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Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado

Grande parcela das empresas brasileiras deve fazer exames médicos clínicos em seus empregados: trata-se de uma rotina obrigatória para garantir melhores condições de trabalho para os integrantes de seu quadro profissional. Além de exames obrigatórios como admissional, periódico e demissional, entre outros, as empresas podem solicitar aos empregados exames opcionais como o toxicológico e de gravidez — quanto a este último, não poderá ser exigido da empregada que está em vias de ser demitida, constituindo, contudo, uma cautela da empresa em eventual pedido de estabilidade decorrente da gestação. A Justiça do Trabalho, como é de conhecimento amplo, tem um caráter protetivo em favor do empregado. Mesmo diante deste conceito de proteção do trabalhador, há decisões que permitem a adoção de exames invasivos. O teste de bafômetro é um ótimo exemplo. Em certos casos, considera-se que o exame não serve para abalar moralmente qualquer indivíduo, mas buscar a qualidade do atendimento e a p

Polícia Federal vai investigar boato sobre suspensão do Bolsa Família

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício até ontem (18) levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado. A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa. “O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegur

Educação: Barcarena representando o Pará e o Norte em Foto Oficial da Undime

O Secretário Municipal de Educação da Cidade de Barcarena/Pa, Presidente da Undime/Pa e agora presidente da Undime/Norte Pedro Negrão (o primeiro da esquerda para a direita) , ao lado dos demais secretários municipais de educação do Brasil durante um registro fotográfico no  14º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação que termina hoje em Mata de São João/BA-Costa do Sauípe.   O Registro Fotografico foi logo após a reeleição da Presidenta da Undime/Nacional  Cleuza Repulho, Secretária  Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP). Cleuza Repulho, foi reeleita presidenta da Undime ontem (16), por unanimidade, pelo período de dois anos. O vice presidente é Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE. Cerca de 206 pessoas participaram do processo eleitoral da entidade e votaram para escolha dos 12 novos membros da diretoria e três representantes do Conselho Fiscal. De acordo com a presidenta reeleita, a Undime vai continuar traba

Publicada hoje no Diário Oficial da União: Lei que garante estabilidade à gestante em aviso prévio

Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do  Diário Oficial da União . A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período de trabalho estipulado por lei. Pela Constituição, nenhuma funcionária pode ser demitida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas havia divergência em relação à gravidez descoberta durante o aviso prévio. Muitos desses casos iam parar na Justiça e, algumas vezes, acabavam com ganho de causa para o empregador. Recentemente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a estabilidade também deveria ser assegurada nesses casos como espécie de proteção constit

Chega ao Brasil artilharia antimíssil para Copa das Confederações

Chegaram ao Brasil nesta quinta-feira (16) oito carros do tipo Gepard que integram o sistema de artilharia antiaérea alemão comprado pelo Brasil para a segurança da abertura e do encerramento da Copa das Confederações, nos dia 15 e 30 de junho, respectivamente. Os veículos são capazes de abater mísseis, aviões, helicópteros ou drones (aviões não tripulados) suspeitos a até 15 km de distância, com alcance de 3 km de altitude. Segundo o general Marcio Roland Heise, coordenador do projeto de compra das armas, os canhões ainda estão em processo de desembaraço alfandegário junto à Receita Federal. Assim que liberados, os veículos serão levados ao Parque Regional de Manutenção do Exército, no Rio de Janeiro. A previsão é que isso ocorra na terça-feira (21). O Brasil comprou 34 carros de combate Gepard ao preço de 30 milhões de euros (cerca de R$ 78,4 milhões). Os blindados foram despachados de navio da Alemanha, em caráter emergencial, para que chegassem a temp

Em Barcarena, Alunorte abre vagas para jovens aprendizes

A refinaria Hydro Alunorte abre nesta segunda-feira (20) inscrições para jovens aprendizes. O programa, realizado em parceria com o Senai, oferece 30 vagas para os cursos de mecânica e eletrotécnica. Podem participar da seleção jovens de 18 a 22 anos, que tenham o Ensino Médio completo e morem na região de Barcarena. Segundo a Alunorte, a exigência da moradia perto da usina é para que o programa de capacitação qualifique a mão de obra local.  "Assim desenvolvemos a região onde a empresa atua, dando aos jovens a oportunidade do primeiro emprego”, explica a consultora interna de Recursos Humanos da empresa, Iza Araújo. Os cursos oferecidos pela Alunorte tem duração de dois anos, com 18 meses de aulas teóricas e seis meses de estágio  supervisionado   Os alunos selecionados receberão bolsa terão benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, uniforme e transporte. Inscrições: Os interessados deverão um envelope contendo seu nome, idade e opção

Barcarena: Prefeito Vilaça fez a abertura oficial da 2ª conferência da cidade

O Prefeito Municipal da Cidade de Barcarena/PA, Antônio Carlos Vilaça, realizou na manhã desta quinta-feira 16/05, a abertura oficial da 2ª Conferência da Cidade, que acontece até esta sexta no salão paroquial da igreja matriz. Na abertura do evento o conhecido mundialmente e filho da terra Mestre Vieira "O Rei das Guitarradas" tocou o Hino Nacional ao som de sua guitarra. “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” é o tema nacional da 2ª Conferência Municipal da Cidade, que está sendo organizada em Barcarena.  Durante a conferência estão sendo levantadas propostas relacionadas a mobilidade, planejamento urbano e saneamento,  moradia,  e também serão eleitos os delegados do município, que participarão da etapa estadual. O Ministério das Cidades propõe que nas conferências sejam discutidas as prioridades para a política de desenvolvimento urbano no período de 2014 a 2016.  Desta forma, o ministério pode avaliar se as ações, prog

