quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Carnaval 2016: Rancho teve liminar negada pela justiça na tarde de hoje.


Juiz entendeu que faltam provas para anular resultado do desfile

O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu liminar, nesta quinta-feira, 25, ajuizada pelo Grêmio Recreativo Jurunense Rancho Não Posso Me Amofiná. A escola de samba solicitou que fosse decretada a nulidade do ato que lhe retirou dois pontos no desfile do carnaval deste ano, bem como o reconhecimento de Campeã do Carnaval 2016 de Belém, cuja a vencedora foi a Associação Carnavalesca Bole-Bole.  
O magistrado entendeu que as provas apresentadas pela agremiação não foram suficientes para a concessão do direito. O município de Belém e a Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL) tem, respectivamente, 60 e 15 dias para se manifestar apresentando provas.
Na ação, a escola de samba também pediu que fosse suspensa todo e qualquer repasse de valor ou outro tipo de premiação ao vencedor do Concurso das Escolas de Samba realizado pelo Município de Belém, até decisão final,
Segundo Elder Lisboa, o pedido possui pontos controvertidos que ensejam dúvidas, o que requer a produção de várias provas para uma decisão mais consolidada. “Em uma análise preliminar do caso, não vislumbro os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada pretendida, uma vez que não se encontra comprovado de forma inequívoca as alegações feitas pelo demandante (Rancho), fazendo-se necessária, deste modo, instrução probatória”, afirmou o magistrado.
De acordo com o processo, o Rancho alega que a comissão de apuração do carnaval de Belém disse que não havia nenhuma irregularidade, penalidade ou recurso a ser julgado nas 48 horas seguintes, nem nas 72 horas antes da apuração, como bem disciplina o regulamento do concurso.
O Rancho afirma ainda que a Coordenação foi levada ao erro pelo Presidente da Escola de Samba Quem São Eles, Luiz Omar Pinheiro, o qual exigiu que fosse apresentado um pen drive, por ele produzido, apontando suposta irregularidade na apresentação da comissão de frente do Rancho, irregularidade que a escola afirma não ter ocorrido. Ainda de acordo com a agremiação, a denúncia oral foi acatada de pronto pela junta apuradora, que não observou o regulamento do certame, não concedendo, inclusive, o direito à ampla defesa e contraditório.
Fonte: TJ/PA

Eleições 2016: Detentor de mandato eletivo que trocou de partido antes de 18 de fevereiro, deve perder o mandato, diz TRE/SP.

A recente Emenda Constitucional 91, que permite a desfiliação partidária sem perda do mandato, aplica-se expressamente a quem deixar a sigla nos 30 dias seguintes após a promulgação do texto (18 de fevereiro). Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao reconhecer perda de cargo eletivo de uma vereadora do município de Araraquara.
Em sessão nesta terça-feira (23/2), a corte acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo contra Edna Sandra Martins. Segundo a instituição, ela foi eleita pelo PV, mas se desfiliou sem justa causa em julho de 2015, o que motiva a perda do mandato.
O tribunal decidiu que a Emenda 91 não se aplica a desfiliações passadas. A janela partidária vale para os candidatos às eleições deste ano que exercem hoje mandatos de deputados ou vereadores. Eles podem trocar as legendas sem qualquer prejuízo no cargo. A medida não afeta senadores nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de partido.
“O mandato eletivo é partidário e a mudança injustificada feita por detentor de cargo eletivo escolhido pelo sistema proporcional não deve ser vista como um ato insignificante, burocrático, mas sim como um ato contra a vontade popular expressa nas urnas”, afirma o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. “A perda do cargo é medida de justiça para a defesa da soberania popular.” Ainda cabe recurso ao TSE.
Essa foi a primeira emenda constitucional do ano e a 91ª mudança na Constituição Federal de 1988. O texto foi promulgado com cinco linhas, mas tratava inicialmente da reforma política e previa medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a liberação de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Apenas a “janela” passou até agora na Câmara dos Deputados e no Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.
Processo 1012-95/2015

Fonte: CONJUR

Após requerimento do Dep. Renato Ogawa, recuperação da PA-151 em Barcarena sairá do papel.


Na última terça-feira, 23, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Ogawa, autor do requerimento  n° 125, do dia 24 de Fevereiro de 2015 que pedia a recuperação da PA-151, agradeceu ao governo do estado pela obra que vai se iniciar no município. 






