Blog do Carlos Baía

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) está obrigada a pagar horas extras de intervalos intrajornada não usufruídos por um empregado.  A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que considerou não serem suficientes, para comprovar o gozo do intervalo, fotos do Facebook de empregados anexadas pela empresa aos autos.  A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da Cosanpa. O processo chegou ao TST em Agravo de Instrumento contra a decisão do TRT-8, que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação. Para os ministros da Turma, além de haver falta de prequestionamento, os arestos juntados aos autos não estavam presentes no Recurso de Revista, da empresa, o que evidenciaria inovação recursal. As fotos — impressões feitas a partir do perfil dos trabalhadores na rede social — mostram os operadores de estações de tratamento de água fazendo refeições na copa

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará ( Sindipol ), pondo fim à chamada "operação patrulhão", instituída pelo diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Roberto Teixeira de Almeida.  No mandado de segurança, o sindicato afirma que as delegacias e seccionais têm ficado desguarnecidas de escrivães e investigadores desde que eles passaram a ser convocados diariamente a participar dos patrulhões nas ruas, em operações denominadas "Mão Amiga". O Sindipol afirma que esse trabalho não é atribuição dos policiais civis, mas dos policiais militares, e que a sobrecarga de trabalho tem prejudicado o rendimento da categoria.  A decisão foi exarada na última sexta-feira. "Devido à falta de policiais nas delegacias e seccionais, a população vem sendo diretamente prejudicada, porquanto não há quem registr

" Nossa caminhada ainda não terminou... A realidade te acolhe dizendo que pela frente o horizonte da vida necessita de tuas palavras e do teu silêncio. Se amanhã sentires saudades, lembra-te da fantasia e sonha com tua próxima vitória. Vitória que todas as armas do mundo jamais conseguirão obter, porque é uma vitória que surge da paz e não do ressentimento. É certo que irás encontrar situações tempestuosas novamente, mas haverá de ver sempre o lado bom da chuva que cai e não a faceta do raio que destrói. Tu és jovem. Atender a quem te chama é belo, lutar por quem te rejeita é quase chegar a perfeição. A juventude precisa de sonhos e se nutrir de lembranças, assim como o leito dos rios precisa da água que rola e o coração necessita de afeto. Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás... mas vá em frente pois há muito

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no país. Uma das propostas é a de unificar os cadastros e criar um banco de dados único, que possa ser acessado pela internet por integrantes de todos os órgãos que atuam na questão.  Apesar de ser uma questão de competência interdisciplinar, cada órgão trabalha com a sua base de dados. Dessa forma, não há um dado fechado sobre o número de entidades existentes, sua localização, número de vagas existentes e o número de crianças e adolescentes abrigados, entre outras informações. Segundo os dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de 2012, utilizado pelo MDS, existem 2.380 abrigos no país e 33.456 cri

Covarde: Bateu em Maria, Maria da Penha no covarde!! Manoel Araújo da Silva, 53 anos, conhecido como "Verdureiro", foi preso em flagrante e está recolhido na carceragem da Delegacia de Uruará, no sudoeste do Pará, à disposição da Justiça. Ele foi preso em flagrante, na última sexta-feira (18), pelo delegado Godofredo Borges, autuado pelo crime de violência doméstica, enquadrado na Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Manoel é acusado de espancar a companheira, Maria Rita da Silva Farias, 37 anos, na manhã de sexta-feira, durante discussão sobre a separação do casal. Sob alegação de que Maria "infernizava" a vida do acusado, ele a agrediu com um soco no rosto, na casa onde o casal morava, na Vila União, km 177 da rodovia Transamazônica, próximo à cidade de Uruará. A dona de casa ficou com o rosto ensanguentado após sofrer a agressão. Ela foi levada à Delegacia da Polícia Civil por uma guarnição da Polícia Militar, acionada por moradores. A equipe p

Delegada Christiane (c) entrega chave à delegada Simone (d) e Eugência (e). A Polícia Civil já entregou nove novas viaturas policiais apenas nos primeiros 15 dias deste ano, informou nesta sexta-feira (18) a delegada geral adjunta, Christiane Lobato, durante a entrega de mais um veículo, tipo caminhonete, para atender as demandas da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca), que funciona no Pro Paz Integrado, na Santa Casa de Misericórdia do Pará. A nova viatura foi recebida pela delegada Simone Edoron, titular da Deaca, e pela coordenadora do Pro Paz Integrado, Eugênia Fonseca.  "A delegacia atua especificamente na apuração das denúncias de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo local, as vítimas recebem atendimento especializado, com médicos, psicólogos, assistentes sociais e peritos, além de poderem fazer registro do boletim de ocorrência." Foi a segunda viatura entregue em menos de uma sema

# OS ALIMENTOS ARRECADADOS PELA SEMAS NO AMISTOSO QUE OCORREU NO ÚLTIMO DIA 06/01/2013 ENTRE PAYSANDU x SELEÇÃO DE BARCARENA , FORAM ENTREGUES NESTA SEXTA-FEIRA 18/01 A INSTITUIÇÕES DA CIDADE. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D. CRISTINA VILAÇA, ESTAVA REPRESENTADA PELA Srª SHEILA CUNHA    (ASSESSORA DE GABINETE) APAE e PASTORAL DO MENOR FORAM UMAS DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS. D. Sheila Cunha informou:  " Não estamos fazendo um favor e sim uma obrigação de repassar a quem necessita o que arrecadamos neste amistoso, e queremos agradecer a todos que contribuíram para esta ação levando seu kilo de alimento para ver os times em campo, e agora passado o amistoso é o time da Semas que entra em campo, obrigado à todos " disse ela. Fotos: Rino Silva

A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998.  Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou  Maluf a devolver o dinheiro , mas sem definir os valores, que foram estipulados agora. “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto. De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será

O Ministério Público do Estado (MPE) declarou que aguarda do estado e do município medidas de proteção e atendimento aos moradores de rua em Belém.  O pronunciamento se deu após denúncias de que o incêndio que destruiu, na última segunda-feira (14), um casarão tombado no bairro do reduto teria sido provocado por moradores de rua que ocupavam o local. “Diante da situação, os municípios e as autoridades responsáveis serão requisitados a repassarem informações e dar providencias imediatas a respeito dos moradores em situação de risco. Essas autoridades precisam vir até o Ministério Público apresentar planos de ação”, declarou Waldir Macieira, promotor de Justiça. Por toda cidade, perambulam pessoas sujeitas à violência e maus tratos, alvos de violações aos direitos humanos. Para obter abrigos, eles invadem imóveis abandonados. A Fundação Municipal Papa João 23 (Funpapa) é um dos órgãos responsáveis por colocar em prática ações que minimizem os riscos sociais à popul

O Juiz de Direito e Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral/Medicilândia  Alan Rodrigo Campos Meireles  cassou ontem 17/01/2013 o diploma do Prefeito Nilson Daniel e de seu Vice Valtair da Rosa por distribuição irregular de combustível. A sentença oficial pode ser baixada do site do TRE fazendo a busca pelo número do processo. Veja os Detalhes da Sentença que cassou a dupla: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Processo n. 201-15.2012.6.14.0085. Investigante: Partido Democratas, Ivo Valentim Muller e Agenor de Jesus Feitosa. Investigados: Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa.                                SENTENÇA:  Trata – se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Democratas, em litisconsórcio com Ivo Valentim Muller e Agenor de Jesus Feitosa, contra Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa, todos identificados e qualificados nos autos.                                 RELATÓRIO.