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Lei Maria da Penha: Barcarena, já tem motivos para comemorá-la.

"Lei Maria da Penha" , LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.  ( 8 Anos e 1 Dia ) Barcarena, tem motivos para comemorá-la!!!  Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com a Delegada da Mulher Emanuela Amorim. “ Hoje a Lei Maria da Penha completa 08 anos, e Barcarena após muitas reivindicações de movimentos sociais e poder público municipal conseguiu trazer a DELEGADA DA MULHER para atender as mulheres em situação de violência de Barcarena.  Em 2009 o surgimento do movimento Viva Henrica fortaleceu a luta e o combate ao enfrentamento a violência doméstica contra mulher em Barcarena, juntando-se a movimentos já existentes Associação das Mulheres e do Campo, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação Natureza e Arte do Cafezal, Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Rio Mucuruça, União Brasileiras de Mulheres, fomentando e mobilizando a 1ª Audiência Pública para solicitar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mu

Deputada Elcione: O perfil de uma mulher guerreira e federal.

                     Elcione, a "guerreira" do Pará Elcione Therezinha Zahluth Barbalho nasceu em Belém (PA), mais especificamente na Cidade Velha, em 5 de outubro de 1944. Passou sua infância no bairro e guarda, até hoje, muito carinho e saudosas recordações da Cidade Velha.  É formada em Pedagogia (1968), com especialização em Administração Escolar (1971) pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Tem dois filhos, Jader e Helder, e quatro netos: Stéphanie, Jader Neto, Helder Filho e Maria Luiza. Trabalhou como Inspetora de Educação; Supervisora Educacional da Johnson & Johnson; Diretora de Educação e Cultura do SESI-Belém; Coordenadora Estadual da LBA, entre outras atividades. Desde 1981 é filiada ao PMDB, partido pelo qual sempre foi militante. Foi Primeira-Dama do Estado do Pará nos períodos de 1983-1987 e 1991-1994. Nesta ocasião, desenvolveu um dos maiores projetos sociais que o Pará já teve notícia: a Ação Social. Mesmo sem dotação orçamentária, a Aç

Mulher de devedor deve responder por dívidas trabalhistas, decide TRT-18

Os cônjuges de sócios que possuem dívidas trabalhistas executadas devem responder pela obrigação, porque também obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pelos trabalhadores.  Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar um pedido de inclusão da mulher de um dos sócios de uma empresa no polo passivo da execução. O pedido havia sido negado em decisão de primeiro grau, mas a trabalhadora buscou a reforma e entrou com agravo de petição no TRT-18. Ela foi representada pelo advogado  Rafael Lara Martins , sócio do escritório Rodovalho Advogados, e teve o pedido reconhecido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Paulo Pimenta. Desta forma, como mulher do devedor, ela também responderá por dívidas trabalhistas. O advogado explica que a trabalhadora tenta receber tais direitos desde 2006. Em sua defesa, Martins destacou que os bens adquiridos na constância do casamento, até mesmo da simples união estáv

Número de eleitores jovens cai, e mulheres continuam sendo maioria no Eleitorado Brasileiro.

Balanço oficial apresentado nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela queda no número de jovens eleitores na faixa etária de 16 e 17 anos. De 2010 para cá, esse grupo caiu de 2,3 milhões de eleitores para os atuais 1,6 milhão. Segundo o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a queda se deve à razões técnicas e mudanças na metodologia de calculo.  "Há envelhecimento que o IBGE vem demonstrando. Pode haver outros motivos de interesse político, mas há um aumento na faixa etária da população.  [...] Se houve componente político, trouxe como hipótese para que a imprensa faça suas análises, mas há dados concretos de envelhecimento da população brasileira", afirmou em coletiva com jornal sita na sede do tribunal. O ministro afirmou ainda que o TSE mudou a metodologia neste ano, passando a considerar a idade que o eleitor terá no dia da eleição. Os dados apresentados indicam também um possível envelhecimento do quadro geral do

Biografia de Simão Jatene, candidato a reeleição para o cargo de Governador do Pará.

Simão Jatene   é pré-candidato à reeleição ao cargo de   Governador   do Pará   pelo   PSDB . O atual governador do Pará tinha declarado inicialmente que renunciaria ao cargo para concorrer à reeleição, mas passado o prazo de desincompatibilização, Flexa Ribeiro, presidente estadual do partido, afirmou que Jatene permanecerá no cargo e confirmou seu nome como pré-candidato à reeleição ao Governo. Como Simão Jatene disputará a reeleição, pode continuar exercendo o cargo e fica livre para sair a qualquer momento, sem o risco de se tornar inelegível. O filho de imigrante libanês Simão Robson Oliveira Jatene nasceu em 1949, em Belém, capital do Pará. Formado em Economia pela Universidade Federal do Pará, também tem mestrado pela Universidade Estadual de Campinas, e antes de entrar para a política, trabalhou como diretor musical e servidor público estadual. Participou da fundação do PSDB em 1988 e antes de concorrer a um cargo eletivo foi secretário de Estado de Planejamento entre os

Biografia de Helder Barbalho, candidato ao cargo de Governador do Pará.

