Blog do Carlos Baía

Palestras apresentadas por detentos para alunos de escolas públicas da região metropolitana de Vitória (ES) têm sido utilizadas, desde 2013, como estratégia de prevenção da criminalidade. A iniciativa faz parte do Projeto Re-formando Vidas, da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. A próxima rodada de palestras está marcada para a primeira quinzena de agosto. Além de palestras, o projeto inclui o emprego de detentos na manutenção e reforma em prédios públicos e instituições sociais. Ele busca reforçar a autoestima dos apenados e garante, com base na legislação penal, o benefício da remição, que reduz o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados. A iniciativa vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. As atividades do Re-formando Vidas beneficiam os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana. A última rodada de p

Do 'Blog do Jeso' por  Dornélio Silva  (*) A primeira pesquisa Doxa sobre a corrida eleitoral 2016 mostra que se as eleições fossem hoje o deputado federal Eder Mauro (PSD –   foto ) seria o grande favorito. Na pesquisa espontânea, em que não é apresentado nenhum nome ao entrevistado, Eder Mauro aparece em primeiro lugar com 20,3%. Em segundo, Edmilson Rodrigues (PSOL) com 14,4% das intenções de voto; em terceiro vem o radialista Jeferson Lima (PMDB); em quarto Arnaldo Jordy (PPS); em quinto Zenaldo Coutinho (PSDB) e em sexto Duciomar Costa (PTB).              Gráfico 1: Intenção de voto para prefeito de Belém (Espontânea) Quando se estimula, isto é, são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos, Eder Mauro permanece em primeiro com 26,5%, seguido de Edmilson com 16,7%. Jordy pula pra terceiro com percentual de 7,9%; em quarto lugar aparece Jeferson Lima, com 7,6%. Zenaldo Coutinho, atual prefeito da capital paraense, com 4,7% e Duciom

Arte: Lápis de Memória A Matéria no G1

Prepare-se para o 35º Festival do Abacaxi , a tradicional festa do povo de Barcarena. AGUARDEM MAIORES DETALHES!!! > Visite a página oficial do Festival do Abacaxi, clicando AQUI!

Na manhã da ultima sexta-feira 17/07, representantes do governo estadual estiveram no município de Barcarena (Baixo-tocantins) para a entrega de uma lancha para a Polícia Civil, que servirá para o reforço do trabalho da corporação, em Barcarena.  Representando o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) Paulo César, e representantes das Polícias Militar e Civil recebeu o veículo, que vai facilitar o descolamento dos policiais que atendem as comunidades ribeirinhas. Fonte: Ascom/PMB Quer saber mais sobre as Ações da Prefeitura de Barcarena, clique AQUI!

O governo do Reino Unido está tentando traçar o perfil dos criminosos para poder, num futuro próximo, reduzir a criminalidade no país. O dado mais recente aponta que quase metade dos presos não frequentou a escola e até 30% têm algum problema de aprendizagem. A solução, segundo o Ministério da Justiça, é investir na educação dos encarcerados. O secretário de Justiça britânico, Michael Gove, está propondo reduzir a pena daqueles que se dedicarem aos estudos atrás das grades. Para ele, estimular o preso a conseguir alguma qualificação é o caminho para reintegrá-lo à sociedade. O plano ainda está em fase de elaboração. Gove não divulgou nada de concreto, mas adiantou que a sua proposta é que cada estabelecimento prisional tenha certa liberdade para gerenciar a questão. Fonte: Conjur

O Facebook terá que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por não ter excluído de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usuário da rede social. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou que a demora na exclusão das publicações solicitadas por meio da ferramenta da própria rede social trouxe prejuízos à imagem do político. Segundo contou o vereador, que também é investigador de polícia, no dia 24 de março de 2014 foi informado de que uma página com conteúdo difamatório e calunioso sobre os vereadores da cidade de Galileia havia sido criada um dia antes no Facebook por um estudante de Governador Valadares. Na página, ele era acusado de ter recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade. O vereador, por meio da ferramenta de denúncia disponibilizada pelo próprio Facebook, comunicou o ocorrido e pediu o bloqueio da página. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o autor, a empresa apen

Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas.  Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas.  O dinheiro foi destinado pela Vara de Execuções Penais de Teresina para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piripiri, situada a 168 quilômetros da capital. Outras instituições também foram beneficiadas no ano passado e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) já trabalha em novo edital para 2015. A pena pecuniária

A Prefeitura de Barcarena por meio da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) iniciou na manhã da ultima sexta-feira (17),  o serviço de *Imprimação , na estrada que da acesso a praia do Caripi. A *Imprimação é a preparação do substrato com a aplicação de um promotor de aderência antes de se fazer a aplicação do produto impermeabilizante propriamente dito. A função desse promotor de aderência é penetrar nos poros reduzindo a permeabilidade do substrato e minimizando a possibilidade de pontos falhos na impermeabilização. Essa etapa do sistema impermeabilizante é descrita em manuais técnicos de fabricantes e prevista nas normas técnicas como a ABNT – NBR 9686 – Solução Asfáltica Empregada como Imprimação. A prefeitura informa que depois do asfalto a via receberá sinalização de trânsito, com placas e pintura. Fonte/Fotos: Ascom/PMB Mais detalhes sobre as Ações da Prefeitura de Barcarena , AQUI no site Oficial.

