Blog do Carlos Baía

Pedro Negrão/Barcarena Nesta quarta-feira 15/05, durante o  14º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação  que acontece em Mata de São João na Bahia até o dia  17 de Maio, O Presidente da UNDIME/PA e  Secretário Municipal de Educação da cidade de Barcarena (direita) foi escolhido como novo presidente da UNDIME/NORTE, ficando o Secretário Municipal de Educação de Roraima Rodrigo Jucá (esquerda) como vice-presidente, sendo assim, A Região Norte ganha um importante assento no MEC (Ministério da Educação) Rodrigo Jucá/Roraima A UNDIME/NORTE, representa os estados do  Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Novo Presidente  (Undime/Norte)  Secretário Pedro Negrão  e seu vice Rodrigo Jucá e demais presidentes das outras regiões  foram recebidos na tarde de hoje pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, na tarde de hoje.                              

Empregador que força seus empregados a consumir medicamento, sem recomendação médica, para reduzir o uso do banheiro comete crime contra a saúde pública. Além disso, a conduta atenta contra a intimidade, a saúde e a liberdade individual de cada trabalhador que for alvo desta obrigação constrangedora. Baseada neste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul  condenou a John Deere Brasil a pagar dano moral de R$ 150 mil aos herdeiros de um ex-empregado, obrigado a consumir remédio à base de cloreto de potássio sem nenhuma prescrição médica durante os quase três anos do contrato de trabalho. Na interpretação do colegiado, a conduta da empresa engendrou dano moral  in re ipsa  (que não precisa ser provado), por violar direitos de personalidade. Ao reformar a  sentença , a relatora do recurso, desembargadora Tânia Maciel de Souza, observou que a causa de pedir da inicial estava ancorada na imposição irregular de consumo de medicamento, e não apena

Put'z.

" qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. " diz ministro . O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativa

Tendo como objetivo o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade, o assistente social é o profissional que tem um vasto campo de atuação: o assistente social estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos. O assistente social está trabalhando com um grupo social, mesmo quando atende a um indivíduo, pois entende que esta pessoa está inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo. É fundamental esta ajuda do assistente social . Utilizando uma metáfora popular, podemos dizer que este profissional não é aquele que doa um peixe, mas o que ensina a pescar. É preciso diferenciar assistência de assistencialismo. Em uma comunidade, por exemplo, o assistente social pode atuar incentivando a tomada de consciência dos integrantes. Isto significa ajudá-los a perceber sua capacidade de expansão e crescimento, para que aprendam a satisfazer suas necessidades e utilizar me

O Secretário Municipal de Educação de Barcarena e novo presidente da UNDIME/PA ( União dos Dirigentes Municipais de Educação) Pedro Negrão (foto) é um dos 1.500 Secretários Municipais de Educação do Brasil que encontram-se participando do  14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que esta sendo realizado pela Undime  desde o dia 14 e vai até 17 de maio .  Com o tema “Novos tempos, novas jornadas/O Dirigente Municipal de Educação como sujeito da gestão municipal” o Fórum esta sendo um espaço de debate referente aos principais e mais atuais assuntos relacionados à educação Pública. O evento ocorre no Complexo Costa de Sauípe, localizado no município de Mata de São João (BA), a cerca de 60 km de Salvador. Durante os quatro dias de evento serão discutidos, sob a perspectiva do Dirigente, assuntos como: avaliação da educação básica e os indicadores educacionais na perspectiva do Inep; garantia do acesso da permanência, da aprendizagem e da conclusão da Educa

Mais uma vez o projeto de lei (PL) 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Será na sessão desta quarta-feira 15, às 10h. Na quarta passada, o seu relator, o  deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou uma manobra para aprovar o projeto : propôs inverter a pauta, trazendo-o para o início da reunião. Não deu certo. Ele derrubou, então, a sessão. O PL 478/2007 baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Parte, assim, da concepção equivocada de que o embrião humano teria o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Se aprovado, esse projeto derrubará qualquer direito de a mulher decidir pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco à sua vida, anomalia grave (como anencefalia) e estupro,