Nascido em 1979 em Belém, capital do Estado do Pará, é formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado com MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Iniciou sua carreira política em 2000 quando eleito o vereador mais votado de Ananindeua na época, com 4.296 votos. Dois anos depois foi eleito o deputado estadual mais votado do Pará até então.  Em 2005 foi eleito com 25 anos de idade o prefeito mais jovem da história do Pará naquele momento, assumindo a Prefeitura de Ananindeua, sendo reeleito logo a seguir com 93.493 votos. Após terminar o mandato como prefeito de Ananindeua começou a apresentar o “Programa do Helder”, um programa de rádio na emissora de maior audiência do Pará, dedicado a prestação de serviços e entretenimento. Dentro do programa existe a seção “Programa do Helder no meu bairro” onde o apresentador oferece serviços básicos à população como exames médicos simples, atendimento jurídico, emissão de documentos e cortes de c

Banco é condenado por transferir valores da conta-salário para cobrir débitos

O banco que faz transferências entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade  in re ipsa  — ou seja, o cliente lesado não precisa provar que experimentou algum sofrimento pessoal para ter direito à reparação. Ao acolher o entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  condenou  o Banco Santander a pagar indenização de R$ 5 mil a uma cliente que teve valores de sua conta-salário transferidos de forma unilateral para cobrir o saldo da conta-corrente. O juízo de primeiro grau determinou  apenas que o banco não voltasse a fazer transferências deste tipo. O relator que deu provimento à Apelação, desembargador Dilso Domingos Pereira, escreveu no acórdão que a transferência irregular dos recursos privou a parte autora do acesso à sua verba salarial. A decisão do colegiado foi tomada na sessão de 16 de julho. Ação indenizatória A autora disse na peça inicial que tem duas contas no Banco Santander, na

Volta às aulas em Barcarena: Secretaria de Educação entrega novas cadeiras e mesas

A prefeitura de Barcarena, através da Secretaria de Educação entregou neste final de semana nas escolas da região das ilhas do município, 100 mesas com cadeira para uso dos professores e mais 3.273 jogos de mesa com cadeira para educação infantil e para o ensino fundamental. A entrega foi feita pela própria secretária de Educação, Ivana Ramos. Ao total mais de 60 escolas serão beneficiadas e receberão mobiliários novos.   Com a ação, a prefeitura reafirma o seu compromisso com a educação do alunado Barcarenense. Fotos e texto: Ascom/Barcarena. 

Estado deve fornecer lentes de contato a paciente que pode perder a visão

A omissão de autoridade competente, quando um paciente precisa de tratamento recomendado por profissional habilitado, configura ato abusivo e viola direito à saúde. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Secretaria de Saúde estadual fornecesse lentes de contato a uma mulher que sofre de uma doença que pode levar à cegueira. O governo do estado havia alegado que, como o SUS não prevê esse tipo de tratamento, a paciente deveria procurar a União para pedir a lente. No entanto, a relatora da ação, desembargador Elizabeth Maria da Silva, entendeu que a Constituição dispõe sobre responsabilidade compartilhada entre as esferas municipal, estadual e federal. “Não pode o Estado imputar a outro ente federativo a responsabilidade exclusiva pelo atendimento aos serviços de saúde. É importante a previsão de mecanismos de financiamento em conjunto, de sorte a não sobrecarregar qualquer dos entes da federação”, afirmou. A desembargadora acre

Juiz americano propõe guilhotina para execuções de penas de morte no país

A execução do americano Joseph Wood, no último dia 23 de julho, foi um escândalo nacional. Depois que fabricantes europeus deixaram de fornecer as drogas para execução de pena de morte, o estado do Arizona resolveu usar produtos nacionais. O resultado foi chocante: Wood demorou quase duas horas para morrer e os convidados para a execução observaram, assustados, seu sofrimento “interminável”. Havia jornalistas no grupo e a “punição cruel”, proibida pela Constituição do país, foi relatada nos jornais. O “desastre” estimulou os movimentos contra a pena de morte no país. Uma arma, que os líderes desse movimento acabaram de descobrir foi o voto do presidente do Tribunal de Recursos da Costa Oeste dos EUA, juiz Alex Kozinski, no processo que examinou um adiamento da execução de Wood, dias antes de ela acontecer. O juiz previu, de certa forma, que o “protocolo de execução” por drogas era falho e, ironicamente, propôs formas mais eficientes de execução, como a guilhotina. O juiz, um dos

Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres

Foto Ilustrativa Foi sancionada nesta terça-feira (22/07) a Lei nº 13.014, que determina que benefícios de assistência social e de atividades rurais sejam pagos preferencialmente às mulheres.  A medida já está publicada no  Diário Oficial  e entra em vigor em 90 dias. Com a mudança, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) ganha um novo artigo, o 40 – A, que especifica que os benefícios monetários decorrentes serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar. Diário Oficial 22/07/14 A nova legislação também altera a redação de dois artigos da lei 12.512/2011, que institui os programas de conservação ambiental e de fomento às atividades produtivas no meio rural. No novo texto é reforçado que o pagamento deve ser realizado preferencialmente para a mulher responsável pela unidade familiar. Nova redação da Lei Orgânica da Assistência Social passa a valer a partir de três meses da publicação no Diário Oficial

Empresa deve indenizar mulher que se separou por trabalhar demais

O empregador que submete o empregado a uma excessiva jornada de trabalho não atenta apena contra o descanso e lazer, mas viola o direito à convivência familiar e social, pois a longa ausência compromete seus projetos de vida. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul  confirmou  sentença que condenou a América Latina Logística em Porto Alegre a  pagar dano existencial a uma ex-funcionária.  O colegiado reduziu o valor da indenização de R$ 67,8 mil para 20 mil. Conforme o acórdão, lavrado no dia 10 de julho, a autora trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira; nos sábados, das 8h às 16h; e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h, com uma hora diária de intervalo. Além disso, ela comparecia eventualmente à empresa durante suas folgas de domingo e também viajava ao interior do estado. Para os desembargadores da 4ª Turma do TJ-RS, a carga horária, bastante superior ao limite fixado pela Constituição Federa