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A Novela dos Royalties: STF negou liminar para impedir votação.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,  negou liminar  que pretendia impedir o Congresso de votar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que trata das novas regras da partilha dos royalties da exploração de petróleo.  Em Mandado de Segurança, três parlamentares do Espírito Santo queriam impedir a discussão dos vetos, bem como dos demais 3 mil vetos que aguardam votação pelo Legislativo. Lewandowski afirmou que o pedido trata de questão "de natureza  interna corporis" , e que portanto deve ser resolvida no âmbito do Legislativo. Explicou que a Constituição, no artigo 2º, estabelece a partilha de poderes, "de forma horizontal", entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O MS foi impetrado pelo senador Magno Malta (PR) e pelas deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC). O motivo é a liminar do ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de votar os vetos à lei que tratou dos royalties antes de votar o

Delegada Geral Adjunta Chistiane Lobato, entrega viatura na Depol do Júlia Seffer.

A delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, deu início nesta quarta-feira (16) a uma série de visitas às delegacias e seccionais da Região Metropolitana de Belém visando apontar melhorias para o funcionamento das unidades policiais.  Pela manhã, ela esteve na Delegacia do conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, onde fez a entrega de uma viatura descaracterizada, modelo caminhonete Ranger, e de uma moto. O superintendente da região metropolitana, delegado Evando Martins, e a delegada Jaíne Pastana, supervisora da delegacia, juntamente com outros servidores da unidade policial, estiveram presentes no momento da entrega dos novos veículos.   Na delegacia, que atende as ocorrências registradas no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, Christiane Lobato visitou as dependências do prédio e ouviu os relatos dos servidores. Segundo Jaíne Pastana, a delegacia passou por uma reforma, em novembro do ano passado, quando foram ampliados os espaços internos do pré

Ministério da Cultura: Barcarena poderá ter uma Praça dos Esportes e da Cultura.

Barcarena,Pa foi contemplada com a construção da "PEC" Praça dos Esportes e da Cultura Modelo 3.000m2, segundo o site do Portal Transparência o Valor de Contrapartida da Prefeitura Municipal será de R$: 1.208.027,98 e do Governo Federal (Ministério da Cultura) será de R$: 606.000,00. Deste total, o Ministério da Cultura já repassou o valor de R$: 43.900,00 divididos em duas datas e valores. A PERGUNTA É: SERÁ QUE O EX-PREFEITO JOÃO CARLOS & CIA DEIXARAM ESTE VALOR NO COFRE??? Repasses já Realizados ao Governo João Carlos & Cia. Entenda o que é   A Praça do PAC, agora denominada Praça dos Esportes e da Cultura – PEC Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A Praça do PAC, agora denominada Praça dos Esportes e da Cultura – PEC - compõe o PAC 2 no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública.

Segurança: Já estão empossados os novos integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil

O Conselho Superior da Polícia Civil (Consup), órgão colegiado responsável pelas principais deliberações da instituição, realizou nesta terça-feira (15) a primeira reunião ordinária de 2013, quando foram empossados os novos conselheiros.  O delegado geral Rilmar Firmino de Sousa assumiu a presidência do Conselho, e a delegada Christiane Lobato, delegada geral adjunta, a vice-presidência.  Os delegados Luiz Alcântara e Marlise Tourão tomaram posse como conselheiros eleitos, para o período de dois anos, assim como o delegado Armando Mourão, que já era conselheiro e foi reeleito. Na ocasião, o delegado geral Rilmar Firmino presidiu uma homenagem aos ex-membros do Conselho – delegados Vera Loureiro; Paulo Vianna; Adonai Mota e Ione Coelho, e investigador Luiz Monteiro Júnior –, que receberam a placa de conselheiro usada nas reuniões do órgão.  Integram ainda o Consup a corregedora geral de Polícia Civil, delegada Nilma Lima; os diretores de Polícia Metropolitana, Roberto

Ex-prefeitos de cidades são detidos suspeitos de corrupção...

Sete ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram detidos na manhã desta terça-feira (15), na segunda fase da 'Operação Derrama'.  O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) indicou possíveis ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda. que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.  A consultoria CMS e seus sócios não foram localizados pelo G1 em nenhum dos telefones informados. I nicialmente, o delegado Janderson  Lube, do Nurocc, informou que oito ex-prefeitos tinham sido presos na operação, mas, em nota oficial, o Tribunal de Contas confirmou sete.  Nesta terça-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de 12 pessoas e o Nurocc efetuou a prisão temporária de outras 14 pessoas, totalizando 26 mandados de prisão.  A 'Operação Derrama' é uma ação conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo de Repressão às Organizaçõe

Contador de Carlinhos Cachoeira entrega-se depois de quase um ano foragido!!

O contador Geovani Pereira da Silva, braço direito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, entregou-se hoje (14) à Polícia Federal (PF), depois de quase um ano foragido.  Por volta das 9h, ele se apresentou espontaneamente na Delegacia da PF em Anápolis (GO), acompanhado de seu advogado. De acordo com o delegado regional da PF em Anápolis, Angelino Alves de Oliveira, o contador da quadrilha chefiada por Carlinhos Cachoeira assinou o mandado de prisão e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia. Silva teve a prisão decretada em fevereiro do ano passado depois de deflagrada a Operação Monte Carlo, que revelou o esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira e a ligação do bicheiro com políticos e agentes públicos. Em dezembro, o contador Geovani Pereira da Silva foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Fonte: Agência Brasi

Nasceu de novo: Policiais civis socorrem agricultor acidentado na Transamazônica.

