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Caso Dorothy: 2ª Turma do STF anulou hoje 14/05, o julgamento de acusado da morte da missionária

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. Os ministros decidiram, porém, mantê-lo preso. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 108527, iniciado em 11 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do HC, hoje confirmada, sendo acompanhado pelo voto do ministro Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, pronunciando-se pela denegação do pedido. Entretanto, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a análise do processo. Arquivo Hoje, o julgamento do processo foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Lewandowski. Ele acompanhou o voto do relator, no sentido de anular o julgamento realizado pelo Tribunal

Parabéns!!! Nova lei facilita aposentadoria de pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor no começo de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013 ( veja a íntegra ), ocorrida no último dia (8). O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS. Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher. Caso a deficiência seja moderada, a aposentadoria será concedida caso o homem tenha contribuído por 29 anos e a mulher, por 24. Se a deficiência for leve, o prazo exigido fica em 33 anos para o homem e 28 para a mulher. A lei complementar define

Barcarena: Revólver calibre 38 utilizado por adolescente para atingir outros jovens já foi apreendido. diz delegado.

A Escola Municipal São Francisco Xavier, no município de  Barcarena , no nordeste do Pará, teve a segurança reforçada na manhã desta terça-feira (14). O objetivo é evitar novas ocorrências de violência próximo à instituição. Na manhã da última segunda-feira (13), um jovem de 15 anos atirou contra três colegas após uma discussão em frente da escola. Foto Ilustrativa Segundo o delegado titular da delegacia do município, Maurício de Menezes, o revólver calibre 38 utilizado pelo adolescente para atingir os outros jovens foi apreendido. O estudante foi detido, prestou depoimento e foi apresentado no Ministério Público Estadual, que representou junto a Vara da Infância e da Juventude no Fórum de Barcarena. "O juiz deve decretar a internação provisória dele ou então entender que não é o caso e fazer a entrega ao responsável do adolescente", informou Menezes. O delegado informou ainda que o jovem disse, em depoimento, que a arma era do pai dele. "Ele foi autuado em f

Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir pensão ao INSS. diz Justiça Federal

“A finalidade institucional do INSS não impede a busca do ressarcimento quando o evento gerador do seu dever de pagar benefício decorrer da prática de ato ilícito por terceiro, ainda que a regulamentação somente tenha se dado no que toca ao acidente de trabalho.”   A afirmação é do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir pela devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social do valor total da pensão por morte paga aos filhos de uma mulher assassinada pelo ex-companheiro. O crime aconteceu em 2009 quando um homem matou a ex-mulher com onze facadas em Teotônia (RS). Como a vítima era segurada, seus filhos, com oito e 10 anos, passaram a receber pensão por morte do INSS. Em agosto de 2012, o INSS ajuizou ação regressiva contra o homem por dano ao Erário, pedindo ressarcimento dos valores pagos como pensão. O juízo de primeira instância condenou-o a ressarcir 20% do total e a seguir pagando o mesmo pe

Semas e Creas, falam do 18 de Maio na Câmara de Barcarena

A Secretaria de Assistência Social (Semas/Barcarena) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)Estarão nesta terça-feira 14/05 na Câmara dos Vereadores em falando sobre o 18 de Maio:  Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de falar sobre o assunto, a equipe informará sobre os eventos programados esta semana em alusão a data. Fique Sabendo: O Dia  Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. , foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000 em memória de Araceli Cabrera Crespo. A menina foi seqüestrada, sofreu violência sexual e foi assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 08 anos, em Vitória (ES). Serviço: Acompanhe  em tempo real a sessão  diretamente da  Câmara  de Vereadores de Barcarena clicando  AQUI  (Data News Informática)  

Auxílio-reclusão: No Pará o auxílio concedidos a dependentes de presos somam R$ 214 mil

O auxílio-reclusão não é pago ao interno, e sim aos seus dependentes. O benefício é regulamentado pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e é destinado aos dependentes da pessoa presa em regime fechado ou semiaberto que tenha contribuído para a Previdência Social antes da prisão (por pelo menos um ano). Não é válido em casos de livramento condicional ou pena em regime aberto. São considerados como dependentes pela legislação previdenciária pais, cônjuge ou companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado) e filho equiparado, ou seja, menor tutelado ou enteado . Dependentes de detentos do sistema carcerário do Pará receberam cerca de R$ 214 mil no mês de março deste ano - verba oriunda do benefício de auxílio-relcusão, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, segundo dados da Previdência Social divulgados nesta segunda-feira (13) pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). De acordo

