quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Banda 'Villa Sertaneja' completa um ano de show, e comemora com grande festa na Praia do Caripi, neste sábado.




Será neste sábado 05/12, em Barcarena, a Festa em Comemoração ao aniversário da conhecida e aplaudida Banda “Villa Sertaneja” de raiz Barcarenense, e já com atuação em várias Cidades Paraenses.

Local: Praia do Caripi (Nino’s Bar)
Hora: 22h
Atrações: Cabra do forró e Participação do Dj Júnior Lunar.


Contato: 9 9219 5506



Não perca, vai ser show!!!!





"Análise de impeachment é chance para OAB recuperar a confiança".

"Análise de impeachment é chance para OAB recuperar a confiança." diz um Advogado e Conselheiro da OAB/DF.



Nesta quarta-feira, 2 de dezembro de 2015, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá um encontro com a história e a oportunidade, democrática, por meio de seu pleno, de deliberar acerca da legalidade e possibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em virtude de análise do parecer técnico proferido pelo Tribunal de Contas da União quanto às já conhecidas pedaladas.
A OAB não é órgão consultivo da União, muito menos deve se portar como o Ministério Público. Contudo, pela atribuição constitucional específica que possui, deve sim ser palco para os grandes debates da sociedade civil, debates que outrora a tornaram, inclusive, uma das mais respeitadas instituições da nossa nação. Lamentavelmente, como dizia Oscar Wilde: “o mundo é um grande palco. Pena que seja o enredo tão ruim”.
O enredo envolve uma República que padece de vício aparente, uma Federação moribunda, onde os cidadãos não sabem mais em quem confiar, criando um cenário de instabilidade política e econômica talvez somente visto nos idos da Revolução de 30, ambiente fértil e de necessidade em que se deu a criação da própria Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessa linha, após o brado de muitos contra o suposto silêncio da OAB, acusada até de suposta defesa do Governo Federal e de interesses partidários, chegou a hora e a vez de mostrar ao Brasil a sua independência e altivez, defendendo os mais nobres princípios constitucionais.
O parecer do Tribunal de Contas da União e o movimento de julgamento político que se imprime no Congresso forçam a OAB a se posicionar sob a ótica da sociedade civil, que não suporta mais ver a maré de escândalos que submerge a nossa nação. 
Em caso de tamanha gravidade, a notar o descrédito das instituições e do meio político, cabe à OAB no mínimo lutar, respeitado o devido processo legal, e não macular com suposta pecha de ilegalidade o impedimento da presidente Dilma.
O centro da gravidade da esperança está mais uma vez dando à OAB a chance de recuperar a confiança e a autonomia, como em tantos outros momentos em que foi importante na história do Brasil, citando aqui, por exemplo, sua árdua luta contra a ditadura militar e pela redemocratização, o impeachment do presidente Collor, dentre outras oportunidades em que exerceu o seu necessário protagonismo.
Não há mais como a OAB escapar ao império dessa situação política, sendo que a opção de ir contra os entendimentos já deliberados pelo TCU, fechando ainda os olhos para realidade que nos assombra, não será perdoada no futuro. Que a OAB acompanhe o processo político e o debate jurídico, mas impedir sua discussão, por meio de suposta análise jurídica quanto à sua legalidade, será fugir de seu papel, de modo a tornar-se mera consultora jurídica de uma República já em frangalhos.  
Em seu relatório, a Comissão Especial da OAB que analisou o cabimento do pedido de impeachment da presidente da República, concluiu, por maioria apertada de três votos contra dois de seus membros, por sua impossibilidade, colocando em confronto duas teses jurídicas. A de que práticas ocorridas em mandato anterior não justificariam a deflagração do processo político de afastamento e a de que a mandatária do país deve responder por crimes de responsabilidade, incluindo as irregularidades fiscais, a despeito de praticados em período anterior ao atual mandato.
Chegou a hora e a vez da OAB, e, lembrando novamente Oscar Wilde: “Todo mundo pode fazer história; só um grande homem pode escrevê-la”. Com a palavra — e a responsabilidade que será cobrada no curso da história — estão agora os três representantes de cada seccional da OAB nos estados. Os grandes homens serão aqueles honrados advogados que hoje irão deliberar no Conselho Federal sobre o tema.
* é advogado e Conselheiro Federal pelo Distrito Federal.

Fonte: Conjur.

