Blog do Carlos Baía

Trabalhadores domésticos que cometerem algum tipo de crime e forem demitidos não poderão sacar a indenização de 3,2% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alteração da proposta inicial foi feita pelo relator da regulamentação da  PEC das Domésticas , Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quinta-feira (23) após ter sido questionado por jornalistas sobre a garantia de indenização para casos do tipo. Inicialmente, o texto previa que qualquer trabalhador doméstico pudesse sacar o recurso quando fosse demitido. “Nesse caso, teremos um dispositivo que bloqueará os recursos da indenização e a justiça reverterá esse dinheiro para o empregador. O empregado não vai sacar, o dinheiro fica bloqueado e a justiça determinará a reversão do depósito para o empregador, se a justiça entender que ficou comprovado que o funcionário praticou ato criminoso”, explicou. Segundo Jucá, o patrão terá que comprovar o crime cometido pelo empregado com, por exemplo, filmagens ou áudios. Jucá decidiu

O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira uma nota informando que mais de 3 milhões de embalagens do medicamento Tylenol (paracetamol) 200 mg/ml - apresentação gotas, fabricado entre dezembro de 2011 a novembro de 2012, devem ser recolhidas do mercado por apresentar a possibilidade de o gotejador da embalagem se desprender totalmente ou parcialmente do frasco, com risco de superdosagem do medicamento. Conforme a nota, a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, fabricante do produto, protocolou campanha na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e informou que a superdosagem traz riscos de danos graves ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas. Os sintomas relatados foram sonolência e enjoos.A campanha de recall começará na segunda-feira, 27,  e abrange 3.384.432 embalagens do produtos com numeração de lote, não sequencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123, informa o ministério. O Códi

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus a policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atual. O bônus será de R$ 4 mil semestrais a cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil. As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão perseguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios para a distribuição dos bônus. "Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba", disse Alckmin sobre o pacote batizado de &quo

      A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social vem ao encontro da sociedade barcarenense: professores, alunos, pais de alunos e toda a comunidade escolar, de público prestar esclarecimentos no que tange à deflagração de greve na educação pública deste município, conforme segue:    Desde o início do ano, o governo “construindo junto com você” vem buscando manter o diálogo com as diferentes categorias profissionais e não somente isso, vem procurando implementar em Barcarena um modelo de gestão popular onde o objetivo principal é “ouvir as pessoas”. Assim, tem se buscado um amplo diálogo com as comunidades, visando discutir as problemáticas com as bases a fim de que as ações do governo, após projetadas e feita a devida captação de recursos, estejam em conformidade com as necessidades reais da população. Nesse sentido, queremos dizer que muito tem sido feito no sentido de mudar a realidade da educação em Barcarena a fim de que se possa resgatar a enorm

A presidenta Dilma Rousseff entregou hoje (21) ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a presidenta ressaltou a importância da relação com o Congresso e que o governo vai fazer um debate com a comissão mista sobre a proposta. “A presidenta considera que este é um momento histórico em que o Brasil está reconhecendo um contingente expressivo de trabalhadores, que ainda não têm acesso aos direitos da formalidade” Romero Jucá disse que apresentará proposta que contemple o posicionamento do governo ainda esta semana na comissão. “Vamos trabalhar rapidamente. Nós sabemos da vontade da sociedade brasileira em ter a regulamentação, para que possa diri

O Prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e demais autoridades , entregaram na ultima sexta-feira (17),  certificados aos alunos que participaram dos cursos oferecidos pela Escola de Governo do Pará em parceria com a Prefeitura Municipal de Barcarena. Foram 372 Alunos que receberam os certificados dos cursos oferecidos nesta primeira fase que foram: Gerenciamento de Equipes, Planejamento Estratégico, Humanização na Saúde, Educação Inclusiva e Libras, Redação Oficial e Gramatica Aplicada.  A Carga Horária foi de 20hs/Aula. Durante a solenidade, Vilaça  fez a entrega simbólica para alunos e destacou a importância destes cursos, que vem colaborar e muito para o desenvolvimento da administração, já que o funcionário capacitado tem como marcar ponto po sitivo para o governo e quem ganha com isso é a população. Estiveram compondo a mesa  durante a solenidade de entrega dos certificados  além do prefeito Vilaça, o vice-prefeito Renato Ogawa, a

O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”. Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos. Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. “Deus não admite isso. Ele acabou  com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, declarou José Gregório. “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a co

No Sábado  ensolarado de 18 de Maio,  crianças, jovens, adultos, idosos, professores, alunos e funcionários públicos, deram as mãos e juntos caminharam pelas ruas de vila dos cabanos/Barcarena, em alusão ao dia 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), o evento começou frente a Escola Laurival Cunha até a Praça Matriz de Vila dos Cabanos, durante o percurso moradores acenavam e com o polegar indicando positivamente davam seu apoio ao importante evento. O Evento  foi organizado pela SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), com o importante apoio de todos os funcionários do CMDCA, Conselhos Tutelares, Prefeitura Municipal de Barcarena, Semed, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sociedade Civil Organizada e Vereadores. Enquanto a caminhada acontecia nas ruas da vila, já na praça da vila começava a prestação de serviços gratuitos como: Titulo de Eleitor, CPF, cortes de cabelos. Além de u

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto.  Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir. Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Públic

Foto Ilustrativa Um colégio de Belo Horizonte foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por um estudante ter sido vítima de bullying dentro da instituição de ensino e, também, ter sido vítima de mensagem difamatória, publicada por hacker no site da escola. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais, que reformou sentença da comarca de Belo Horizonte. Em 2009, o estudante encontrou, no site da escola, em página de acesso restrito ao aluno, texto de advertência onde constavam várias informações vexatórias e difamadoras contra ele. O aluno procurou o colégio para denunciar o fato, mas, segundo ele, não foi bem-recebido pelos responsáveis pela escola, que não lhe deram nenhuma explicação sobre o fato e não se desculparam pelo ocorrido, apenas determinando a retirada do comentário da página eletrônica. O estudante entrou na Justiça contra o colégio, pedindo indenização por danos morais. Alegou que sempre foi vítima de a

Grande parcela das empresas brasileiras deve fazer exames médicos clínicos em seus empregados: trata-se de uma rotina obrigatória para garantir melhores condições de trabalho para os integrantes de seu quadro profissional. Além de exames obrigatórios como admissional, periódico e demissional, entre outros, as empresas podem solicitar aos empregados exames opcionais como o toxicológico e de gravidez — quanto a este último, não poderá ser exigido da empregada que está em vias de ser demitida, constituindo, contudo, uma cautela da empresa em eventual pedido de estabilidade decorrente da gestação. A Justiça do Trabalho, como é de conhecimento amplo, tem um caráter protetivo em favor do empregado. Mesmo diante deste conceito de proteção do trabalhador, há decisões que permitem a adoção de exames invasivos. O teste de bafômetro é um ótimo exemplo. Em certos casos, considera-se que o exame não serve para abalar moralmente qualquer indivíduo, mas buscar a qualidade do atendimento e a p

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício até ontem (18) levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado. A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa. “O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegur