Blog do Carlos Baía

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar

Votação abre espaço para aumento do número de vereadores. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. A aprovação abre espaço para a promulgação de outra PEC, que determinou o aumento do número de vagas de vereadores e está envolvida em um imbróglio entre Câmara e Senado. O número de vereadores foi reduzido para as eleições de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em ampliar 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais. O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC p

Estou assistindo a TV/SENADO (AOVIVO), esta sendo votado a PEC 47 , parte da PEC dos VEREADORES! Estou assistindo pois, isto me interessa e como INTERESSA!! fui. FOTO: SENADOR CESÁR BORGES (PR / RR), RELATOR da PEC.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Belém (CMB) para investigar a destinação de recursos da saúde de Belém, Teresa Coimbra (PDT); o seu vice, Nadir Neves (PTB) e o relator da comissão, Gervásio Morgado (PR) barraram a pretensão de convocar o prefeito de Belém, Duciomar Costa, a prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos re passados pelo governo do Estado e pela União para atendimento da população paraense. Os três integrantes da CPI simplesmente se recusaram a votar o requerimento, prometendo que poderão fazê-lo mais adiante se acharem necessário. Fonte: (Diário do Pará/on-line)

Reportagem: Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a interrupção da gravidez de uma enfermeira de 31 anos. A mulher está com mais de seis meses de gestação de gêmeos xipófagos, unidos pelo abdômen e bacia. A perícia médica constatou que os fetos têm anomalias graves e que não há chances de sobrevida para eles fora da barriga da mãe. A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Câmara Criminal. O julgamento envolveu caso que é conhecido pela doutrina e jurisprudência como aborto eugênico (quando o feto é portador de anomalia grave e sem cura), figura jurídica que não encontra previsão legal. O Código Penal só permite aborto em duas situações: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro. O TJ paulista também tem precedente como a decisão capitaneada pelo desembargador Ribeiro dos Santos que autorizou o aborto de um feto com Síndorme de Edwards, ou a que foi determinada pelo desembargador David Haddad. Este mandou

A Proposta de Emenda à Constituição , conhecida como a PEC dos Vereadores que aumenta o número de cadeiras nos legislativos municipais, caminha para aprovação no Congresso Nacional – abrindo possibilidade para vigência a partir de janeiro de 2009. A PEC 47/08, que limita os gastos dos municípios com as Câmaras Municipais, estava na pauta de votação do Senado, na noite de ontem. Enquanto isso, na Câmara Federal, a PEC 20/08, que aumenta o número de cadeiras, também segue para a aprovação no decorrer deste ano. Após dos debates sobre possível aumento de gastos nas Câmaras Municipais, a PEC foi dividida, gerando duas propostas: uma que trata do número de vagas e outra que se refere ao duodécimo das Casas de Lei. Se aprovada, a PEC deve aumentar o número de Vereadores nos municípios brasileiros que têm de 101 a 600 mil habitantes. Para o presidente da Ucmmat, o atual modelo da PEC dos Vereadores colabora para o retorno de um direito da própria sociedade. “O que precisamos entende

Esta marcada para o proximo dia 1 de julho, as 8:00 horas, o prosseguimento da audiencia da acao trabalhista que a Domestica MARIA DO CARMO OLIVEIRA VIEGAS promove contra a Vereadora VANESSA VASCONCELOS . Esta querendo inovar no rito processual trabalhista, tentando se esquivar de seus encargos, requereu em juizo (Processop 626-2009) o qual tramita na MM 6a. Vara do Trabalho de Belem, um pedido contraposto. Dentre as varias provas nos autos que rumam contra a VEREADORA VANESSA VASCONCELOS, esta o requerimento ao IPAMB, a fim de demonstrar ao Juizo a suposta fraude com o dinheiro publico.