Foto: folhadecampinas.com.br O Plenário aprovou o substitutivo ao  Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015  que cria um regime especial de internação dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é uma alternativa à redução da maioridade penal, pois não precisa alterar a Constituição e amplia o tempo de internação de acordo com as regras do ECA. A votação ocorreu nessa terça-feira (14/7) e teve 43 votos a favor e 13 contrários. O PLS 333/2015 foi elaborado pelo senador José Serra. Já o substitutivo foi apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A alteração deverá alcançar jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, se envolveram em crimes praticados com o uso de violência ou grave ameaça. As infrações estão presentes Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072/1990 ). Com a mudança, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial. O projeto ta

Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o  PLS 475/2015 , que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais.  A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais. O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo j

Foto: Agência Estado O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça para traçar o perfil do reincidente criminal e avaliar se as prisões estão cumprindo tanto a função punitiva quanto ressocializadora, devolvendo cidadãos reintegrados à sociedade. O estudo conclui que, embora a Lei de Execução Penal (LEP) seja considerada moderna, o Estado não consegue cumpri-la, causando falhas e distorções que agravam a situação dos apenados e abrem caminho para a reincidência. A pesquisa destaca que um dos principais desafios é superar o conceito de prisão apenas como punição, investindo no caráter de reintegração previsto em lei. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz auxili

Reportagem da  Folha de S.Paulo  deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini (foto) , entende que seria melhor investir em outras medidas, como aumentar a presença da polícia nas ruas. Ele avalia que “a juventude sem freios inibitórios” não se preocupa com ameaças legais. Nalini admite, entretanto, que adolescentes que cometem crimes bárbaros possam ser colocados numa unidade distinta da Fundação Casa, longe de outros menores. Já o  desembargador José Muiños Piñeiro Filho , do Tribunal de Justiça do Rio, avalia que é preciso uma resposta à impunidade no país. Leia trecho da entrevista com  José Renato Nalini  Folha – A maioria da população apoia a redução da maioridade. É preciso responder a essa vontade popular?  >   A vontade popular tende a reclamar a redução da maioridade penal, assim

A Polícia Civil em São Paulo identificou e localizou um dos supeitos de ter feito comentários ofensivos e preconceituosos em uma rede social contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, repórter do tempo do Jornal Nacional (TV Globo). O suspeito tem 15 anos. Na quinta-feira, 2, na página oficial do telejornal no Facebook, usuários escreveram posts pejorativos sobre a cor da pele da jornalista, conhecida como Maju, em uma publicação que continha a foto dela com a previsão do tempo para o dia seguinte. O menor, que mora em Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi localizado na segunda e levado à delegacia para ser ouvido. Para chegar ao suspeito, os policiais rastrearam as imagens com as mensagens ofensivas e fizeram buscas nas redes sociais para identificar as páginas dos envolvidos. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), também solicitou dados cadastrais e números de IPs ao Facebook

Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A determinação para retirada das imagens havia sido feita, em liminar, pelo juiz  William  Fabian , da 3ª Vara de Família de Goiânia. Por causa dessa decisão, o  Google  entrou com embargos de declaração, que foram negados. Em nota, o Google afirmou que vai recorrer da nova decisão. Segundo a empresa, nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos. A empresa afirmou ainda que já removeu vários vídeos do caso que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube. Para a juíza Denise  Gondim  de Mendonça, da  5ª Vara Cível da Capital,  não há pressuposto objetivo dos embargos de declaração. Ela considerou agora que houve violação da ordem, dos direitos do autor, da família

Em casos envolvendo violência doméstica, a desistência da vítima em prosseguir com a ação não extingue o processo. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que absolvia um homem que agrediu sua companheira. Segundo o ministro, mesmo que a vítima tenha desistido de prosseguir com o processo, a ação penal analisada tem relevância social, apesar de ser condicionada à representação da companheira agredida. Para Marco Aurélio, o entendimento das cortes anteriores contraria a decisão do STF na  Ação Direta de Inconstitucionalidade DI 4.424 .  Nesta ADI, a Corte decidiu que a ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher tem natureza de ação pública incondicionada. A Reclamação (RCL) 19.525 foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. De acordo com o processo, a vítima denunciou o agressor à polícia e solicitou medidas protetivas de seg

Brasília - Os eleitos pela advocacia brasileira para representar a classe na condição de conselheiros do CNJ e do CNMP tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal nesta terça-feira (7). Norberto Campelo (esquerda), conselheiro federal pela OAB Piauí, será o representante dos advogados no CNJ apos ter 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Já quanto ao CNMP, Walter Agra Jr. (Direita) foi reconduzido por 61 votos a 4. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou os representantes. "A votação consagradora expressa o reconhecimento quanto à qualidade dos indicados como também o apreço que a OAB detém no Senado Federal", apontou. Fonte: OAB/Nacional.