quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Segurança, Educação e Infraestrutura foram temas discutidos na Sessão desta terça 11/08, na Câmara de Barcarena.



Informações da Câmara Municipal de Barcarena, 20° Sessão Ordinária do dia 11 de Agosto de 2015.




No grande Expediente falaram na Tribuna da Casa: Fayçal Rasselem do COSENG/Barcarena, que explanou sobre os objetivos e as ações da instituição. 

Robson Rômulo dos Santos, presidente do movimento estudantil independente (MEI), que explanou sobre o MEI, afirmando ser uma entidade sem fins lucrativos e não governamental, que defende os interesses e os direitos da Juventude.

Fez um retrato do calendário das atividades do movimento ainda pra esse ano; visionário, apresentou proposições e falou das viagens futuras do MEI.

Depois dos agradecimentos aos que dão apoio o MEI, laçou a candidata do MEI a rainha das rainhas no festival do abacaxi deste ano, falou da 3° conferencial estadual de juventude da região do baixo Tocantins realizada em Abaetetuba, e da reunião de 05 de julho que formatou o projeto do conselho municipal de juventude. Finalizou agradecendo. Coube a Raílson Tavares e Cintia Fernandes do comitê organizador da juventude explanar e protocolar o oficio, solicitando a implantação do conselho municipal da juventude, com uma minuta indicativa do projeto.

O vereador Junior Ogawa ao receber, agradeceu e complementou toda a juventude presente na galeria, afirmou que a minuta, será analisada e transformada, em projeto de lei que vai beneficiar toda juventude de Barcarena, motivou a juventude a participar efetivamente da política, pois sua presença certamente dará um novo rumo na nossa história.

Os assuntos foram comentados pelos vereadores em seus pronunciamentos:
Luiz Tavares, Padre Carlos Silva, Rudilene Magno, Iberê Miranda, Wandson de Oliveira, Francisco Junior, Luiz Leão.


Projetos:

Na primeira parte da ordem do dia, foi retirado de pauta para nova analise o relatório e parecer da comissão técnica permanente de educação, saúde e assistência social, do projeto de lei n° 0010, de 10 Junho do presente exercício: que dispõe e modifica o artigo 2° da lei municipal 2042 de 20 de Fevereiro de 2009, dando nova redação ao artigo citado, oriundo do governo municipal de Barcarena.

Na segunda parte da ordem do dia foi aprovado o veto do executivo municipal de Barcarena ao parágrafo 3° do artigo 41 do projeto de lei n°08/2015 L.D.O.



Requerimentos Escritos Aprovados:
Requerimento indicativo n° 24/2015 de autoria do vereador Francisco Junior, solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano estudo para a construção de uma praça, com parque de brinquedos, nas proximidades da escola municipal São Francisco Xavier, na Vila de São Francisco.

Requerimento indicativo n°15/2015 de autoria do vereador Francisco Junior solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano que realize a limpeza da rede esgoto das vias púbicas do Bairro do Laranja.

Requerimento indicativo n° 26/2015 de autoria do vereador Francisco Junior solicitou ao executivo municipal através da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano que realize recapeamento da camada de pavimentação das ruas 9 de março, quadra 377 próximo o manancial de construção, quadra 375 próximo a escola Laurival Magno Cunha, e quadra 339 na travessa Nicolau José na Vila do Cabanos.

Requerimento n° 18/2015 de autoria do vereador Padre Carlos Silva, solicitou a agencia dos correios em Barcarena, explicação sobre os atrasos nas entregas das correspondências em Barcarena.


Requerimentos Verbais Aprovados:

Vereador Francisco Junior: Solicitou ao secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano a pavimentação nas ruas das quadras 11 e 33 no Bairro do Pioneiro.

Francisco Junior solicitou a mesma secretaria a limpeza de entulhos ao redor da Praça São Tomé no Bairro do Laranjal e também solicitou que viaturas da policia militar faça rondas nos Bairros do Foguetão, Paraíso e Beira Rio.

Vereador Thiago Rodrigues direcionou seu requerimento a secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano, serviços de uma nova pavimentação de asfalto na rua de duas pistas, onde se localiza a corporação do corpo de bombeiros em Vila dos Cabanos.

Vereador Luiz Leão solicitou ao secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano a pavimentação da Rua Jerusalém e nas suas proximidades, na Vila de Itupanema.

