quinta-feira, 17 de março de 2016

Encerra-se nesta sexta (18), prazo para vereadores trocarem de partidos sem perderem o mandato



Baseado na  proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional promulgou em 18 de fevereiro passado, que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária, é amanhã 18,o prazo final para este "troca-troca" sem prejuízos. 
Até amanhã os políticos estão autorizados a trocar de legenda sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto da PEC também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido.
A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, presidente da República, governadores e prefeitos, por serem eleitos no sistema majoritário, podem trocar de partido quando desejarem.

STF: Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula

O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar.
A ADPF 390 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ADPF 391 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e têm como objeto o Decreto Presidencial de 16/3/2016.
Segundo o PSB, a nomeação de Lula logo após a divulgação de relatos que ligariam seu nome a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) teria como objetivo “colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro”. O partido pede que o STF afirme a tese da impossibilidade constitucional da modificação do juiz natural através da nomeação para cargos com prerrogativa de foro, com a nulidade do ato de nomeação ou, subsidiariamente, a manutenção da competência do juiz natural.
Em argumentação semelhante, o PSDB sustenta que o ato administrativo de nomeação foi instrumento de realização de “propósitos ilícitos, violadores dos mais comezinhos princípios que regem o exercício do poder na República Federativa do Brasil”, em especial os constantes do artigo 1º (caput), artigo 2º, artigo 5º (incisos LIII e LIV) e caput do artigo 37 da Constituição Federal. Para delimitar o contexto no qual se deu a nomeação e caracterizar a violação aos preceitos fundamentais mencionados, o partido cita a investigação do ex-presidente em pelo menos dois procedimentos, a condução coercitiva ocorrida no último dia 4, para prestar depoimento à Polícia Federal, e o conteúdo de pelo menos duas delações premiadas realizadas no âmbito da operação Lava-Jato, que envolvem Lula em práticas ilícitas caracterizadoras de diferentes tipos penais.
“O ato, como é de conhecimento público, foi praticado com o deliberado objetivo de frustrar a persecução penal do nomeado, enquanto investigado na chamada operação ‘Lava Jato’ e denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, alega o PSDB. O partido pede liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Lula e o efeito de modificação da competência jurisdicional criminal em decorrência de sua posse como ministro de Estado. No mérito, pede que o STF declare o descumprimento dos preceitos fundamentais enunciados e determinada a suspensão e afastamento, em definitivo, do ato presidencial de nomeação do ex-presidente da República.

Processos relacionados
ADPF 391
ADPF 390


Fonte: STF

domingo, 13 de março de 2016

Doxa aponta Advogado Elson Soares entre os nomes citados para Vereador e Prefeito de Belém



Na recente pesquisa realizada na capital paraense pelo Instituto de pesquisa Doxa, pesquisa esta devidamente registrada no TRE/PA, e realizada entre os dias 29 de fevereiro à 03 de março de 2016, com amostragem de pesquisa feita entre 800 eleitores da grande Belém, incluindo os vários bairros da capital e os distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, o Advogado e comentarista de Rádio Elson Soares é citado tanto para o cargo de Prefeito de Belém, onde aparece com 2,2%; como para o cargo de Vereador, onde aparece com 6,5%; ficando entre os cinco primeiros da lista dos escolhidos pela população da grande Belém.





Considerado como um dos maiores advogados do Estado do Pará e do Brasil, Elson Soares é comentarista radiofônico do programa Mix Atualidades ao lado do apresentador Nonato Pereira. Embora não sendo político, mas combatendo  justamente os maus políticos, a corrupção e a improbidade que assola e reina em nosso país, tanto no poder executivo nacional, quanto no legislativo federal e alguns municípios do Pará onde os gestores só pensam em se locupletarem do dinheiro público, fazendo caixas para enriquecerem, O Advogado Elson Soares vem conseguindo respeito e admiração pelo povo do Pará, ao ponto que o resultado da pesquisa Doxa, é fruto de sua popularidade e dedicação as causas públicas.
 
Então na condição de autor deste blog, radialista e acadêmico de direito que somos , resolvemos “bater um papo” com Dr. Elson Soares.

