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Elogio de pastor a político não configura abuso de poder religioso

O fato de líderes religiosos elogiarem candidatos a cargos políticos durante suas celebrações não configura abuso de poder religioso nem afronta regra da Lei Geral das Eleições que proíbe propaganda política em igrejas. O entendimento é do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 87ª Zona Eleitoral de São Paulo (Penápolis). A ação foi movida contra o prefeito reeleito de Penápolis, Célio José de Oliveira (PSDB), e seu vice, Carlos Alberto Feltrim (PMDB), pela chapa rival Renovação e Mudança Nasce Uma Esperança (PSB, PTB e PP). O grupo alegou que os dois vencedores do pleito, então candidatos, foram elogiados durante um culto religioso na cidade pelo pastor que o ministrava. Para as três siglas, o fato de os elogios terem durado “considerável parcela de tempo” e sido feitos ao “som de música emotiva” configuram o abuso de poder religioso. Citaram ainda que o artigo 37 da  Lei 9.504/1997  proíbe propaganda eleitoral em igrejas. Os partidos pediram também que o caso fosse enquadrado como ab

IBOPE: Pesquisa encomendada pela TV LIBERAL aponta Edmilson com 46% e Zenaldo com 43%

Ibope: Edmilson, 46%, Zenaldo 43%, brancos/nulos, 9%, não sabem, 2% Nos votos válidos em Belém, o resultado é: Edmilson, 52%, Zenaldo, 48%. Pesquisa ouviu 602 eleitores em 11 e 13 de outubro; margem é de 4 pontos. Foi divulgada neste sábado (15) a primeira pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura de Belém  no segundo turno. O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Liberal. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Votos totais: -  Edmilson  (PSOL) - 46% (pela margem de erro, entre 42% e 50%) -  Zenaldo Coutinho  (PSDB) - 43% (pela margem de erro, entre 39% e 47%) - Branco/nulo/nenhum: 9% - Não sabe/não respondeu: 2% Votos válidos: - Edmilson (PSOL): 52% (pela margem de erro, entre 48% e 56%) - Zenaldo Coutinho (PSDB): 48% (entre 44% e 52%)

Barcarena: Obrigado pelos 505 votos conquistados nesta eleição de 2016

Como candidato a vereador, encerro o pleito de 2016, muito feliz, com a sensação do dever cumprido, trabalhei de forma honesta, transparente e com muito respeito aos cidadãos barcarenenses e aos demais colegas que concorreram junto comigo ao cargo de vereador, com a consciência tranquila, sem denegrir qualquer um de meus “adversários políticos”, apresentei meu trabalho e minhas propostas, seguindo os princípios democráticos. Quero agradecer a DE US, que me guiou durante toda campanha, aos meus familiares: esposa, pais, filhos, sogros (as), cunhados (as), primos, tios (as) e sobrinhos que não mediram esforços para contribuir com a nossa campanha, aos meus amigos de longas datas, aos novos amigos conquistados durante a campanha, aos apoiadores e amigos políticos: Prefeito Vilaça, Vice - Prefeito  Paulo Alcantara , Deputado Estadual  Renato Ogawa  e Deputada Federal  Elcione Barbalho . A campanha política me possibilitou conquistar muitos amigos e quero agradecer em especi

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Barcarena: TRE publica acórdão que cassou mandato do Vereador Padre Carlos por infidelidade partidária

Foto/Facebook Foi publicado na manhã desta sexta-feira 06 no Diário da Justiça Eleitoral, o acordão nº 28.120 que retirou o mandato do vereador Padre Carlos (agora PPS) e devolveu ao PT de Barcarena. Após ter migrado do PT (partido pelo qual foi eleito vereador com 1.725 votos) para o PPS, o diretório municipal do PT em Barcarena ajuizou na justiça eleitoral uma  Ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Padre Carlos alegou em sua defesa que os motivos que ensejaram sua mudança de partida deu-se por não receber apoio de seus colegas de partido, desvio do programa partidário e que vinha sendo vítima de discriminação pessoal, argumentos que foram aceitos unanimemente pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.                     “O fato, puro e simplesmente, de não receber apoio de seus colegas de partido em sua atuação não configura discriminação pessoal e não justifica uma desfiliação, A discriminação pessoal deve resultar em tratamen

STJ: Quinta Turma mantém condenação de policial militar por receber R$ 30 de propina

Foto Ilustrativa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 30 para não apreender um veículo com documentação irregular. Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o policial foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa alegou que não houve crime e que a acusação não conseguiu provar a existência da cobrança e recebimento da propina (nexo causal). Com esses argumentos, recorreu da sentença de primeira instância ao TJMT. Prova suficiente Ao confirmar a condenação, o tribunal mato-grossense salientou que “é imperiosa a condenação quando existir provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas”, sobretudo quando presente a qualificadora do artigo 308 do Código Penal Militar: a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o

Magistratura repudia ação do CNJ contra juiz que bloqueou WhatsApp

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça de  instaurar uma reclamação disciplinar  contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na segunda-feira (2/5), provocou reação na magistratura. Entidades de juízes classificaram a medida como uma grave violação à independência judicial. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, informou que a investigação não vai entrar no mérito da decisão judicial, mas avaliar se o juiz cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo. A explicação não convenceu. Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4/5), a Associação dos Magistrados Brasileiros, a maior entidade de juízes do país, “repudia o grave atentado contra a independência judicial” que se materializaram com as representações protocoladas contra Montalvão. Segundo a entidade, foram duas as reclamações: uma

No Pará projeto "Minha Escola, Meu Refúgio" do TJ alerta sobre abuso

O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará, nesta sexta-feira, 29, na Escola Municipal Alana de Souza Barbosa, no bairro Sideral, para discutir com professores, técnicos, pais e responsáveis de alunos formas de prevenir e combater a violência contra jovens e crianças, principalmente a violência sexual. De acordo com os idealizadores do projeto, o ambiente da escola, considerado uma espécie de segundo lar para a maioria dos estudantes, é mais favorável para que professores, com apoio dos pais, identifiquem sintomas de abusos nas crianças.   Coordenada pelo juiz Wagner Soares da Costa, a ação visitará a Escola Alana de Souza Barbosa, na Rua Esperantina, próximo à Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Sideral, a partir das 9h30. Na ocasião, professores, técnicos, pais e responsáveis de alunos serão esclarecidos sobre como identificar sinais de violências contra crianças e adolescentes.   Segu

Encerra-se nesta sexta (18), prazo para vereadores trocarem de partidos sem perderem o mandato

Baseado na  proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo  Congresso Nacional promulgou em 18 de fevereiro passado,  que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária, é amanhã 18,o prazo final para este "troca-troca" sem prejuízos.  Até amanhã os políticos estão autorizados a trocar de legenda sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto da PEC também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido. A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, pr

STF: Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula

O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar. A ADPF 390 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ADPF 391 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e têm como objeto o Decreto Presidencial de 16/3/2016. Segundo o PSB, a nomeação de Lula logo após a divulgação de relatos que ligariam seu nome a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) teria como objetivo “colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro”. O partido pe