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Mostrando postagens de maio 5, 2016

STJ: Quinta Turma mantém condenação de policial militar por receber R$ 30 de propina

Foto Ilustrativa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 30 para não apreender um veículo com documentação irregular. Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o policial foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa alegou que não houve crime e que a acusação não conseguiu provar a existência da cobrança e recebimento da propina (nexo causal). Com esses argumentos, recorreu da sentença de primeira instância ao TJMT. Prova suficiente Ao confirmar a condenação, o tribunal mato-grossense salientou que “é imperiosa a condenação quando existir provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas”, sobretudo quando presente a qualificadora do artigo 308 do Código Penal Militar: a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o

Magistratura repudia ação do CNJ contra juiz que bloqueou WhatsApp

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça de  instaurar uma reclamação disciplinar  contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na segunda-feira (2/5), provocou reação na magistratura. Entidades de juízes classificaram a medida como uma grave violação à independência judicial. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, informou que a investigação não vai entrar no mérito da decisão judicial, mas avaliar se o juiz cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo. A explicação não convenceu. Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4/5), a Associação dos Magistrados Brasileiros, a maior entidade de juízes do país, “repudia o grave atentado contra a independência judicial” que se materializaram com as representações protocoladas contra Montalvão. Segundo a entidade, foram duas as reclamações: uma