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Supremo arquiva inquérito contra Marco Feliciano por preconceito religioso

Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta segunda-feira (18/5) inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o pedido inicial de abertura  de inquérito, em um vídeo publicado no YouTube, um homem que seria Feliciano afirma: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não é possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar. Também, segundo ele, não era possível precisar a data da gravação. Ambos os argumento foram usados pelo parlamentar à época da abertura do processo de investigação. O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, acolheu o pedido. “Tem-se, em princípio, um juízo

Pará: Conselho de Política Criminal e Penitenciária realizará o II Seminário Estadual agora em Maio

O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), promoverá nos dias 25, 26 e 27 de maio, o II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária com o tema “Desigualdade e Política Criminal”. O evento será realizado no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia/UNAMA (campus Senador Lemos), em comemoração aos 28 anos do CEPCP/PA, e contará com a presença do Secretário Michell Durans e autoridades relacionadas à Política Criminal e Penitenciária. O evento começa às 16:00 horas do dia 25 com o credenciamento dos participantes.  Às 18:00 horas começa a abertura do evento com o Presidente do CEPCP/PA, José Adaumir Arruda da Silva, e segue com a palavra do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Michell Durans. Logo depois, a programação conta com a Apresentação do Sistema Prisional Paraense pelo Superintendente do Sistema Penal do Pará, Cel. André Luiz de

Exploração SEXUAL de CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DENUNCIE!!!

De acordo com o #Disque100 , em mais de 50% das denúncias de violência sexual e abuso contra crianças e adolescentes os pais são os principais suspeitos das agressões.  Por isso, o CNJ trabalha com os tribunais para adotarem salas e métodos especiais a fim de garantir o depoimento das vítimas.  Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/kc6j É dever de todos proteger as crianças e os adolescentes do abuso e da exploração sexual. Dê voz a quem não consegue se defender.  #FaçaBonito #18DeMaio . Fonte: CNJ/Facebook

Assistência Social: Barcarena recebe premiação nacional por reconhecidos trabalhos desenvolvidos pelo município na área.

No último domingo (17/05), o Município de Barcarena através da Secretária de Assistência Social Juliena Nobre recebeu o prêmio Sustentabilidade Social 2015, em Foz do Iguaçú (PR), durante o 8º Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Assistência Social. Barcarena recebeu o prêmio “Sustentabilidade Social 2015” como reconhecimento nacional do trabalho que vem sendo realizado com ênfase às ações destinadas a proteção à criança e o adolescente, respeito e valorização à pessoa idosa e a implementação do Bolsa Família, entre outras ações e critérios que foram analisados. Para definirem os municípios ganhadores foram analisados os índices de desenvolvimento social do município no MDS e por meio de sites e divulgação das atividades do próprio município.  Além da Secretária de Assistência Social Juliena Nobre, A Secretária Adjunta Odete Pantoja, também representou Barcarena no evento. A premiação foi entregue apenas a 50 cidades de todo o país. 

TJ-SP proíbe bloqueio de internet quando limite da franquia é atingido

A Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (19/5), decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel de consumidores do estado que tinham pacotes ilimitados. Para o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado, bloquear o acesso quando se atinge a franquia “surpreendeu milhões de consumidores”, pois as empresas não conseguiram provar que haviam informado seus clientes que o modelo ilimitado tinha caráter promocional. Até 2014, consumidores conseguiam navegar na internet pelo celular mesmo quando atingiam o pacote diário, com a velocidade reduzida. As operadoras decidiram então impedir o acesso quando o consumidor chega ao limite. Uma liminar já havia proibido essa prática no dia 11 de maio, quando o juiz Fausto José Seabra identificou “conduta lesiva”. As empresas recorreram, mas o desembargador rejeitou os argumentos nesta terça. Varjão avaliou que a decisão mantém a situação contratual,

Sespa: Pleno do TJ/Pa, determina posse de concursada

Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça determinaram, na sessão realizada nesta quarta-feira, 13, a imediata nomeação e posse da candidata Ana Clélia Furtado Fernandes, no cargo de médica patologista, com lotação no Hospital Regional de Santarém.  A decisão dos magistrados, que acompanharam à unanimidade o entendimento da relatora, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, foi em resposta ao mandado de segurança movido pela candidata contra ato do governador do Estado, que nomeou a candidata para cargo público em polo diverso do qual prestou concurso e foi aprovada em primeiro lugar. De acordo com o processo, a candidata informou na ação que concorreu a uma das três vagas oferecidas para o Polo Hospital Regional de Santarém, ressaltando que, para o Polo Santarém, não foi oferecida nenhuma vaga no cargo de Médico Patologista. Para a relatora, que fundamentou sua decisão em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, “os princípios da legalidade, moralidade

Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies

Compete apenas o Poder Executivo, no caso ao Ministério da Educação, definir as regras de financiamento estudantil. Por essa razão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro,  suspendeu o efeito das decisões  que determinaram a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fies, sob pena de multa diária. As liminares suspensas foram proferidas pelos juízos da  8ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso e da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista. “Compete ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse. Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponív

A vida começa todos os dias...

Barcarena: Continuam abertas as inscrições para candidatura a membros do Conselho Tutelar do município.

CANDIDATURA A CONSELHEIRO TUTELAR DE BARCARENA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barcarena, comunica que a inda estão abertas as inscrições para candidatura a membros do Conselho Tutelar do município.   Os interessados devem procurar, até o dia 18, a Casa dos Conselhos que fica em Barcarena Sede, na Rua Frederico Vasconcelos, n 564, entre Laurival Cunha e Gabriel Furtado, de 8h às 17h, durante a semana e de 8h às 12h aos sábados. Alertamos que as inscrições acontecerão somente até o dia 18 de Maio de 2015.   Para mais informações, acesse o site da FAMEP, no Liunk:   http://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/1946168 Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Fiscalização: Ministério Público Estadual Apoio: Prefeitura Municipal de Barcarena. > Leia abaixo a publicação  no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ no dia 27/04/2015. Edição 1216