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Eleição da OAB/PA Suspensa: Veja a sentença na íntegra

      Veja as cinco (5) páginas da Sentença do Juiz Substituto da 4ª Vara Dr. Bruno Teixeira de Castro, que está em auxílio a 5ª Vara. Resumo: O Juiz Suspendeu hoje (20/11/12) as 17:52h a Eleição da OAB/PA marcada para esta quarta-feira (21/11) por suposta compra de votos. Fonte: TRF1ª-REGIÃO (Pesquisa)

Justiça Federal Suspende Eleição da OAB/PA

 Extra - Extra!!! Justiça da 5ª Vara Federal SUSPENDE eleição da OAB/PA que estava marcada para esta quarta-feira (21/11) Motivo: Suposta compra de votos  (teriam sido pagas anuidades de 2.000 advogados inadimplentes, para que eles pudessem VOTAR) Da Acusação: A chapa "Pela Honra, pela ordem" de Avelina Hesketh ACUSA a chapa "OAB Por você" de Jarbas Vasconcelos de ter quitado 2.000 inscrições de advogados inadimplentes com a OAB/PA para eles poderem votar, pois só vota quem está quite. Na decisão, lá consta: "Suspensao, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, da eleição dos cargos de diretoria e conselho seccional da OAB/PA, e DETERMINAR à comissão eleitoral da OAB/PA que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, publique a lista definitiva dos advogados aptos a votar."

Rumo a 2013: Governador Simão Jatene reuniu-se hoje com os doze prefeitos eleitos e reeleitos do Baixo Tocantins

“Quero parabenizar os prefeitos eleitos e dizer que agora é hora de pensar o dia seguinte à eleição, porque nós, que fomos eleitos, somos um símbolo enorme de esperança para a sociedade que votou e acreditou na gente” , avaliou o governador. Os prefeitos eleitos Vilaça (Barcarena), Iéié (mojú) e Franssinete  (Abaetetuba) sentados  um ao lado do outro O governador do Estado, Simão Jatene, reuniu-se na manhã desta terça-feira (20), em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, com prefeitos eleitos e reeleitos dos doze municípios da região, e enfatizou que o governo estadual quer trabalhar junto com todos os novos gestores municipais em busca do desenvolvimento do Pará. Simão Jatene alertou aos prefeitos eleitos de que o momento é de colocar em prática tudo aquilo que foi prometido durante os discursos das campanhas políticas.   “Sabemos que muitos prefeitos encontrarão um cenário muito complicado, mas o Governo do Estado está disponível para discutir e ajudar. Quem achou

Barcarena: Palco da Audiência Pública/Resíduos Sólidos

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO em BARCARENA-PA Data: 21 de Novembro de 2012 (Quarta-feira) Local: Ginásio Laurivalzinho Hora: 8h VAMOS CONSTRUIR UMA BARCARENA MELHOR!!! Realização: PMB Apoio: Grupo Vilaça

O Dia "D": Amanhã OAB/PA, Escolhe seu Presidente!!

Nesta Quarta-feira, 21 de Novembro, Advogados paraenses irão escolher QUEM SERÁ QUEM!!! O Bicho vai pegar!!!

Amigo Secretário de Segurança Pública Luiz Fernandes...

Veja a Situação da PM-Barcarena

São Domingos do Capim... 35 Dias da "Pororoca" da Corrupção!!

               Foram apenas 35 dias de gestão, se é que se pode chamar disso, mas que deixaram um grande rombo na prefeitura de São Domingos do Capim, município ao sudeste do Pará, ao final de 2011.        Segundo fontes fidedignas, quando o atual prefeito Cristiano Martins foi temporariamente   afastado em função de denúncias por compra de votos, fato desmentido posteriormente por falta de provas, assumiu o seu principal adversário, que na época ficou em segundo lugar nas eleições, o empresário Alberto Yoiti Nakata (Foto), à época do PTB, nissei morador de Castanhal que tem algum negócio no município. Além dos saques efetuados contra várias empresas e pessoas físicas, desconfia-se inclusive que várias sejam fantasmas, e até mesmo recebimentos pela própria administração em dinheiro vivo. Uma das denúncias diz que vários computadores do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) simplesmente sumiram após os 35 dias, sendo feita ate ocorrência policial pela atu

Lei Maria da Penha vale em caso de agressão a cunhada

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto, inclusive a cunhada. Com o entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem acusado de agredir a irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. O crime é tipificado pelo artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, que fala sobre a “lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. “A Lei 11.340 tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, observou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Segundo ela, para que a lei seja aplicada, é preciso qu

Crimes permanentes: Sequestro e ocultação de cadáver motivam flagrante

Crime de sequestro e ocultação de cadáver é crime permanente. O entendimento, usado recentemente pelo Ministério Público Federal ao denunciar agentes públicos por homicídios no período de ditadura militar, levou a Polícia de Peru íbe (SP) a decretar a prisão em flagrante de uma mulher acusada de ocultar o cadáver de sua irmã deficiente física e mental sob uma fina camada de concreto de uma casa desabitada na Vila Erminda, na cidade. A data e as circunstâncias da morte da vítima ainda são investigadas, porém, presume-se que tenha ocorrido há cerca de dois anos. “O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus-tratos, é um crime permanente. Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu”, disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx na denúncia. Fonte: Conjur

Desvio de Verba na Saúde: Prefeito vai Temporariamente pra Cadeia...