O requerimento pedia que fosse realizada pelo Governo Estadual a recuperação asfáltica e da sinalização de trânsito, bem como a limpeza de todo o acostamento e asfaltamento de 90Km das Rodovias Estaduais no Município de Barcarena: PA 481; PA 483; PA 151 e Rodovia Moura Carvalho.


Usando da palavra na assembleia Renato disse: “Foi o meu primeiro requerimento nesta Casa. Tenho que ficar feliz e parabenizar todos os envolvidos porque é importante levar benefícios para a sociedade”. A expectativa é que a obra comece em 15 dias.
O Extrato de Contrato da Empreitada, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 24.

 Repercussão:


A notícia sobre a recuperação asfáltica da PA-151, que liga o porto do Arapari à cidade de Barcarena, surpreendeu moradores que dependem da estrada. “Não sabia, isso é ótimo”, disse o autônomo Ozeias Pereira dos Santos, da comunidade rural São Luiz. 

A rodovia existe há mais de 30 anos e por muito tempo ficou sem manutenção. No período chuvoso, vários buracos se abrem na pista e deixam o trânsito perigoso. “Já sofremos muito com essa estrada”, completou Ozeias.

Em 2014, o problema da buraqueira na PA-151 gerou protestos e o governo estadual chegou a enviar um representante para conversar com as lideranças comunitárias. 

O prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, lembrou que, na ocasião, ficou acordado que o Estado ia fazer uma intervenção na rodovia. “Em nome das comunidades, a prefeitura de Barcarena agradece o governador Simão Jatene que orientou o governo a iniciar a recuperação da PA-151”, disse Vilaça.

De acordo com o contrato da obra assinado pelo secretário de Transportes do Pará, Kleber Menezes, a recuperação da PA-151 será feita pela empresa Ameta Engenharia LTDA, que venceu a concorrência para iniciar as obras, que vão custar R$ 6,7 milhões aos cofres do governo estadual. Os trabalhos vão começar assim que for assinada a ordem de serviço. 

A expectativa da população barcarenense é que a nova estrada, quando ficar pronta, garanta um trânsito melhor e mais seguro.



Texto: ASCOM/PMB (Texto editado pelo autor do blog)


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

24 de Fevereiro de 2016: 84 Anos da conquista do Voto Feminino

Por Tamára Baranov - Rio Claro/SP
O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928. Formada pela Escola Normal de Natal, Celina aproveitou a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que estabelecida as regras para o eleitorado solicitar seu alistamento e participação. Em todo o país, o estado potiguar foi o primeiro a regulamentar seu sistema eleitoral, acrescentando um artigo que definia o sufrágio sem ‘distinção de sexo’. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral. 
Cinco anos antes de aprovado o Código Eleitoral Brasileiro, que estendia as mulheres o direito ao voto, no sertão do Rio Grande do Norte, já ocorrera à eleição de uma prefeita. A fazendeira Alzira Soriano de Souza, em 1928, se elegeu na pequena cidade de Lajes, cidade pioneira no direito ao voto feminino. Mas ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado impediu que Alzira tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade isto porque a participação de mulheres na eleição fora autorizada excepcionalmente graças a uma intervenção do candidato a presidente da província, Juvenal Lamartine. 
Nas eleições de 1933, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Médica formada pela Universidade de São Paulo em 1926, com a tese ‘Estudos sobre o Câncer’ a Doutora Carlota organizou um grupo de 700 mulheres e junto com a Cruz Vermelha deu assistência a centenas de feridos que chegavam das frentes de batalha. Em 1950, fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas. Na foto, Carlota com Armando de Salles Oliveira, engenheiro e político brasileiro, interventor federal em São Paulo e depois governador eleito pela Assembléia Constituinte em 1935.
Dra. Carlota Pereira de Queirós, na Câmara dos Deputados, 1934
Dra. Carlota Pereira de Queirós assinando a Constituição em 16/07/1934
Foto comemorativa do jornal de esquerda ‘A Lanterna’ fundado em 1901. Apesar de contrariar a ideologia oficial da República Velha, e mais tarde, a do governo Getúlio Vargas, ‘A Lanterna’ teve vida longa: com diversas interrupções, chegou até 1935. 