Carlos Baía:
Dr. Elson, com seu nome citado nesta pesquisa tanto para prefeito de Belém quanto vereador, a pergunta é, e agora, o Advogado Elson Soares concorrerá a que, prefeito ou vereador nesta eleição de 2016?

Dr. Elson Soares:
Antes de lhe responder sobre as eleições de 2016, quero fazer um histórico de um fato que me ocorreu em 2014 Baía, quero dizer que  você é amigo de minha família e assim como lhe dei força e influenciei para que fizesse o curso de direito, onde tenho certeza que você será, além do grande radialista que já é, também um grande advogado.  Em 2014 fui influenciado por várias pessoas para que eu tivesse vindo a concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições, o que deixei de fazê-lo, devido a grave enfermidade de minha mãe, justamente no ano, que antecedeu as eleições, vindo esta infelizmente a falecer em 29 de julho de 2014, diante do que, sendo ligado a minha família, não teria eu, as mínimas condições de fazer uma campanha política, nos meses de agosto e setembro de 2014, logo após o falecimento de minha mãe; pois como você sabe, minha mãe doente, a qual, quando em vida, juntamente com meu pai, sempre residiram comigo, desde solteiro e depois de casado; sendo meus filhos criados por mim, pela minha esposa Socorro, que você bem conhece e pelos meus pais, avós por conseguinte dos hoje Dr. Elson Junior, popularmente conhecido no mundo futebolístico, como Dr. Madruga e o Dr. Endel Elson, que hoje fazem parte da minha bancada de advogados, sendo estes maior orgulho e recompensa de minha vida. 
Carlos Baía:
Dr. Elson Soares, é pré-candidato a Prefeito ou Vereador de Belém?


Dr. Elson Soares:
Baia, mesmo não tendo qualquer necessidade financeira para ingressar na política, vou seguir o conselho de nosso governador Simão Jatene por ocasião de uma entrevista prestada no Programa Mix Atualidades, no decorrer do 2° turno; onde este lamentou o falecimento de minha mãe; mas também, lamentou o fato de não ter eu concorrido ao cargo de deputado federal, pois em sua visão, a politica precisa que pessoas de bem e de conhecimento jurídico e de leis, ingressem nela. Digo portanto, desta vez aceitarei o desafio e perante minha humildade, o que me é peculiar, devo mesmo, concorrer a vereador, pois como jurista e conhecedor das leis, creio que devo começar como legislador, seja municipal, para justamente ajustar e criar projetos de leis que possam beneficiar principalmente as categorias funcionais e a população mais carente de Belém.

Carlos Baía:
O que podem esperar de um Advogado/Vereador?

Dr. Elson Soares:
Bom, além de cobrar do prefeito, seja qual for o candidato vencedor, que exerça seu mandato com transparência, lisura, honestidade e economicidade no trato do dinheiro público, exigindo deste que dê atenção e priorize os serviços mais prementes e de maior necessidade a população e as categorias de trabalhadores tão importantes, mas pouco reconhecidas, como dos trabalhadores da limpeza pública; dos catadores de lixo; dos professores municipais; dos funcionários da saúde pública municipal; da prioridade ao saneamento básico e a constante limpeza dos muitos canais de Belém; fazendo por sua vez, educar a população que contribua não jogando lixo nos mesmos e nem nas ruas; pois senão, não haverá prefeito que possa melhorar nossa cidade; além dos muitos outros problemas e aspectos que iremos atacar, sempre buscando o melhor para Belém e para seus munícipes de todos os bairros e distritos.

Carlos Baía:
Seguindo o que reza nossa Lei Eleitoral, o Senhor já é considerado um pré-candidato a vereador?

Dr. Elson Soares:
Baía em respeito a legislação eleitoral, ratifico  que sou apenas pré-candidato, pois somente a de se falar em candidatura, após as convenções e efetivação das mesmas, digo das candidaturas, que este ano, com a nova legislação eleitoral, somente deverão ocorrer em julho, com início da propaganda eleitoral, salvo engano, somente a partir do início de agosto.


Carlos Baía:
O Advogado Elson Soares, após passar pela convenção, após disputar a eleição, após ganhar, Belém ganhará um vereador e perderá o comentarista de Rádio Elson Soares?