Os Deputados que participam da comissão criada pela Câmara para formar um anteprojeto de minirreforma eleitoral começaram costurar ao texto nesta terça-feira16/06. Os parlamentares chegaram a acordo em 15 pontos que prometem facilitar a vida dos candidatos. Entre as propostas estão a liberação de pré-campanha, a volta do outdoor e a ampliação de possibilidades de recursos. A ideia dos deputados é colocar a proposta em votação em plenário até o dia 1º de julho para dar tempo ao Senado para analisar a matéria e as medidas passarem a valer já nas eleições de 2010. A proposta não deve tratar de pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Hoje 17/06, os deputados voltam a se reunir para debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais. No encontro de hoje, que durou mais de quatro horas, foi liberada a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos part

Duas pessoas foram mantidas reféns na tarde desta terça-feira,16/06 no bairro de Fátima, em Belém. O acusado, Alan Amorim dos Reis, 22 anos, estava na companhia de Carlos Augusto de Lima de Souza, 29 anos. Os dois foram perseguidos pela polícia após o roubo de um carro no bairro do Umarizal e Carlos foi preso, enquanto o outro acusado entrou na residência e fez duas mulheres de refém. Às 19h30, mais de uma hora dentro da residência das vítimas, o acusado resolveu se entregar. Ambos foram levados para a seccional de São Brás. Além do revólver utilizado por Alan, os policiais apreenderam um 38, que estava com Carlos Augusto. Segundo informações da polícia, Alan já era conhecido na área, tendo inclusive realizado assalto a um padre do bairro. Fonte: (Diário do Pará/On-line)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a criação de 230 varas federais em todo o país. A medida vai criar ainda 8.510 novos cargos efetivos e comissionados. O projeto segue agora para apreciação do Senado. O projeto original, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas federais e de 14,8 mil novos cargos, mas o número acabou sendo reduzidopor iniciativa da Câmara. Com a redução, estão pevistas a abertura de 230 vagas de juiz federal e 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. A abertura de novas varas judicias deve ser gradual, caso o projeto seja aprovado pelo Senado –estão previstas a abertura de 46 varas por ano entre 2010 e 2014. Fonte: (Agência Câmara)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc... disse hoje (16) ser a favor da legalização da maconha, justificando que a droga é tão letal quanto o cigarro ou o álcool. “Sou favorável a legalização da maconha como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, como o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, pela razão que, segundo os médicos, a letalidade dela é tão grande quanto a do álcool e a do cigarro”, disse. O ministro afirmou ainda ser favorável à Lei Seca por achar que ela reduziu os acidentes de trânsito. Além disso, defendeu as propagandas que falam dos males do cigarro, por acreditar que elas podem ajudar a reduzir o consumo. Para Minc, o vício da maconha deve ser tratada como uma questão de saúde pública. “Alguém achar que vai acabar ou com o uso da maconha ou do álcool com polícia, essa pessoa deve ter bebido mais do que o alcoólatra porque essa questão se resolve com uma grande informação e abrindo as portas para essas pessoas serem tratadas”, afirmou. O ministr

Olha... O Bicho Vai pegar lá por Barcarena! hum... ...Só adianto-lhes, que tanto o PREFEITO CASSADO quanto seu PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO, TERÃO QUE EXPLICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A "TRAVANCA" QUE ESTA NO DIÁRIO OFICIAL do MUNICIPIO, QUE PEGAMOS, E COM DENÚNCIA o ENCAMINHAMOS NA TARDE de HOJE,16/06 a PROMOTORA FÁBIA MUSSI, COMPETENTE PROMOTORA DE JUSTIÇA DAQUELA COMARCA! Amanhâ conto, o resto! huuuuuuuuuuuuuuuuuu...

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou seu pronunciamento nesta terça-feira (16) no plenário afirmando não ser o culpado pela crise administrativa na Casa. Sarney afirmou que os problemas são de toda a Casa e não relativos a sua pessoa. “A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado e é esta instituição que nós devemos preservar”, disse Sarney. Sarney afirmou que nunca teve antes seu nome envolvido em qualquer escândalo em seus 60 anos de vida pública. “Não seria agora na minha idade que eu iria praticar qualquer ato menor, que eu nunca pratiquei na minha vida. Assisti muitos escândalos e momentos de crise e em nenhum momento meu nome esteve envolvido”. Fazendo um discurso duro, Sarney se emocionou ao mencionar a doença de sua filha Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora do Maranhão. Falta de respeito! Mais ao fim de seu discurso, Sarney (PMDB-AP) classificou como falta de respeito as denúncias de que nomeações e exonerações de parentes seus tenham sido feitos por

