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STJ mantém demissão de policial acusado de cobrar propina.

O Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão. O policial alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal. Para a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, a demissão foi embasada na transcrição de gravações autorizadas pela Justiça durante a operação termes, da Polícia Federal, e por isso não são ilícitas. A investigação administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens ilícitas para auxiliar instituições financeiras a capturar veículos objetos de mandado de busca e apreensão. De acordo com o processo disciplinar, as empresas especializadas na localização e recuperação dos veículos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens. A relatora não verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicad

Convocação Geral: Cidadãos do bem assinam o abaixo assinado contra a Impunidade, contra a PEC 37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como " PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal . Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. A proposta   atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito   e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc). A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

Estudantes de Barcarena conhecem funcionamento da Santa Casa

Michele e mais 21 alunos do Instituto de Educação Permanente da Amazônia viajaram durante duas horas da Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, na Região do Tocantins, até Belém para visitar as instalações do hospital. “Sempre gostei deste trabalho, e o que está acontecendo hoje com a gente é muito importante”, disse ela. A estudante Michele Souza, que já esteve na Santa Casa de Misericórdia do Pará como paciente, voltou à instituição na manhã desta quarta-feira (5) na condição de aluna do curso de Técnico em Enfermagem, para conhecer o funcionamento de um hospital, ambiente onde pretende trabalhar. Maria Goreti Lagos, coordenadora do curso, informou ter entrado em contato com a Gerência de Ensino da Fundação Santa Casa para viabilizar a visita técnica. “Viemos mostrar aos alunos a realidade de um hospital público. A Santa Casa nos atendeu muito bem”, ressaltou Goreti Lagos. Sorlândia Oliveira, enfermeira da Santa Casa, explicou ao grupo o trabalho de um técni

Dilma sanciona lei que cria quatro universidades federais, uma é no Pará.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei que cria mais quatro universidades federais no país: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes. Segundo Dilma, as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste do país terão papel relevante na redução das desigualdades regionais. “Quando fizemos esse processo de seleção, olhamos muito esse problema da capacidade de irradiação que aquela universidade tem numa determinada região. Acreditamos que as potencialidades de uma região se desenvolvem e se expandem quando se cria naquela população formação educacional capaz de tornar essa educação em elemento transformador da realidade”, disse a presidenta, em discurso após sancionar a criação das universidades. Na Região Norte, a  Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará terá   campi   em Marabá, Rond

Barcarena inicia hoje Audiências Públicas do Plano Plurianual - PPA

As Audiências começam nesta quarta-feira (05/06), na Escola Aloysio da Costa Chaves, e segue até 27 de Junho. Veja a tabela: 05 e 06 de Junho - Escola Aloysio da Costa Chaves (Sede) - 8h às 16h 10 e 11 de Junho - Escola Wandick Gutierrez (Vila do Conde) - 8h às 16h 13 e 14 de Junho - Escola Nossa Srª do P. Socorro (Turuí) - 8h às 16h 18 e 19 de junho - Escola Ver. Marcos Martins (Vl. Cabanos) - 8 às 16h 26 e 27 de Junho - Escola Laurival Cunha (Piramanha) - 8h às 16h Fique Sabendo... O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: DIRETRIZES que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; OBJETIVOS que estipulam os resultados a serem alcançados; METAS expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e PROGRAMAS que são a delimita

Escuta telefônica por um dos interlocutores sem que outro tenha conhecimento, é prova lícita.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a gravação ambiental de conversa não protegida por sigilo legal, obtida por um dos interlocutores sem que outro tenha conhecimento, é prova lícita. Para chegar a esse entendimento, o desembargador federal Carlos Moreira Alves lembrou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. No julgamento do Inquérito 2.116, relatado pelo ministro Marco Aurélio, o STF concluiu ser “lícita a prova obtida mediante a gravação ambiental, por um dos interlocutores, de conversa não protegida por sigilo legal. Hipótese não acobertada pela garantia do sigilo das comunicações telefônicas (inciso XII do art. 5° da Constituição Federal). Se qualquer dos interlocutores pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, não há como reconhecer a ilicitude da prova decorrente da gravação ambiental”. No caso em análise, o desembargador rejeitou queixa-crime apresentada

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda. Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos.  Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados. Fonte: Agênci