Lei de Acesso à Informação no Judiciário é regulamentada


O texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça por maioria de votos nesta terça-feira (1º/12), durante a 222ª Sessão Ordinária. Os tribunais e conselhos terão 120 dias, a partir da publicação da resolução, para colocar as novas normas em vigor.
A votação do tema foi retomada depois de cinco meses, com a apresentação do voto-vista do conselheiro Bruno Ronchetti, que sucedeu a conselheira Deborah Ciocci, responsável pela suspensão da análise em junho de 2015. Ronchetti se manifestou favorável ao voto do então relator, Gilberto Valente, propondo algumas alterações ao texto.
As proposituras foram acolhidas pelo atual relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, sucessor de Valente. A resolução tem efeitos sobre dados, processados ou não, que podem ser usados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
“Com essa aprovação, demos um grande passo na garantia da transparência e da publicidade da gestão pública”, comemorou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.


Longa discussão:
O debate sobre como seria a inserção do Judiciário nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação se estendeu por três anos. Uma das maiores preocupações dos integrantes da Justiça brasileira era o acesso indiscriminado às informações sob análise das cortes. Devido a isso, comissões foram instituídas para tratar do tema.
No Supremo Tribunal Federal, o grupo foi formado pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, o ministro Marco Aurélio e o ministro aposentado Joaquim Barbosa. No Superior Tribunal de Justiça, um comitê gestor formado pelo diretor-geral e secretários deliberou sobre o tema.
Em maio de 2012, uma comissão geral, composta de representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, foi anunciada para apresentar suas conclusões. À época, o tema principal era a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.
Transparência ativa e passiva
Com a legislação formalizada, as informações de interesse geral que são produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário ou estão sob custódia dessas instituições devem ser prestadas por meio de sites dos tribunais e conselhos.
As páginas na internet deverão conter um campo chamado “Transparência”, onde devem ser alojados dados sobre a programação e execução orçamentária; tabela de lotação de pessoal de todas as unidades; estruturas remuneratórias; remuneração e proventos recebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão; e relação de membros e servidores afastados para exercício de funções em outros órgãos da administração pública.
Em casos envolvendo informações parcialmente sigilosas ou pessoais, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo. Quando a ocultação não for possível, o documento solicitado deverá ser fornecido mediante certidão ou extrato.
A medida busca garantir que o contexto da informação original não seja alterado devido à parcialidade do sigilo. A negativa de acesso às informações solicitadas, quando não houver fundamentação da decisão, fará com que o responsável pela resposta esteja sujeito a medidas disciplinares. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Outdoor contra direitos dos deficientes é campanha da Prefeitura


Os outdoors instalados em Curitiba, que causaram revolta em todo o país, pediam a redução em 50% das vagas exclusivas para deficientes e a extinção de cotas em empresas para esse segmento da população




Outdoors espalhados por vários bairros de Curitiba pedindo o fim dos privilégios dos deficientes gerou grande revolta nas redes sociais.

Entretanto, as imagens chocantes não passaram de uma ação publicitária da Prefeitura local para abrir os olhos da população em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

O grupo responsável pela ação, intitulado "Movimento Pela Reforma de Direitos" se manifestou nesta terça-feira (1/12) para explicar a sacada. Em vídeo, postado nas redes sociais, o grupo esclareceu:

"Nós sabemos que vocês ficaram chocados com as revindicações feitas pelo movimento. E esse choque, é o nosso alívio. O desrespeito que aconteceu na internet durou só um dia, mas as pessoas com deficiência enfrentam essa afronta todos os dias.

Esperamos que cada um que se revoltou, na internet, seja uma VOZ REAL na luta pelos nossos direitos. Que não se calem ao ver uma pessoa com deficiência sendo desrespeitada ou discriminada. Denunciem! Não se revoltem somente nas redes sociais."


Em vídeo, Mirella Prosdocimo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a campanha conseguiu o que pretendia: chamar a atenção de bilhões de pessoas para o dia internacional das pessoas com deficiência, comemorado em 3 de dezembro. " Não se revoltem somente nas redes sociais. Que essa atitude positiva de milhões de pessoas seja um exemplo para que a sociedade seja mais inclusiva e que seja um modelo para o Brasil inteiro".


Entenda o caso:

As imagens, que causaram revolta em todo o país, pediam redução em 50% das vagas exclusivas para deficientes e a extinção de cotas em empresas para esse segmento da população. O grupo também defendia o fim das cotas em concursos públicos, dos direitos a isenção de impostos na compra de automóveis e até de gratuidade em programações culturais para os deficientes.

Em instantes, vários usuários do Facebook invadiram o página do grupo para questionar a iniciativa. "Esta página é uma piada? Se for, é uma piada de muito mal gosto", diz um deles. "Cara, achei que isso aqui era uma zoeira", diz outro. Outros usuários se articulam para denunciar a página por crime de ódio junto à Polícia Federal. O assunto também foi um dos mais discutidos no Twitter nesta segunda-feira (30/11).