Blog do Carlos Baía

Do CONJUR: Por  Sérgio Rodas A Apple foi condenada liminarmente a desbloquear em até 24 horas um iPad travado, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A decisão foi proferida no dia 26 de dezembro pelo juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato, da Vara do Plantão Cível de Belém (PA), em favor do advogado Marcos Eiró, que atuou em causa própria. Apesar disso, a ordem judicial não foi suficiente para o aparelho ser destravado. De acordo com Eiró, a Apple desconsiderou a intimação e a enviou de volta à corte de Belém. Até esta terça-feira (6/1), o advogado, que enviou cópia de decisão à empresa pedindo o desbloqueio do aparelho, permanecia sendo igualmente ignorado. Sem senha Em 2011, o advogado comprou um iPad 2 de 64 gigabytes em Denver (EUA). Depois de um ano e meio, ele adquiriu a nova versão do aparelho e deu o antigo para a sua mãe. Após um tempo, o iPad dela começou a apresentar problemas, e teve que ser "resetado"

Do CongressoEmFoco A presidenta Dilma Rousseff definiu os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas. O almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira vai comandar a Marinha, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas estará à frente do Exército e o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato estará no comando da Aeronáutica. Força Aérea Brasileira Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato Por meio de nota divulgada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma agradeceu a “competência e dedicação” dos ex-comandantes almirante Julio Soares de Moura Neto (Marinha), general Enzo Martins Peri (Exército) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica). Nesta quarta-feira (7), a presidenta recebeu, pela manhã e à tarde, o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Os encontros não constavam de sua agenda oficial, e foram atualizados somente depois que Dilma deixou o Palácio do Planalto, de volta para a residência oficial, no Palácio da Alvorada. Também entraram na agenda retroativa

“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação.” A afirmação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar em Reclamação (Rcl 18836) ao jornalista e blogueiro Cleuber Carlos do Nascimento, suspendeu uma decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. O juiz havia concedido antecipação de tutela ao ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Mendonça Pinheiro, determinando o prazo de dois dias para o jornalista excluir de seu perfil “em qualquer rede social”, os comentários negativos feitos contra o ex-dirigente do clube, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200. O jornalista ajuizou a reclamação no STF, alegando que o juiz teria despeitado decisão da Suprema Corte, com efeito vinculante, tomada no Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Funda

Medida significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo, conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento. As despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. O bloqueio das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados. Despesas inadiáveis são as que mantêm a máquina administrativa funcionando mesmo antes da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. A medida significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo, conforme nota divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Não são atingidos pela norma os gastos constitucionalmente protegi

" O cenário da economia nacional impõe a necessidade de ajustes nas contas públicas em todo o país. É de conhecimento público os movimentos governamentais, tanto no plano nacional quanto no estadual, de cortes de despesas e de redução das transferências de recursos aos municípios. Em virtude dessa conjuntura nacional, haverá redução dos recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura de Barcarena, como também de todos os municípios. Considerando essa realidade, a prefeitura de Barcarena comunica que teve que reduzir o quadro de servidores comissionados e contratados da administração municipal, a partir do dia 5 de janeiro de 2015, para dar prosseguimento à reforma administrativa e, também, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um gasto de, no máximo, 54% da receita corrente líquida do Município com a folha de pessoal. Tais mudanças são necessárias para equilibrar a situação financeira da administração pública municipal, no sentido de buscar solu

O Supremo Tribunal Federal ainda tem 707 processos do século passado à espera de análise.  Conforme reportagem publicada neste sábado (3/1) pelo jornal mineiro  O Tempo , o caso mais antigo chegou à corte em 1969, movido pela União contra o estado de São Paulo e particulares para anular títulos de alienação de bens imóveis (Ação Cível Originária 158). A ação está nas mãos da ministra Rosa Weber. A ministra também está com outras duas ações de 1978. Uma trata de um caso de investigação de paternidade na comarca de Rancharia, no Paraná, e a outra é uma ação rescisória. O STF ainda precisa julgar outros seis processos com mais de 30 anos de idade e 147 que já estão entre 20 e 29 anos à espera de uma decisão da Corte. Completando a lista, há 553 casos entre os anos de 1995 e 2000 que ainda não foram julgados. Apesar da demora, o texto afirma que a corte tem conseguido reduzir seu acervo. O acervo total do STF é de 56.116 processos, 10 mil a menos do que em 2013.  Fonte: Con

Será neste próximo sábado 10/01, a aguardada inauguração do novo espaço. "Requinte Recepções e Eventos"   ( Ambiente Climatizado) Show de Inauguração: # Cabra no Forró # Banda Vila Sertaneja # Dj Lucas Snarf Ingressos antecipados mais barato no Local Endereço: Rua Lameira Bettencourt, entre Tv Santo Antonio e Tv São Francisco, ao lado da loja Colchões Variedades. Contato:  98180-2404 * Cobertura fotográfica Portalnavibe

Helenilson Cunha Pontes, nascido em Santarém, em 11 de março de 1972,é professor universitário e político brasileiro filiado ao PSD. Foi até 2014, o vice-governador do estado. O Novo Secretário de Educação do Estado, foi presidente do Conselho de Administração do BANPARÁ e coordenador do Grupo de Trabalho Belo Monte. É livre-docente em Legislação Tributária pela Universidade de São Paulo (2004) e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2000). É professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Ensino Superior do Pará (CESUPA) e na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)1 . O Secretário no FACEBOOK.

Formado em Direito pela UFPA, é pós-graduado com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas também pela UFPA e especialização em Direito Penal, Gestão Estratégica em Defesa Social e Segurança Pública e Gestão da Informação, Dr. Luiz Fernandes Rocha, agora é o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema). Dr. Luiz Fernandes, esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social entre 2011 e 2014. O Secretário Luiz Fernandes Rocha iniciou sua carreira no Ministério da Defesa, Aeronáutica (PA), em 1978. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1988. Exerceu a carreira militar até 1991, quando ingressou no Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará como servidor público, passando a ocupar o cargo de Delegado de Polícia Civil.  Enquanto Delegado, ocupou os cargos de Delegado Geral de Polícia Civil entre os anos de 2003 e 2006, bem como fez parte do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, Conse

Helder Barbalho tomou posse como ministro da Pesca e Aquicultura na quinta-feira, 01, durante a cerimônia de posse do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff com outros 24 ministros. O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com diversas figuras importantes da política nacional e internacional. Além da nova equipe ministerial, estavam presentes chefes de estado como o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, os ex-presidentes da República, José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e ex-ministros de Estado, governadores e ex-governadores, parlamentares e prefeitos de capitais além dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A indicação para a pasta foi recebida com entusiasmo pelo político paraense que

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Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos). A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima semana. A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculado

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 estão desaparecidas. No documento entregue nesta quarta-feira (10/12) à presidente Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto. Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a