Presos e sem conexão com a externa: Susipe apreende 50 celulares no Complexo de Americano

A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) fez nesta quinta-feira (16) uma revista planejada em três unidades prisionais do Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará, Região Metropolitana de Belém.  A operação "Sentinela Americano" ocorreu em parceria com a Polícia Militar nos Centros de Recuperação Pará I, II e III. A operação teve o objetivo de fazer uma revista rigorosa nas unidades para detectar o uso de celulares, armas, entorpecentes, estoques e outros materiais proibidos por lei, além de prevenir possíveis motins ou rebeliões e interceptar planos de fuga.  A revista manual, feita pela manhã, teve como saldo a apreensão de 50 aparelhos celulares, 20 carregadores, 29 baterias, 16 chips, 36 estoques, onze fones de ouvido e certa quantidade de material supostamente entorpecente. Fonte: Agência Pará

>>Prefeitura de Barcarena realiza a 2ª Conferência da Cidade - Reforma Urbana Já!!!!

Representando o Pará e Região Norte, Barcarena ganha assento no MEC...

Pedro Negrão/Barcarena Nesta quarta-feira 15/05, durante o  14º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação  que acontece em Mata de São João na Bahia até o dia  17 de Maio, O Presidente da UNDIME/PA e  Secretário Municipal de Educação da cidade de Barcarena (direita) foi escolhido como novo presidente da UNDIME/NORTE, ficando o Secretário Municipal de Educação de Roraima Rodrigo Jucá (esquerda) como vice-presidente, sendo assim, A Região Norte ganha um importante assento no MEC (Ministério da Educação) Rodrigo Jucá/Roraima A UNDIME/NORTE, representa os estados do  Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Novo Presidente  (Undime/Norte)  Secretário Pedro Negrão  e seu vice Rodrigo Jucá e demais presidentes das outras regiões  foram recebidos na tarde de hoje pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, na tarde de hoje.                              

Justiça Trabalhista condena empresa que forçava funcionário a usar medicamento que reduzia o uso do banheiro

Empregador que força seus empregados a consumir medicamento, sem recomendação médica, para reduzir o uso do banheiro comete crime contra a saúde pública. Além disso, a conduta atenta contra a intimidade, a saúde e a liberdade individual de cada trabalhador que for alvo desta obrigação constrangedora. Baseada neste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul  condenou a John Deere Brasil a pagar dano moral de R$ 150 mil aos herdeiros de um ex-empregado, obrigado a consumir remédio à base de cloreto de potássio sem nenhuma prescrição médica durante os quase três anos do contrato de trabalho. Na interpretação do colegiado, a conduta da empresa engendrou dano moral  in re ipsa  (que não precisa ser provado), por violar direitos de personalidade. Ao reformar a  sentença , a relatora do recurso, desembargadora Tânia Maciel de Souza, observou que a causa de pedir da inicial estava ancorada na imposição irregular de consumo de medicamento, e não apena

Enquanto o Ministro da Justiça anuncia a impossibilidade da redução da maioridade, vai se levando...

Put'z.

"Brasil não pode mudar maioridade penal". disse hoje o ministro da Justiça.

" qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. " diz ministro . O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativa

15 de Maio, Dia do Assistente Social.

Tendo como objetivo o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade, o assistente social é o profissional que tem um vasto campo de atuação: o assistente social estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos. O assistente social está trabalhando com um grupo social, mesmo quando atende a um indivíduo, pois entende que esta pessoa está inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo. É fundamental esta ajuda do assistente social . Utilizando uma metáfora popular, podemos dizer que este profissional não é aquele que doa um peixe, mas o que ensina a pescar. É preciso diferenciar assistência de assistencialismo. Em uma comunidade, por exemplo, o assistente social pode atuar incentivando a tomada de consciência dos integrantes. Isto significa ajudá-los a perceber sua capacidade de expansão e crescimento, para que aprendam a satisfazer suas necessidades e utilizar me

Secretário de Educação de Barcarena e presidente da UNDIME/PA, discute problemas na educação em fórum nacional

O Secretário Municipal de Educação de Barcarena e novo presidente da UNDIME/PA ( União dos Dirigentes Municipais de Educação) Pedro Negrão (foto) é um dos 1.500 Secretários Municipais de Educação do Brasil que encontram-se participando do  14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que esta sendo realizado pela Undime  desde o dia 14 e vai até 17 de maio .  Com o tema “Novos tempos, novas jornadas/O Dirigente Municipal de Educação como sujeito da gestão municipal” o Fórum esta sendo um espaço de debate referente aos principais e mais atuais assuntos relacionados à educação Pública. O evento ocorre no Complexo Costa de Sauípe, localizado no município de Mata de São João (BA), a cerca de 60 km de Salvador. Durante os quatro dias de evento serão discutidos, sob a perspectiva do Dirigente, assuntos como: avaliação da educação básica e os indicadores educacionais na perspectiva do Inep; garantia do acesso da permanência, da aprendizagem e da conclusão da Educa

Projeto de Louco: Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho gerado e mãe terá o "Bolsa Estupro"

Mais uma vez o projeto de lei (PL) 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Será na sessão desta quarta-feira 15, às 10h. Na quarta passada, o seu relator, o  deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou uma manobra para aprovar o projeto : propôs inverter a pauta, trazendo-o para o início da reunião. Não deu certo. Ele derrubou, então, a sessão. O PL 478/2007 baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Parte, assim, da concepção equivocada de que o embrião humano teria o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Se aprovado, esse projeto derrubará qualquer direito de a mulher decidir pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco à sua vida, anomalia grave (como anencefalia) e estupro,