Dr. Elson soares:
(risos) Não Baía,caso venha ter êxito neste propenso pleito a vereador, onde lutarei, não somente para vencer, como para ser um dos mais votados, embora isto não dependa de mim, mas sim dos eleitores, continuarei como minha participação radiofônica no programa Mix Atualidades, líder de audiência em Belém e em todo Estado do Pará, ao lado de meu amigo e companheiro Nonato Pereira, sob a direção geral do Ex-governador e atual grande empresário de comunicação Sr. Carlos Santos (Superintendente do Sistema Marajoara de Comunicação), sistema este, que mais cresce no Pará, devido justamente sua imparcialidade, transparência e lisura, livre e isento de bandeiras políticas, onde a verdade e os interesses da população, sempre prevalecem Baía. 
Carlos Baía:
As considerações finais do nobre amigo e advogado Elson Soares

Dr. Elson Soares:
Carlos Baía,um forte abraço a cada jovem, a cada estudante, a cada trabalhador, a cada trabalhadora, a todos os profissionais liberais, a todos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais; aos membros das forças armadas e a todo o efetivo da policia militar e polícia civil, além das minhas queridas e importantes donas de casa. Grato a você amigo Baía, pelo espaço, é o que tinha a lhe reportar seu amigo Dr. Elson Soares, o guardião dos injustiçados, do programa radiofônico Mix Atualidades.




FICHA TÉCNICA DA PESQUISA

Nível de Confiança: O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral.
Registro Eleitoral: registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo Nº PA-02067/2016.
Estatístico responsável: Luiz Carlos Ferreira Feitosa – CONRE 9477


DADOS DA PESQUISA:

Nome da pesquisa: Contexto eleitoral em Belém-Pa
Margem de erro: A margem de erro estimada é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. 
Tema: Administração Pública/Eleições/Opinião Pública.
Contratante: Pará Print
Período: 29/02/2016 A 03/03/2016
Local: Belém - PA.
Amostra: Foram entrevistados 800 eleitores.



Mensalidade atrasada não pode impedir entrega de diploma a estudante

A universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de mensalidades. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a sentença que havia determinado que a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), entregasse o diploma a uma formanda com mensalidades em atraso.
A estudante, que se formou em Terapia Ocupacional, entrou com mandado de segurança porque tinha uma proposta de emprego e corria o risco de perdê-la caso não apresentasse o documento. A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Lages e enviada ao tribunal para reexame.
Para o juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, que relatou o processo, o artigo 6º da Lei 9.870/99, proíbe a instituição de ensino reter documentos escolares como aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento.
“Possuindo o estabelecimento de ensino os meios adequados para resolver eventual inadimplemento da parte impetrante, o que não inclui a retenção de documentos, é de ser concedida segurança pleiteada no tocante à expedição do diploma do Curso de Terapia Ocupacional”, afirmou. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Conjur

Moro e PF são as estrelas do protesto em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, e a Polícia Federal foram as grandes estrelas da manifestação em Brasília. Em meio ao protesto contra a presidente Dilma Rousseff, o PT e o ex-presidente Lula, Moro estampava roupas, chaveiros, bandeiras e cartazes. 

Tratado como herói, o magistrado teve seu nome gritado por parte do público, estimado em 100 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar. Alguns manifestantes vestiam camisetas com a frase “In Moro we trust” (“Em Moro nós acreditamos”), outros entoavam, como um cântico de estádio de futebol, “Dá-lhe, dá-lhe, Moro”. Diversas vezes os animadores dos trios elétricos pediram aplausos ao juiz – e foram atendidos.
Os aplausos também foram estendidos à Polícia Federal. Faixas e cartazes, alguns erguidos por policiais federais, pediam a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 412/2009) que concede autonomia orçamentária, administrativa e funcional à Polícia Federal. A emenda prevê que o diretor-geral da PF seja escolhido em uma listra tríplice elaborada pelos delegados e submetida à Presidência da República, que escolherá um dos nomes. Com o apoio da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete votar em breve a PEC em plenário. Os carros de som também pediam aplausos à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança do protesto.
A presidente e seu partido foram os principais alvos das palavras de ordem dos manifestantes, que gritavam “Fora, Dilma”, “fora, PT” e “petralhas na cadeia”. Um gigante boneco inflável do ex-presidente Lula trajado de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi erguido em frente ao Congresso. Versões em miniatura do Pixuleco e da presidente Dilma com uma máscara nos olhos, batizada de Bandilma, eram vendidos a R$ 20 a unidade ou R$ 30 o par. Pequenas panelas estampadas com referências a Dilma e Lula também eram vendidas a R$ 35 no início da manifestação. Além do adesivo dos dois petistas, o adereço já vinha com uma colher para o manifestante fazer barulho. O preço baixou no fim do protesto: R$ 30 a peça ou R$ 50 duas unidades. 
A poucos metros dali, na Rodoviária do Plano Piloto, bandeiras do Brasil eram vendidas para donos de todos os tipos de bolso: de R$ 40 a R$ 1,5 mil.


