Blog do Carlos Baía

A Prefeitura de Barcarena adquiriu oito (8) novos veículos para serem utilizados nos Serviços de Saúde da População Barcarenense, destes oito, cinco (5) são veículos de passeio, sendo dois (2) adquiridos com recursos próprios da prefeitura de Barcarena, assim como, foram recursos próprios da prefeitura também, duas ambulâncias de simples remoção. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os cinco carros pequenos vão estar à disposição dos servidores que atuam na atenção básica nas 24 unidades de Saúde da Família e nos 11 postos de saúde do município. As duas ambulâncias vão atender as demandas dos hospitais. Dep. Renato Ogawa: Dos cinco (5) carros de passeio, três (3) foram conseguidos frutos da Articulação do Deputado Estadual Renato Ogawa , junto ao Deputado Federal Lúcio Vale (PR). Para completar a frota que foi entregue na sexta-feira 04/12, uma ambulância do SAMU - ( USB - Unidades de Suporte Básico), também foi entregue a população, esta, foi doação do Mini

A regulamentação de atividade profissional depende da existência de interesse público a ser protegido. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar procedente o mandado de segurança ajuizado por músicos de uma banda paulista contra a Ordem dos Músicos do Brasil, para garantir a apresentação em shows sem necessidade de inscrição ou pagamento, bem como a liberação da anuência do órgão nos contratos celebrados pelos artistas. Os músicos fazem parte da banda Mickey Junkies e se apresentam em todo o país. Eles alegavam serem obrigados a cumprir exigências de contratos comerciais referentes à necessidade de apresentação de nota contratual com anuência da OMB. Por sua vez, a ordem exigia, para prestação da referida anuência, a filiação dos artistas, assim como o recolhimento de mensalidades. “A atividade de músico não oferece risco à sociedade, diferentemente, por exemplo, das atividades exercidas por advogados, médicos, dentistas, farmacêuticos e engen

A prioridade na tramitação do processo judicial vale hoje apenas para idosos e pessoas que apresentam doença grave. Deficientes só terão o mesmo direito a partir de 3 de janeiro de 2016, quando entrar em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015 ). Assim entendeu a juíza Priscila Faria da Silva, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, ao rejeitar pedido de prioridade apresentado por um homem com problemas de visão. O autor queria aplicar dispositivo da Lei 9.784/1999 que garante prioridade, “em qualquer órgão ou instância”, nos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoas com deficiência física ou mental, entre outras situações. A juíza, porém, afirmou que a regra adotada atualmente pelo Judiciário é o artigo 1.211-A do Código de Processo Civil, que não cita o caso dos deficientes. O direito a esse público foi fixado pelo artigo 9º, inciso VII, do estatuto citado, que entrará em vigor no próximo ano. No mérito, o autor quer que empre

Arte: Lápis de Memória

S erá neste sábado 05/12, em Barcarena, a Festa em Comemoração ao aniversário da conhecida e aplaudida Banda “Villa Sertaneja” de raiz Barcarenense, e já com atuação em várias Cidades Paraenses. Local: Praia do Caripi (Nino’s Bar) Hora: 22h Atrações: Cabra do forró e Participação do Dj Júnior Lunar. Contato: 9 9219 5506 Não perca, vai ser show!!!!

"Análise de impeachment é chance para OAB recuperar a confiança." diz um Advogado e Conselheiro da OAB/DF. Por  Rodrigo Badaró de Castro * Nesta quarta-feira, 2 de dezembro de 2015, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá um encontro com a história e a oportunidade, democrática, por meio de seu pleno, de deliberar acerca da legalidade e possibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em virtude de análise do parecer técnico proferido pelo Tribunal de Contas da União quanto às já conhecidas pedaladas. A OAB não é órgão consultivo da União, muito menos deve se portar como o Ministério Público. Contudo, pela atribuição constitucional específica que possui, deve sim ser palco para os grandes debates da sociedade civil, debates que outrora a tornaram, inclusive, uma das mais respeitadas instituições da nossa nação. Lamentavelmente, como dizia Oscar Wilde: “o mundo é um grande palco. Pena que seja o enredo tão ruim”. O enredo envolve u

O texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça por maioria de votos nesta terça-feira (1º/12), durante a 222ª Sessão Ordinária. Os tribunais e conselhos terão 120 dias, a partir da publicação da resolução, para colocar as novas normas em vigor. A votação do tema foi retomada depois de cinco meses, com a apresentação do voto-vista do conselheiro Bruno Ronchetti, que sucedeu a conselheira Deborah Ciocci, responsável pela suspensão da análise em junho de 2015. Ronchetti se manifestou favorável ao voto do então relator, Gilberto Valente, propondo algumas alterações ao texto. As proposituras foram acolhidas pelo atual relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, sucessor de Valente. A resolução tem efeitos sobre dados, processados ou não, que podem ser usados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. “Com essa

Os outdoors instalados em Curitiba, que causaram revolta em todo o país, pediam a redução em 50% das vagas exclusivas para deficientes e a extinção de cotas em empresas para esse segmento da população Outdoors espalhados por vários bairros de Curitiba pedindo o fim dos privilégios dos deficientes gerou grande revolta nas redes sociais. Entretanto, as imagens chocantes não passaram de uma ação publicitária da Prefeitura local para abrir os olhos da população em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. O grupo responsável pela ação, intitulado "Movimento Pela Reforma de Direitos" se manifestou nesta terça-feira (1/12) para explicar a sacada. Em vídeo, postado nas redes sociais, o grupo esclareceu: "Nós sabemos que vocês ficaram chocados com as revindicações feitas pelo movimento. E esse choque, é o nosso alívio. O desrespeito que aconteceu na internet durou só um dia, mas as pessoas com deficiência enfrentam essa afronta todos os d

A presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (30), que ficou “extremamente perplexa” com a  prisão do senador Delcídio do Amaral  (PT-MS) na semana passada, suspeito de obstruir investigações da Operação Lava Jato. Ela ainda negou ter indicado Nestor Cerveró, preso pela força-tarefa, à diretoria da Petrobras, o que nega declaração do parlamentar petista à Polícia Federal. As informações são da  Folha de S.Paulo . “Fiquei perplexa, extremamente perplexa. Eu não esperava que isso acontecesse, ninguém esperava”, afirmou à reportagem, durante conferência sobre o clima COP21, em Paris. A presidente ainda disse não temer uma possível delação premiada do senador.  ”Não tenho nenhum temor em relação a uma delação do senador Delcídio”, afirmou. Em entrevista coletiva, Dilma negou ter sido de sua autoria a indicação de Nestor Cerveró para a Diretora de Relações Internacionais da estatal. Contudo, em depoimento à Polícia Federal, Delcídio diz que a escolha do ex-diretor, preso

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, um ofício (íntegra abaixo) em que questiona a instituição a respeito das suspeitas de que sorteios da Mega-Sena são alvo de fraudes. O tucano faz referência ao mais recente resultado da loteria, mais uma vez concedido a um apostador de Brasília, quando foi atingida a maior premiação da história, R$ 205 milhões. Tão logo foi divulgado o prêmio, usuários de redes sociais de todo o país passaram a compartilhar vídeos, imagens e teses de que o sorteio foi manipulado. O senador diz ter recebido, em seu gabinete, milhares de mensagens com protestos sobre o mais recente sorteio. Segundo Alvaro, está também em curso um movimento popular para boicotar casas lotéricas Brasil afora. Para o senador, deve-se levar em conta, na esteira do caso em questão, “o histórico de denúncias, investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em andamento, que estimulam o imag