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Mostrando postagens de março, 2016

Encerra-se nesta sexta (18), prazo para vereadores trocarem de partidos sem perderem o mandato

Baseado na  proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo  Congresso Nacional promulgou em 18 de fevereiro passado,  que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária, é amanhã 18,o prazo final para este "troca-troca" sem prejuízos.  Até amanhã os políticos estão autorizados a trocar de legenda sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto da PEC também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido. A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, pr

STF: Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula

O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar. A ADPF 390 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ADPF 391 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e têm como objeto o Decreto Presidencial de 16/3/2016. Segundo o PSB, a nomeação de Lula logo após a divulgação de relatos que ligariam seu nome a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) teria como objetivo “colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro”. O partido pe

Mensalidade atrasada não pode impedir entrega de diploma a estudante

A universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de mensalidades. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a sentença que havia determinado que a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), entregasse o diploma a uma formanda com mensalidades em atraso. A estudante, que se formou em Terapia Ocupacional, entrou com mandado de segurança porque tinha uma proposta de emprego e corria o risco de perdê-la caso não apresentasse o documento. A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Lages e enviada ao tribunal para reexame. Para o juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, que relatou o processo, o artigo 6º da Lei 9.870/99, proíbe a instituição de ensino reter documentos escolares como aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento. “Possuindo o estabelecimento de ensino os meios adequados para resolver eventual inadimplemento da parte impetrante, o que não inclui a

Moro e PF são as estrelas do protesto em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, e a Polícia Federal foram as grandes estrelas da manifestação em Brasília. Em meio ao protesto contra a presidente Dilma Rousseff, o PT e o ex-presidente Lula, Moro estampava roupas, chaveiros, bandeiras e cartazes.  Tratado como herói, o magistrado teve seu nome gritado por parte do público, estimado em 100 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar. Alguns manifestantes vestiam camisetas com a frase “In Moro we trust” (“Em Moro nós acreditamos”), outros entoavam, como um cântico de estádio de futebol, “Dá-lhe, dá-lhe, Moro”. Diversas vezes os animadores dos trios elétricos pediram aplausos ao juiz – e foram atendidos. Os aplausos também foram estendidos à Polícia Federal. Faixas e cartazes, alguns erguidos por policiais federais, pediam a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 412/2009) que concede autonomia orçamentária, administrativa e funcional à Polícia Federal.

Barcarena: Prefeitura entrega casa mobiliada que abrigará coordenadoria e conselho da mulher

Coordenadoria e conselho da mulher de Barcarena O Dia Internacional da Mulher não poderia ser festejado da melhor forma no município de Barcarena,   a data foi marcada pela inauguração de uma casa que abrigará tanto a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, quanto   o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um espaço municipal voltado exclusivamente para atendimento e orientação as mulheres  era esperado há décadas pela militância feminina. O mais novo órgão municipal é fruto da parceria com o governo federal, que repassou recursos à prefeitura através do Projeto: “Políticas para as Mulheres: Uma questão de Direitos” aprovado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Barcarena concorreu com outros municípios do Brasil inteiro e teve o seu projeto aprovado. O projeto visa disseminar palestras educativas sobre o papel da coordenadoria, conselho e divulgar a Lei Maria da penha, no sentido de buscar a prevenção da Violênc

Oposição diz que vai à Justiça se Lula for nomeado ministro

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), informou nesta quarta-feira (9) que o partido vai recorrer à Justiça caso o ex-presidente Lula seja nomeado ministro. Segundo ele, a articulação de aliados para que o ex-presidente tenha foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e escape de uma eventual prisão na Operação Lava Jato representa uma “fraude”. Segundo os jornais  Folha de S.Paulo  e  O Estado de S.Paulo , Dilma aceita entregar uma pasta ao seu antecessor, que ainda resiste à ideia. “A intenção é entrar em todos os estados com medidas de ação popular para derrubarmos esse ato que, além de imoral, é, sem dúvida nenhuma, um ato de apoio à criminalidade e de desrespeito às instituições. Vamos provar que se trata de uma fraude”, afirmou.   De acordo com Caiado, a movimentação do governo federal representa uma tentativa de driblar a Justiça e derruba o argumento de Dilma de que não interfere nas investigações da Lava Jato. “Ficou claro que o objeto único é esconder

Mulher que quebrou fêmur ao cair de banana boat não será indenizada, diz relatora do TJ/SC

Foto Ilustrativa, não fazendo parte do processo citado Uma mulher que caiu de um  banana boat  e quebrou o fêmur não terá direito a indenização. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quem participar da brincadeira sabe que há o risco de cair no mar, o que pode provocar danos corporais. Sendo assim, o fato de uma pessoa cair no mar e se ferir, durante a atividade não caracteriza defeito na prestação de serviço.  A autora da ação estava em um hotel em Florianópolis quando decidiu andar de  banana boat  com seu marido e um grupo de amigos. Quando o condutor da lancha que rebocava a boia fez uma manobra brusca em alto mar, todos que estavam em cima dela caíram. Nesse momento, a mulher quebrou o fêmur, o que a obrigou a fazer uma cirurgia que a afastou de seu trabalho por seis meses. Além disso, devido ao ocorrido, teve a perna reduzia em 4,5 cm. Inconformada, entrou com ação contra o hotel e a empresa responsável pelo banana boat  ped

Alunos paratletas de Barcarena conquistam ouro e prata no Circuito Brasil Caixa Loterias de Atletismo em Recife.

O município de Barcarena esteve bem representado no Circuito Brasil Caixa Loterias de Atletismo, Halterofilismo e Natação Fase Norte/Nordeste, que aconteceu na capital pernambucana  Recife. O evento considerado como  o mais importante  evento paralimpico nacional de atletismo e natação começou no dia 04 de março e encerrou-se neste domingo 06, e reuniu mais de 500 paratletas das regiões norte e nordeste do País, totalizando 42 entidades.  Barcarena, participando pela primeira vez do evento já trouxe na bagagem   OURO e PRATA   nas seguintes modalidades, e alunos: 1 - Adriane Carina Barbosa Minas - Atletismo 01 Ouro e 01 Prata 2 - Leideneia Rodrigues  Inete - Natação 03 Pratas 3 - Jeferson de Deus Ferreira   - Natação 02 Pratas 4 - Mateus Costa Dias – Atletismo  01 Prata Na natação e no atletismo, a etapa de Recife foi regional e recebeu competidores das regiões Norte e Nordeste do país. Os atletas dessas duas modalidades disputaram, no sábado e no domingo, alé

Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença

A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida depois de ser diagnosticado com Síndrome de Burn Out, doença gerada por esgotamento físico e mental intenso. “O autor participa ativamente da referida rede social, possui quase 400 amigos virtuais, publica fotos suas em festas, viagens (nacionais e internacionais), manifestação popular, sozinho e acompanhado de familiares, assim como mensagens com conteúdo humorístico e de superação”, observou a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. “Nesse contexto, não há como concluir que o autor está incapacitado para o trabalho.” Na sentença, ela negou o pedido de indenização por danos materiais formulado pelo trabalhador por despesas médicas e consultas, além de pensão mensal. O bancário pedia ainda a antecipação dos valores dessas mesmas despesas

CPMF: O FILME