quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Lula processa Veja por capa que o ‘vestiu’ de presidiário


Desta vez, advogados do ex-presidente pedem reparação por danos morais em decorrência da capa da última edição, que é composta por uma montagem do petista vestido de presidiário



Advogados do ex-presidente Lula entraram com uma ação de reparação de danos morais contra a editora Abril, responsável pela revistaVeja. O processo alega que a capa da última edição da semanal, composta por uma montagem de Lula vestido de uniforme de presidiário estampado com nomes de envolvidos na Operação Lava Jato, é mentirosa e ofensiva. A peça defende que não há nenhuma ação penal em curso contra o ex-presidente, “ao contrário do que a capa faz parecer”.
“A imagem que a capa da revista Veja pretendeu sugerir aos seus leitores e à sociedade em geral, portanto, não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”, diz o texto da ação, que classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da revista.
Protocolado no Foro de Regional de Pinheiros na terça-feira (3), o processo ainda ressalta que a exibição da imagem não se deu apenas nas bancas de revistas, mas também em pontos de publicidade espalhados pelo país. Segundo os advogados, tal divulgação revela a intenção da revista de manchar a honra e a imagem de Lula.
“Note-se, ainda, que no vertente caso não se está diante de qualquer situação que possa ser enquadrada como direito de crítica ou, ainda, a configurar mero animus narrandi. Simplesmente porque, insista-se, não há qualquer situação jurídica que possa permitir que a Ré [editora Abril] possa difundir à sociedade uma imagem do Autor vestindo trajes peculiares àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena privativa de liberdade”, conclui a ação.
Esta não é a primeira vez que o petista aciona a Justiça contra a revista. Há outras duas queixas-crime, uma interpelação criminal e uma ação de indenização contra jornalistas da revista, além de queixa-crime específica contra a apresentadora da TVeja, Joice Hasselman. De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, os processos são em razão da “prática recorrente da revista de atentar contra a honra do ex-presidente”.




Sujo x Mal Lavado: Relator do processo contra Eduardo Cunha é réu no STF





O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (05). Pinato é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por falso testemunho.
Denunciado ao STF por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
O anúncio do relator do processo contra Cunha seria realizado ontem, porém José Carlos Araújo informou que precisava reunir mais informações para tomar uma decisão a respeito. “Devo tomar todas as precauções, porque eu não posso errar. Tenho que tomar a decisão certa”, disse Araújo aos jornalistas, negando que estivesse protelando a apuração do caso. Além de Pinato, estavam cotados para assumir o posto os deputados Zé Geraldo (PT-PR) e  Vinícius Gurgel (PR-AP).
A partir da indicação do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que aponte se a investigação deve ou não prosseguir. Se o parecer for favorável e o colegiado aprovar, Cunha terá mais dez dias para apresentar sua defesa.
A próxima reunião do Conselho de Ética está agendada para o próximo dia 24. O presidente do colegiado afirmou que não irá pressionar o relator para entregar o parecer antes dos prazos. “Eu não vou pressionar o relator para entregar [o parecer] hoje, amanhã ou este ano. Ele tem até 90 dias”, disse José Carlos Araújo.
Fausto Pinato agradeceu ao presidente do Conselho pela indicação e disse estar muito tranquilo com a missão. O deputado afirmou que, se houver condições, apresentará o relatório antes do prazo regimental e que “existe uma grande probabilidade de aceitar a denúncia” contra Cunha. “Vamos trabalhar em conjunto, garantindo o direito de ampla defesa, ao contraditório e tomar uma decisão correta”, declarou aos jornalistas. Quando questionado sobre a pressão de julgar os atos do presidente da Casa, Pinato descarta qualquer intimidação. “Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara”, avisa.
Em seu primeiro mandato, Pinato disse que não considera Eduardo Cunha um aliado: “sou um cara independente”, argumentou. Ele defende que o fato de ser novato no Congresso depõe a seu favor “quem tem muito mandato tem muita relação”, avalia.
Processo no STF
Fausto Pinato é réu na Ação Penal 908 por falso testemunho ou falsa perícia. O deputado afirma que o processo foi motivado por ofensas proferidas contra seu pai. “Acusaram-me de ter levado as duas testemunhas até o meu progenitor, o qual as utilizou como base para a ação cível e penal. O próprio promotor solicitou o seu arquivamento”, disse.
Questionado se o fato de responder a uma ação penal no Supremo não colocaria em xeque a sua posição enquanto relator de um processo contra o presidente da Câmara, Pinato se defende. “O poder Judiciário erra também. Eu confio na justiça da minha cidade de Fernandópolis e confio no Supremo Tribunal Federal”, declarou, “aliás eu tenho pressa que julguem esse processo. Vou ser absolvido, tenho certeza absoluta que vou ser absolvido”, garante o deputado.

Fonte: CongressoEmFoco