Fonte: JornalGGN

PT e PCdoB pedem investigação contra Fernando Henrique

Deputados do PT e do PCdoB entregaram hoje (23) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício pedindo a abertura de investigação sobre crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os parlamentares tomaram como base o que foi divulgado pela imprensa na entrevista da jornalista Mírian Dutra, que manteve um longo relacionamento extraconjugal com o ex-presidente. Os deputados querem que a Polícia Federal investigue os fatos narrados pela jornalista.
“Não se trata, por óbvio, de adentrar na intimidade da vida amorosa do ex-presidente. No entanto, os fatos relatados podem ser tipificados como crime de evasão de divisas, corrupção passiva e crime contra a ordem tributária, o que torna inafastável a atuação de Sua Excelência”, afirmam os signatários do ofício: o líder do PT, Afonso Florence (BA), os petistas Bohn Gass (RS), Chico D’Ângelo (RJ), Jorge Solla (BA), Henrique Fontana (RS), Moema Gramacho (BA), Paulo Pimenta (RS), Vicente Cândido (SP) e Wadih Damous (RJ), além do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA).
Na justificativa, os parlamentares citam trechos da entrevista de Mírian Dutra, que foram divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de fevereiro. Segundo os deputados, os textos publicados levantam dúvidas quanto à conduta do ex-presidente e devem ser apurados. “A jornalista Mírian Dutra Schmidt, autora das denúncias tinha, é notório, relações íntimas com o ex-presidente, o que potencializa a veracidade dos fatos relatados.”

Enquanto isso...


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Merecimento: Eminente Juiz Mairton Carneiro é um dos cinco novos Desembargadores do TJ/Pa.

O Juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Dr. Mairton Carneiro, foi um dos cinco novos desembargadores eleitos nesta quarta-feira 17 pelo Tribunal de Justiça do Pará, para atuarem no segundo grau da Justiça paraense.
Mairton Marques Carneiro, Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda, foram escolhidos, alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, e completarão o quadro de magistrados do Pleno do TJPA, que é de 30 integrantes.

O primeiro a ser eleito foi o juiz Mairton Carneiro, que é titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém e ocupará a vaga deixada em aberto com a aposentadoria da desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos. Na sequencia, o Pleno escolheu a juíza Ezilda Mutran para ocupar a cadeira que pertenceu ao desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, falecido em agosto de 2014, quando estava no exercício da Vice-Presidência do TJPA. Ezilda é titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Belém, mas vem exercendo a função de juíza convocada para atuar junto às Câmaras Cíveis Reunidas do TJPA.

Para a terceira vaga foi escolhida a juíza Maria Elvina Taveira, que é titular da 2ª Vara de família de Belém, para ocupar a vaga declarada aberta após a aposentadoria da desembargadora Odete da Silva Carvalho. Para a cadeira que pertenceu à desembargadora Elena Farag, os integrantes do Pleno elegeram a juíza Rosileide Cunha, atualmente atuando como juíza convocada nas Câmaras Cíveis Reunidas Do TJPA e titular da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Por fim, a juíza Nara Meda foi eleita para preencher a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dorneles. A magistrada, que é titular da 2ª Vara Criminal de Belém, também está atuando como juíza convocada junto ao segundo grau do Judiciário, nas Câmaras Criminais Reunidas.

O rito de escolha dos novos desembargadores atendeu as Resoluções 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e 012/2011, do TJPA, que estabelecem os critérios determinantes para avaliação dos magistrados nos processos de acesso ao desembargo. Dentre eles estão produtividade, assiduidade, urbanidade, presteza, dentre outros. Também são avaliados quanto ao aperfeiçoamento técnico e adequação de conduta. Também durante a sessão, a corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Diracy Alves, apresentou a avaliação do órgão correicional sobre os magistrados inscritos, declarando-os aptos à concorrência para ascensão ao 2º grau.

A sessão foi acompanhada por magistrados, servidores e familiares dos juízes concorrentes, e também pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, juiz Heyder Ferreira, que ressaltou a importância do momento para o Judiciário, a qualidade dos concorrentes, bem como a relevância do preenchimento das vagas para a sociedade, considerando a necessária qualidade da prestação jurisdicional bem como a celeridade processual.

