Atualmente, legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo deputado, proprietário aproveita brecha. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, prevendo a presença de farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. O projeto, em tramitação desde 1994, ainda deverá ser apreciado pelos senadores. “A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor. Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo Ivan Valente, há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral. O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com m