Joaquim Barbosa rejeita recursos do mensalão que pediam revisão do julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”. Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das deci

Eleições 2012: Justiça cassa, multa e torna inelegível o prefeito temporário de Marituba

Decisão da Justiça Eleitoral publicada nesta segunda-feira (13) determinou o afastamento imediato do verador Wildson de Araújo Melo, prefeito temporário e presidente da Câmara Municipal de  Marituba , região metropolitana de Belém. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Melo foi impugnado sob a suspeita de captação ilícita de votos, ou seja, compra de votos, que teria ocorrido nas últimas eleições, em 2012. Ele também é suspeito de abuso de poder. A sentença, assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 43ª Zona Eleitoral, determina a cassação do diploma de vereador de Melo, e ainda o torna inelegível nos próximos oito anos, subsequentes à eleição de 2012. Ainda de acordo com o TRE, o verador poderá recorrer da decisão. Com o afastamento de Melo, que desde 1° de janeiro ocupa o cargo de prefeito de Marituba, o município passaria por uma nova mudança de gestor. "Wildson estava no cargo por ser presidente da Câmara. Com o afastamento, haverá um nov

"Coitados": Justiça determina fim do auxílio-moradia para deputados de São Paulo

A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada hoje (13) no  Diário da Justiça Eletrônico . Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os 94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela Mesa da Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba. Procurada pela  Agência Brasil , a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse que a decisão será discutida ai

Fique alerta!!! Inscrições no Enem começam hoje 13/05.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço  http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem . O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de ide

Fé e trabalho: Cantor evangélico tem vínculo empregatício com igreja. diz Justiça do Trabalho

O interesse espiritual não afasta o vínculo de emprego. Com esse fundamento, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o  vínculo empregatício  entre um cantor de música evangélica e a Igreja Pentecostal Deus é Amor.   A igreja também foi condenada a pagar indenização de R$ 280 mil ao cantor por violação de direito autoral. Ele gravou um CD para a instituição, na qual trabalhava e fazia shows. “Ficou claro nos autos que o autor, como cantor religioso, não prestava serviços em prol da comunidade religiosa, de cunho espiritual, tão somente, mas sim em proveito da pessoa jurídica da Igreja, para a qual empregava, sim, seus dons sacerdotais para a evangelização dos fiéis, mas com caráter oneroso, já que essa auferia lucros, em cifras consideráveis, com a venda dos CD`s por ele gravados”, afirmou o juiz Marcelo Vidal, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, ao assinar o contrato de gravação do CD, o cantor foi obrigado a transferir seus direito

Tomar refrigerante é tão perigoso quanto fumar!!!

E por isso as latas deveriam vir com  rótulos de alerta sobre o perigo , iguais aos estampados nas embalagens de cigarro. É o que dizem alguns pesquisadores, depois de um novo  estudo   apontar que  beber   refrigerante pode causar diabetes do tipo 2 . Quem decidiu investigar a relação entre a doença e o hábito de beber refrigerante foi o pessoal do Imperial College, em Londres. Eles perguntaram a  12 mil pessoas já diagnosticadas com a doença  sobre a  dieta  de cada um – e quantas  latinhas de refrigerantes  costumavam tomar por dia. Outras  16 mil pessoas , sem diabetes, também foram entrevistadas. Perceberam uma tendência negativa:  tomar 360mL de refrigerante (equivalente a uma lata) por dia aumenta em 22% o risco de ter a doença . E o problema não atinge apenas  obesos . Refrigerante faz mal mesmo para pessoas com peso normal – só que nesse caso o  risco de ter diabetes do tipo 2 sobe “só” 18% . “Se existe algum item da nossa dieta que  age como o tabaco , este it

E tudo começou assim... Feliz Dia das Mães!!!!!

