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Doadora Arrependida: Igreja Universal tem de devolver dinheiro para fiel arrependido

A dignidade e o sustento da pessoa são bens jurídicos tutelados pelo lei. Com base nesse entendimento a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a devolver R$ 73 mil doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu da doação.  A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença da 9ª Vara Cível de Brasília. O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.  Os cheques foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, mas ela só entrou na Justiça, pedindo a nulidade da doação e a restituição do valor doado, em 2010. De acordo com o processo, a fiel frequentava a Iurd, pagando seus dízimos em dia, mas, ao enfrentar um processo de separação judicial, sentiu-se fragilizada. Ela alegou ter sido induzida pelo pastor da igreja a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço, alega que pas

Julgamento de denúncia contra Renan Calheiros vai "demorar um pouquinho", diz presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (4) que o processo envolvendo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve ser julgado nos próximos 60 dias. Barbosa fez a previsão segundo os prazos processuais que precisam ser seguidos nesses casos. “Não é coisa para 30 dias, 40 dias, vai demorar um pouquinho”, ressaltou Barbosa, logo após a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional.  Segundo o ministro, o acusado tem direito de se manifestar dentro de 15 dias, assim como o Ministério Público, caso o senador traga novos documentos. Ele lembrou que o ministro-relator, Ricardo Lewandowski, também precisa de tempo para analisar o caso e que os prazos são variáveis, dependendo da prioridade que é dada ao processo. A denúncia envolvendo Renan Calheiros foi apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 25 de janeiro. O político alagoano é acusado de peculato, falsi

Governo federal quer fortalecer parcerias com prefeitDiluras, reiterou Dilma

Dilma, Jatene, Prefeitos e Secretários A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país.  Segundo ela,   serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos   para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas. “Fazemos isso porque é a prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de cada bairro, de cada rua, de cada comunidade”, destacou, durante o programa semanal de rádio  Café com a Presidenta . Dilma lembrou que as parcerias preveem a construção de 3,2 mil creches e que a seleção de municípios começa este mês.  Ela destacou ainda que mais de 4,8 mil cidades com até 50 mil habitantes vão receber uma retroescavadeira. Até o momento, foram entregues 1.350 unidades e a meta é que 3,5 mil cheguem ainda este ano. Sobre a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta

"Presidenta" Dilma em castanhal nesta sexta, e convida prefeitos...

O município de Castanhal, cidade polo do nordeste do Pará, receberá a presidente Dilma Rousseff, na próxima sexta-feira (1º), para realizar a entrega de 1.412 unidades no conjunto Jardim dos Ipês, localizado no bairro da Fonte Boa.  As unidades fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos são oriundos dos governos federal, estadual e municipal. A entrega das casas e apartamentos está prevista para ocorrer às 09hh. Castanhal é a primeira cidade do Norte do Brasil a receber a visita de Dilma Rousseff. O Prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e mais dezenove prefeitos foram convidados a participarem do evento.

Neymar sugere ter sido vítima de racismo em vitória do Santos

Em jogo que o Santos venceu por 1 a 0, com gol de Cícero, pelo Campeonato Paulista, Neymar se desentendeu com o técnico do Ituano, Roberto Fonseca.  O craque perguntou ao treinador se ele o tinha chamado de macaco.  Roberto Fonseca negou, afirmando que apenas falou que o jogador é cai-cai.  A confusão começou após o jogador sofrer falta. O treinador reclamou e houve bate-boca entre eles. - Você me chamou de macaco? - perguntou o jogador ao técnico, ao mesmo tempo em que se dirigiu ao quarto árbitro do jogo, Paulo Estevão Alves da Silva.   - Você viu isso? Isso é o quê? É legal? Não viu ele me chamando de macaco? Roberto Fonseca reagiu, indignado: - Você está surdo, moleque? Está surdo? No intervalo, em entrevista às emissoras de TV, o quarto árbitro disse que não ouviu qualquer xingamento rascista. Neymar não tinha certeza: - Não entendi direito, tanto que voltei para perguntar.   O técnico ironizou Neymar: - Ele deve está surdo, falei que ele é cai-cai, porq

O Prefeito na Comunidade: Vilaça garantiu apoio a projetos sociais no Bairro Cafezal em Barcarena.

O prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, visitou a comunidade do Cafezal, na manhã desta quarta-feira, 30.   Depois de ouvir os pedidos dos moradores, representados pela Associação Parque dos Aracuãs, o prefeito garantiu dar apoio aos projetos sociais no Cafezal. Vilaça disse que educação é prioridade no seu governo e vai trabalhar para ver as melhorias no ensino público.  Ele prometeu ainda dar condições para o trabalho dos agricultores rurais, além de anunciar investimentos em infraestrutura. A comunidade pediu também apoio para um projeto de construção de casas. Vilaça disse que todas as reivindicações dos moradores serão atendidas dentro das possibilidades e após análises técnicas. Ele colocou a equipe do secretariado à disposição das pessoas que precisam de ajuda.  No Cafezal, o prefeito autorizou uma ajuda financeira para tocar um projeto de educação no valor de 19 mil reais. Depois de anunciar as medidas, Vilaça respondeu pe

Justiça condena dois por superfaturamento de ambulâncias

O ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga (PTB), e o ex-deputado federal Almeidinha de Jesus (PL) foram condenados pela 18ª Vara Federal do Ceará por desvio de dinheiro público.  Segundo denúncia do Ministério Púbico Federal, eles teriam manipulado e direcionado os resultados de licitações para a compra de ambulâncias em convênio firmado entre o Ministério da Saúde, a Prefeitura de Itapajé e a empresa Planam, dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin. Almeidinha e Braga foram condenados a pagar multa de ressarcimento aos danos patrimoniais no valor R$ 21.995,74, multa civil no valor de R$ 20 mil, tiveram seus direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por oito anos no caso do ex-deputado e por cinco anos para o ex-prefeito. Segundo o juiz do caso, Júlio Rodrigues Coelho Neto, "constata-se, pela auditoria, que os procedimentos licitatórios realizados estavam em desconformidade com o previsto na Lei 8.666/93". O juiz também r

Incêndio Fatal: Polícia procura quarta pessoa com prisão decretada em Santa Maria

Banner da Festa A Polícia Civil de Santa Maria (RS) já ouviu 20 pessoas envolvidas no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos. A prisão temporária de quatro pessoas foi decretada, das quais   três já estão presas .  A quarta pessoa ainda não foi encontrada e pode se apresentar ainda hoje. A polícia continua as buscas. Os nomes dos presos não serão divulgados pela polícia. As prisões tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Sandro Meinerz, as imagens do circuito interno de câmeras, que poderiam auxiliar nas investigações, não foram encontradas. Nos depoimentos prestados, os proprietários disseram que o sistema já não estava funcionando antes do incêndio. “A gente acha que efetivamente já estava estragado, até porque em um determinado momento ele poderia ser muito proveitoso aos próprios proprietários.  As imagens internas poderiam eximir um pouco a responsabilidade dos proprie

Incêndio Fatal: Dono da boate e o vocalista de banda são detidos na manhã de hoje no RS

A polícia deteve na manhã desta segunda-feira (28) um dos donos da boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, segundo informações do delegado Sandro Meinerz.   Um incêndio no momento em que o grupo musical se apresentava deixou 231 mortos na casa noturna de Santa Maria (RS). Elissandro Sphor, conhecido como Kiko, um dos donos da casa noturna, foi preso em um hospital de Cruz Alta, que fica a 132 km da capital. O vocalista e um responsável pela segurança do palco da banda foram detidos na cidade Mata, a 82 km de Porto Alegre. Eles tiveram o pedido de prisão temporária de cinco dias decretada pelo juiz Regis Adil Bertolin durante a madrugada desta segunda-feira. O vocalista do grupo que se apresentava no momento do incêndio foi detido durante o velório do gaiteiro Danilo Jaques em Mata, na região central. O outro proprietário da casa noturna também teve prisão temporária decretada, mas ainda não foi localizado pela polícia. Ele é considerado foragid

Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro

A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida.   Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro.  A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão. Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma.   Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido. Ainda cabe recurso à decisão da Justiça. Edição: Fábio Massalli // atualizado às 20h49 para esclarecimento de informações sobre local de venda de álcool líquido no primeiro parágrafo Fonte: Agência Brasil de Notícias.