quarta-feira, 9 de março de 2016

Barcarena: Prefeitura entrega casa mobiliada que abrigará coordenadoria e conselho da mulher

Coordenadoria e conselho da mulher de Barcarena

O Dia Internacional da Mulher não poderia ser festejado da melhor forma no município de Barcarena,  a data foi marcada pela inauguração de uma casa que abrigará tanto a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, quanto  o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um espaço municipal voltado exclusivamente para atendimento e orientação as mulheres era esperado há décadas pela militância feminina.







O mais novo órgão municipal é fruto da parceria com o governo federal, que repassou recursos à prefeitura através do Projeto: “Políticas para as Mulheres: Uma questão de Direitos” aprovado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Barcarena concorreu com outros municípios do Brasil inteiro e teve o seu projeto aprovado.


O projeto visa disseminar palestras educativas sobre o papel da coordenadoria, conselho e divulgar a Lei Maria da penha, no sentido de buscar a prevenção da Violência Doméstica contra mulher, as palestras serão realizadas de forma permanente, nas comunidades. O projeto também garantiu a aquisição de equipamentos, como: Veículo próprio, computadores, notebooks, centrais de ar, ventiladores, data show, vários equipamentos para fortalecer a coordenadoria de políticas para as mulheres e garantir atendimento de qualidade para as sociedade barcarenense.


Prefeito Vilaça descerrando a faixa 



“Sou feliz por elas existirem e estarem fazendo isso no governo”, declarou o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, ao agradecer o trabalho das mulheres que estão à frente das secretarias municipais, durante a solenidade de entrega da sede da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.  Antes de inaugurar oficialmente a casa, o prefeito disse que o governo municipal está lutando e vai continuar lutando para garantir os direitos femininos.


O avanço das políticas públicas para as mulheres foi destacado também pela secretária de Assistência Social, Juliena Nobre. “Menos de 30 municípios paraenses possuem uma coordenadoria de mulheres”, informou Juliena. “Obrigada pelo presente, prefeito”, disse ela, ao lembrar que a Coordenadoria ficará atrelada à Semas.

A coordenadora de Políticas para as Mulheres de Barcarena, Tânia Oliveira, agradeceu ao governo municipal pela determinação em abrir a casa e mostrou disposição para fazer um trabalho eficiente no município. “Governo inteligente olha para as mulheres”, disse ela, emocionada. “Não se pode mais fazer política sem olhar para as mulheres”.

Também foi previsto no projeto a produção de cartilhas, folders e vários materiais educativos para serem trabalhados com a população, bem como ações cidadania específicas para as mulheres, a exemplo a do vindouro  dia 12 de março, onde será realizada ação na praça da bíblia com oferta de vários serviços.

O projeto também garantiu capacitação para rede de atendimento ( Saúde, Assistência Social, Educação , Conselhos Tutelares, dentre outros) e a elaboração do I- Plano Municipal de Políticas para as Mulheres)

Histórico de lutas e conquistas

Mulheres reunidas na inauguração da casa
A Coordenadoria da Mulher foi criada em outubro de 2013,  teve como uma de suas primeiras ações coordenar o processo de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reunindo com as lideranças comunitárias como: Associação das Mulheres do Campo e da Cidade, Movimento Viva Henrica, União Brasileira de Mulheres, Naturart, dentre outras e organizou a ‘I- Conferência dos Direitos da Mulher.’

