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Mostrando postagens de agosto 18, 2015

Professora universitária demitida na ditadura receberá R$ 50 mil de indenização

Imagem Ilustrativa: Sala de aula com bandeira do Brasil em 1975. Acervo/Estadão Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) demitida por motivos políticos durante o regime militar. A autora do processo era professora na Furg em 1974, quando foi, segundo o processo, despedida devido aos seus posicionamentos político-ideológicos contrários à direção da instituição. Em 1988, ela recebeu anistia política e foi reintegrada à universidade. A professora ajuizou ação solicitando reparação por danos materiais e morais e teve seu pedido deferido pela Justiça Federal de Rio Grande (RS), que estipulou em R$ 100 mil o valor da indenização. A União apelou da decisão ao TRF-4. A Advocacia-Geral da União defendeu a prescrição do pr

Meia Entrada: Deputado Renato Ogawa propõe projeto que incentiva a doação de sangue

(Foto: Divulgação/Hemopa) A doação de sangue garante as pessoas um de seus direitos primordiais, o direito à vida, o direito de viver de forma saudável. Durante todo o ano a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), através do Governo do Estado promove inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue destacando sua importância quando o assunto é salvar vidas. Diante desta questão e de sua preocupação com o bem estar e saúde da população paraense o deputado estadual Renato Ogawa deu entrada em um Projeto de Lei que dispõe sobre a importância da doação de sangue. Foto/Divulgação O Projeto de Lei N° 260/2015 dispõe sobre o direito à meia entrada em eventos que promovam a cultura, entretenimento e lazer aos doadores regulares de sangue em todo o Estado do Pará. O presente projeto foi entregue à mesa diretora da Alepa pouco antes do final do primeiro semestre de trabalhos legislativos e deverá ser levado para pauta de discussão da casa ainda est