Blog do Carlos Baía

Dos 17 Deputados Federais pelo Pará, apenas 12 compareceram a sessão... "Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres." Veja se o seu deputado federal esteve presente: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto da PEC 478/2010 foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na pró

Ministro discursou ao tomar posse nesta quinta (22) em solenidade no STF. O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um "déficit de igualdade" na Justiça.  Para o novo presidente do STF, "nem todos os cidadãos" são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário. “É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou. Segundo Barbosa, se o acesso ao Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos. “O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constituciona

 Que sirva de exemplo para outros bancos... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o recurso de apelação impetrado pelo Banco do Brasil contra a decisão de primeiro grau, que manteve a multa de R$ 200 mil, aplicada pela Procuradoria do Consumidor (Procon) de Campina Grande, em consequência da demora no atendimento ao cliente, conforme previsto na lei municipal que disciplina o tempo de espera em fila de atendimento bancário. No recurso, a instituição bancária pede a redução do valor da multa, alegando excesso por parte da fiscalização do Procon. Requer também que seja observada a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para que a decisão seja reformada e a multa reduzida a um patamar condizente com o aplicado pela Lei de Filas em outros municípios. Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, informou que não cabe Judiciário a análise do mérito administrativo, mas apenas a

O Conselho de Ética do Senado é aquele que cuida da moral, das boas maneiras, bons costumes, dos membros da casa. Esqueceu? O mesmo Fernando Collor foi cassado em 29 de setembro de 1992 da Presidência da República por práticas não recomendadas, quando confiscou a poupança do povo brasileiro e teria cometido um verdadeiro mar de corrupção. Bra , bra , bra siiiillll...

O candidato Jarbas Vasconcelos, que encabeça a chapa “OAB por Você”, é o grande vencedor das eleições 2012 da OAB/PA. Reeleito para o triênio 2013-2915, Vasconcelos terá Alberto Campos como vice-presidente; Jader Kahwage David - Secretário-Geral; Nelson Souza - Secretário-Geral-Adjunto e como Diretor Tesoureiro, Eduardo Imbiriba de Castro. O pleito aconteceu hoje (21) de 10h30 às 18h30. Participaram da eleição 6050 advogados da capital e do interior do estado. A apuração encerrou às 01h34 da manhã. Jarbas venceu com 2492 votos. A segunda colocada, Avelina Hesketh teve 2230 votos enquanto o terceiro colocado conseguiu 1106. Na capital, Vasconcelos venceu com 1888, contra 1756 da Avelina e 983 do advogado Eduardo Klautau., decidiu a diretoria que irá conduzir a OAB/PA pelo próximo triênio. Para o presidente reeleito a vitória representou um reconhecimento do trabalho sério que a OAB realizou nessa gestão, principalmente com o processo eleitoral considerado por ele

Eleições 2012 / Barcarena. Justiça Eleitoral aprovou ontem as contas do Prefeito eleito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e seu vice Renato Ogawa. Após o parecer do Ministério público favorável à aprovação das contas, o juiz eleitoral sentenciou: "Ex positis, não vislumbrando indícios de irregularidades, JULGO APROVADAS CONTAS", de Antônio Carlos Vilaça e Renato Ogawa (prefeito e vice respectivamente)   Com isso, a dupla de eleitos está apta a ser diplomada. Em Tempo/vereadores:  A Justiça Eleitoral também sentenciou aprovando as contas dos 13 vereadores eleitos e reeleitos e de 8 1º suplentes. Detalhes na próxima postagem do edital da diplomação dos eleitos já marcada para o dia 29/11  Parabéns as eleitos e uma boa sorte à nossa sofrida Barcarena!!

Um bebê de apenas dois meses foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (21), na cama da mãe, no município de Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará.  A mãe, de 24 anos (foto), teria rolado por cima da criança enquanto dormia. De acordo com a polícia, a mulher estava visivelmente abalada com a situação. Ela contou que durante a madrugada o bebê chorou e ela o retirou do berço para amamentar, mas acabou pegando no sono e esqueceu que o bebê estava na cama. Ainda de acordo com a polícia, ela disse ter sido acordada por volta das 7h por uma cunhada, questionando o que havia ocorrido com a criança. O bebê já estava sem vida e com sinais de hematomas em um lado do rosto. A mulher revelou a polícia que é mãe de quatro filhos e que jamais havia ocorrido algo parecido. Ela contou também que o pai da criança, seu companheiro há cinco anos, está em Santa Maria das Barreiras trabalhando. De acordo com delegado Gabriel Henrique (foto), a dona de casa foi autuada em flagrant

Ufa!!!      O Desembargador Federal Dr. Reynaldo F onseca, cassou na  manhã  de hoje a liminar que suspendeu ontem a Eleição da OAB/PA proferida pelo Juiz Federal Dr. Bruno Teixeira de Castro e Manteve a eleição para hoje 21/11/12. NOVO DESPACHO DO JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA, APÓS DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL: VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA OAB/PA PARA HOJE 21/11/12 Fonte: TRF 1ª REGIÃO

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro Joaquim Barbosa participa hoje (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será amanhã (22). Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos. O julgamento do mensalão entra em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar. A última etapa do julgamento, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político,