O Vereador também solicitou a Casa que possa convidar os diretores das empresas que atual no município, doutor Reinaldo e doutor Pablo Amorim para uma reunião com a comissão de emprego e renda e com o sindicado de construção civil, nesta sexta feira ás 14 horas.

Vereador Luiz Tavares: Solicitou que a secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano, a retirada dos entulhos da Rua João Gaia. Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou que a Casa envie Moção de Pesar as famílias de Bruno Andrade Negrão, na Ilha Trambioca e Marilda Ramos no castanhalzinho, também Moção de congratulação aos movimentos estudantis, alusivo ao dia dos estudantes em 11 de Agosto.

Solicitou também que a Casa, encaminhe parecer do departamento jurídico da Câmara, com relação ao acumulo de funções da secretária Leila Marques.

Seu terceiro requerimento solicitou que a secretaria de infraestrutura e o setor de licitação e contratos, para enviar para o seu gabinete, planilha de investimentos de custo das obras da escola Aloizio Chaves e serviços realizados na rampa da Ilha Trambioca.

Vereador Junior Ogawa: Solicitou a secretaria de infraestrutura a realização de serviços de iluminação publica da Praça José Pinheiro Rodrigues.



Fato Revoltante: 'Não deixava dar oi na rua', diz jovem que teve mãos decepadas por marido.


A jovem Gisele Santos, de 22 anos, que teve as mãos, o pé esquerdo e parte do direito decepados pelo companheiro, conta que o relacionamento sempre foi pautado pelo ciúme. Eles estavam juntos há quase sete anos quando o crime aconteceu, no início deste mês. Além das contantes brigas, o marido controlava seu comportamento.
“Antes de eu ficar com ele, eu tinha amigos da rua, amigos da escola, né. Eu parei a escola porque ele queria que não fosse mais. Facebook, ele mandou excluir, não falar mais. Não era pra dar oi na rua”, relembra em entrevista à RBS TV (assista ao vídeo acima).
Os dois, porém, faziam planos. Há dois meses, haviam se mudado da casa da mãe dela para um apartamento em São Leopoldo, no Vale do Sinos do Rio Grande do Sul. “Ele queria ter filhos, a gente fazia planos de ter a nossa casa, ter um carro. Por ele, a gente já teria filho antes. Mas eu falava não. Enquanto eu não tivesse uma casa, um carro, um conforto para dar um filho, eu não teria filho”.
O caso ocorreu em 2 de agosto, um domingo. Ela lembra que os dois tiveram uma discussão pela manhã, o que viria a causar a tragédia horas depois. Decidida a se separar, ela anunciou para o companheiro:
Gisele estava há quase sete anos com companheiro (Foto: Arquivo Pessoal)
Gisele estava há quase sete anos com
companheiro (Foto: Arquivo Pessoal)
“Ou você sai de casa, ou saio eu”, sentenciou. “Aí, ele começou a chorar e pedir perdão”.
Sem aceitar, Élton Jones Luz de Freitas, 25 anos, trancou a porta e colocou a chave dentro do bolso. Gisele lembra que, quando tentou ligar para a mãe pela primeira vez para pedir socorro, também teve o celular arrancado das mãos pelo marido. Ela tentou afastá-lo com um chute. Foi quando o homem pegou um facão em cima do armário para agredí-la.
O primeiro golpe foi na cabeça. Incrédula, ela viu que estava sangrando. Em seguida, vieram as demais agressões.
“Eu gritava que perdoava ele, para ser se ele parava. Mas ele continuou. Logo em seguida, tentei me fingir de morta. Só que ele me deu uma facada na barriga e eu gritei. Aí ele disse: ‘está viva ainda, desgraçada’. Eu só gritava que Deus perdoasse ele pelo que estava fazendo”, conta ela. “Aí, ele botou uma jaqueta e saiu, me dizendo: ‘Estou indo dar um beijo na minha mãe, que eu sei que vou ser preso. E você está morta”.
Gisele ficou sozinha, gritando por socorro. Até que uma vizinha teve coragem para entrar no quarto. Naquela hora, achava que iria morrer em poucos instantes. Somente suplicou para telefonar para a mãe para se despedir. O socorro demorou, lembra ela. O atendimento médico só chegou depois que a mãe, que se deslocou de Sapucaia do Sul para São Leopoldo, já estava no local.
A jovem ficou internada na UTI do Hospital Centenário por quatro dias, além de outros dois em um quarto da instituição. Passou por cirurgias para reimplante dos pés, e ainda é preciso esperar para ver se não haverá rejeição. Nas mãos, isso não foi possível.
O homem se apresentou a uma delegacia na mesma data do crime. Ele está no Presídio Central de Porto Alegre. "O meu perdão ele tem. Depois, ele que se acerte com Deus. Só quero que fique longe de mim e da minha família", completa Gisele.
Mãe tenta ajuda
A família conta com o apoio de amigos para lançar uma campanha para ajudar Gisele. Eles planejam um show para arrecadar fraldas e lenços umedecidos, já que ela não consegue ir ao banheiro. A rotina de recuperação não é fácil. Além disso, a mãe, Janete Silva, relata que eles precisaram mudar de cidade, com medo que Élton saia da prisão.