“Parola” Ex-prefeito do Moju e o Secretário de Saúde da época terão que devolver R$ 342 mil

O ex-prefeito de Moju, no nordeste do  Estado, João Martins Cardoso Filho, mais conhecido como Parola, e o ex-secretário de Saúde do município, Manoel Raimundo Pantoja Araújo, foram condenados pela Justiça Federal a devolver R$ 342.513,98 aos cofres públicos por falta de comprovação de despesas decorrentes de repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, durante a gestão deles em 2004.   O juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Ruy Dias de Souza Filho, que assinou a sentença respondendo pela 2ª Vara, julgou “procedente em parte” o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que fez a denúncia com base em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que instaurou Inquérito Civil Público, e do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Pará que atestou “a ausência de documentação comprobatória das despesas”, segundo o juiz.   Apesar do MPF ter pedido a devolução integral dos recursos recebidos pela prefeitura

Grupo Líder no Pará: Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$: 3Milhões por maus tratos contra funcionários.

Oscar Rodrigues/Diretor. O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, contra o Grupo Líder, uma das principais redes de supermercados do Pará - e uma das 20 maiores do Brasil - devido a uma série de denúncias feitas por trabalhadores contra o grupo desde 2008. A empresa é dona de um shopping em Belém, 16 lojas de supermercados, 15 farmácias e 10 magazines. As denúncias, comprovadas em fiscalização pelo MPT e apontadas na ação como "estarrecedoras", eram principalmente sobre a prática de desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado, além de problemas na potabilidade da água fornecida, desrespeito às convenções e acordos coletivos, e jornada de quatro domingos consecutivos por mês, dentre outras reclamações. Foi tentada uma solução extrajudicial e a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades, mas a direção do Grupo Líder recusou o acordo.

"Levantou Poeira": MPF pede devolução de valor pago a Ivete Sangalo em inauguração de hospital

O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (24/1) em que pede que o governador do estado, Cid Gomes, devolva aos cofres públicos os R$ 650 mil pagos de cachê à cantora Ivete Sangalo pelo show de inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral.  O evento foi no dia 18 deste mês. Na ação, o MPF pede que a restituição seja feita com os recursos financeiros do próprio Cid Gomes. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da Ação Civil Pública, foram considerados dois pontos: violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade, quando o governador do estado promoveu o show da cantora. O MPF pediu ainda a concessão de liminar determinando que o governador se abstenha de utilizar em eventos festivos recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública. "Essa ação tem uma relação direta com a recente Ação Civil Pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal

Prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça é eleito presidente do CODESEI

  O Prefeito de Barcarena  Antonio Carlos Vilaça  (PSC), foi Eleito na tarde desta Quinta-Feira 24/01, o novo Presidente da CODESEI - Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal.   Vice-presidente é o Prefeito da cidade de Limoeiro do Ajuru Amarildo Pinheiro (PSD) O CODESEI: Fundado em 04/05/2001, o Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal-  CODESEI , surgiu a partir da iniciativa de ex-gestores municipais, preocupados com as novas demandas da economia globalizada uniram-se em prol de sua criação objetivando um atendimento diferenciado, para assessorar a gestão pública do Baixo Tocantins na busca da eficiência e eficácia.  No intuito de proporcionar o máximo de qualidade para os municípios consorciados, seu estatuto estabelece a participação de até 07 municípios, mas já estuda-se a possibilidade de alterar para até 09, pela homogeneidade da região do Baixo Tocantins.  Desde sua criação, o  CODESEI  já realizou ações de grande impact

RE x PA: Mil policiais atuarão no esquema de segurança.

O primei ro RE x PA de 2013 será realizado neste sábado (26), a partir das 16h, no Estádio Olímpico do Pará, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) já está preparada para garantir a segurança dos torcedores no dia do maior clássico do futebol paraense.   Cerca de 40 mil pessoas devem lotar o Mangueirão, por isso mil policiais militares foram destacados para trabalhar durante todo o dia do jogo.  Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM) e Departamento Estadual de Trânsito também organizaram ações específicas para permitir tranquilidade durante a partida. A corporaç ão começa a ação às 9h da manhã do sábado. A sugestão é de que os torcedores cheguem com antecedência ao Mangueirão e respeitem as normas de convivência determinadas pelo estatuto do torcedor.  “O torcedor deve chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência para evitar aborrecimentos. Não é permitido o consumo de bebida alcoólica dentro do Mangueirão e o uso de artefa