quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Mulheres/Barcarena: projeto municipal capacita pessoas e fortalece rede de atendimento à mulher

A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres deu início às capacitações e oficinas previstas no Projeto "Políticas para Mulheres: Uma Questão de Direitos" que segue planejamento até o próximo dia 25.

O projeto, produzido por profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em 2014, captou recurso do Governo Federal para a execução de ações de fortalecimento da Coordenadoria e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), incluindo capacitações de profissionais da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e de líderes comunitários, até aquisição de equipamentos de apoio permanente, para o fortalecimento da política de gêneros.

Essa semana a capacitação debate temas como Relações Sociais de Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Movimento de Mulheres e Movimentos Feministas, Políticas Públicas e de Movimentos Sociais e Papel do Estado na Construção de Políticas de Igualdade, Gênero, Raça e Classe.

Ao todo serão capacitadas 100 pessoas, das quais 50 serão escolhidas para participarem da oficina que vai prepará-las para elaboração do I Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.


NOVO ENDEREÇO - Uma etapa importante para a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres é a mudança para o novo endereço que acontece no próximo dia 26. Neste dia, o prefeito inaugura a nova sede do órgão, onde vai funcionar também o CMDM, e entrega, oficialmente, o automóvel que vai atender ao projeto.


Fonte: Ascom/SEMAS.

TSE aprova calendário eleitoral mais curto para 2016


As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Prazo de campanha, prevista para começar em 26 de agosto, foi reduzido de 90 para 45 dias

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.
O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.
A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Clique aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.

Publicada medida provisória que aumenta punição para quem bloquear estradas


A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Saiba quais são as punições previstas para os motoristas que bloquearem rodovias

O governo publicou no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (11) medida provisória que endurece a punição para caminhoneiros que bloquearem as rodovias em todo o país. A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. As penalidades estão previstas na MP 699/2015, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Kassab (Cidades). O texto será enviado para votação no Congresso, mas, por se tratar de medida provisória, tem vigência imediata como lei.
O anúncio da edição da MP foi feito ontem por Cardozo, para quem as manifestações são “claramente políticas” e não estão embasadas em uma pauta de reivindicações. Em discurso no Rio, Dilma classificou a obstrução de estradas como um “crime”. Os manifestantes pedem o impeachment da presidente.

De acordo com a MP 699, o grevista reincidente perderá por dez anos acesso a incentivo de crédito para comprar novo veículo. O texto autoriza a Polícia Rodoviária Federal a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo será cobrado do caminhoneiro. A Força Nacional de Segurança também poderá atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal. Além da multa, está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a apreensão e remoção do veículo assim como o recolhimento do documento do caminhão.
“Atitude firme”
“O governo quer frisar que essas manifestações não têm uma pauta de reivindicações e são claramente políticas. Quando eu obstruo as rodovias, estou praticando atos ilícitos. Não se trata de ação governamental para calar opositores. Trata-se aqui de defender o interesse público porque essas manifestações prejudicam a população, o abastecimento e os serviços essenciais. É fundamental que o Estado tenha uma atitude bastante firme”, disse Cardozo ontem em entrevista coletiva.
O líder do Comando Nacional de Transporte, Ivar Luiz Schmidt, afirma que o movimento quer a saída de Dilma da Presidência e tem o apoio de grupos como o Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Schmidt diz que o grupo também cobra do governo o cumprimento de uma pauta apresentada em março.
Segundo balanço divulgado pela PRF, foram identificados 49 pontos de obstrução de estradas em todo o país na última segunda-feira (9). Ontem, de acordo com o ministro, foram feitos 14 bloqueios em Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.

“Obstruir é crime”
Em visita a obras das Olimpíadas no Rio, Dilma criticou o bloqueio de estradas. “O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime”, disse a presidente. “Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável”, acrescentou.


Barcarena: Prefeitura realizará audiência pública para aprovar plano de resíduos sólidos do município

A prefeitura de Barcarena vai realizar no dia 18 de novembro, no salão da igreja de São Francisco Xavier, uma audiência pública para apresentar e aprovar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), com a colaboração de técnicos de outras secretarias municipais.



O plano foi construído ao longo dos últimos dois anos, a partir de 12 oficinas realizadas em diferentes regiões de Barcarena, com a participação de representantes de comunidades e diferentes setores da sociedade. Nele está contida a realidade da coleta e destinação final dos resíduos sólidos no território do município. Trata-se de um diagnóstico atualizado sobre o gerenciamento do lixo na cidade.

Para a secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Nobre, o documento que será apresentado na audiência do dia 18 é de grande importância para que o município consiga recursos e invista na execução de obras que atendam às necessidades locais, como a construção de um aterro sanitário inexistente ainda em Barcarena. “Hoje isso (a construção do aterro) custa milhões”, disse Juliana.

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, portanto, só vai trazer benefícios para a população que mora em Barcarena. A secretária explicou que após ser aprovado na audiência pública, o documento será enviado para a Câmara de Vereadores com a finalidade de virar um projeto de lei. “Precisamos da aprovação do plano para que a gente consiga captar recursos do governo federal”, ressaltou.


A audiência pública de apresentação e aprovação do plano de resíduos sólidos de Barcarena está marcada para começar às 8 horas da manhã do dia 18 de novembro, no salão paroquial da Matriz. Cerca de 200 pessoas são esperadas. Entre os convocados estão representantes da Câmara, Ministério Público do Estado, governo estadual, empresas, sociedade civil, igrejas, associações e conselheiros municipais.


Fonte: Ascom/PMB.


Aleitamento Materno: Decreto proíbe uso de desenhos em rótulo de leite, chupeta e mamadeira.

Os rótulos de leite artificial e de fórmulas para crianças de até 2 anos de idade não podem mais utilizar expressões que identifiquem o produto como adequado à alimentação infantil, caso de “baby”, “kids”, “ideal para o bebê” e “primeiro crescimento”, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.
A determinação está no Decreto 8.552, publicado em 4 de novembro, que detalha as regras para a publicidade e a rotulagem de produtos que interferem no aleitamento materno, como leites artificiais, chupetas e mamadeiras. O objetivo do decreto, que regulamenta a Lei 11.265, é assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação.
A regulamentação proíbe qualquer ação promocional, como descontos, brindes e exposições especiais no supermercado de três categorias de produtos: fórmulas para recém-nascidos de alto risco; fórmulas infantis para bebês de até seis meses e fórmulas de seguimento para crianças a partir do sexto mês (alimentos artificiais que substituem o leite materno); e também de mamadeiras, bicos e chupetas (artigos que reconhecidamente prejudicam a amamentação).
Além disso, cada um dos produtos terá um aviso nas embalagens sobre a idade correta para o consumo e um alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.
As empresas terão um ano para se adequar às regras fixadas no decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa de até R$ 1,5 milhão.
Os estabelecimentos terão um ano para se adequar as novas medidas a partir data de publicação do decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de Saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde.

Fonte: Conjur