As eleições ocorreram na sessão do Pleno, presidida pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro, com a presença de 22 desembargadores. Os eleitos tem entre 26 e 31 anos de exercício na magistratura. A posse dos novos integrantes da Corte ocorrerá ainda neste mês.


Confira a trajetória dos eleitos:


Mairton Marques Carneiro
O juiz Mairton Marques Carneiro começou a carreira na Comarca de São Félix do Xingu, no ano de 1989. No ano seguinte, foi removido por merecimento para a Comarca de Curionópolis. Em 1992, foi removido pelo critério de antiguidade para a Comarca de Rondon do Pará. Nos anos de 1993 e 1994, esteve a frente da 2ª Vara Cível da de Itaituba após ser promovido por merecimento. Ainda na Comarca de Itaituba, foi juiz da 2ª Vara Penal, nos anos de 1994 e 1996, e depois juiz da Vara Única da Comarca de Vigia, entre 1996 e 2001. O magistrado chegou à 3ª Entrância, em 2001, assumindo a Vara Distrital de Mosqueiro. No período de 2002 a 2004, atuou na 22ª Vara Cível da Capital. Atualmente, o juiz era titular da 6ª Vara Cível e Empresarial, onde estava lotado desde 2004.


Ezilda Pastana Mutran
A juíza Ezilda Pastana Mutran ingressou na magistratura em 1985, sendo lotada no Fórum da Comarca de Marabá, onde assumiu a 4ª Vara Penal da Comarca de Marabá até 1992. No mesmo ano, foi removida para a 3ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua, onde permaneceu até agosto de 1996. Na ocasião, foi promovida por antiguidade à 3ª Entrância, Comarca de Belém, assumindo a 1ª Vara Distrital de Icoaraci. Desde 2005, a magistrada exercia suas atividades na 4ª Vara de Família e atualmente atua como juíza convocada na 2ª Câmara Cível Isolada nas Câmaras Cíveis Reunidas.

 Maria Elvina Gemaque Taveira
Maria Elvina Gemaque Taveira ingressou no Judiciário em 15 de dezembro de 1983 como pretora do Termo Judiciário de Almeirim. Em 7 de novembro de 1988, foi nomeada juíza de 1ª entrância. Na Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim foi lotada em 29 de maio de 1989, permanecendo até 5 de junho de 1995, quando foi promovida à 2ª entrância. Assumiu a 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia entre 6 de junho de 1995 e 20 de novembro de 1999. Foi removida em 22 de novembro de 1999 para a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Izabel e, em seguida, assumiu a 8ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ananindeua até 17 de dezembro de 2002. Chegou à 3ª entrância em 19 de dezembro de 2002 na antiga 31ª Vara Cível de Belém pelo critério de merecimento. Desde 30 de junho de 2003 estava na titularidade da 2ª Vara de Família de Belém. Integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).


Rosileide Maria da Costa Cunha
Após aprovação em concurso público, Rosileide Maria da Costa Cunha ingressou na magistratura paraense no dia 20 de outubro de 1982, sendo lotada na Vara Única da Comarca de Marapanim. Em novembro de 1986, foi promovida para a 2ª entrância, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá. De 1988 a 1995, passou pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tucuruí e pela Vara Única da Comarca de Vigia, quando, em dezembro de 1995, foi promovida para a 3ª entrância, lotada na 2ª Vara Distrital Cível de Icoaraci. Na capital, atuou, ainda, na 4ª Vara Penal e na 14ª Vara Cível e Empresarial, da qual permanecia como titular. Está convocada para atuar junto ao 2º grau na 2ª Câmara Cível Isolada nas Câmaras Cíveis Reunidas.

Nadja Nara Cobra Meda
Nadja Nara Cobra Meda ingressou como juíza na Justiça paraense em 16 de setembro de 1985 no Fórum de Abaetetuba, onde permaneceu até 4 de novembro de 1986. Foi promovida à 2º entrância em 7 de novembro de 1986, quando assumiu a Vara Única da Comarca de Alenquer. Passou pela Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá e pela 2ª Vara Penal da Comarca de Santa Izabel do Pará. Em 10 de agosto de 1999, foi promovida à 3ª entrância na 2ª Vara Criminal de Belém. Atualmente exerce a função de juíza convocada para o 2º grau junto a 3ª Câmara Criminal Isolada e Câmaras Criminais Reunidas.


Fonte: TJ/PA.