A busca por ajuda também é para arrecadar dinheiro. Segundo pesquisas, cada prótese para as mãos custa R$ 24 mil. Apesar das dificuldades, Janete diz que agradece por a filha ter sobrevivido.
“A gente faz o que pode para amenizar a dor. É uma menina nova que, agora, vai ter que sobreviver sem as mãos”, lamenta. “Desespero foi quando eu cheguei lá e vi ela revirando os olhos e morrendo, sem pés, sem mãos, sangue para tudo quanto é lado. Era uma cena de terror, e eu não acreditava nesse pesadelo”.
Uma página no Facebook reúne informações sobre o caso e lista os caminhos para ajudar Gisele (clique aqui).

Fonte: G1/RS




"Programa Saúde Nota 10", Concessionária 'Águas de São Francisco' conscientiza estudantes Barcarenenses

Na última quarta-feira 12/08, os alunos da Escola Municipal São Francisco Xavier, no bairro São Francisco, tiveram uma manhã “pra lá de proveitosa”, pois  aprenderam valiosas lições de educação ambiental com “Chico boi” e o espetáculo: “As Aventuras no Mundo Encanado”

Aproximadamente 200 crianças acompanharam atentas o desenrolar do enredo, e de maneira lúdica assimilaram informações importantes sobre o uso racional deste recurso natural  tão vital para humanidade, a água.

O espetáculo faz parte das ações do Programa Saúde Nota 10, é viabilizado por meio da Lei Rouanet e é patrocinado pela Águas de São Francisco e Instituto Equipav. No município de Barcarena, esta foi a quarta apresentação da peça e já contabiliza cerca de 800 crianças participantes desde a primeira apresentação do primeiro semestre, até hoje.

O tema central da peça de teatro, consiste no combate ao desperdício de água, tendo em vista que o Norte do País, possui recursos hídricos em abundância e que nesta região os índices de desperdícios são bem elevados. A questão abordada na peça, vem ganhando uma quantidade significativa de multiplicadores da ideia, pois as crianças se mostram cada vez mais participativas e bem interessadas ao tema.

O palco é a quadra da escola. O cenário, uma casa de palafita. No decorrer do espetáculo dona Cheirosa, que é uma erveira do Ver-o-peso (a maior feira da América Latina a céu aberto localizada na capital, Belém); recebe em sua casa a visita do Chico Boi, mascote da Águas de São Francisco, que já é muito amado pelas crianças; e ele conta suas aventuras no mundo encanado, envolvendo outros personagens do teatro de boneco, como: a onça, o macaco, a cobra e o menino. Os bonecos, no desenrolar do enredo ganham forma humana e mobilizam os alunos para que todos juntos limpem o rio, que faz parte do cenário.
 E por falar em regionalização, “Esse rio é minha rua” é o carimbó, ritmo paraense, que embala as aventuras do Chico Boi, abordando também a temática lixo e os prejuízos do descarte incorreto nas ruas e rios. Sem dúvida, o público que assiste ao teatro, se identifica com a linguagem e sonorização, já que a trilha sonora da peça, traz também o tecno-brega, ritmo do dia a dia nas rádios paraenses.

Outra característica marcante e singular do espetáculo apresentado em Barcarena, são os bonecos dos personagens, que foram todos confeccionados em miriti, palmeira típica da região, muito usada na produção dos adereços que vão as ruas em outubro, para colorir e enfeitar as festividades do Círio de Nazaré, festa de expressão nacional na qual o povo paraense se orgulha muito.




O espetáculo que tem duração de aproximadamente 40 minutos, encanta crianças e adultos e o retorno tem sido bem expressivo. Em todas as escolas, acontece o concurso proposto pelo Programa, que nada mais é a escolha do desenho mais bonito, que os alunos produzem de acordo com o tema: Preservação e Uso Racional da Água. E, para fixar ainda mais as informações transmitidas no espetáculo, os alunos recebem uma cartilha do Chico-Boi. Imerso nas páginas, na magia dos quadrinhos, o mamífero de hábitos herbívoros e estrutura grandiosa mostra a importância da água tratada e do saneamento básico. 

