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Enquanto isso...

Merecimento: Eminente Juiz Mairton Carneiro é um dos cinco novos Desembargadores do TJ/Pa.

O Juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Dr. Mairton Carneiro, foi um dos cinco novos desembargadores eleitos nesta quarta-feira 17 pelo Tribunal de Justiça do Pará, para atuarem no segundo grau da Justiça paraense. Mairton Marques Carneiro, Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda, foram escolhidos, alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, e completarão o quadro de magistrados do Pleno do TJPA, que é de 30 integrantes. O primeiro a ser eleito foi o juiz Mairton Carneiro, que é titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém e ocupará a vaga deixada em aberto com a aposentadoria da desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos. Na sequencia, o Pleno escolheu a juíza Ezilda Mutran para ocupar a cadeira que pertenceu ao desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, falecido em agosto de 2014, quando estava no exercício da Vice-Presidência do TJPA. Ezilda é titular da 4ª Vara

Barcarena: ‘Bloco dos Amigos’ pelo terceiro ano consecutivo anima o carnaval na cidade

Pelo terceiro ano consecutivo, o som da bateria do Bloco dos Amigos anima o carnaval de Barcarena. Em 2016, os foliões do bloco começaram a ir para as ruas no dia 17 de janeiro, para um ensaio geral, no espaço que fica ao lado do ginásio poliesportivo. Mas foi no dia 24 que ocorreu o primeiro desfile oficial pelas ruas da cidade. Desta vez, a concentração foi na Praça da Bíblia. O primeiro arrastão começou por volta das 18 horas, depois que os integrantes da ‘bateria show’ afinaram os instrumentos e aqueceram o trio elétrico. O público ficou ansioso para sambar na avenida. Crianças acompanhadas dos pais, jovens e adultos viveram momentos de alegria e descontração, principalmente quando o bloco iniciou o desfile. Falou-se em dois mil brincantes no cortejo da praça até a orla da cidade. Alguns foliões preferiram comprar o abadá do bloco para cair na folia, outros saíram do jeito que foi possível ou do jeito que o tema da festança sugeriu. Este ano, o bloco dos amigos fez uma home

7 dicas para economizar de forma rápida

Juntar dinheiro rápido pode ser um desafio para quem não tem o hábito de economizar e, principalmente, no caso de pessoas que têm que lidar com dívidas. No entanto, ao que se parece, cuidar das finanças pessoais não é um bicho sem pé nem cabeça. Basta algumas mudanças na rotina e na forma de consumir, além de ter determinação. Veja algumas dicas: 1. Comece devagar Quem não tem o hábito de juntar dinheiro não vai conseguir adquiri-lo de uma hora para outra. Por isso, é importante começar em uma velocidade normal. Separe uma pequena quantia mensal e coloque na poupança logo que você receber seu salário. Não precisa ser um valor alto. O importante é tornar o hábito de poupar parte da sua rotina. Depois, você juntará dinheiro de forma mais rápida e até mesmo automática. 2- Anote os gastos Ao anotar os gastos, você sabe exatamente para onde o dinheiro está indo e consegue identificar potenciais de economia. Analise suas despesas e veja se há alguma categoria em que você po

PGR questiona lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios

O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei de Minas Gerais que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol daquele estado. De acordo com o autor, a lei estadual invadiu competência legislativa da União para tratar de normas gerais sobre consumo e desporto, uma vez que existe lei federal que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, como forma de reprimir a violência nos estádios. A Lei 21.737/2015, de Minas Gerais, permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios mineiros desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Pela norma, o gestor do estádio deve definir os locais nos quais será possível a comercialização e o consumo, que não podem acontecer nas áreas das arquibancadas e das cadeiras. Competência concorrente De aco

Prefeitura de Barcarena vai pagar novo piso salarial dos professores do município, já agora em janeiro

A prefeitura de Barcarena vai pagar o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino a partir do contracheque deste mês de janeiro, com um aumento de 11,36%. “O salário base passará R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 valor que comporá o pagamento para docentes com formação de nível médio, com 40 horas semanais”, explicou a Secretaria de Educação do Município (Semed). A Semed informou que a correção do piso nacional, estabelecido em lei, “reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno”, definido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  “Informamos que já no pagamento de janeiro, constará o reajuste do salário mínimo”, disse a Secretaria de Educação, em nota assinada pela secretária Ivana Ramos. A nota oficial divulgada pela Semed explica que “neste momento conjuntural em que muitos governos estaduais e municipais Brasil afora estão enfrentando grandes dificuldades para quitar a folha de pagamento, a prefeitura de Barcarena dá exemplo e

Consumo de frutas e verduras ‘feias’ poderá receber incentivo

Pode chegar ao país na forma de lei uma tendência de combate ao desperdício de alimentos que avança na Europa: o incentivo ao consumo de frutas e verduras “feias”, que são descartadas pela aparência, mas que conservam propriedades nutricionais e atendem normas sanitárias. Quem propõe a nova lei é o senador Jorge Viana (PT-AC), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS)  738/2015 , que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo. O parlamentar, no entanto, não se limita a propor medidas para quebrar a resistência dos consumidores a produtos  in natura  fora do padrão estabelecido pelo mercado. Ele quer também aumentar a vida útil de alimentos processados e industrializados. Jorge Viana quer incluir na legislação o conceito de prazo de validade para consumo seguro, que é superior ao prazo de validade para venda, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança. Ele também propõe modificar o  Decreto-Lei 986/1969 , que

STJ reúne decisões sobre uso de depoimento de vítimas de estupro como prova

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial, porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Esse costuma ser o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos que envolvem os chamados crimes contra a liberdade sexual, fixados no Código Penal. O tema foi reunido na  Pesquisa Pronta , ferramenta disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da corte sobre casos semelhantes. Foram  reunidos 114 acórdãos  sob o tema Valor Probatório da palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual. A corte tem entendido que "a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios". Em outro acórdão, o STJ firmou entendimento d

Eleições 2014: Governador do Amazonas tem mandato cassado pelo TRE por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25/1), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros) e de seu vice, José Henrique de Oliveira (PR). Por 5 votos a 1, a maioria dos membros da corte entendeu existirem fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil em multa. Reprodução A ação foi movida pela chapa que ficou em segundo lugar nas eleições, liderada pelo peemedebista Eduardo Braga, atual ministro de Minas e Energia. Segundo o jornal  Folha de S.Paulo , Melo foi acusado de integrar um esquema que usava dinheiro público repassado pelo próprio governo estadual a uma empresa de segurança na Copa do Mundo de 2014. Durante o segundo turno da campanha eleitoral, a Polícia Federal chegou a apreender cerca de R$ 12 mil em um comitê de Melo, em Manaus. O advogado de José Melo e José Henrique, Yuri Dantas, disse que ainda estuda se

Improbidade administrativa não se restringe a atos de enriquecimento ilícito

* Por  Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira A Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 37, § 4º, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, na forma e gradação previstos em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Em atendimento a essa disposição constitucional veio a lume a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, restando revogados o regramento anterior, constituído das Leis 3.164, de 1º de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958. Essas leis tratavam do enriquecimento ilícito do agente público e haviam sido editadas com fundamento no art. 141, § 31, segunda parte, da Constituição Federal de 1946. Com a Lei 8.429/92 foi instituído novo regime de combate à improbidade administrativa. O projeto inicial, encaminhado pelo Poder Executivo Federal, previa que a improbidade administrativa estava restrita ao enriquecimento ilícito. No entan