Os Comandos da Marinha e da Aeronáutica informaram, nesta terça-feira (16), que mais um corpo de vítima do voo 447 da Air France foi encontrado e resgatado pela corveta Caboclo. No total, 50 corpos já foram encontrados. A área de buscas, definida diariamente por estudos de correntes marítimas e ventos, ainda de acordo com a Marinha, chegou a mais de 19 quilômetros quadrados nesta terça. Fonte: (Último Segundo)

O ex-politico, ALMIR GABRIEL que reside em Bertioga, interior paulista, veio de la atacar Jatene em um Jornal Paraense e logo depois retornou. Muitos acham que so fez aumentar o IBOPE de Jatene, pois quem viveu a campanha daquele a sucessão de Jatene sabe o quanto que este lutou para que ALMIR vencesse as eleições.

A sessão especial, promovida nesta segunda feira (15/06), pela Assembléia Legislativa, atendendo requerimento do deputado Ítalo Mácola (PSDB), para discutir denúncias de utilização de material de baixa qualidade e de custo inferior na construção de moradias em áreas de assentamento do INCRA nos municípios de Igarapé-Miri, Abaetetuba, Cametá, Barcarena e em municípios da Ilha do Marajó, foi transformada em audiência pública. A transformação foi diante o grande número de moradores onde o INCRA construiu casas. Eles vieram ao poder legislativo denunciar a quebra de contrato na construção dos imóveis. O programa atende a 20 municípios, 3500 famílias e são contratos em execução superior a 14 milhões de reais. Na audiência o vereador Vladimir Fuxico apresentou um vídeo mostrando a situação atual das casas nos assentamentos, com depoimentos dos moradores.O deputado Mácola em seu pronunciamento informou que as casas construídas pela INCRA aos assentados não representam o valor previsto no cont

Indaga-se: afinal de contas em que deu a CPI da SAÚDE ? Terminou, ou melhor, nem começou em Pizza ??????

Governo de PE sanciona bloqueio de telemarketing O Governo do Estado de Pernambuco sancionou, na quinta-feira (11/06), uma lei que institui o cadastro de bloqueio para ligações de empresas de telemarketing. Segundo a Lei nº 13.796, publicada no Diário Oficial do Estado, o usuário do cadastro poderá selecionar que empresas estão autorizadas a entrar em contato com ele, por número fixo ou móvel, bloqueando automaticamente todas as demais a fazê-lo. Para que o cadastro passe a funcionar efetivamente, o governo ainda precisa aprovar decreto regulamentar para definir um órgão responsável pelo sistema. O Procon-PE deverá ficar responsável por administrar o cadastro, como consta no projeto original de autoria do deputado estadual Izaías Régis (PTB). Pelo decreto, a empresa terá 30 dias para suspender as ligações. Caso persista, poderá ser multada entre R$ 500 e R$ 3.000, se o consumidor prestar queixa. O valor dobrará em caso de reincidência das ligações. A nova lei não se aplica às entidade

'Celebridades' não podem mais recomendar remédios sem prescrição.Norma também prevê mudança na distribuição de brindes. Novas regras para a propaganda, publicidade e promoção comercial de medicamentos passam a valer nesta terça-feira (16). A norma restringe a participação de "celebridades" leigas em medicina e farmácia nas propagandas de remédios isentos de prescrição médica. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir nome, imagem ou voz recomendando ou sugerindo o uso desses produtos. FONTE: (G1)

Por Falar em Trabalho... Líderes do PSDB-PA, estão portando um abaixo-assinado de apoio à Candidatura de Simão Jatene, onde inclui lideranças como: deputados federais, estaduais, vereados de vários municípios e prefeitos do interior do estado, além de líderes comunitários. Jatene tem apoio não somente da comunidade política, mas de toda a população paraense que clamam por sua volta ao Governo do Estado.