quarta-feira, 9 de março de 2016

Barcarena: Prefeitura entrega casa mobiliada que abrigará coordenadoria e conselho da mulher

Coordenadoria e conselho da mulher de Barcarena

O Dia Internacional da Mulher não poderia ser festejado da melhor forma no município de Barcarena,  a data foi marcada pela inauguração de uma casa que abrigará tanto a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, quanto  o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um espaço municipal voltado exclusivamente para atendimento e orientação as mulheres era esperado há décadas pela militância feminina.







O mais novo órgão municipal é fruto da parceria com o governo federal, que repassou recursos à prefeitura através do Projeto: “Políticas para as Mulheres: Uma questão de Direitos” aprovado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Barcarena concorreu com outros municípios do Brasil inteiro e teve o seu projeto aprovado.


O projeto visa disseminar palestras educativas sobre o papel da coordenadoria, conselho e divulgar a Lei Maria da penha, no sentido de buscar a prevenção da Violência Doméstica contra mulher, as palestras serão realizadas de forma permanente, nas comunidades. O projeto também garantiu a aquisição de equipamentos, como: Veículo próprio, computadores, notebooks, centrais de ar, ventiladores, data show, vários equipamentos para fortalecer a coordenadoria de políticas para as mulheres e garantir atendimento de qualidade para as sociedade barcarenense.


Prefeito Vilaça descerrando a faixa 



“Sou feliz por elas existirem e estarem fazendo isso no governo”, declarou o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, ao agradecer o trabalho das mulheres que estão à frente das secretarias municipais, durante a solenidade de entrega da sede da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.  Antes de inaugurar oficialmente a casa, o prefeito disse que o governo municipal está lutando e vai continuar lutando para garantir os direitos femininos.


O avanço das políticas públicas para as mulheres foi destacado também pela secretária de Assistência Social, Juliena Nobre. “Menos de 30 municípios paraenses possuem uma coordenadoria de mulheres”, informou Juliena. “Obrigada pelo presente, prefeito”, disse ela, ao lembrar que a Coordenadoria ficará atrelada à Semas.

A coordenadora de Políticas para as Mulheres de Barcarena, Tânia Oliveira, agradeceu ao governo municipal pela determinação em abrir a casa e mostrou disposição para fazer um trabalho eficiente no município. “Governo inteligente olha para as mulheres”, disse ela, emocionada. “Não se pode mais fazer política sem olhar para as mulheres”.

Também foi previsto no projeto a produção de cartilhas, folders e vários materiais educativos para serem trabalhados com a população, bem como ações cidadania específicas para as mulheres, a exemplo a do vindouro  dia 12 de março, onde será realizada ação na praça da bíblia com oferta de vários serviços.

O projeto também garantiu capacitação para rede de atendimento ( Saúde, Assistência Social, Educação , Conselhos Tutelares, dentre outros) e a elaboração do I- Plano Municipal de Políticas para as Mulheres)

Histórico de lutas e conquistas

Mulheres reunidas na inauguração da casa
A Coordenadoria da Mulher foi criada em outubro de 2013,  teve como uma de suas primeiras ações coordenar o processo de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reunindo com as lideranças comunitárias como: Associação das Mulheres do Campo e da Cidade, Movimento Viva Henrica, União Brasileira de Mulheres, Naturart, dentre outras e organizou a ‘I- Conferência dos Direitos da Mulher.’

O conselho da Mulher foi inaugurado em 22 de janeiro de 2014, este por sua vez Instituído, passou a reunir-se uma vez por mês, tendo calendário anual de reuniões para deliberar sobre as políticas públicas voltadas a condição feminina.

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, também colaborou de forma significativa com  implantação da Delegacia da Mulher no município, por meio de reuniões com secretário de segurança pública, mostrando a realidade do município, com dados quantitativos das  mulheres vítimas de violência doméstica atendidas no CREAS e Movimento Viva Henrica.

Priscilla Naiatte (Deam)
Muitas palestras estão sendo realizadas, nas empresas, igrejas, polícia militar, corpo de bombeiros e etc.

“Estamos em 2016, mas infelizmente a mulher ainda é inferiorizada, disse a delegada Priscilla Naiatte, titular da Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (Deam) na cidade.




Ainda na cerimônia de inauguração, o prefeito Antônio Carlos Vilaça entregou as chaves de três carros novos, um para a coordenadoria e outros dois para o programa Bolsa Família.
Foto Ascom/PMB


Serviço:

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Barcarena
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Endereço: Rua Jerônimo Pimentel, 184, entre as ruas Capitão Tomé Serrão e Lameira Bittencourt, bairro Nazaré, em Barcarena-Sede.
Contatos:  99240-0320/99813-7041






Texto adaptado Ascom/PMB, com colaboração da SEMAS.