O conselho da Mulher foi inaugurado em 22 de janeiro de 2014, este por sua vez Instituído, passou a reunir-se uma vez por mês, tendo calendário anual de reuniões para deliberar sobre as políticas públicas voltadas a condição feminina.

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, também colaborou de forma significativa com  implantação da Delegacia da Mulher no município, por meio de reuniões com secretário de segurança pública, mostrando a realidade do município, com dados quantitativos das  mulheres vítimas de violência doméstica atendidas no CREAS e Movimento Viva Henrica.

Priscilla Naiatte (Deam)
Muitas palestras estão sendo realizadas, nas empresas, igrejas, polícia militar, corpo de bombeiros e etc.

“Estamos em 2016, mas infelizmente a mulher ainda é inferiorizada, disse a delegada Priscilla Naiatte, titular da Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (Deam) na cidade.




Ainda na cerimônia de inauguração, o prefeito Antônio Carlos Vilaça entregou as chaves de três carros novos, um para a coordenadoria e outros dois para o programa Bolsa Família.
Foto Ascom/PMB


Serviço:

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Barcarena
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Endereço: Rua Jerônimo Pimentel, 184, entre as ruas Capitão Tomé Serrão e Lameira Bittencourt, bairro Nazaré, em Barcarena-Sede.
Contatos:  99240-0320/99813-7041






Texto adaptado Ascom/PMB, com colaboração da SEMAS.

Oposição diz que vai à Justiça se Lula for nomeado ministro

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), informou nesta quarta-feira (9) que o partido vai recorrer à Justiça caso o ex-presidente Lula seja nomeado ministro. Segundo ele, a articulação de aliados para que o ex-presidente tenha foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e escape de uma eventual prisão na Operação Lava Jato representa uma “fraude”. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, Dilma aceita entregar uma pasta ao seu antecessor, que ainda resiste à ideia.
“A intenção é entrar em todos os estados com medidas de ação popular para derrubarmos esse ato que, além de imoral, é, sem dúvida nenhuma, um ato de apoio à criminalidade e de desrespeito às instituições. Vamos provar que se trata de uma fraude”, afirmou.
 De acordo com Caiado, a movimentação do governo federal representa uma tentativa de driblar a Justiça e derruba o argumento de Dilma de que não interfere nas investigações da Lava Jato. “Ficou claro que o objeto único é esconder o ex-presidente Lula de toda a Operação Lava Jato. O que estamos assistindo é inaceitável. Caso aconteça, vamos pedir o apoio de toda a população e vamos entrar em todos os estados. O Brasil não é um sindicato do ABC”, disse o senador.
Na semana passada, por decisão de Moro, Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento em São Paulo sobre a suspeita de que recebeu um apartamento e um sítio de empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras. A condução coercitiva do ex-presidente causou polêmica. Alguns juristas consideraram abusiva e midiática a ação. Associações de magistrados, no entanto, defenderam a posição de Sérgio Moro.
Na última segunda-feira (7), Dilma voltou a criticar a condução coercitiva de Lula. “Justiça seja feita: sempre o presidente Lula aceitou, ao ser convidado para prestar esclarecimentos, ele sempre foi. Não tem o menor sentido conduzi-lo ‘sob vara’ para prestar depoimento se ele jamais se recusou a ir. Nem cabe alegar que estavam protegendo ele. Como disse um juiz, era necessário saber se ele queria ser protegido porque tem certo tipo de proteção que é muito estranho”, afirmou a presidente, que já havia classificado como “desnecessária” a ação comandada por Moro e pela Polícia Federal.

