Enviado ao blog pela ASCOM/MPF (Obs: as fotos postadas não fazem parte da matéria enviada ao blog)
A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 10 de maio, que a prefeitura da capital paraense passe a fazer imediatamente a retirada diária do lixo depositado nas redondezas dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Os depósitos de resíduos sólidos são focos de atração de aves, o que aumenta a possibilidade de colisões entre pássaros e aeronaves.
O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, que a limpeza do lixo seja fiscalizada de duas vezes a três por semana nas principais áreas de concentração de despejo irregular de lixo e que seja feita a urbanização desses locais (veja quais são esses locais na lista abaixo).
O município de Belém também foi obrigado a eliminar, dentro de 30 dias, o lixão localizado no Conjunto Paraíso dos Pássaros. Em no máximo 60 dias, de acordo com a Justiça, a prefeitura deve fazer a urbanização da área e realizar uma campanha educativa nos bairros do entorno dos aeroportos sobre os horários de coleta do lixo domiciliar.
A Justiça também determinou que seja realizada a avaliação técnica e a limpeza periódica dos canais Pirajá, São Joaquim e Água Cristal, além da criação de um plano de manejo para o lixão do Aurá e para o mercado do Ver-o-Peso. Gama Filho estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura identifique e fiscalize áreas potencialmente atrativas de aves situadas no entorno dos aeroportos e realize uma pesquisa sobre os aspectos biológicos, ecológicos, e comportamentais dos urubus e crie um plano de manejo para o lixão do Aurá e para o Ver-o-Peso.
Assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, a ação do Ministério Público Federal que pediu a tomada dessas providências foi encaminhada à Justiça Federal em novembro do ano passado.
A necessidade de reduzir a quantidade de aves na região dos aeroportos vem sendo debatida entre órgãos governamentais desde 2008, relata Mansur Silva na ação. Os debates resultaram na formação de uma comissão.
Dos trabalhos e estudos técnicos realizados pela comissão, foi identificado que os urubus são as aves que mais frequentemente colidem com aviões em Belém. A partir dessa informação, a comissão identificou os principais locais de atração das aves, bem como as principais medidas a serem tomadas para reduzir os riscos.
Das ações previstas, as principais couberam à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). No entanto, as medidas não foram implementadas ou foram realizadas de forma bastante precária, avaliou o MPF, que propôs às secretarias um acordo sobre metas para o cumprimento dessas medidas. Nenhuma das secretarias aceitou assinar o documento.
“No texto legal, está expresso o dever imposto ao Poder Público de
buscar a adequação de atividades regulares estabelecidas ao redor de aeroportos
aos cuidados necessários para a minimização da atração, e evitar a instalação de
novas atividades que possam influenciar em aumento do perigo de colisões entre
pássaros e aeronaves”, argumentou Mansur Silva na ação.
Caso a prefeitura não cumpra a decisão, será multada em R$ 5 mil por dia para cada um dos itens da sentença não atendidos.
Locais de onde os resíduos deverão ser retirados diariamente:
*Rodovia dos Trabalhadores (esquina com avenida Júlio César)
*Rodovia dos Trabalhadores (curva próxima ao condomínio Cristal Ville)
*Estrada da Yamada (em toda a sua extensão)
*Rua John Engelhard (em toda a sua extensão)
*Avenida Júlio César (esquina com o Canal São Joaquim)
*Canal Pirajá (esquina com a avenida Duque de Caxias)
*Área externa limítrofe ao muro da Infraero nos aeroportos internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira
Processo nº 33390-81.2010.4.01.3900 - Justiça Federal em Belém
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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