quinta-feira, 10 de setembro de 2015

"Chimbinha" já tinha denunciado o caso das mensagens pornográficas à policia, diz o gerenciador de crise.

Suspeito de comprar chips de celular com identidades falsas, gerenciador de crise garante que Chimbinha é inocente: 'Já foi comprovado quem comprou os chips'
O casamento de 18 anos entre Joelma e Chimbinha chegou ao fim de forma amarga. Na terça-feira, a cantora foi até a delegacia de Jaderlândia, na cidade de Ananindeua, no Pará, dizer que teme por sua integridade física e moral, já que vem sendo ameaçada psicológicamente pelo ex. O guitarrista da banda Calypso também é suspeito de comprar chips de celular com identidades falsas, o que seria considerado crime de estelionato e falsidade ideológica. Mas segundo o gerenciador de crise Mauro Neto, os chips foram comprados por Cintia da Conceição Aviz.
"O Chimbinha começou a receber mensagens de texto no celular pessoal dele. Eram mensagens de cunho vexatório, humilhante e até mesmo pornográfico. Como se ele tivesse uma relação íntima com a pessoa que enviava as mensagens. Inconformado, ele procurou o diretor da Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE), em Belém, para prestar queixa", explica Mauro em conversa com o Purepeople. Segundo o gerenciador contratado por Chimbinha, foi comprovado que o chip estava em nome de Cintia. "Essa senhora, que Joelma chamou de empregada, na verdade mora com ela há 12 anos e é sua assessora pessoal e mentora religiosa", revela.
Para Mauro Neto, se o envio das mensagens já está sendo investigado por uma delegacia especializada, não faz sentido Joelma tratar sobre o mesmo assunto em outro local. "Por este motivo vamos pedir que o depoimento dela também seja investigado pela DIOE. Lá a investigação do caso já está adiantada", explica. E garante: "O Chimbinha jamais ameaçou a Joelma. Muito pelo contrário. Ele está fazendo de tudo para evitar conflitos". Procurada, a assessoria de imprensa de Joelma informou que não falaria sobre o caso para não atrapalhar as investigações.
'Filha do casal está sofrendo muito, ela só tem 11 anos'
Joelma e Chimbinha são pais de Yasmin, que atualmente está morando com a cantora. "Logo que eles se separaram, Joelma foi para Recife e ficou um mês sem ver a filha, que ficou com o pai, em Belém. Quando ela voltou pra Belém pediu pra ficar com a filha e Chimbinha entregou a menina, sem criar caso. Ele não quer briga e está fazendo de tudo para se manter presente na vida de Yasmin. Ela está sofrendo muito, só tem 11 anos", frisou Mauro Neto.
Além de Yasmin, Joelma é mãe de Yago, de 19 anos, que estuda nos Estados Unidos, e Natalia Sarraff, ambos frutos de relacionamentos anteriores. Através de seu Facebook, Natalia saiu em defesa da mãe após Chimbinha assumir, em um áudio que vazou na internet, que traiu a mulher. "Eu avisei, quando eu disse que máscaras iam cair. Eu avisei, quando eu disse que quem vê cara não vê coração. As 'Alices' me xingaram, me criticaram... Mas ainda digo, vocês não viram nada", disparou a jovem de 25 anos.


Eleições 2016: Câmara rejeita mudanças do Senado...

O deputados rejeitaram os principais itens da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aprovados pelo Senado na semana passada e reinstituíram o financiamento privado de campanhas eleitorais. Também foi aprovada, na noite desta quarta-feira (9), uma janela de desfiliação sem perda de mandato e limites de gastos para as campanhas.
Em julho, a Câmara concluiu a votação da PEC da reforma política (182/07) instituindo o financiamento privado de campanhas na Constituição. Pelo texto da PEC, as empresas estão autorizadas a doar para partidos e não para candidatos.
Como forma de regulamentar a PEC, a Casa alterou em julho, por meio do PL 5735/13, alguns trechos da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos limitando as doações privadas em até R$ 20 milhões para as legendas. Na semana passada, no entanto, o Senado tentou barrar o financiamento privado ao aprovar uma emenda da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).
Como a matéria foi modificada pelo Senado, houve necessidade de nova apreciação da Câmara e, assim que chegou à Casa, os deputados decidiram rejeitar essa mudança feita pelos senadores.
Além disso, a Câmara também modificou o limite de gastos das campanhas eleitorais. Na primeira versão do texto, o teto de gasto era equivalente a 70% do valor da disputa mais cara (em cada cargo) registrado nas eleições anteriores. Agora, esse percentual ficará em 65%.
O texto que passou pela Câmara também libera o “troca-troca” partidário. Os deputados incluíram no PL 5735 destaque do PSB que abre a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Outro destaque aprovado diz respeito à distribuição do tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações. A divisão do tempo será restrita às seis maiores bancadas da coligação e não a todos os partidos que fazem parte dela.
A Câmara também derrubou outras alterações que haviam sido feitas pelo Senado como a proibição da contratação de cabos eleitorais e do uso de carros de som nas eleições.