      Veja as cinco (5) páginas da Sentença do Juiz Substituto da 4ª Vara Dr. Bruno Teixeira de Castro, que está em auxílio a 5ª Vara. Resumo: O Juiz Suspendeu hoje (20/11/12) as 17:52h a Eleição da OAB/PA marcada para esta quarta-feira (21/11) por suposta compra de votos. Fonte: TRF1ª-REGIÃO (Pesquisa)

 Extra - Extra!!! Justiça da 5ª Vara Federal SUSPENDE eleição da OAB/PA que estava marcada para esta quarta-feira (21/11) Motivo: Suposta compra de votos  (teriam sido pagas anuidades de 2.000 advogados inadimplentes, para que eles pudessem VOTAR) Da Acusação: A chapa "Pela Honra, pela ordem" de Avelina Hesketh ACUSA a chapa "OAB Por você" de Jarbas Vasconcelos de ter quitado 2.000 inscrições de advogados inadimplentes com a OAB/PA para eles poderem votar, pois só vota quem está quite. Na decisão, lá consta: "Suspensao, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, da eleição dos cargos de diretoria e conselho seccional da OAB/PA, e DETERMINAR à comissão eleitoral da OAB/PA que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, publique a lista definitiva dos advogados aptos a votar."

“Quero parabenizar os prefeitos eleitos e dizer que agora é hora de pensar o dia seguinte à eleição, porque nós, que fomos eleitos, somos um símbolo enorme de esperança para a sociedade que votou e acreditou na gente” , avaliou o governador. Os prefeitos eleitos Vilaça (Barcarena), Iéié (mojú) e Franssinete  (Abaetetuba) sentados  um ao lado do outro O governador do Estado, Simão Jatene, reuniu-se na manhã desta terça-feira (20), em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, com prefeitos eleitos e reeleitos dos doze municípios da região, e enfatizou que o governo estadual quer trabalhar junto com todos os novos gestores municipais em busca do desenvolvimento do Pará. Simão Jatene alertou aos prefeitos eleitos de que o momento é de colocar em prática tudo aquilo que foi prometido durante os discursos das campanhas políticas.   “Sabemos que muitos prefeitos encontrarão um cenário muito complicado, mas o Governo do Estado está disponível para discutir e ajudar. Quem achou

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO em BARCARENA-PA Data: 21 de Novembro de 2012 (Quarta-feira) Local: Ginásio Laurivalzinho Hora: 8h VAMOS CONSTRUIR UMA BARCARENA MELHOR!!! Realização: PMB Apoio: Grupo Vilaça

Nesta Quarta-feira, 21 de Novembro, Advogados paraenses irão escolher QUEM SERÁ QUEM!!! O Bicho vai pegar!!!

Veja a Situação da PM-Barcarena

               Foram apenas 35 dias de gestão, se é que se pode chamar disso, mas que deixaram um grande rombo na prefeitura de São Domingos do Capim, município ao sudeste do Pará, ao final de 2011.        Segundo fontes fidedignas, quando o atual prefeito Cristiano Martins foi temporariamente   afastado em função de denúncias por compra de votos, fato desmentido posteriormente por falta de provas, assumiu o seu principal adversário, que na época ficou em segundo lugar nas eleições, o empresário Alberto Yoiti Nakata (Foto), à época do PTB, nissei morador de Castanhal que tem algum negócio no município. Além dos saques efetuados contra várias empresas e pessoas físicas, desconfia-se inclusive que várias sejam fantasmas, e até mesmo recebimentos pela própria administração em dinheiro vivo. Uma das denúncias diz que vários computadores do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) simplesmente sumiram após os 35 dias, sendo feita ate ocorrência policial pela atu

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto, inclusive a cunhada. Com o entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem acusado de agredir a irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. O crime é tipificado pelo artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, que fala sobre a “lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. “A Lei 11.340 tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, observou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Segundo ela, para que a lei seja aplicada, é preciso qu

Crime de sequestro e ocultação de cadáver é crime permanente. O entendimento, usado recentemente pelo Ministério Público Federal ao denunciar agentes públicos por homicídios no período de ditadura militar, levou a Polícia de Peru íbe (SP) a decretar a prisão em flagrante de uma mulher acusada de ocultar o cadáver de sua irmã deficiente física e mental sob uma fina camada de concreto de uma casa desabitada na Vila Erminda, na cidade. A data e as circunstâncias da morte da vítima ainda são investigadas, porém, presume-se que tenha ocorrido há cerca de dois anos. “O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus-tratos, é um crime permanente. Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu”, disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx na denúncia. Fonte: Conjur

O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de S ão Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município. A ordem foi expedida em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (como é chamada a apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa. Entre os que tiveram a prisão decretada, estão o atual secretário de saúde do município e um titular anterior da pasta, bem como os representantes da Clínica Fênix, que seria usada para operar o esquema. Messod Azulay ordenou ainda a busca e apreensão nos domicílios dos indiciados. Segundo o inquérito, a fraude envolvia o superfaturamento de exames laboratoriais que eram pagos diretamente à Clínica Fênix, com a rubrica da Prefeitur

A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A. Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal. Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei 9.472, de 1997, estabelece que "é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela pre