quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Barcarena: Parcerias resultam em ação para o Dia da Árvore

Com apoio do instituto Equipav e Hanamy Floricultura, a Águas de São Francisco em parceira com a Bunge, promovida por meio do Centro de Educação Ambiental da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizaram um plantio no canteiro central da avenida Francisco Vinagre em Vila dos Cabanos, Barcarena, no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia da Árvore.

Desde o início do mês, os parceiros: Águas de São Francisco, BUNGE e Secretaria de Meio Ambiente, estão realizando uma série de ações, que incluíram palestras, concurso de redação com membros do Clube da Floresta, distribuição de panfletos convidando e motivando a comunidade do entorno da Avenida Francisco vinagre a participar da ação de plantio e, por fim, a plantação das mudas de Ipê Roxo, que ocorreu em 21 de setembro.

De acordo com os participantes das atividades, as ações beneficiaram a comunidade como um todo, além de agradar a todos com a escolha da muda para o plantio. "Sem dúvida vai embelezar e muito nossa cidade quando as árvores começarem a florir", ressalta Eliane de Moraes, moradora da Avenida Francisco Vinagre.

As ações desenvolvidas ao longo do projeto, promoveu o engajamento da comunidade e das entidades Apae – Associação de pais e amigos dos excepcionais de Barcarena, Clube da Floresta, coordenado pelo Centro de Educação Ambiental, CEIC - Centro Educacional Ivanilson Costa e usuários e colaboradores do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. No total, mais de 50 pessoas participaram do plantio.

Ao final da ação, os três melhores trabalhos do concurso de redação, foram premiados. Nesta atividade, foram produzidos 25 textos pelos alunos do Clube da Floresta, acerca do tema “Preservação Ambiental”. 

Os vencedores vão participar de um passeio ecológico no Mangal das Garças, em Belém Pará, proporcionado pela Águas de São Francisco e os parceiros Bunge – através do Centro de Educação Ambiental da UFRA e Secretária Municipal de Meio Ambiente, realizado com o objetivo de promover o aprofundamento nas temáticas relacionadas ao meio ambiente.



Fonte: Ascom/Águas de São Francisco - Laís Barbalho Magno.


Festival do Abacaxi: Candidata a Rainha mais “curtida” na Fanpage, receberá premiação especial.

Uma promoção de iniciativa da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Barcarena, vem movimentando os internautas, principalmente os torcedores das 5 candidatas a Rainha do 25º Festival do Abacaxi.

Basta que o internauta clique no link da Fanpage oficial doFESTIVAL DO ABACAXI, e procurar as fotos das 5 candidatas que estão postadas individualmente, e clicar na candidata de sua preferência.

A mais curtida receberá um prêmio especial!!

Esta premiação para a candidata mais ‘curtida’ na Fanpage, será entregue no final do concurso que escolherá a Rainha deste 35º Festival do Abacaxi, que ocorrerá nesta sexta-feira, às 19h, no Ginásio Municipal.


Observação, curta apenas a foto da sua candidata!



CLIQUE AQUI, E VÁ DIRETO PARA A FANPAGE DO FESTIVAL!

Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher

Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.
Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.
Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.
Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – João Pitella Junior


Após acordo, contratos de lotéricas serão prorrogados por 20 anos

Foto/Arquivo do Blog
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) anunciou nesta quarta-feira (23) um acordo para a prorrogação automática, por 20 anos, dos contratos firmados por donos de casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal.
A medida atende à reivindicação dos lotéricos credenciados antes de 1999, sem licitação, que deveriam, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), participar de novas licitações.
Autor do Projeto Lei (PL) 2994/15, que prevê a prorrogação, Mansur disse que o acordo prevê que contratos firmados até 1999, sem licitação, serão automaticamente validados até 2018 e prorrogados por mais 20 anos. Já os contratos assinados após 1999, com base em processo licitatório, terão respeitados os prazos de duração previstos em contrato, sendo, ao fim da vigência, também prorrogados por 20 anos.
Mansur disse ainda que o acordo envolve a retirada de pauta dos projetos de decreto legislativo (PDCs) 190/15 e 211/15, que pretendem sustar decisão do TCU que, em 2013, obrigou a Caixa Econômica Federal a submeter a processo licitatório mais de 6 mil casas lotéricas.
O deputado Milton Monti (PR-SP) cobrou o compromisso do governo de não vetar a proposta. “E preciso que o líder do governo assuma publicamente esse compromisso com os lotéricos, com essa Casa e com o País”, disse.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) defendeu ainda que Caixa pare o processo de licitações, uma vez que o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado, antes de ser sancionado.
“Vale ressaltar que a Caixa Economia federal fez um cronograma para licitar essas lotéricas, que foram dadas antes de 1999. Essa lei precisa também garantir a invalidação de qualquer licitação feita pela Caixa” disse.
Pela liderança do governo, o deputado Silvo Costa (PSC-PE) ressaltou que a decisão da Caixa de licitar as lotéricas não tem objetivo de lucro. “Isso decorre da Lei de Licitações [Lei 8.987/95]”, disse. “Se o projeto não estiver dentro da Constituição como o governo não vai vetar?”, questionou Costa, alertando para o fato de que não existe ato da Caixa, que segundo ele, só estaria cumprindo decisão do TCU.

Suspenso inquérito que investiga suposta apologia às drogas em reportagem de TV


Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime decorrente de matéria sobre a legalização das drogas, exibida no programa “CQC – Custe o que Custar”, da Rede Bandeirantes de Televisão. Foram exibidas imagens da “marcha da maconha” realizada em São Paulo e entrevistadas pessoas contra e a favor da descriminalização dos drogas.

A liminar foi concedida em Reclamação (RCL 21880) na qual a emissora alega que a instauração do inquérito, após notícia formalizada por um cidadão ao Ministério Público estadual, choca-se com o decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, quando a Corte liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”. Na ocasião, o Supremo declarou que o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

De acordo com os autos, o juiz da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo (SP), negou pedido da emissora para trancar o inquérito, sob o fundamento de que as diligências a cargo da autoridade policial ainda não tinham sido concluídas, de modo que a Promotoria de Justiça ainda não tinha formado convicção quanto à configuração do crime. De acordo com o ministro Marco Aurélio, em análise preliminar do caso, a situação narrada nos autos implica ofensa ao que foi decidido pelo STF na ADPF 187.

“Ao admitir a sequência do inquérito, mesmo antes de formada a convicção do titular da persecução penal, o órgão reclamado [juízo da 1ª Vara Criminal] contrariou o que assentado no paradigma, porquanto permitiu o curso de investigação voltada unicamente a apurar a alegada prática do delito de apologia ao crime em virtude de manifestação voltada à legalização das drogas”, afirmou o ministro Marco Aurélio ao deferir a liminar.
VP/AD

Fonte: STF