terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Justiça do Pará: Crianças abrigadas têm direito a medicação e alimento especial


Ação foi ajuizada pela Defensoria Pública em favor de dois bebês


As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, confirmaram liminar antes concedida e determinaram, em decisão colegiada, que o Estado garanta medicamentos e alimentação especial a duas crianças (de 10 meses e de um ano) que estão abrigadas no Espaço de Acolhimento Infantil Euclides Coelho Filho. A ação de mandado de segurança para o resguardo dos direitos foi movida pela Defensoria Pública, que atuou como curadora especial das crianças, considerando que as mesmas não têm familiares que respondam por elas. A sessão das Câmaras Cíveis Reunidas desta terça-feira, 13, foi presidida pelo desembargador Leonardo Tavares.
Foto/Divulgação/Google
De acordo com o processo, a criança de um ano apresenta quadro de desnutrição energético proteica grave (DEP grave), pneumonia e cardiopatia congênita, necessitando do fornecimento de medicações como Sulfato Ferroso, Adtil, Vitamina C, Unizinco, Lasix – Furosemida, Infantrini (suplemento alimentar), Fortini de três em três horas. Já no caso da bebê de 10 meses, a medicação necessária é Sulfato Ferroso, Vitaminas A, C e D, Domperidona e Leite Nan Ar de três em três horas.
A Defensoria Pública ressaltou na ação mandamental que a Fundação Assistencial que acolhe as crianças não é autorizada a realizar a compra dos medicamentos citados, destacando ainda a existência de dificuldades para garantir os itens prescritos em decorrência da falha na rede pública em disponibilizá-los. A Defensoria sustentou ainda seu pedido à Justiça na Constituição Federal e na Lei nº 8080/1990, que aponta que incumbe ao Poder Público o fornecimento de medicamentos ao cidadão que deles precise para a manutenção e/ou recuperação de sua saúde. Também frisou a necessidade urgente que as crianças abrigadas têm de fazer uso dos medicamentos e do alimento especial, a fim de garantir as suas sobrevivências.
A relatora do mandado de segurança, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães fundamentou sua decisão em diversas jurisprudências, ressaltando que, no referido caso, “o direito ao medicamento e ao tratamento adequado está relacionado com a garantia constitucional de direito à vida (art. 5º, caput), eis que as pacientes, representadas pela Defensoria Pública Estadual, são dois bebês, que ora contam com 10 meses e 1 ano, respectivamente, não possuem pais no exercício do poder familiar, passaram grande parte de sua vida internadas, desde o nascimento e encontram-se abrigadas em abrigo público, após alta hospitalar, com recomendações médicas de cuidados específicos e necessários à sua sobrevivência, são mais que pobres no sentido da lei, são incapazes, sem representantes familiares e manifestamente hipossuficientes”. Conforme a decisão, o fornecimento da medicação e da alimentação especial deverá se estender pelo período necessário ao tratamento.
ICMS – Ainda na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, sob a relatoria da desembargadora Diracy Alves, os julgadores reconheceram o direito das empresas integrantes da Associação dos Lojistas do Shopping Center Iguatemi Belém (ALIB), participantes do sistema Simples Nacional, a receber a compensação relativas às parcelas indevidamente pagas a título de ICMS antecipado. A ação foi movida pela associação contra ato do secretário de Fazenda do Estado do Pará que, considerando a edição do Decreto estadual nº 1.717/09, instituiu o sistema de antecipação do ICMS às empresas optantes pelo Simples Nacional, aplicando a diferença entre alíquota interna e interestadual.
A Associação argumentou ainda que, após o Judiciário paraense e o Supremo Tribunal Federal reconhecerem a ilegalidade do Decreto, o Governo do Estado revogou o Decreto, mas não se manifestou quanto à compensação das parcelas indevidas pagas pelos lojistas a título de ICMS antecipado.
De acordo com a decisão, a cobrança antecipada de ICMS tem amparo legal. Porém, no caso em questão, os lojistas estão sujeitos a regime diferenciado de tributação em que o recolhimento mensal de ICMS ocorre de forma unificada com outros tributos e contribuições, em documento único de arrecadação, através de alíquota estabelecida pela receita bruta da empresa, destacando-se que todas as operações de circulação de mercadorias realizadas pelos beneficiados são consideradas como fator gerador do imposto exigido em recolhimento mensal único.
Dessa maneira, como explicou a relatora, “ao determinar o recolhimento por antecipação do valor que resulta do diferencial de alíquota, sem dispor sobre seu abatimento do tributo pago após a ocorrência do fato gerador, a norma incorre em bi-tributação, pois, o mesmo fato gerador, qual seja a circulação de mercadoria ocorrida no âmbito interno, gera duas cobranças distintas, uma incluída no recolhimento mensal unificado e outro exigido por antecipação”.
As empresas integrantes da ALIB, assim, tiveram declarado o direito ao recebimento da compensação às parcelas indevidamente pagas compreendidas entre o período de junho de 2009 a abril de 2010, com juros e correção monetária.

