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Câmara aprova obrigatoriedade de farmacêutico em drogaria

Atualmente, legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo deputado, proprietário aproveita brecha. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, prevendo a presença de farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. O projeto, em tramitação desde 1994, ainda deverá ser apreciado pelos senadores. “A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor. Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo Ivan Valente, há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral. O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com m

Direito de Informar: IstoÉ não deve indenizar assassino de Glauco por foto publicada

Reportagem publicada exclusivamente com o intuito de narrar e de informar não gera responsabilidade penal ou civil para o veículo de imprensa. Com esse entendimento, o juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, assassino do cartunista Glauco, contra a  revista IstoÉ  pela  publicação  de uma foto sua. Segundo Cadu, a imagem, que o retrata atrás das grades momentos após ser preso, teria sido feita sem sua autorização. Argumenta ainda que a revista, ao publicar o retrato, ultrapassou os limites informativos, causando danos à sua imagem. Em sua decisão, o juiz afirmou que, na imagem, Cadu tinha “as feições esperadas de quem acabara de ter sua liberdade suprimida, o que, a meu ver, por si só, já afasta todo o alegado”. “Ainda que não seja esta a percepção”, acrescenta, “as fotografias demonstram somente o que restou corroborado no laudo de insanidade mental, ou seja,

Assistência Social: Prefeito Vilaça empossa nova Secretária

Atienne Tupiassú A psicóloga e Psicopedagoga , Atienne Tupiassú, (foto) é a nova Secretária de Assistência Social de Barcarena, empossada na terça-feira 01/07, pelo prefeito  Antônio Carlos Vilaça.                     “Agradeço a todos os servidores pela forma que fui recebida aqui, e  um dos nossos maiores desafios  será dar continuidade ao trabalho de Cristina Vilaça, que deixa a secretaria para se dedicar a assuntos pessoais e familiares.” disse a nova secretária em seu discurso de posse. Além do prefeito Antônio Carlos Vilaça, o evento contou com a presença do Vereador Pr. Alves, Procurador Geral do Município Dr. Manoel Freitas, Secretário de Planejamento Alberto Góes e Servidores da Semas.  Servidores da SEMAS, prefeito e secretários. Saiba mais sobre a Secretaria de Assistência social: A Secretaria  é responsável por executar a política pública de Assistência Social.  É válido mencionar que além de política pública de direito,

Folha de São Paulo: Helder tem 34,1%, Jatene 26,1%

Em pesquisa registrada na Justiça Eleitoral sob o número PA-00002/2014, realizada com eleitores paraenses, o candidato Helder Barbalho, do PMDB, segue na liderança da disputa ao governo do Estado, à frente do atual governador, Simão Jatene. É o que apontou o painel “A disputa nos Estados”, publicado esta terça (01/07) pelo site Folha Online, do jornal Folha de S. Paulo, com pesquisas nos estados brasileiros.  No Pará, a pesquisa foi realizada pela Alvo Marketing e Publicidade entre 17 e 21 de junho.  No quadro, Helder Barbalho (PMDB) soma hoje 34,1% de intenções de voto contra 26,1% de Simão Jatene (PSDB).  O balanço publicado pela Folha de S. Paulo mostra que o PMDB de Helder Barbalho sofreu um avanço no cenário nacional das candidaturas aos governos estaduais em relação às últimas eleições: em 2010 o partido se lançou em 13 estados, enquanto em 2014 a legenda confirma candidaturas em 18 unidades da federação.  Por sua vez, o PSDB de Simão Jatene viu minguar as cand

Belém: Mulheres vítimas de violência podem ser atendidas no Pro Paz

Mulheres com idade acima dos 18 anos, vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, terão, a partir desta terça-feira (1º), acesso a apoio especializado na unidade do Pro Paz Mulher, em  Belém . A unidade, localizada no bairro do Marco, funcionará de segunda à sexta-feira, de 7h às 19h, e deverá oferecer assistência multidisciplinar de áreas psicossocial, policial, pericial e jurídica de forma humanizada e integrada. Para garantir pronto atendimento, o espaço contará com agentes da Polícia Civil para registrar boletins de ocorrência e instaurar inquéritos 24 horas.  O local também terá serviço pericial, com a realização de exames especializados e emissão de laudos para constatação de abuso sexual ou agressão física, além de serviço médico e jurídico, com orientação e monitoramento de processos. Para Eugênia Fonseca, coordenadora do Pro Paz Integrado, a ampliação dos serviços de atendimento às mulheres influencia diretamente nas denúncias e também evita uma possível

Incumprível: Justiça confirma que o PCCR dos Professores de Barcarena é INCONSTITUCIONAL.

Enfim, a justiça entrou em cena, para de forma imparcial, após ouvir todos os lados, decidir se o PCCR dos Professores de Barcarena, estaria legal ou não. Pasmem!!!!   A LEI 033/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Escolar Básica (PCCR), do Município de Barcarena, foi feita dentro ilegalidade. Observe: "Após verificar detidamente os documentos juntados aos autos, verifico o oficio resposta do presidente da Câmara dos Vereadores de Barcarena (fls. 38), que aduz que o então Projeto de Lei Complementar nº 033/2010, não foi submetido a analise e apreciação da Comissão de Economia e Finanças, o que seria de observância obrigatória para a sua aprovação pela referida Casa Legislativa, nos termos determinados pelo art. 208, § 1º, I, da Constituição Estadual do Pará e ao próprio Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do referido Município, através do art. 46, § 1º, III." escreveu a desembargadora relatora

Estado é condenado a pagar R$ 15 mil por atitude agressiva de policial militar

Foto Ilustrativa Em processo de reparação por danos morais, não se pode contestar a veracidade das provas já consideradas válidas na ação em que o agressor foi condenado pela Justiça. Foi este o raciocínio a que chegou juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que julgou procedente a ação movida por um cidadão contra o estado de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva de um policial.  Segundo o autor da ação, ele estava acompanhado de amigos quando foi abordado  por policiais militares, em 2006. Um dos policiais ordenou que o rapaz e seu colega erguessem a camiseta e colocassem as mãos na viatura. O autor alegou, no entanto, que mesmo tendo atendido a ordem e não tendo desacatado os policiais, o PM disse que “não era hora de nego sem vergonha ficar na rua”. Aos chutes, ainda afirmou que “não era hora de preto andar na rua”. Em contestação, o estado de Mato Gr

Enquanto isso em alguma venda de Açaí, por aí...

Do  http://jboscocartuns.blogspot.com.br/

Barcarena: Prefeitura realiza Ação Cidadania na comunidade “Arapari”

Por dois dias a contar deste sábado 21/06, a prefeitura de Barcarena, através da Secretaria de Assistência Social, promove na comunidade do Arapari, uma ação de cidadania, com emissão de documentos ( RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, FOTO) , corte de cabelo, preventivo, pressão arterial, vacinas, atendimento médico. Na ocasião, famílias assinaram  o termo de adesão ao programa Bolsa Verde, que vai transferir recursos do governo federal para famílias ribeirinhas do município. A Ação com apoio da prefeitura municipal, promovido pela secretaria de assistência social em parceria com secretaria de agricultura, saúde, meio ambiente, ordenamento territorial e outras, segue até domingo 22/06. O evento contou com a presença de milhares de pessoas, e também com a presença do prefeito da cidade Antônio Carlos Vilaça, do presidente da câmara Ver. Paulo Alcântara, secretários municipais e demais autoridades. Enquanto os pais eram atendidos, as crianças se