O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de S ão Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município. A ordem foi expedida em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (como é chamada a apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa. Entre os que tiveram a prisão decretada, estão o atual secretário de saúde do município e um titular anterior da pasta, bem como os representantes da Clínica Fênix, que seria usada para operar o esquema. Messod Azulay ordenou ainda a busca e apreensão nos domicílios dos indiciados. Segundo o inquérito, a fraude envolvia o superfaturamento de exames laboratoriais que eram pagos diretamente à Clínica Fênix, com a rubrica da Prefeitur

Oi: Não pode cobrar por uso do 102 até distribuir gratuitamente listas telefônicas

A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A. Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal. Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei 9.472, de 1997, estabelece que "é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela pre

Bafômetro?? Aqui Não...

Bafômetro: STJ mantém exigência para casos de embriaguez ao volante...

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal. A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi processado porque foi submetido a exame de sangue que comprovou a embriaguez. Quando a Lei Seca entrou em vigor, o motorista conseguiu trancar a ação penal contra ele sob a alegação de que a nova lei impunha critérios mais rígidos para aferição da embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo

Novela Alepa: Mais um Capítulo...

Onze acusados em supostas fraudes na ALEPA serão notificados para se manifestarem em nova ação civil pública Desta feita, denúncia do MP requer o ressarcimento de cerca de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, estabeleceu o prazo de 15 dias, sob pena de revelia, para que 11 pessoas, denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. Os requeridos pelo MP no processo são: Mário Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio

No Brasil: Senador o que o Sr. Acha do Salário de Senador no Brasil????

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Recorde: TJ do Rio afasta juiz recordista em autorização de escutas telefônicas...

O juiz Rafael de Oliveira Fonseca (Foto), titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar. Nesta segunda-feira (26/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou a instauração do processo e decidiu pelo afastamento do juiz. Na mesma sessão, os desembargadores votaram pelo afastamento do juiz do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. "O juiz é apontado pelo TJ fluminense como recordista em autorizações de escutas telefônicas e acusado de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal." Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra ele. Fonte: Conjur

Em Barcarena: Falta Saneamento Básico (do básico)...

Diário do Pará desta Terça-Feira 27.03.12

Empresa TECNOSOLDA LTDA, Colaboradora do Crescimento Econômico de Barcarena...

A Tecnosolda, cumprindo seu papel no contexto sócio-sustentável, valoriza cada profissional que lá trabalha. Através de qualificações, incentivos e contribuições para a formação de mão-de-obra qualificada em cada município em que exerce suas atividades de prestação de serviços, a empresa demonstra sua face cidadã, e com a preocupação para a formação de uma sociedade mais justa e economicamente forte. "Grande exemplo disto são os Diretores Cosme e Damião Ferreira de Matos, irmãos gêmeos, que há 10 anos chegaram na empresa apenas com o diploma de Ensino Médio e passaram por diversas obras e etapas do crescimento da Tecnosolda até ocuparem seus cargos na Diretoria." Ambos se qualificaram com a ajuda do Diretor-Presidente da emp resa, Mar co Antônio de Faria, profissional renomado com 32 anos de experiência na área de soldagem, Inspetor de Solda Nível I (qualificado em 1983), Inspetor de Ult rassom Nível II-S2.1 (qualificado em 198

Fernando Henrique visitou Lula no hospital...

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou hoje (27) de manhã o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Liba nês. Segundo a assessoria de Lula, o encontro durou cerca de 50 minutos. Lula foi ao hospital para uma sessão de fonoaudiologia e, em seguida, voltou para sua casa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O ex-presidente Lula ficou internado no Sírio-Libanês do dia 4 a 11 deste mês para tratar de uma pneumonia. Ele havia encerrado no dia 17 de fevereiro o tratamento contra um câncer na laringe. Fonte: Agência Brasil

Agora é Lei: Cidadão poderá questionar o prefeito de sua cidade e exigir informação de caráter público...

"O governo brasileiro deu no dia 18 de novembro de 2011, um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527), que regulamenta a consulta de documentos públicos e que terá validade a partir de maio próximo." A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet. Essa Lei é um grande avanço para o país e para o cidadão. Chegamos ao fim do monopólio da informação nas mãos de mandatários que se denominavam os donos absolutos das informa