 “O projeto "saúde nota 10" é uma oportunidade que a empresa Águas de São Francisco cria para dialogar com crianças e adolescentes do município de Barcarena sobre educação ambiental. E um dos grandes atrativos do projeto de fato é o teatro com bonecos. Arte que possui o poder de comunicar de forma lúdica assuntos do cotidiano das comunidades visitadas. 

Esse debate proposto pelo projeto é importante aos alunos que vivem em meio a riquezas naturais que precisam ser preservadas.  As crianças recebem o espetáculo com muito carinho e ficam atentas às informações. O encantamento dos alunos pelo chico-boi mostra quanto o projeto foi assertivo”, ressalta Marcelo Andrade, do Grupo de teatro “Os Varisteiros”.
 
“A responsabilidade social é um compromisso da Águas de São Francisco, com o Saúde Nota 10 temos a oportunidade de levar aos estudantes da região a educação e a conscientização ambiental, onde através de uma linguagem divertida incentivamos práticas que tenham como objetivo a conservação dos recursos naturais. Destaca o Diretor-Presidente da Águas de São Francisco, Renato Medicis.

Assim, a Águas de São Francisco segue em frente com o Saúde Nota 10, fazendo mais oito apresentações até o final de 2015, tendo certeza que o sucesso e o retorno serão positivos, e que mais de 2000 crianças ficarão motivadas a adotar uma postura de multiplicadores da ideia de preservar o meio ambiente e usar a água de maneira racional.





Dilma diz que país ainda vive cultura do golpe e que não cogita renunciar

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (12) que “existe uma cultura do golpe” no Brasil. “Eu vejo uma tentativa bastante insipiente e muito artificial de criar clima desse tipo”, declarou durante entrevista ao Jornal do SBT. 
Ao falar sobre renúncia, Dilma disse que não existe essa possibilidade. “Por que eu jamais cogito de renunciar? Porque não é possível que alguém, discordando de algum processo ou de alguma política, pretenda tirar um representante, no caso a presidenta legitimamente eleita pelo voto popular”.
Dilma afirmou ainda que é humana para assumir os erros que cometeu, mas que eles não são “justamente” os que são apontados pelos comentaristas políticos. “Eu acredito que devia ter me esforçado ainda mais para garantir que o Brasil não tivesse tantas amarras para investir, no caso da infraestrutura. Eu poderia ter, é difícil fazer, mas poderia ter me empenhado mais para fazer mais coisa. Sempre se pode empenhar mais”, disse ao responder pegunta sobre o que consideraria erros do seu primeiro mandato.
Ao ser indagada sobre as manifestações do próximo domingo (16) contra o governo federal, Dilma disse que conviver com as diferenças é normal em uma democracia. “O que temos de evitar é a intolerância. Ela leva a conflitos que não têm solução, divide país”, disse.
Sobre a relação com o Congresso Nacional, a presidente ressaltou que o governo sempre pôde contar com os parlamentares, e negou que esteja isolada. “Não acho que estamos num isolamento político. O fato é, eu acho que tem muita volatilidade e isso contamina o ambiente”.
Dilma negou a existência de intriga entre ela e o vice-presidente da República, Michel Temer, e sobre a relação entre os Poderes afirmou que todos têm responsabilidades com o país. “Não acho que a Câmara não tem responsabilidade com país. Não acredito que ‘pautas-bomba’ vão proliferar no Congresso. Não pode ter irresponsabilidade, e não pode aceitar a teoria do quanto pior melhor. Não [se pode] permitir que a política contamine a economia. Tem de aumentar a consciência, responsabilidade em relação ao país. Todos: o Congresso, o Executivo e o Judiciário”.
Ao falar da Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente disse que a agenda é positiva, embora existam aspectos discordantes entre o governo e Renan. “Tem várias coisas que o governo eventualmente não concorda. Não significa que a agenda toda não seja valorosa, e não seja uma grande inciativa do presidente Renan propô-la”, afirmou.

A Vaquejada divide opiniões de ministros no STF, julgamento é suspenso após pedido de vista.

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Parque de Vaquejada Carcará/Barcarena-Pa.
Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.


Voto do relator
Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.
No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.
O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.

Divergência
O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.
Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio (relator).


Fonte: STF