José Martins da Silva, 45 anos Um homem desacordado no meio da rodovia Transamazônica, à altura do  km 235, sentido Uruará-Placas, mobilizou a equipe da Polícia Civil local.  Ele foi encontrado pelos policiais civis Hércules dos Santos Araújo e Marcos Aldrin Silva Amorim. Segundo o delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, trata-se do agricultor José Martins da Silva, 45 anos, morador na cidade de Placas. A equipe policial fez o socorro  à pessoa desmaiada na rodovia, que foi levada às pressas ao hospital. Após recuperar a memória, o desconhecido conversou com o delegado e identificou-se. Ele disse que, em razão da forte chuva, a estrada ficou bastante lameada, e a visibilidade para trafegar estava bastante prejudicada, o que o fez perder o controle e cair na estrada, ficando desacordado por horas. A motocicleta que ele conduzia, Honda Biz 125, cor prata, sem placa, ano/ modelo 2007, também foi levada para a delegacia e, depois,  entregue ao dono. A família já foi c

Policiais militares dos antigos territórios não fazem jus às mesmas vantagens dos PMs do Distrito Federal.

Fonte: Conjur

A Saúde pelo Brasil: "Alô, a cirurgia de seu esposo já foi marcada"

Put's. Registros do Facebook.

Lá pode: Direito de mastigar folha de coca é reconhecido pela ONU... na Bolívia!!

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural.  A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10. O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região. Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou. O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perd

Quarenta e cinco cidades Brasileiras continuam sem data para eleger novos prefeitos

Até agora, 45 dos 59 municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito.  A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância. Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro.  Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: Bonito (MS), Sidrolândia (MS), Tangará (SC), Criciúma (SC), Campo Erê (SC), Balneário Rincão (SC), Camamu (BA), Novo Hamburgo (RS), Eugênio de Castro (RS) e Erechin (RS). Já o município de Pedra Branca do Amapari ( AP) vai eleger o novo prefeito em 31 de março, e as cidades mineiras de Biquinhas e São João do Paraíso, no dia 7 de abril. Nos municípios onde os processos ainda dependem de julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores con

Lista dos 23 mais procurados pela Polícia do Pará

Colabore!!! Ligue 181 Saiba os detalhes de cada procurado clicando AQUI. Fonte: Polícia Civil do Pará.

Arcon autoriza novos horários para viagens ao Marajó

A travessia de balsa entre Belém e o Arquipélago do Marajó, via porto de Camará, tem novos horários.  Em reuniões realizadas pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) com os prefeitos dos municípios de Soure e Salvaterra e as empresas operadoras dos serviços, foi assegurada a implementação, em caráter experimental por 90 dias, de viagens extras para atender a demanda dos moradores da região e visitantes. A partir de agora, há viagem à tarde, às 16 horas, nas segundas, terças e quintas feiras, partindo do porto de Icoaraci. De Camará para Belém também foi estabelecido mais um horário, além do retorno já feito à tarde.  Nesses três dias da semana, às 7h, uma balsa sai de Camará para Icoaraci. Antes, quem precisava ir de balsa de Belém até o porto de Camará só podia viajar pela manhã. “Nossa meta é melhorar a qualidade dos serviços de transporte no Marajó, e essa é uma das ações para atingi-la”, informou o diretor geral da Arcon, Antôn

Delegados Rilmar Firmino e Christiane Lobato tomam posse na Delegacia-Geral

A Polícia Civil do Estado do Pará já está com novos gestores no comando da instituição policial. Tomaram posse, na manhã desta quinta-feira, 10, os delegados Rilmar Firmino de Sousa, no cargo de delegado geral, e Christiane Lobato, como delegada geral adjunta, em solenidade no auditório do complexo da Polícia Civil.   Dezenas de servidores das áreas policial e administrativa da instituição policial presenciaram a transmissão de cargo feita pelo delegado Nilton Jorge Atayde, que completou tempo de aposentadoria e que dirigiu a Polícia Civil nos últimos dois anos. O evento, que foi presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, contou com representantes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado; do Poder Executivo Estadual; do Poder Judiciário;  do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública; de órgãos da administração municipal de Belém; de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos comunitário

Governo Vilaça & Professores: Secretários desarmam a "Bomba de Greve" deixada pelo Gestor Anterior.

Professores de Barcarena devem voltar ao trabalho hoje após pagamento de dívida deixada pelo ex-prefeito. A Secretária de Administração e o Secretário de Planejamento com o Sintep O pagamento dos professores de Barcarena já foi liberado e a categoria deve voltar ao trabalho nesta quinta-feira (10) em todas as escolas do município.  O prefeito Antônio Carlos Vilaça determinou a liberação de 292 mil reais do Tesouro Municipal para complementar a folha do mês de dezembro, deixada pela gestão anterior. O pagamento dos professores é feito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb).  Mas até ontem a complementação do Fundeb não havia sido liberada. Em reunião com o sindicato da categoria, os secretários Alberto Góes (Planejamento) e Leila Marques (Administração) anunciaram as medidas do governo. Os secretários disseram que o prefeito determinou a retirada de recursos do Tesouro Municipal para complementar a folha da Semed, que fechou dezembro em

Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente

                O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la.  Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa grave no curso do processo poderia gerar responsabilização. Esse foi o   entendimento  da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter   sentença   que indeferiu Ação Indenizatória por Responsabilidade Regressiva movida por uma empresa contra dois advogados na comarca de Porto Alegre. Para a Justiça, os profissionais não concorreram para o insucesso da demanda contra o cliente que atendiam, já que este não mostrou interesse em recorrer de uma sentença desfavorável na Justiça do Trabalho. Além disso, não houve prova de que o cliente entregou documentos para juntada nos autos, nem de que a conduta dos profissionais tenha sido reprovável, seja por falta de zelo, técnica ou diligência. A relatora da Apelação na corte, desembargadora Ana Maria Nede