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"Critério para benefício assistencial a idoso é inconstitucional" disse o STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal  per capita   inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade.  Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). Em decisão dada na Reclamação 4.374, a corte seguiu o entendimento já firmado pelo Plenário quando a corte julgou inconstitucionais os dois dispositivos ao analisar os Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, ambos com repercussão geral. Porém, o Plenário não declarou a nulidade das regras. O ministro Gilmar Mendes propôs a fixação de prazo para que o Congresso Nacional elaborasse nova regulamentação sobre a matéria, mantendo-se a validade das regras at

Rapidez: Deputados querem votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014

Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18).  Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto. Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada. Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeito

Venda de Cobertura do Garanhão COLONEL STRIK O'LENA, o "Doc Bar".

GARANHÃO COM NOME, SOBRENOME,TALENTO e PURO DE ORIGEM!!! VENDA DE COBERTURA  COLONEL STRIK O'LENA FILHO DE: STRIK OLENA & LADY COLONEL GUY LOCALIZAÇÃO: PARQUE DE VAQUEJADA CARCARÁ  CIDADE: BARCARENA ESTADO: PARÁ Colonel Strik Olena  Contatos:  Sr. Pedro Braga (091) - 9117 5381 / 8264 7140

Ordenamento Territorial e Habitacional: Prefeito de Barcarena sanciona lei que criou secretaria inédita no estado

O Prefeito Antonio Carlos Vilaça, sancionou na terça-feira 16.04, a lei que criou a secretaria que cuidará diretamente dos assuntos de titularização de terras no município em parceria com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União)   A Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento e Habitação de Barcarena, é uma Secretaria inédita no Estado do Pará. A criação desta importante e necessária secretaria visa resolver a questão do déficit habitacional na cidade, proporcionando com isso o desenvolvimento da região em vários setores. Na oportunidade foram entregues dezenas de Bolsa Verde a moradores do Arapari, pelo Programa do Plano Brasil sem Miséria. A nova secretaria irá funcionar em prédio próprio localizado em um espaço na area da antiga sub-prefeitura em são francisco. Hoje Barcarena conta com mais de 28Mil Famílias que ainda não possuem titularização de terras. O Secretár

No Pará: Advogado Jânio Siqueira "solta os cachorros" pra cima do diretor do presidio de Santarém

" Se deve fazer REPRESENTAÇÃO CRIMINAL por CRIME de ABUSO DE AUTORIDADE contra esses déspotas... " escreveu o  causídico.   " O ADVOGADO TEM DE SER INTEIRAMENTE LIVRE, PARA PODER SER COMPLETAMENTE ESCRAVO DE SEU DEVER PROFISSIONAL. " Veja o desabafo do Advogado em sua página no Facebook Em texto: " REPUDIO, com veemência, esse gesto autoritário e 'covarde' por parte do DIRETOR do PRESÍDIO "Sílvio Hall de Moura' de Santarém/PA, impedindo o 'livre exercício profissional' dos nossos 'colegas' daquela bonita cidade, que estavam sob a liderança do Dr. UBIRAJARA BENTES, PRESIDENTE daquela Subseção. Ao mesmo tempo em que PARABENIZO nosso líder, Dr. Jarbas Vasconcelos, e o PRESIDENTE da COMISSÃO DE  DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB/PA, Dr. Leonardo Carvalho, ao exigirem IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS 'SANEADORAS' por parte da SUSIPE/PA!!! Mas penso que é 'hora' de irmos mais longe: acho que se deve fa

Brasil tem três computadores para cada cinco habitantes, diz pesquisa

A quantidade de computadores em uso no Brasil, somados os corporativos e os domésticos, chega a 118 milhões, aponta pesquisa do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada hoje (18).  Isso significa que existem, no país, três computadores para cada cinco habitantes. O estudo mostrou também que o número de computadores dobrou no período de quatro anos. Para este ano, a FGV estima que serão comercializados 22,6 milhões de unidades, o que equivale a uma unidade por segundo. A projeção para daqui três anos é que o país tenha um computador por habitante, com 200 milhões de unidades. Esse crescimento será puxado, explica o professor Fernando Meirelles, coordenador da pesquisa, pelo aumento previsto nas vendas de  tablets , também classificado como computador pela pesquisa. O levantamento, que é feito há 24 anos e divulgado anualmente, consultou 5 mil grandes e médias empresas com

Em Barcarena, mais de 45 Toneladas de Asfalto são aplicados diariamente na cidade...

Governo de Antônio Carlos Vilaça em Barcarena!!! Hoje acompanhei o trabalho dos Homens que fazem parte da Secretaria de Infraestrutura, e estão na Operação Tapa-buracos: >> São 45 Toneladas de asfalto aplicados diariamente nas esburacadas ruas da cidade. >> Segundo informações do encarregado, por determinação do Prefeito  Antônio Carlos Vilaça , na próxima semana o trabalho será duplicado para acelerar o serviço. Fotos: Carlos Baía.