No Pará, corrida celebrou o Dia da Justiça

O Judiciário paraense comemorou o Dia da Justiça, que transcorre nesta quinta-feira, 8, reunindo magistrados e servidores na I Corrida TJPA 2016. Iniciado às 6h desta quinta-feira, a prova reuniu 200 participantes e fez um percurso de 10 quilômetros. Antes da largada, o vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Justiça do Pará, Ricardo Nunes, ressaltou a importância da atividade, que entrará para o calendário oficial de eventos do Judiciário paraense, trazendo benefícios diversos para a saúde física e mental dos praticantes. A corrida integra projeto do TJPA direcionado à qualidade de vida, com práticas de atividades físicas regulares.
Após 41 minutos e 57 segundos de iniciada a corrida, o servidor Rodrigo Silva Nunes, da Comarca de Tucuruí, cruzou a linha de chegada, comemorando o primeiro lugar na categoria masculina. Já na categoria feminina, Edilene Costa Farias, da Comarca de Belém, cruzou a linha de chegada registrando o tempo de 47 minutos e 52 segundos.
Os segundos e terceiros lugares no masculino ficaram para os servidores Francisco de Assis Neto, da Comarca de Belém, e Keule José Rocha, da Comarca de Ananindeua. No feminino, as primeira e segunda colocadas foram as servidoras Lívia Cristina Baia e Aline Gleice Santos, ambas da Comarca de Belém.
Rodrigo Nunes, que veio de Tucuruí exclusivamente para participar da corrida, se mostrou surpreso com o resultado. “Vim com a expectativa de ficar entre os dez primeiros colocados, mas nem imaginava que poderia vencer a corrida. Isso me deixou muito satisfeito e só me traz estímulos para continuar me preparando para, no ano que vem, tentar o bicampeonato. Estou muito feliz, e foi o Tribunal que me proporcionou essa alegria, incentivando práticas desse tipo, possibilitando a todos uma qualidade de vida melhor. Parabéns ao Judiciário paraense. Estou voltando para casa com o primeiro lugar”, comemorou.
Da mesma maneira, Edilene Farias demonstrou toda a sua satisfação pela primeira colocação, ressaltando o esforço pessoal, uma vez que já vem adotando o atletismo como um estilo de vida para a busca da saúde e qualidade de vida. Ela parabenizou o Tribunal pela iniciativa que vai influenciar na melhoria da saúde de muitos.
O servidor Paulo Menezes, 69 anos, da Comarca de Belém, que já corre há 35 anos, elogiou a iniciativa do TJPA. “Sou um entusiasta do esporte. Se as pessoas soubessem o bem que isso traz, não perderiam tempo para começar a se movimentar. Já participei de muitas corridas e isso não é para somar medalhas, mas para incentivar a prática do esporte. Para começar, basta ter a vontade de querer mudar, de preocupar-se com a própria saúde”.
O resultado da Corrida e as colocações dos participantes está disponibilizada no endereço eletrônico www.chipbrasil.online. O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria de Saúde do TJPA, em parceria com a Secretaria de Administração, o Núcleo Socioambiental, e as Coordenadorias de Cerimonial, de Desenvolvimento de Pessoal e a Militar do TJPA. Contou com o apoio do SESI, ACCEB, SEJEL, SEMOB, SEEL, Federação Paraense de Atletismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Criart.
O trajeto compreendeu o Edifício-sede do TJPA, seguindo pelo Comando da PM, Avenida Brigadeiro Protásio, Comar, Avenida Júlio César (faz a curva em direção ao Aeroporto Internacional de Belém e retorna antes do viaduto pelo mesmo caminho da ida). O percurso de 10 km correspondeu a duas voltas pelo mesmo trajeto.
Qualidade de vida – A I Corrida TJPA 2016 foi idealizada pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que a sugeriu à Presidência do TJPA não apenas como uma atividade que visa o incentivo de uma prática esportiva, mas, sobretudo de integração e qualidade de vida. “Pesquisas demonstram que a prática da caminhada, da corrida, melhora em quase 100% a saúde das pessoas. São vários os benefícios que essa prática esportiva traz para o ser humano. E a resposta dos servidores foi a melhor possível, aderindo à corrida”, elogiou o desembargador Teixeira do Rosário.
O desembargador Ricardo Nunes parabenizou a todos os participantes, afirmando a importância da adoção da prática de esportes como estilo de vida. “A adesão dos magistrados e servidores demonstrou aprovação a iniciativas desse tipo. Espero que, no ano que vem, mais magistrados e servidores se sintam motivados a participarem, porque isso significa mais saúde, mais disposição, mais qualidade de vida. Corpo são, mente sã”. Os desembargadores Ricardo Nunes e Teixeira do Rosário estavam entre os 200 participantes da corrida.
De acordo com um dos coordenadores do evento, Manoel de Christo Alves, da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do TJPA, a I Corrida tem por objetivo promover hábitos saudáveis e prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho. O projeto foi idealizado para sensibilizar todo o Tribunal em relação à importância da saúde e qualidade de vida, através de ações realizadas de forma interdepartamental e interdisciplinar.
Anatólio Thiers, da empresa Chip Belém, organizadora da Corrida, informou que essa prática tem sido uma tendência, abraçada por pessoas que tem em mente a preocupação não apenas com a estética, mas, sobretudo, com a saúde. Uma dica que dá aos interessados em iniciar essa prática é que, antes de começar, procure orientação médica e também de um preparador físico, atendendo os limites do organismo, para tornar a atividade mais prazerosa e segura.