Padre que celebrou casamento com displicência gera indenização para noivos

Um padre que conduz a cerimônia de casamento de forma displicente dá motivos para que sua paróquia indenize o casal prejudicado. Com essa tese, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus Leme, região central de Minas, a indenizar um casal em R$ 15 mil.
O casal alegou que no dia 24 de fevereiro de 2012, durante a celebração de seu casamento, o padre foi displicente, ausentando-se do altar mais de uma vez em momentos importantes e conduzindo a cerimônia com dicção inaudível e incompreensível. Além disso, ele encerrou a cerimônia antes da bênção das alianças, sem presenciar a troca das mesmas e a assinatura do livro de registro.
Os noivos requereram indenização por dano moral, alegando que a atitude do padre causou indignação, mal-estar, grande constrangimento e humilhação perante os convidados. Eles apresentaram como prova um DVD com a gravação da cerimônia.
Na contestação, a paróquia alegou que o padre foi acometido de mal súbito, passando mal, tendo que se dirigir à sacristia, afastando-se do altar e da condução da cerimônia, para tomar medicações na tentativa de se recobrar.
O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mateus Leme negou o pedido do casal, considerando que a paróquia apresentou atestado médico que comprovava o comparecimento do padre em pronto-socorro no dia seguinte à celebração do casamento. O juiz entendeu que a conduta do padre se deveu a problemas de saúde, o que afastava a responsabilidade civil da paróquia.
O casal recorreu ao Tribunal de Justiça, que julgou a apelação em março de 2015. Os desembargadores Luiz Artur Hilário e José Arthur Filho reformaram a sentença e condenaram a paróquia a indenizar o casal em R$ 15 mil, por danos morais, com o entendimento de que foi comprovada a conduta displicente do padre. Ficou vencido o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, que manteve a sentença.
Com o objetivo de que prevalecesse o voto minoritário, a paróquia interpôs embargos infringentes, que foram julgados e negados em sessão realizada no dia 1º de setembro último.
Sofrimento dos noivos
O desembargador Amorim Siqueira, relator dos embargos, afirmou que, embora tenham sido comprovados os problemas de saúde do padre, tal situação não desnaturava o ato ilícito nem o sofrimento experimentado pelos noivos em um dia importante para suas vidas, porque “incumbia à paróquia promover a substituição do padre em momento anterior à celebração para evitar a situação noticiada nos autos.”
“O padre poderia ter avisado sobre o seu estado de saúde antes da cerimônia, em respeito aos noivos e demais presentes, os quais não ficariam tão chocados com a sua conduta”, continua o relator.
Os desembargadores José Arthur Filho, Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário acompanharam o voto do relator, ficando novamente vencido o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, que manteve seu entendimento quando do julgamento da apelação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Embargos Infringentes 1.0407.12.002865-6/002

Fonte: Conjur.

Transporte passa a ser direito social na Constituição

 O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação.
O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
O líder do PSB, o senador João Capiberibe (AP), elogiou a proposta de sua correligionária e disse esperar que a mudança no texto constitucional contribua para melhorar as condições de vida das populações que vivem afastadas dos grandes centros.
— Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de transporte público] e as prefeituras tenham um olhar maisatento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a qualidade do transporte público tem influência direta em outros aspectos da vida dos cidadãos.
— Às vezes falamos em evasão escolar e pensamos só na escola, não em como asCRIANÇAS se deslocam das suas casas para elas. Estatísticas mostram que o tempo que as pessoas passam no transporte coletivo é muitas vezes maior do que o tempo que passam no trabalho.
Vanessa ecoou, assim, o relator da PEC. Ao recomendar a aprovação da proposta em seu relatório, Aloysio Nunes lembrou que a Constituição prevê que o Estado deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Na falta de transporte, de acordo com ele, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e nem lazer.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse acreditar que a nova determinação constitucional ajude a combater o poder das empresas concessionárias de transporte público coletivo.
— O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembra que, quando foi deputado federal constituinte, lutou pela inclusão da gratuidade no transporte coletivo para os idosos. Para ele, a nova proposta ajuda a ampliar aquela iniciativa.
A matéria segue para promulgação imediata em sessão conjunta do Congresso Nacional, que acontecerá na próxima terça-feira (15) às 11h. No mesmo dia e horário será promulgada a PEC 78/2013, que prorroga o investimento prioritário em irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.


Candidato a deputado é condenado a devolver doação de campanha ao Tesouro

Toda doação para campanhas eleitorais de origem desconhecida e sem a perfeita identificação do doador e a respectiva emissão de recibo eleitoral deve ser devolvida ao Tesouro Nacional. 
Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira (8/9) que o candidato a deputado estadual por Goiás, Antonio Carlos Caetano de Moraes (PDT), devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 13 mil provenientes de doações não identificadas arrecadadas na campanha eleitoral de 2014.
No caso julgado, o Ministério Público recorreu contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que entendeu que a devolução dos recursos extrapolaria a legislação eleitoral em vigor.
Em seu voto, o relator Henrique Neves ressaltou que o artigo 29 da Resolução 23.406 do TSE dispõe, claramente, que “os recursos de origem não identificada não poderão ser utilizados pelos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros e deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), tão logo seja constatada a impossibilidade de identificação, observando-se o prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão que julgar as contas de campanha”.
O ministro lembrou, ainda, que a referida resolução foi editada justamente para coibir a doação e utilização de recursos de origem não identificada.Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Fonte: Conjur