quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Carnaval 2016: Rancho teve liminar negada pela justiça na tarde de hoje.


Juiz entendeu que faltam provas para anular resultado do desfile

O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu liminar, nesta quinta-feira, 25, ajuizada pelo Grêmio Recreativo Jurunense Rancho Não Posso Me Amofiná. A escola de samba solicitou que fosse decretada a nulidade do ato que lhe retirou dois pontos no desfile do carnaval deste ano, bem como o reconhecimento de Campeã do Carnaval 2016 de Belém, cuja a vencedora foi a Associação Carnavalesca Bole-Bole.  
O magistrado entendeu que as provas apresentadas pela agremiação não foram suficientes para a concessão do direito. O município de Belém e a Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL) tem, respectivamente, 60 e 15 dias para se manifestar apresentando provas.
Na ação, a escola de samba também pediu que fosse suspensa todo e qualquer repasse de valor ou outro tipo de premiação ao vencedor do Concurso das Escolas de Samba realizado pelo Município de Belém, até decisão final,
Segundo Elder Lisboa, o pedido possui pontos controvertidos que ensejam dúvidas, o que requer a produção de várias provas para uma decisão mais consolidada. “Em uma análise preliminar do caso, não vislumbro os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada pretendida, uma vez que não se encontra comprovado de forma inequívoca as alegações feitas pelo demandante (Rancho), fazendo-se necessária, deste modo, instrução probatória”, afirmou o magistrado.
De acordo com o processo, o Rancho alega que a comissão de apuração do carnaval de Belém disse que não havia nenhuma irregularidade, penalidade ou recurso a ser julgado nas 48 horas seguintes, nem nas 72 horas antes da apuração, como bem disciplina o regulamento do concurso.
O Rancho afirma ainda que a Coordenação foi levada ao erro pelo Presidente da Escola de Samba Quem São Eles, Luiz Omar Pinheiro, o qual exigiu que fosse apresentado um pen drive, por ele produzido, apontando suposta irregularidade na apresentação da comissão de frente do Rancho, irregularidade que a escola afirma não ter ocorrido. Ainda de acordo com a agremiação, a denúncia oral foi acatada de pronto pela junta apuradora, que não observou o regulamento do certame, não concedendo, inclusive, o direito à ampla defesa e contraditório.
Fonte: TJ/PA

Eleições 2016: Detentor de mandato eletivo que trocou de partido antes de 18 de fevereiro, deve perder o mandato, diz TRE/SP.

A recente Emenda Constitucional 91, que permite a desfiliação partidária sem perda do mandato, aplica-se expressamente a quem deixar a sigla nos 30 dias seguintes após a promulgação do texto (18 de fevereiro). Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao reconhecer perda de cargo eletivo de uma vereadora do município de Araraquara.
Em sessão nesta terça-feira (23/2), a corte acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo contra Edna Sandra Martins. Segundo a instituição, ela foi eleita pelo PV, mas se desfiliou sem justa causa em julho de 2015, o que motiva a perda do mandato.
O tribunal decidiu que a Emenda 91 não se aplica a desfiliações passadas. A janela partidária vale para os candidatos às eleições deste ano que exercem hoje mandatos de deputados ou vereadores. Eles podem trocar as legendas sem qualquer prejuízo no cargo. A medida não afeta senadores nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de partido.
“O mandato eletivo é partidário e a mudança injustificada feita por detentor de cargo eletivo escolhido pelo sistema proporcional não deve ser vista como um ato insignificante, burocrático, mas sim como um ato contra a vontade popular expressa nas urnas”, afirma o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. “A perda do cargo é medida de justiça para a defesa da soberania popular.” Ainda cabe recurso ao TSE.
Essa foi a primeira emenda constitucional do ano e a 91ª mudança na Constituição Federal de 1988. O texto foi promulgado com cinco linhas, mas tratava inicialmente da reforma política e previa medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a liberação de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Apenas a “janela” passou até agora na Câmara dos Deputados e no Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.
Processo 1012-95/2015

Fonte: CONJUR

Após requerimento do Dep. Renato Ogawa, recuperação da PA-151 em Barcarena sairá do papel.


Na última terça-feira, 23, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Ogawa, autor do requerimento  n° 125, do dia 24 de Fevereiro de 2015 que pedia a recuperação da PA-151, agradeceu ao governo do estado pela obra que vai se iniciar no município. 






O requerimento pedia que fosse realizada pelo Governo Estadual a recuperação asfáltica e da sinalização de trânsito, bem como a limpeza de todo o acostamento e asfaltamento de 90Km das Rodovias Estaduais no Município de Barcarena: PA 481; PA 483; PA 151 e Rodovia Moura Carvalho.


Usando da palavra na assembleia Renato disse: “Foi o meu primeiro requerimento nesta Casa. Tenho que ficar feliz e parabenizar todos os envolvidos porque é importante levar benefícios para a sociedade”. A expectativa é que a obra comece em 15 dias.
O Extrato de Contrato da Empreitada, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 24.

 Repercussão:


A notícia sobre a recuperação asfáltica da PA-151, que liga o porto do Arapari à cidade de Barcarena, surpreendeu moradores que dependem da estrada. “Não sabia, isso é ótimo”, disse o autônomo Ozeias Pereira dos Santos, da comunidade rural São Luiz. 

A rodovia existe há mais de 30 anos e por muito tempo ficou sem manutenção. No período chuvoso, vários buracos se abrem na pista e deixam o trânsito perigoso. “Já sofremos muito com essa estrada”, completou Ozeias.

Em 2014, o problema da buraqueira na PA-151 gerou protestos e o governo estadual chegou a enviar um representante para conversar com as lideranças comunitárias. 

O prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, lembrou que, na ocasião, ficou acordado que o Estado ia fazer uma intervenção na rodovia. “Em nome das comunidades, a prefeitura de Barcarena agradece o governador Simão Jatene que orientou o governo a iniciar a recuperação da PA-151”, disse Vilaça.

De acordo com o contrato da obra assinado pelo secretário de Transportes do Pará, Kleber Menezes, a recuperação da PA-151 será feita pela empresa Ameta Engenharia LTDA, que venceu a concorrência para iniciar as obras, que vão custar R$ 6,7 milhões aos cofres do governo estadual. Os trabalhos vão começar assim que for assinada a ordem de serviço. 

A expectativa da população barcarenense é que a nova estrada, quando ficar pronta, garanta um trânsito melhor e mais seguro.



Texto: ASCOM/PMB (Texto editado pelo autor do blog)