Mulheres de Barcarena participam do I Encontro de Mulheres da Amazônia em Belém.

Mulheres de Barcarena
Mulheres de Barcarena estão em Belém participando de um evento que acontece desde a segunda (12) e encerra-se nesta terça-feira (13), na cidade de Belém (PA), trata-se do I Encontro Mulheres da Amazônia, promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional. O evento abre o ciclo de debates “Mulheres do Brasil”, que ocorrerá em todas as regiões do país.  
Nessa edição, participam mais de 200 lideranças comunitárias e gestoras de todos os estados da Região Norte. A secretária Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, ressaltou a importância de respeitar as particularidades de cada região do Brasil na execução das políticas públicas. 
Fátima Pelaes disse que serão debatidos, nos dois dias de reuniões, temas como ações de promoção da autonomia econômica, empoderamento, enfrentamento à violência e saúde integral da mulher.  
"Nós, como mulheres da Amazônia, sabemos das dificuldades que enfrentamos. Temos problemas iguais por todo o país, nós precisamos de saúde, de enfrentarmos à violência, de educação, mas as realidades são diferentes. A realidade da Amazônia é completamente diferente da realidade dos Pampas, por exemplo". 
A secretária disse que o objetivo do encontro é promover uma escuta social com as diversas lideranças com a finalidade de subsidiar melhorias nas ações e programas. "O que pretendemos, por meio da apresentação de práticas exitosas, é dar visibilidade ao que está sendo feito. O debate que teremos aqui vai subsidiar o avanço nas políticas públicas implementadas. Nós mulheres somos protagonistas, mas precisamos dialogar com os homens para combater a cultura machista que impera", explicou. 
A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ressaltou o trabalho realizado pela bancada feminina, mas ponderou que na política "ainda temos muito que avançar. Mas acredito que juntos, a cada passo, vamos construir essa questão da representatividade. Se nós não tivermos tempo e financiamento, não vamos conseguir de forma alguma avançar.”  
Estiveram, ainda, presentes na abertura a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões; o gerente regional de Negócios da Caixa Econômica Federal no Pará, Guilherme Antônio Bacellar Cruz; e a coordenadora de Integração de Política para Mulheres do Estado do Pará, Maria Trindade.

Barcarena é representada por Jesus Farah (Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Barcarena ), Sara Corrêa (Conselheira do CMDM e Cultura), Maxlene Figueira (Conselheira do CMDM e Instituto Zita Cunha), Richely Cunha ( Coordenadoria de Politicas para as Mulheres de Barcarena) e Cleise Jane que no primeiro dia representou o PMDB/Mulher de Barcarena. (Foto)