mauro aparece em primeiro lugar com 20,3%. Em segundo, Edmilson Rodrigues (PSOL) com 14,4% das intenções de voto; em terceiro vem o radialista Jeferson Lima (PMDB); em quarto Arnaldo Jordy (PPS); em quinto Zenaldo Coutinho (PSDB) e em sexto Duciomar Costa (PTB).              Gráfico 1: Intenção de voto para prefeito de Belém (Espontânea) Quando se estimula, isto é, são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos, Eder Mauro permanece em primeiro com 26,5%, seguido de Edmilson com 16,7%. Jordy pula pra terceiro com percentual de 7,9%; em quarto lugar aparece Jeferson Lima, com 7,6%. Zenaldo Coutinho, atual prefeito da capital paraense, com 4,7% e Duciom

Enquanto isso...

Arte: Lápis de Memória A Matéria no G1

Vem aí... O 35º *FESTIVAL DO ABACAXI* de Barcarena!!! (De 1 a 4 de Outubro)

Prepare-se para o 35º Festival do Abacaxi , a tradicional festa do povo de Barcarena. AGUARDEM MAIORES DETALHES!!! > Visite a página oficial do Festival do Abacaxi, clicando AQUI!

Segurança: Barcarena ganha lancha para combater as ações criminosas nos rios da região

Na manhã da ultima sexta-feira 17/07, representantes do governo estadual estiveram no município de Barcarena (Baixo-tocantins) para a entrega de uma lancha para a Polícia Civil, que servirá para o reforço do trabalho da corporação, em Barcarena.  Representando o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) Paulo César, e representantes das Polícias Militar e Civil recebeu o veículo, que vai facilitar o descolamento dos policiais que atendem as comunidades ribeirinhas. Fonte: Ascom/PMB Quer saber mais sobre as Ações da Prefeitura de Barcarena, clique AQUI!

Inglaterra estuda reduzir pena de preso que se dedicar aos estudos

O governo do Reino Unido está tentando traçar o perfil dos criminosos para poder, num futuro próximo, reduzir a criminalidade no país. O dado mais recente aponta que quase metade dos presos não frequentou a escola e até 30% têm algum problema de aprendizagem. A solução, segundo o Ministério da Justiça, é investir na educação dos encarcerados. O secretário de Justiça britânico, Michael Gove, está propondo reduzir a pena daqueles que se dedicarem aos estudos atrás das grades. Para ele, estimular o preso a conseguir alguma qualificação é o caminho para reintegrá-lo à sociedade. O plano ainda está em fase de elaboração. Gove não divulgou nada de concreto, mas adiantou que a sua proposta é que cada estabelecimento prisional tenha certa liberdade para gerenciar a questão. Fonte: Conjur

Facebook é condenado por não atender pedido para remover conteúdo

O Facebook terá que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por não ter excluído de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usuário da rede social. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou que a demora na exclusão das publicações solicitadas por meio da ferramenta da própria rede social trouxe prejuízos à imagem do político. Segundo contou o vereador, que também é investigador de polícia, no dia 24 de março de 2014 foi informado de que uma página com conteúdo difamatório e calunioso sobre os vereadores da cidade de Galileia havia sido criada um dia antes no Facebook por um estudante de Governador Valadares. Na página, ele era acusado de ter recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade. O vereador, por meio da ferramenta de denúncia disponibilizada pelo próprio Facebook, comunicou o ocorrido e pediu o bloqueio da página. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o autor, a empresa apen

Verba pecuniária constrói casa para pessoas com deficiência no PI

Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas.  Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas.  O dinheiro foi destinado pela Vara de Execuções Penais de Teresina para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piripiri, situada a 168 quilômetros da capital. Outras instituições também foram beneficiadas no ano passado e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) já trabalha em novo edital para 2015. A pena pecuniária

Barcarena: Prefeitura começou a ‘imprimação’ na estrada do caripi

A Prefeitura de Barcarena por meio da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) iniciou na manhã da ultima sexta-feira (17),  o serviço de *Imprimação , na estrada que da acesso a praia do Caripi. A *Imprimação é a preparação do substrato com a aplicação de um promotor de aderência antes de se fazer a aplicação do produto impermeabilizante propriamente dito. A função desse promotor de aderência é penetrar nos poros reduzindo a permeabilidade do substrato e minimizando a possibilidade de pontos falhos na impermeabilização. Essa etapa do sistema impermeabilizante é descrita em manuais técnicos de fabricantes e prevista nas normas técnicas como a ABNT – NBR 9686 – Solução Asfáltica Empregada como Imprimação. A prefeitura informa que depois do asfalto a via receberá sinalização de trânsito, com placas e pintura. Fonte/Fotos: Ascom/PMB Mais detalhes sobre as Ações da Prefeitura de Barcarena , AQUI no site Oficial.

Senado aprova ampliação de internação de menor de acordo com o ECA

Foto: folhadecampinas.com.br O Plenário aprovou o substitutivo ao  Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015  que cria um regime especial de internação dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é uma alternativa à redução da maioridade penal, pois não precisa alterar a Constituição e amplia o tempo de internação de acordo com as regras do ECA. A votação ocorreu nessa terça-feira (14/7) e teve 43 votos a favor e 13 contrários. O PLS 333/2015 foi elaborado pelo senador José Serra. Já o substitutivo foi apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A alteração deverá alcançar jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, se envolveram em crimes praticados com o uso de violência ou grave ameaça. As infrações estão presentes Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072/1990 ). Com a mudança, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial. O projeto ta

Senadores mudam regra para afastamento de prefeitos

Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o  PLS 475/2015 , que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais.  A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais. O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo j

Execução penal é falha e deve ser reformada, diz pesquisa do Ipea

Foto: Agência Estado O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça para traçar o perfil do reincidente criminal e avaliar se as prisões estão cumprindo tanto a função punitiva quanto ressocializadora, devolvendo cidadãos reintegrados à sociedade. O estudo conclui que, embora a Lei de Execução Penal (LEP) seja considerada moderna, o Estado não consegue cumpri-la, causando falhas e distorções que agravam a situação dos apenados e abrem caminho para a reincidência. A pesquisa destaca que um dos principais desafios é superar o conceito de prisão apenas como punição, investindo no caráter de reintegração previsto em lei. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz auxili