Mulher que quebrou fêmur ao cair de banana boat não será indenizada, diz relatora do TJ/SC

Foto Ilustrativa, não fazendo parte do processo citado
Uma mulher que caiu de um banana boat e quebrou o fêmur não terá direito a indenização. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quem participar da brincadeira sabe que há o risco de cair no mar, o que pode provocar danos corporais. Sendo assim, o fato de uma pessoa cair no mar e se ferir, durante a atividade não caracteriza defeito na prestação de serviço. 
A autora da ação estava em um hotel em Florianópolis quando decidiu andar de banana boat com seu marido e um grupo de amigos. Quando o condutor da lancha que rebocava a boia fez uma manobra brusca em alto mar, todos que estavam em cima dela caíram. Nesse momento, a mulher quebrou o fêmur, o que a obrigou a fazer uma cirurgia que a afastou de seu trabalho por seis meses. Além disso, devido ao ocorrido, teve a perna reduzia em 4,5 cm.
Inconformada, entrou com ação contra o hotel e a empresa responsável pelobanana boat pedindo indenização por danos morais, materiais e estéticos, além do pagamento de pensão.
Em sua defesa, o responsável pela atividade alegou que sempre é oferecido o passeio "com ou sem emoção". No primeiro caso, são feitas essas manobras que jogam os ocupantes ao mar. No segundo, sem emoção, não há esse tipo de manobra. No caso, o grupo preferiu com emoção e foi orientado para que no momento das manobras o ocupante deve se projetar ao mar, e não tentar ficar sobre a boia.
Em primeira instância o pedido da mulher foi julgado procedente e os responsáveis condenados a pagar cerca de R$ 20 mil de indenização por danos morais e estéticos. Ambos recorreram da decisão e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acabou por afastar a condenação.
De acordo com a relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff, o caso deve ser analisado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a indenização somente se comprovada a falha na prestação de serviço.
Levando em consideração a natureza e os riscos que se esperam do serviço prestado, a relatora concluiu que não houve defeito. "A adesão do participante na atividade intitulada 'banana boat' pressupõe sua concordância com os riscos inerentes ao próprio passeio, principalmente o de cair na água durante o deslocamento da boia. E bem por isso os ocupantes do reboque são obrigados a utilizar o colete salva vidas. Ora, se não houvesse risco de os usuários serem arremessados na água, não haveria necessidade da utilização do dispositivo de flutuação", justificou.
Além disso, no caso, a relatora concluiu que realmente a mulher não seguiu a instrução dada antes da atividade de que ela deveria se projetar ao mar no momento das manobras bruscas. "A fratura que sofreu em sua perna decorreu de sua tentativa de permanecer no 'banana boat', quando deveria ter acompanhado o movimento (força centrífuga), lançando-se ao mar".
Assim, concluiu a relatora, considerando que a situação "decorre da própria prática da atividade recreativa (lançar os passageiros ao mar como forma de diversão), o infortúnio experimentado pela autora não pode ser imputado aos demandados".
Clique aqui para ler o acórdão.
Fonte: Conjur

segunda-feira, 7 de março de 2016

Alunos paratletas de Barcarena conquistam ouro e prata no Circuito Brasil Caixa Loterias de Atletismo em Recife.




O município de Barcarena esteve bem representado no Circuito Brasil Caixa Loterias de Atletismo, Halterofilismo e Natação Fase Norte/Nordeste, que aconteceu na capital pernambucana  Recife. O evento considerado como  o mais importante  evento paralimpico nacional de atletismo e natação começou no dia 04 de março e encerrou-se neste domingo 06, e reuniu mais de 500 paratletas das regiões norte e nordeste do País, totalizando 42 entidades. 

Barcarena, participando pela primeira vez do evento já trouxe na bagagem  OURO e PRATA  nas seguintes modalidades, e alunos:

1- Adriane Carina Barbosa Minas - Atletismo 01 Ouro e 01 Prata
2- Leideneia Rodrigues  Inete - Natação 03 Pratas
3- Jeferson de Deus Ferreira  - Natação 02 Pratas
4- Mateus Costa DiasAtletismo  01 Prata

Na natação e no atletismo, a etapa de Recife foi regional e recebeu competidores das regiões Norte e Nordeste do país. Os atletas dessas duas modalidades disputaram, no sábado e no domingo, além de medalhas, índices para a participação nas fases nacionais do Circuito Caixa Loterias. Cada classe e prova teve uma marca mínima a ser atingida para que o atleta se tornasse apto a competir entre os melhores do país.

