Blog do Carlos Baía

               Foram apenas 35 dias de gestão, se é que se pode chamar disso, mas que deixaram um grande rombo na prefeitura de São Domingos do Capim, município ao sudeste do Pará, ao final de 2011.        Segundo fontes fidedignas, quando o atual prefeito Cristiano Martins foi temporariamente   afastado em função de denúncias por compra de votos, fato desmentido posteriormente por falta de provas, assumiu o seu principal adversário, que na época ficou em segundo lugar nas eleições, o empresário Alberto Yoiti Nakata (Foto), à época do PTB, nissei morador de Castanhal que tem algum negócio no município. Além dos saques efetuados contra várias empresas e pessoas físicas, desconfia-se inclusive que várias sejam fantasmas, e até mesmo recebimentos pela própria administração em dinheiro vivo. Uma das denúncias diz que vários computadores do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) simplesmente sumiram após os 35 dias, sendo feita ate ocorrência policial pela atu

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto, inclusive a cunhada. Com o entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem acusado de agredir a irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. O crime é tipificado pelo artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, que fala sobre a “lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. “A Lei 11.340 tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, observou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Segundo ela, para que a lei seja aplicada, é preciso qu

Crime de sequestro e ocultação de cadáver é crime permanente. O entendimento, usado recentemente pelo Ministério Público Federal ao denunciar agentes públicos por homicídios no período de ditadura militar, levou a Polícia de Peru íbe (SP) a decretar a prisão em flagrante de uma mulher acusada de ocultar o cadáver de sua irmã deficiente física e mental sob uma fina camada de concreto de uma casa desabitada na Vila Erminda, na cidade. A data e as circunstâncias da morte da vítima ainda são investigadas, porém, presume-se que tenha ocorrido há cerca de dois anos. “O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus-tratos, é um crime permanente. Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu”, disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx na denúncia. Fonte: Conjur

O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de S ão Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município. A ordem foi expedida em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (como é chamada a apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa. Entre os que tiveram a prisão decretada, estão o atual secretário de saúde do município e um titular anterior da pasta, bem como os representantes da Clínica Fênix, que seria usada para operar o esquema. Messod Azulay ordenou ainda a busca e apreensão nos domicílios dos indiciados. Segundo o inquérito, a fraude envolvia o superfaturamento de exames laboratoriais que eram pagos diretamente à Clínica Fênix, com a rubrica da Prefeitur

A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A. Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal. Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei 9.472, de 1997, estabelece que "é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela pre

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal. A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi processado porque foi submetido a exame de sangue que comprovou a embriaguez. Quando a Lei Seca entrou em vigor, o motorista conseguiu trancar a ação penal contra ele sob a alegação de que a nova lei impunha critérios mais rígidos para aferição da embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo

Onze acusados em supostas fraudes na ALEPA serão notificados para se manifestarem em nova ação civil pública Desta feita, denúncia do MP requer o ressarcimento de cerca de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, estabeleceu o prazo de 15 dias, sob pena de revelia, para que 11 pessoas, denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. Os requeridos pelo MP no processo são: Mário Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio

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O juiz Rafael de Oliveira Fonseca (Foto), titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar. Nesta segunda-feira (26/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou a instauração do processo e decidiu pelo afastamento do juiz. Na mesma sessão, os desembargadores votaram pelo afastamento do juiz do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. "O juiz é apontado pelo TJ fluminense como recordista em autorizações de escutas telefônicas e acusado de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal." Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra ele. Fonte: Conjur

Diário do Pará desta Terça-Feira 27.03.12

A Tecnosolda, cumprindo seu papel no contexto sócio-sustentável, valoriza cada profissional que lá trabalha. Através de qualificações, incentivos e contribuições para a formação de mão-de-obra qualificada em cada município em que exerce suas atividades de prestação de serviços, a empresa demonstra sua face cidadã, e com a preocupação para a formação de uma sociedade mais justa e economicamente forte. "Grande exemplo disto são os Diretores Cosme e Damião Ferreira de Matos, irmãos gêmeos, que há 10 anos chegaram na empresa apenas com o diploma de Ensino Médio e passaram por diversas obras e etapas do crescimento da Tecnosolda até ocuparem seus cargos na Diretoria." Ambos se qualificaram com a ajuda do Diretor-Presidente da emp resa, Mar co Antônio de Faria, profissional renomado com 32 anos de experiência na área de soldagem, Inspetor de Solda Nível I (qualificado em 1983), Inspetor de Ult rassom Nível II-S2.1 (qualificado em 198

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou hoje (27) de manhã o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Liba nês. Segundo a assessoria de Lula, o encontro durou cerca de 50 minutos. Lula foi ao hospital para uma sessão de fonoaudiologia e, em seguida, voltou para sua casa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O ex-presidente Lula ficou internado no Sírio-Libanês do dia 4 a 11 deste mês para tratar de uma pneumonia. Ele havia encerrado no dia 17 de fevereiro o tratamento contra um câncer na laringe. Fonte: Agência Brasil

"O governo brasileiro deu no dia 18 de novembro de 2011, um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527), que regulamenta a consulta de documentos públicos e que terá validade a partir de maio próximo." A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet. Essa Lei é um grande avanço para o país e para o cidadão. Chegamos ao fim do monopólio da informação nas mãos de mandatários que se denominavam os donos absolutos das informa

Qualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadei ro pai, mesmo que, no registro, já conste o nome do pai socioafetivo. Como este direito é imprescritível, não se submete a nenhum prazo extintivo. Com este entendimento, já pacificado na jurisprudência, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu uma Ação de Anulação de Registro Civil, cumulada com Investigação de Paternidade. Com a decisão, tomada de forma unânime pelo colegiado, o processo volta ao juízo de origem, para regular tramitação, inclusive, com citação de todos os interessados. O caso é originário da Comarca de Santo Cristo, distante cerca de 500km de Porto Alegre. Após ter seu processo extinto no primeiro grau, sem julgamento de mérito, a autora recorreu ao Tribunal de Justiça, a fim de buscar o reconhecimento de seu verdadeiro pai. Em síntese, afirmou que ouviu da mãe a confissão de que mantivera um caso extraconjugal no tempo de sua gestação c

Carlos Baía Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22), por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerroga tiva de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda. O processo do desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. "A prerroga

O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, participou da mesa de abertura da 8ª Conferência Municipal de Saúde no município de Bragança, no nordeste do Pará. O evento, iniciado na quarta-feira (21), tem como tema “Acesso e acolhimento com qualidade: Um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, que propõe uma discussão sobre o acesso e qualidade da assistência de saúde para a população. Helio Franco ministrou palestra sobre o tema, destacando que a participação efetiva do controle social faz com que os gestores tenham retorno dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, as conferências possibilitam uma reflexão ampla sobre a situação da saúde pública, pois debatem os serviços, a problemática e as estratégias que visam melhorar a qualidade da saúde pública. “Acesso é uma das coisas mais importantes no SUS. É a certeza da garantia de atendimento”, ressaltou. O secretário também destacou a importância do bom funcionamento da Atenção Primária nos

Brasília – A Controlado ria-Geral da União (CGU) está reunindo provas para impedir que as quatro empresas flagradas pelo Fantástico , da TV Globo, tentando fraudar uma licitação do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais. A reportagem, que mostra representantes das empresas fazendo acertos prévios para ganhar a licitação, foi veiculada no último domingo (18). “A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo Fantástico , com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade de cada uma delas”, informa em comunicado, divulgado ontem (19). No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos fornecidos ao governo. Uma das penalidade