terça-feira, 18 de agosto de 2015

Professora universitária demitida na ditadura receberá R$ 50 mil de indenização

Imagem Ilustrativa: Sala de aula com bandeira do Brasil em 1975. Acervo/Estadão
Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) demitida por motivos políticos durante o regime militar.
A autora do processo era professora na Furg em 1974, quando foi, segundo o processo, despedida devido aos seus posicionamentos político-ideológicos contrários à direção da instituição. Em 1988, ela recebeu anistia política e foi reintegrada à universidade.
A professora ajuizou ação solicitando reparação por danos materiais e morais e teve seu pedido deferido pela Justiça Federal de Rio Grande (RS), que estipulou em R$ 100 mil o valor da indenização. A União apelou da decisão ao TRF-4.
A Advocacia-Geral da União defendeu a prescrição do processo e acrescentou que já há uma ação administrativa cuidando do caso e, portanto, não há necessidade de demanda no Poder Judiciário.
A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, considerou “imprescritíveis as ações em que se discute a violação de direitos fundamentais da pessoa, como o direito à vida, à dignidade e à integridade física, decorrente de atos abusivos praticados por agentes repressores do Estado após a instauração do regime militar em 1964”.
Conforme a desembargadora, a existência de requerimento na via administrativa não impede que o caso seja apreciado pela Justiça.
A 3ª Turma avaliou a gravidade do caso e reduziu a indenização para R$ 50 mil. “Em casos em que ocorreram prisões prolongadas, torturas físicas e psicológicas, exílio e até morte, se tem fixado o valor de R$ 100 mil. Portanto, não seria razoável fixar este mesmo montante em decorrência de afastamento de emprego por razões político-ideológicas”, concluiu Marga.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: CONJUR

Meia Entrada: Deputado Renato Ogawa propõe projeto que incentiva a doação de sangue

(Foto: Divulgação/Hemopa)

A doação de sangue garante as pessoas um de seus direitos primordiais, o direito à vida, o direito de viver de forma saudável.

Durante todo o ano a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), através do Governo do Estado promove inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue destacando sua importância quando o assunto é salvar vidas. Diante desta questão e de sua preocupação com o bem estar e saúde da população paraense o deputado estadual Renato Ogawa deu entrada em um Projeto de Lei que dispõe sobre a importância da doação de sangue.

Foto/Divulgação
O Projeto de Lei N° 260/2015 dispõe sobre o direito à meia entrada em eventos que promovam a cultura, entretenimento e lazer aos doadores regulares de sangue em todo o Estado do Pará.

O presente projeto foi entregue à mesa diretora da Alepa pouco antes do final do primeiro semestre de trabalhos legislativos e deverá ser levado para pauta de discussão da casa ainda este ano.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, Renato Ogawa pretende contribuir de maneira positiva com o HEMOPA, além de tornar esta lei mais uma aliada nas campanhas promovidas pela fundação, como a campanha Agosto Vermelho, que está acontecendo desde o dia 2 deste mês, em alusão aos 32 anos do Hemopa e com principal objetivo de incentivar a doação voluntária de sangue no Estado.


Durante a sessão ordinária desta quarta (12), Renato Ogawa falou sobre a importância da doação e pediu ao Presidente da casa, deputado Márcio Miranda, o apoio e adesão dos legisladores e servidores da Assembleia Legislativa à campanha Agosto Vermelho. Parabenizado por seu gesto, Renato Ogawa teve seu pedido acatado pela mesa diretora, “Agradeço o apoio presidente e conto com a ajuda deste poder na divulgação desta e outras campanhas em prol da doação de sangue”. Conclui.



Texto: Jornalista Rosana Magno