Fonte: Ow.ly

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. Os ministros decidiram, porém, mantê-lo preso. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 108527, iniciado em 11 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do HC, hoje confirmada, sendo acompanhado pelo voto do ministro Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, pronunciando-se pela denegação do pedido. Entretanto, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a análise do processo. Arquivo Hoje, o julgamento do processo foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Lewandowski. Ele acompanhou o voto do relator, no sentido de anular o julgamento realizado pelo Tribunal

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor no começo de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013 ( veja a íntegra ), ocorrida no último dia (8). O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS. Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher. Caso a deficiência seja moderada, a aposentadoria será concedida caso o homem tenha contribuído por 29 anos e a mulher, por 24. Se a deficiência for leve, o prazo exigido fica em 33 anos para o homem e 28 para a mulher. A lei complementar define

A Escola Municipal São Francisco Xavier, no município de  Barcarena , no nordeste do Pará, teve a segurança reforçada na manhã desta terça-feira (14). O objetivo é evitar novas ocorrências de violência próximo à instituição. Na manhã da última segunda-feira (13), um jovem de 15 anos atirou contra três colegas após uma discussão em frente da escola. Foto Ilustrativa Segundo o delegado titular da delegacia do município, Maurício de Menezes, o revólver calibre 38 utilizado pelo adolescente para atingir os outros jovens foi apreendido. O estudante foi detido, prestou depoimento e foi apresentado no Ministério Público Estadual, que representou junto a Vara da Infância e da Juventude no Fórum de Barcarena. "O juiz deve decretar a internação provisória dele ou então entender que não é o caso e fazer a entrega ao responsável do adolescente", informou Menezes. O delegado informou ainda que o jovem disse, em depoimento, que a arma era do pai dele. "Ele foi autuado em f

“A finalidade institucional do INSS não impede a busca do ressarcimento quando o evento gerador do seu dever de pagar benefício decorrer da prática de ato ilícito por terceiro, ainda que a regulamentação somente tenha se dado no que toca ao acidente de trabalho.”   A afirmação é do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir pela devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social do valor total da pensão por morte paga aos filhos de uma mulher assassinada pelo ex-companheiro. O crime aconteceu em 2009 quando um homem matou a ex-mulher com onze facadas em Teotônia (RS). Como a vítima era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS. Em agosto de 2012, o INSS ajuizou ação regressiva contra o homem por dano ao Erário, pedindo ressarcimento dos valores pagos como pensão. O juízo de primeira instância condenou-o a ressarcir 20% do total e a seguir pagando o mesmo pe

A Secretaria de Assistência Social (Semas/Barcarena) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)Estarão nesta terça-feira 14/05 na Câmara dos Vereadores em falando sobre o 18 de Maio:  Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de falar sobre o assunto, a equipe informará sobre os eventos programados esta semana em alusão a data. Fique Sabendo: O Dia  Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. , foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000 em memória de Araceli Cabrera Crespo. A menina foi seqüestrada, sofreu violência sexual e foi assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 08 anos, em Vitória (ES). Serviço: Acompanhe  em tempo real a sessão  diretamente da  Câmara  de Vereadores de Barcarena clicando  AQUI  (Data News Informática)  

O auxílio-reclusão não é pago ao interno, e sim aos seus dependentes. O benefício é regulamentado pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e é destinado aos dependentes da pessoa presa em regime fechado ou semiaberto que tenha contribuído para a Previdência Social antes da prisão (por pelo menos um ano). Não é válido em casos de livramento condicional ou pena em regime aberto. São considerados como dependentes pela legislação previdenciária pais, cônjuge ou companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado) e filho equiparado, ou seja, menor tutelado ou enteado . Dependentes de detentos do sistema carcerário do Pará receberam cerca de R$ 214 mil no mês de março deste ano - verba oriunda do benefício de auxílio-relcusão, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, segundo dados da Previdência Social divulgados nesta segunda-feira (13) pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). De acordo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”. Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das deci