12/05/2013 >>> Mãe: " Ela tem a capacidade de ouvir o silêncio. Adivinhar sentimentos. Encontrar a palavra certa nos momentos incertos. Nos fortalecer quando tudo ao nosso redor parece ruir. Sabedoria emprestada dos deuses para nos proteger e amparar. Sua existência é em si um ato de amor. Gerar, cuidar, nutrir. Amar, amar, amar... Amar com um amor incondicional que nada espera em troca. Afeto desmedido e incontido, Mãe é um ser infinito. " (Trecho do livro Minha mãe, meu mundo)

Falta 1 dia: Atletas treinam no Estádio Olímpico para o GP de Belém

Os atletas que disputarão o Grande Prêmio Brasil Caixa/ Governo do Pará de Atletismo, em Belém, neste domingo, 12, reservaram o último dia antes da competição para se prepararem fisicamente para as disputas.  A competição abre a temporada do Brazilian Athletics Tour, que dá início a uma série de competições internacionais programadas para o mês de maio. Vários deles, como a campeã olímpica Maurren Maggi, estiveram no Estádio Olímpico do Pará, Mangueirão, na manhã deste sábado, 11. Maurren, que compete no salto em distância, fará em Belém, sua primeira competição desde a Olimpíada de Londres, em agosto de 2012. Neste período, a atleta precisou ficar afastada das pistas, devido a uma lesão. A expectativa da organização do GP é que mais de 40 mil pessoas prestigiem o evento, confirmando o sucesso de público das edições anteriores. Os ingressos são gratuitos e podem ser retirados nas casas lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal em Belém e nos portões do M

É do Pará: Depois de Gaby Amarantos e Mestre Vieira, a também Paraense "Tijuca" foi a atração da festa em Barcarena

Prefeito Vilaça, Equipe da Cerpa e Secretários Conforme já noticiado aqui no Informe Pará, a CERPA , foi uma das grandes parceiras e patrocinadoras do grande evento em alusão ao dia do trabalhador na cidade de Barcarena (Baixo-tocantins/Pará) na noite do dia 30/04 . A Equipe da CERPA , o Gerente “Bola” da Distribuidora BMF, Cesar e outros aproveitaram para reapresentar a população a Cerveja Paraense “TIJUCA” uma cerveja paraense diferenciada, elaborada com uma das matérias-primas mais puras do mundo, a água da Amazônia. Secretários, Vilaça ,Pedro Braga e Equipe da Cerpa Em uma tenda montada bem no meio da festa, a equipe da CERPA recepcionava a todos, nas fotos está por exemplo o Prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça que agradeceu o apoio da CERPA para levar Gaby Amarantos que fez seu show aos trabalhadores que durante o ano todo também dão um show de esforço e dedicação. Secretários Além do Prefeito, Vereadores, Empresários e Secretários Mun

Maquinistas da VALE são indenizados por serem obrigados a urinar e defecar na cabine dos trens

  Maquinistas que trabalhavam em trens da Vale nas regiões norte e nordeste do País e que acabavam defecando e urinando nas cabines de comando por não terem tempo de ir ao banheiro durante o trabalho estão ganhando indenizações na Justiça do trabalho, informou o jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira. Segundo a publicação, ex-trabalhadores relataram que urinavam em copos e usavam sacos e jornais para defecar. Conforme o jornal, isso ocorria porque os maquinistas, por medida de segurança da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não podem passar um minuto sem ativar itens na cabine. Caso não ocorra a ativação, o trem para em 25 segundos. À publicação, a Vale negou que eles eram obrigados a tais atos e disse que está recorrendo das decisões. Além disso, a empresa disse que existiam paradas durante os trajetos para permitir o uso do banheiro. Fonte: Terra

Barcarena: Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura recupera as estradas de Cuipiranga e Cirituba

Por determinação do Prefeito de Barcarena Antonio Carlos Vilaça, máquinas e homens atravessaram nos últimos dias para a conhecida ilha trambioca na  operação emergencial tapa-buraco e recolhimento de entulhos dos ramais do cirituba, cuipiranga e adjacências . Na estrada do cuipiranga a situação em alguns trechos estava tão feia que o tapa-buraco não resolveria, e a ordem foi "arrancar" o asfalto velho com as crateras e refazer a pista. o mesmo será feito na estrada do cirituba. Por telefone, o prefeito Antônio Carlos Vilaça que encontrava-se no hangar em um encontro com ministros e prefeitos conversou com o Informe Pará: "Não podemos perder tempo, temos que acabar com essa história de só trabalhar na nossa querida ilha trambioca em época de veraneio para os que vem de fora nos visitar, e o povo que mora lá, que precisa 24h das vias, e os comerciantes, os estudantes? não são gente também? E os transportes escolares ? , não quero saber q