quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Barcarena: Bairro Pioneiro ganhará Feira com 70 Boxes.



Por determinação do prefeito Vilaça, a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) iniciou o serviço de construção da nova feira do Bairro Pioneiro.
O local é onde funcionava o antigo “Cinema da Codebar”, localizado na Avenida Félix Clemente Malcher, esquina com Avenida Cônego Batista Campos, Q-44, Bairro Pioneiro. O espaço foi conquista da articulação da administração municipal junto a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que após a privatização das empresas a Codebar foi desativada e todas as áreas foram entregues para a SPU, durante a tramitação muitos prédios ficaram abandonados, como este prédio que outrora funcionou um cinema.

A prefeitura assinou um Termo de Recebimento de Imóvel da União, ficando assim responsável pela manutenção e guarda do imóvel até a definitiva doação, conforme os autos do processo de Nº 04957.012838/2013-51

No local, serão construídos 70 box sendo que 68 já estão ocupados por feirantes que serão remanejados.


Histórico da conquista:

O processo de construção da Feira do Pioneiro iniciou-se em meados ano passado. Primeiro a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) reuniu com a Associação dos Feirantes e criou um Comitê Gestor composto por representantes da associação e poder público municipal (Saúde, Agricultura, Assistência Social e Infraestrutura) para acompanhamento do processo. 

Foi realizado ainda, o recadastramento de todos os feirantes que ali se encontravam.

Em parceria com a ‘Clean’ foi realizado limpeza do local. 

A Vigilância Sanitária realizou curso de manipulação de alimentos para todos os envolvidos.


Fotos: Ascom/PMB.



Ministro Edson Fachin suspende formação e instalação de comissão especial do impeachment


Em decisão liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e deverá ser levada para análise do plenário no próximo dia 16.

Entre os pontos questionados na ADPF estão as normas regimentais que tratam do procedimento previsto para a formação e desenvolvimento das atividades da comissão especial a ser formada no âmbito da Câmara dos Deputados. 

Fachin argumenta que, em relação ao pedido de liminar “que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”.

Ainda segundo o ministro, “emergindo dúvidas relevantes no curso do procedimento, aptas a suscitar pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, impende submeter o processo ao crivo do exame constitucional diante do Tribunal Pleno”. Fachin explica que é necessário suspender a formação e a instalação da comissão especial, bem como eventuais prazos em cursos, com a finalidade de “evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados (pelo PCdoB)”.

Ao final da decisão, o ministro solicita informações, no prazo de 24 horas da comunicação da decisão, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de composição e a eleição da comissão especial.

Leia aqui a íntegra da decisão.



Fonte: STF

Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e considera como vias públicas os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há atualmente controvérsias quanto à possibilidade de fiscalização das vagas nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL 131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito por essas vagas. "Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito", disse.
A deputada Mara Gabrilli, que é cadeirante, explica que essa mudança é necessária porque em estabelecimentos privados de uso público - como supermercados, shopping centers e clubes - a polícia e os órgãos que autuam não podem entrar para punir as pessoas que param indevidamente na vaga. “Os seguranças de shopping, por exemplo, não têm poder de polícia. Então, eles não podem tirar, realmente, alguém da vaga. É uma falta de educação muito grande que acontece no Brasil."
A proposta foi aprovada em todas as comissões da Câmara e deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Luciana Cesar




Fonte:
AGência Camara