Já está em vigor a resolução do Contran que obriga emplacamento de tratores

Entrou em vigor neste 1º de Junho, a  resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) . O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, a medida prejudica o setor rural do país. “Essa norma é absurda. Deve ter sido feita por um burocrata urbano, sem levar em conta a questão rural”, criticou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA e autor de um projeto de lei que pretende equiparar as máquinas agrícolas aos carros bélicos, que não precisam de registro. Alceu Moreira disse à 

>> 30 de Maio de 2013 - "Corpus Christi"

Secretaria de Educação de Barcarena realizou a III Conferência Municipal de Educação

O Secretário Municipal de Educação de Barcarena Pedro Negrão, em cumprimento às diretrizes educacionais nacionais, realizou hoje a III Conferência Municipal da Educação, com o tema: “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração –Diretrizes para Subsidiar a Construção do Plano Barcarena 2025”. O evento teve como objetivo, avaliar e discutir as políticas públicas de educação no município de Barcarena.  A Conferência iniciou-se  as 8h00 no auditório do Sumaúma Park Hotel, com a presença de pais, alunos, professores, vereadores e a Secretária de Administração Leila Marques, além da palestra magna tendo como palestrante a  Professora Sandra Helena da UNDIME/PA. Aconteceram os debates e apresentação das propostas dos eixos temáticos, onde ao final foram aprovadas as propostas para o documento final da Conferencia Municipal de Educação

Justiça gaúcha manda soltar acusados de incêndio na Boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu esta tarde, por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de  habeas corpus , concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha. De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado. O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gu

Cassação do Dep. Federal Cláudio Puty surpreende e preocupa PT do Pará

Segundo o Jornalista Carlos Mendes , em sua página de Facebook. O deputado federal Cláudio Puty (PT) estava por volta dás 15h desta terça-feira 28/05 reunido com seu advogado, Carlos Botelho, para articular o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por 4 v otos a 1, cassou o mandato dele em julgamento realizado na manhã desta terça-feira.  Puty, que está em Belém, esteve no TRE e saiu de lá abatido. A decisão dos juízes também pegou de surpresa a direção estadual do PT, que ainda avalia as consequências da cassação. Puty tem tido uma atuação destacada em Brasília, e é apontado dentro da DS, a Democracia Socialista, corrente ideológica abrigada no PT e a qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato ao governo pelo partido em 2014. Ele foi cassado por abuso de poder, conduta vedada a agente público e compra de votos, segundo os termos da denúncia protocolada no final de 2011 pelo procurador eleitoral Daniel Avelino

CNJ dá um passo para criar varas de direito à saúde

Varas especializadas em processar e julgar ações judiciais que tenham como tema de fundo o direito à saúde são necessárias não apenas por uma questão humana, mas também em razão de organização judiciária. Na década de 1930, um dos maiores problemas do Brasil eram as fraudes eleitorais. A resposta do Estado veio com a criação da Justiça Eleitoral em 1932. Quando a violência doméstica atingiu níveis alarmantes e se tornou uma questão de política pública, foi aprovada a Lei 11.340/06, chamada de Lei Maria da Penha, e criadas varas especializadas para o julgamento dos crimes cometidos por violência doméstica. É por este, dentre outros motivos, que o presidente da Embratur,  Flávio Dino , defendeu nesta terça-feira (28/5), no Conselho Nacional de Justiça, a criação de varas especializadas para tratar de processos que discutam direito à saúde. A  proposta  feita por Dino começou a ser discutida nesta terça no CNJ. O relator do pedido, conselheiro Ney Freitas, votou no sentido de que o

Barcarena: Secretaria de Assistência Social levou serviços à população de Itupanema neste Sábado

  >>Servidores da Semas (Secretaria de Assistência Social), Saúde e outros parceiros realizaram neste sábado (25/05), em Itupanema uma Ação de Cidadania, as atividades aconteceram nas dependências da Escola Noronha de Barros , onde vários serviços foram oferecidos. Lista dos Serviços... > Verificação de pressão arterial,  > Exames de Glicemia,  > Triagem para Cirurgia de Catarata,  > Entrega de preservativos,  > 1ª e 2ª Via da Certidão de Nascimento (serviço oferecido em parceria com o Cartório de Itupanema),  > Emissão de CPF (1ª Via),  > Cortes de Cabelo,  > CADÚNICO,  > Recadastramento do Bolsa Família e Bolsa Cidadã,  > Pré-inscrição do Minha Casa, Minha Vida e do Cheque Moradia,  > Pintura em rosto,  > Animação,  > Um “Escovódromo”  onde as crianças após o lanche servido aprenderam como escovar corretamente os dentes , promovendo com isso a Saúde Bucal, além também de um “