Oposição diz que vai à Justiça se Lula for nomeado ministro

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), informou nesta quarta-feira (9) que o partido vai recorrer à Justiça caso o ex-presidente Lula seja nomeado ministro. Segundo ele, a articulação de aliados para que o ex-presidente tenha foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e escape de uma eventual prisão na Operação Lava Jato representa uma “fraude”. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, Dilma aceita entregar uma pasta ao seu antecessor, que ainda resiste à ideia.
“A intenção é entrar em todos os estados com medidas de ação popular para derrubarmos esse ato que, além de imoral, é, sem dúvida nenhuma, um ato de apoio à criminalidade e de desrespeito às instituições. Vamos provar que se trata de uma fraude”, afirmou.
 De acordo com Caiado, a movimentação do governo federal representa uma tentativa de driblar a Justiça e derruba o argumento de Dilma de que não interfere nas investigações da Lava Jato. “Ficou claro que o objeto único é esconder o ex-presidente Lula de toda a Operação Lava Jato. O que estamos assistindo é inaceitável. Caso aconteça, vamos pedir o apoio de toda a população e vamos entrar em todos os estados. O Brasil não é um sindicato do ABC”, disse o senador.
Na semana passada, por decisão de Moro, Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento em São Paulo sobre a suspeita de que recebeu um apartamento e um sítio de empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras. A condução coercitiva do ex-presidente causou polêmica. Alguns juristas consideraram abusiva e midiática a ação. Associações de magistrados, no entanto, defenderam a posição de Sérgio Moro.
Na última segunda-feira (7), Dilma voltou a criticar a condução coercitiva de Lula. “Justiça seja feita: sempre o presidente Lula aceitou, ao ser convidado para prestar esclarecimentos, ele sempre foi. Não tem o menor sentido conduzi-lo ‘sob vara’ para prestar depoimento se ele jamais se recusou a ir. Nem cabe alegar que estavam protegendo ele. Como disse um juiz, era necessário saber se ele queria ser protegido porque tem certo tipo de proteção que é muito estranho”, afirmou a presidente, que já havia classificado como “desnecessária” a ação comandada por Moro e pela Polícia Federal.

Mulher que quebrou fêmur ao cair de banana boat não será indenizada, diz relatora do TJ/SC

Foto Ilustrativa, não fazendo parte do processo citado
Uma mulher que caiu de um banana boat e quebrou o fêmur não terá direito a indenização. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quem participar da brincadeira sabe que há o risco de cair no mar, o que pode provocar danos corporais. Sendo assim, o fato de uma pessoa cair no mar e se ferir, durante a atividade não caracteriza defeito na prestação de serviço. 
A autora da ação estava em um hotel em Florianópolis quando decidiu andar de banana boat com seu marido e um grupo de amigos. Quando o condutor da lancha que rebocava a boia fez uma manobra brusca em alto mar, todos que estavam em cima dela caíram. Nesse momento, a mulher quebrou o fêmur, o que a obrigou a fazer uma cirurgia que a afastou de seu trabalho por seis meses. Além disso, devido ao ocorrido, teve a perna reduzia em 4,5 cm.
Inconformada, entrou com ação contra o hotel e a empresa responsável pelobanana boat pedindo indenização por danos morais, materiais e estéticos, além do pagamento de pensão.
Em sua defesa, o responsável pela atividade alegou que sempre é oferecido o passeio "com ou sem emoção". No primeiro caso, são feitas essas manobras que jogam os ocupantes ao mar. No segundo, sem emoção, não há esse tipo de manobra. No caso, o grupo preferiu com emoção e foi orientado para que no momento das manobras o ocupante deve se projetar ao mar, e não tentar ficar sobre a boia.
Em primeira instância o pedido da mulher foi julgado procedente e os responsáveis condenados a pagar cerca de R$ 20 mil de indenização por danos morais e estéticos. Ambos recorreram da decisão e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acabou por afastar a condenação.
De acordo com a relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff, o caso deve ser analisado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a indenização somente se comprovada a falha na prestação de serviço.
Levando em consideração a natureza e os riscos que se esperam do serviço prestado, a relatora concluiu que não houve defeito. "A adesão do participante na atividade intitulada 'banana boat' pressupõe sua concordância com os riscos inerentes ao próprio passeio, principalmente o de cair na água durante o deslocamento da boia. E bem por isso os ocupantes do reboque são obrigados a utilizar o colete salva vidas. Ora, se não houvesse risco de os usuários serem arremessados na água, não haveria necessidade da utilização do dispositivo de flutuação", justificou.
Além disso, no caso, a relatora concluiu que realmente a mulher não seguiu a instrução dada antes da atividade de que ela deveria se projetar ao mar no momento das manobras bruscas. "A fratura que sofreu em sua perna decorreu de sua tentativa de permanecer no 'banana boat', quando deveria ter acompanhado o movimento (força centrífuga), lançando-se ao mar".
Assim, concluiu a relatora, considerando que a situação "decorre da própria prática da atividade recreativa (lançar os passageiros ao mar como forma de diversão), o infortúnio experimentado pela autora não pode ser imputado aos demandados".
Clique aqui para ler o acórdão.
Fonte: Conjur