Blog do Carlos Baía

A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Saiba quais são as punições previstas para os motoristas que bloquearem rodovias O governo publicou no  Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) medida provisória que endurece a punição para caminhoneiros que bloquearem as rodovias em todo o país. A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. As penalidades estão previstas na MP 699/2015, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Kassab (Cidades). O texto será enviado para votação no Congresso, mas, por se tratar de medida provisória, tem vigência imediata como lei. O anúncio da edição da MP foi feito ontem por Cardozo, para quem as manifestações são “claramente polític

A prefeitura de Barcarena vai realizar no dia 18 de novembro, no salão da igreja de São Francisco Xavier, uma audiência pública para apresentar e aprovar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), com a colaboração de técnicos de outras secretarias municipais. O plano foi construído ao longo dos últimos dois anos, a partir de 12 oficinas realizadas em diferentes regiões de Barcarena, com a participação de representantes de comunidades e diferentes setores da sociedade. Nele está contida a realidade da coleta e destinação final dos resíduos sólidos no território do município. Trata-se de um diagnóstico atualizado sobre o gerenciamento do lixo na cidade. Para a secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Nobre, o documento que será apresentado na audiência do dia 18 é de grande importância para que o município consiga recursos e invista na execução de obras

Os rótulos de leite artificial e de fórmulas para crianças de até 2 anos de idade não podem mais utilizar expressões que identifiquem o produto como adequado à alimentação infantil, caso de “baby”, “kids”, “ideal para o bebê” e “primeiro crescimento”, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis. A determinação está no  Decreto 8.552 , publicado em 4 de novembro, que detalha as regras para a publicidade e a rotulagem de produtos que interferem no aleitamento materno, como leites artificiais, chupetas e mamadeiras. O objetivo do decreto, que regulamenta a Lei 11.265, é assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação. A regulamentação proíbe qualquer ação promocional, como descontos, brindes e exposições especiais no supermercado de três categorias de produtos: fórmulas para recém-nascidos de alto risco; fórmulas infantis para bebês de até seis meses e fórmulas de seguimento para crianças a partir do sexto mês (al

Mapa da Violência 2015 revelou que homicídios de mulheres negras aumentam 54% em 10 anos, enquanto de mulheres brancas caiu 9,8% no mesmo período. Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. É o que aponta o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (9). Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país, em média, um total de 4.762 homicídios. Nesta edição, segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ai

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu a possibilidade de interrupção do serviço de internet móvel com o término da franquia do pacote contratado, mesmo para contratos antigos no sistema pré-pago. A posição do órgão foi revelada em audiência pública que acontece hoje (9) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador-geral da Anatel, Víctor Cravo, entende que os avanços da tecnologia levam as operadoras a implementarem alterações na forma como os serviços de telefonia são oferecidos. Ele explicou que, nos casos em que a velocidade é simplesmente reduzida, sem a interrupção do serviço, os dados são recebidos pelos terminais lentamente e acabam ocupando mais a infraestrutura da rede. A consequência é o prejuízo a todos os consumidores. O procurador-geral da Anatel entende que o STJ deve aplicar o entendimento manifestado quanto aos contratos de seguro de vida, em que se admitiu a possibilidade de alteração da relação contratual, desde que haja comunicação

Por  Marcos de Vasconcellos * Recentemente, a advocacia recebeu de volta em seus quadros um operador do Direito que há muito atuava do outro lado do balcão. Com 59 anos de idade, 33 de Ministério Público,   Marco Vinicio Petrelluzzi volta a advogar, depois de ter passado pelos poderes Executivo (como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo) e Legislativo (como assessor de Mário Covas durante a Assembleia Constituinte). Sua atuação será focada no Direito Público e no Direito Criminal. Petrelluzzi vê como aspecto positivo de sua experiência o conhecimento sobre como funciona o lado que, muitas vezes, será seu adversário nas cortes. Mas faz uma autocrítica: não se vê com a mentalidade do advogado que passou a vida inteira nas trincheiras. Também por isso, diz, tem feito parcerias com outros profissionais da área. Em visita à  ConJur , Petrelluzzi se mostrou um fã da dialética processual, mais do que da defesa ou do ataque. “O processo tem que ter visões. O prom

Desta vez, advogados do ex-presidente pedem reparação por danos morais em decorrência da capa da última edição, que é composta por uma montagem do petista vestido de presidiário Advogados do ex-presidente Lula entraram com uma ação de reparação de danos morais contra a editora Abril, responsável pela revista Veja . O processo alega que a capa da última edição da semanal, composta por uma montagem de Lula vestido de uniforme de presidiário estampado com nomes de envolvidos na   Operação Lava Jato , é mentirosa e ofensiva. A peça defende que não há nenhuma ação penal em curso contra o ex-presidente, “ao contrário do que a capa faz parecer”. “A imagem que a capa da revista Veja pretendeu sugerir aos seus leitores e à sociedade em geral, portanto, não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (05). Pinato é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por falso testemunho. Denunciado ao STF por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, descoberto pela  Operação Lava Jato , Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O anúncio do relator do processo contra Cunha seria realizado ontem, porém José Carlos