A secretária municipal de Educação Ivana Ramos falou por telefone da felicidade que envolve todos os envolvidos:

“A Prefeitura de Barcarena através  da Semed busca sempre oportunizar aos nossos atletas paralimpicos a profissionalização, e  participamos deste evento pela primeira vez, e mais uma vez trouxemos na bagagem resultados magníficos com nossos paratletas.” Disse ivana.


“Parabéns a todos  que participaram  desta conquista, parabéns  aos atletas paralimpicos de nossa Barcarena, resultado mais que positivo  para uma primeira participação, aproveito para agradecer  ao CAECO V&C por sua parceria.” completou a secretária.


O Circuito:

O Circuito Caixa Loterias é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e patrocinado pela Caixa Loterias. Este é o mais importante evento paralímpico nacional de atletismo e natação. Composto por quatro fases regionais e três nacionais, tem como objetivo desenvolver as práticas desportivas em todos os municípios e estados brasileiros, além de melhorar o nível técnico das modalidades e dar oportunidades para atletas de elite e novos valores do esporte paralímpico do país.


Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença


A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida depois de ser diagnosticado com Síndrome de Burn Out, doença gerada por esgotamento físico e mental intenso.
“O autor participa ativamente da referida rede social, possui quase 400 amigos virtuais, publica fotos suas em festas, viagens (nacionais e internacionais), manifestação popular, sozinho e acompanhado de familiares, assim como mensagens com conteúdo humorístico e de superação”, observou a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. “Nesse contexto, não há como concluir que o autor está incapacitado para o trabalho.”
Na sentença, ela negou o pedido de indenização por danos materiais formulado pelo trabalhador por despesas médicas e consultas, além de pensão mensal. O bancário pedia ainda a antecipação dos valores dessas mesmas despesas para o tratamento contínuo que supostamente duraria pelo resto de sua vida, quantia estimada em cerca de R$ 1 milhão.
Conforme informações dos autos, o bancário foi contratado em 1989, e transferido para Brasília em 2007 e promovido em 2010. Ele relatou que, desde então, passou a sofrer com as excessivas metas de desempenho impostas a sua equipe, apresentando sintomas depressivos e insônia, o que teria culminado num episódio de pressão alta e estado de choque durante o expediente, em novembro de 2011.
Logo após o ocorrido, o gerente se afastou do trabalho por quatro dias. Em consulta psiquiátrica, foi diagnosticado com Síndrome de Burn Out e afastado novamente por mais 60 dias. O bancário disse que ainda tinha crises emocionais, sentimento de perseguição e pânico, depressão e afastamento do convívio social. Atualmente, ele recebe auxílio-doença acidentário pelo INSS.
Perícia médica
Em sua defesa, o banco sustentou que o gerente não tinha sobrejornada, nunca passou por qualquer constrangimento e que a incapacidade do trabalhador é apenas temporária.
A juíza responsável pelo caso determinou a produção de perícia, e o laudo concluiu que a redução da capacidade laborativa do bancário é permanente e total. O depoimento de uma testemunha confirmou que havia excessiva cobrança de atingimento de metas por parte de superiores hierárquicos do banco.
A juíza, porém, constatou que a perícia médica se baseou única e exclusivamente em relatórios e documentos médicos passados. Ela avaliou ainda que o autor está em idade produtiva, pois atualmente possui 47 anos. “Prolongar seu afastamento das atividades laborais com a percepção de auxílio previdenciário significa atentar contra o sistema e contra aqueles que contribuem para a sua manutenção”, lembrou.
Segundo a juíza, as publicações do gerente em seu perfil do Facebook são incompatíveis com o quadro de pessoa acometida por doença de ordem psicológica. “Com esses fundamentos e considerando que juiz para formar seu convencimento não está adstrito ao laudo pericial, afasto sua conclusão, na parte em que registra a incapacidade permanente para o trabalho, uma vez que destoante dos demais elementos existentes nos autos”, decidiu.
Ainda assim, ela fixou indenização em R$ 5 mil por dano moral, considerando que a doença surgiu em razão do trabalho. “A redução da capacidade laborativa, ainda que por alguns meses, incontestavelmente, repercutiu no equilíbrio psicológica, no bem-estar e na qualidade de vida da reclamante”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Processo 0001737-23.2013.5.10.020
Fonte: Conjur